CARTA AO JORNAL O POSTAL

Pelo seu interesse divulgamos a carta do nosso associado, Srº Tavares Rombo, ao Jornal O Postal.

Assunto: Câmaras fecham 2011 com 567 milhões de dívida

Na edição de 24 de Fevereiro de 2012 publica o jornal de que V. Ex.ª é director, uma notícia sobre as dívidas das autarquias algarvias, suportada em dados a que o POSTAL teve acesso, remetidos pelas próprias autarquias à Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), presidida por Macário Correia.
Com relação ao concelho de Vila Real de Santo António (a situação dos restantes não conheço) é público que a dívida é muito superior à referida na notícia.
Fala-se que seja superior a 100 milhões de euros.
Ainda não há muito tempo a oposição referia este valor de 100 milhões de euros como sendo o valor da dívida da Câmara, respondendo o seu presidente que a dívida era de 50 milhões de euros, dos quais 30 milhões eram herança da administração socialista.
Retorquiu a oposição mantendo o valor dos 100 milhões e que o presidente não está a considerar a dívida da empresa municipal SGU (Sociedade de Gestão Urbana).
Ora na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, realizada em 21 de Abril de 2011, foi aprovado o “PLANO DE RESPONSABILIDADE GERACIONAL, CONSUBSTANCIADO NUM PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO”, e que na respectiva acta se diz que “este cenário leva a que o actual executivo entenda que não há outra solução que não passe por um empréstimo de 50,8 milhões de euros, a ser utilizado para pagar as dívidas de curto prazo”.
E no Observatório do Algarve de 04-05-2011 em notícia intitulada: ”Vila Real de Santo António: dívida superior a 50 milhões leva a plano de saneamento financeiro”, informa-se e reproduzo:
“ Há 50,8 milhões de dívidas de curto prazo na autarquia e 52,3 milhões de euros na SGU, Empresa Municipal. Câmara fez aprovar na Assembleia Municipal Plano de Saneamento financeiro, visando empréstimo bancário de 50 milhões. Segurança social em atraso”.
E continua:
“Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António confirmou ao Observatório do Algarve que a câmara vai aplicar um “plano de saneamento financeiro””.

Estamos, pois, em presença de dados que não coincidem, sendo que os referidos na acta da reunião extraordinária acima referida e confirmados pelo Observatório do Algarve, são credíveis e como são muito superiores aos fornecidos pela AMAL, referentes ao concelho de Vila Real de Santo António, a conclusão a tirar é a de que os fornecidos pela AMAL não são credíveis.
E sendo assim o jornal de que V.ª Ex.ª é director acabou por, involuntariamente, dar uma notícia que não corresponde à verdade.
A bem da verdade e da credibilidade do POSTAL, sugiro que V. Ex.ª confronte a AMAL com os dados constantes na acta referida e no Observatório do Algarve, e informe os leitores do resultado desse confronto.

Com os meus respeitosos cumprimentos.

AMA E ALGUNS COMENTÁRIOS AQUI COLOCADOS

Foram eliminados alguns comentários colocados recentemente neste blogue devido ao seu conteúdo.
Este blogue tem por objectivo proporcionar informações sobre problemas concretos do nosso concelho, permitir um debate sério e troca de ideias entre os cidadãos interessados na vida concelhia.
Lamentamos profundamente o facto de termos, a contragosto, de nos armarmos em censores mas não podemos permitir que o blogue se transforme em bocas sobre a vida pessoal e particular de cada um.
Os actos menos próprios ou assim considerados são da responsabilidade de quem os pratica e os cidadãos saberão julgar na hora própria essas situações.
O que nos preocupa são os actos praticados pelo poder, seja ele qual for, lesivos dos interesses colectivos em favor de interesses especulativos.

MAIS UMA VEZ...

As fotos que a seguir se publicam vêm justificar, mais uma vez, o nosso apelo à salvaguarda da Mata e à tomada de posição na sua defesa.
Há poucos meses  a AMA afirmou que no seu entender o terreno assinalado na foto 1 é pertença do Estado, e não da Câmara de VRSA; informamos quem de direito que o terreno em causa, foto 2,  tinha sido vedado e que a parte da Mata ali existente iria ser destruída, o que seria ilegal; agora juntamos foto 3 que mostra que a ameaça era real e foi concretizada.
Temos documentação que confirma a nossa afirmação e anterior posição pública sobre o assunto.
Em breve iremos divulgar um novo documento público sobre esta situação e enviar o mesmo a todos as entidades e organismos relacionados com a matéria, acompanhado dos elementos oficiais que justificam esta diligência.

PETIÇÃO EM DEFESA DA MATA NACIONAL DAS DUNAS

http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=1379132215636918497&postID=4003236058885177091O Requerimento que se publica pela defesa e valorização da Mata Nacional das Dunas solicita o seu apoio, precisa dele, assine e divulgue, para evitar que um dia da Mata não fique a recordação só em fotografias.
Link para assinar: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N20139

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POSIÇÃO DA AMA SOBRE O PLANO DE PORMENOR DA ZEPMG

Para
Equipa Multidisciplinar de Gestão Territorial e Urbanística da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

DISCUSSÃO PÚBLICA
da Proposta de Alteração do Plano de Pormenor
da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo

A proposta de Alteração do Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG), posta à discussão desde o dia 28 de Dezembro de 2011, através do Aviso n.º 24774/2011, publicado no Diário da República de 27 de Dezembro de 2011, após análise, mereceu da nossa parte a seguinte apreciação.
1 – No dia 14 de Dezembro de 2011, foi apresentada esta proposta, que mereceu a aprovação do Executivo Municipal, com os votos favoráveis dos eleitos do PSD e com a abstenção da vereadora do PS, Jovita Ladeira.
2 – No dia 12 de Dezembro de 2011, foi convocada a Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António para reunir em sessão ordinária no de 19 de Dezembro de 2011, constava na ordem de trabalhos, ponto 7 – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA DE EXPANSÃO POENTE DE MONTE GORDO. No início da sessão o Presidente da Assembleia Municipal, o Sr. Eduardo Luís Pires Pereira, retirou este ponto da ordem de trabalhos.
3 – No dia 27 de Dezembro de 2011, foi posta à discussão pública a Proposta de Alteração do Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG), que pretende alterar o uso do solo, de uso turístico consagrado no Núcleo NA, para o uso de habitação coletiva.
4 – Segundo o PDM de Vila Real de Santo António em vigor há quase vinte anos, em fase de revisão, o uso do solo previsto para aquela zona é ZTE, Zona Turística de Expansão, o que não permite que tal alteração se concretize.
5 – O Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG), foi aprovado em sessão de Câmara de 3 de Novembro de 2009 e aprovado em sessão da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, na sua sessão extraordinária de 13 de Dezembro de 2009 iniciando-se a sua vigência em 28 de Novembro de 2009, no dia a seguir ao da sua publicação no Diário da República. Neste momento tem 2 anos e 1 mês de vigência.
6 – Segundo o art.º 95.º do Decreto-Lei n.º 380/99 republicado em 19 de Setembro de 2007, os planos municipais e os planos especiais de ordenamento do território só podem ser objecto de alteração decorridos 3 anos sobre a respetiva entrada em vigor.  
7- A proposta de Alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG) não é compatível, com a legislação, nem conforme com PDM-Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António, violando claramente as suas disposições fundamentais no que concerne ao uso dos solos.
8 – A situação de crise invocada é para todos e não vemos da parte dos responsáveis autárquicos e outros, interesse em concluir a revisão em curso do PDM- Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António
9 – O PDM-Plano Diretor de Vila Real de Santo António, é aplicável na totalidade da área do território do Município, as suas disposições são de cumprimento obrigatório em todas as intervenções de iniciativa pública e promoção de iniciativa privada.
10 – Já em 1987 as entidades oficiais, durante a elaboração do PDM-Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António, alertavam para o resultado de uma expansão urbana mal orientada, num tecido urbano já descaracterizado nalguns pontos, referindo que uma expansão urbana - turística orientada segundo os moldes existentes poderia contribuir para um fluxo de pessoas e veículos num período restrito e, consequentemente, um agravar de congestionamento. Tais previsões, infelizmente têm vindo a ser confirmadas com a política de betonização levada a cabo.
11 – Caso esta proposta fosse aprovada iria trazer alterações à proposta de revisão do PDM no que se refere às novas áreas de construção e respetivos perímetros urbanos.
A proposta de Alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG) deve ser retirada e anulada.


Vila Real de Santo António, 23 de Janeiro de 2012

OS SINAIS ESTÃO AÍ !

A Universidade do Algarve organizou um debate sobre a Reforma da Organização Territorial em que participaram alguns deputados eleitos pelo Algarve.
Para além de haver concordância com a regionalização que espera concretização há 35 anos, e a desconfiança de que esta "reforma" em curso  que visa diminuir o número de freguesias, acabar com a oposição nas câmaras e chutar a oposição só para as assembleias municipais, visa impedir a regionalização deslocando a discussão para outras matérias.
O interessante é que no meio do debate houve desabafos curiosos, alguns de Mendes Bota, com os quais temos de concordar, por exº " Esta reforma não deve ser feita para os autarcas nem a pensar neles, mas sim para servir a população"; ou preocupado com a limitação ainda maior no futuro da capacidade das assembleias municipais fiscalizarem as câmaras porque "alguns autarcas são caciques e déspotas".
Oxalá o seu partido oiça tão sábias palavras, coisa que não incomoda o Miguel Freitas do PS que acha que a "oposição deve ficar na assembleia municipal". E assim vamos, por isso não é de estranhar que o estudo agora publicado "Sobre a Qualidade da Democracia" confirme aquilo que já é visível na sociedade, a saber:
- um dos defeitos maiores da nossa democracia é a "falta de confiança nos políticos";
- que os autarcas estão no fim da escala das instituições que "dão voz às preocupações dos portugueses". Só 3% acham que não;
- 86% acham que se deve castigar os governos que governam mal e recompensar os que governam bem;
- os portugueses têm mais confiança nos movimentos sociais do que nos partidos e aderem mais às iniciativas não partidárias, quanto mais independentes dos partidos maior é a adesão;
- a um político acusado de corrupção deve ser de imediato suspenso o mandato.
O mais preocupante é o descrédito na democracia que leva 15% a admitir "que nalgumas circunstâncias, um governo autoritário é preferível a um sistema democrático".
Segundo os autores do estudo há um espaço à direita que ainda não foi aproveitado, fundamentalmente devido ao facto do nosso sistema oferecer uma válvula de escape a esse populismo e autoritarismo "que é o poder local, que é clientelar e não é fiscalizado".
Rezemos!

AMBIENTE E ORDENAMENTO COM NOVAS AMEAÇAS

As notícias vão pingando, agora uma coisa depois mais outra boca, e pelo meio lá vamos percebendo quais são as verdadeiras intenções do governo.

O objectivo é claro, atirar para cima das autarquias mais responsabilidades que ao poder central não interessam, enfraquecendo o Estado. As consequências desta política, oxalá nos enganemos, vão ser funestas.

Consta que no primeiro trimestre de 2012 o governo vai transferir para as câmaras competências no domínio dos recursos hídricos. Está em marcha, segundo bocas vindas de membros do governo, uma "reestruturação profunda" no ordenamento e no ambiente, o que nos deve alarmar.

Parece que, entre outras coisas, vão passar para as autarquias competências de gestão referentes ao domínio hídrico que inclui a possibilidade de licenciamentos; requalificações em linhas de água; gestão de apoios de praia etc.

Parece, consta, que o Ministério da Defesa que tutela a Marinha torce o nariz a tal perspectiva.

Temos, caso se concretize estas intenções, autênticas ameaças às áreas hídricas, grandes negociatas à vista, quem é que vai resistir à tentação de um licenciamentozinho para uma vivenda numa linha de água?, estender os toldos pagos pelo areal escorraçando os pobres dos chapéus de sol cada vez mais para longe etc.

A CCDR DO ALGARVE

As CCDR´s (Comissões Coordenadoras de Desenvolvimento Regional), são serviços desconcentrados da administração central com autonomia administrativa e financeira que têm por objectivo o planeamento e o desenvolvimento regional.
Dentro das suas competências, entre outras, estão o ambiente e o ordenamento do território, a conservação da natureza e da biodiversidade e a requalificação urbana.
Os responsáveis das CCDR´são nomeados pelos governos e estes cargos acabam por ser lugares de confiança política, de gente da cor, são mais um lugar de jobs for the boys, e deveriam antes ser lugares de competência técnica e profissional as serviço do interesse público e não de interesses partidários.
A Regionalização que não avança teria na CCDR`s uma estrutura já feita e com conhecimentos necessários de apoio do seu trabalho, mas isso faria perder aos governos uma rédea de controlo político e assim Portugal é o único país da UE que ainda não se regionalizou.
O novo governo vai avançar com uma nova lei orgânica da qual nada ainda se conhece. Esperemos que as CCDR´s não fiquem só a dar pareceres não vinculativos, como é a maioria dos seus pareceres hoje, deixando os autarcas perigosamente à solta.
Estão muitos PDM´s em fase de revisão e, no Algarve, vários projectos turísticos estão em processo de legalização.
Na corrida à presidência da CCDR algarvia estão dois dos actuais presidentes de câmara do PSD. Todos nós conhecemos o que tem sido o trabalho destruidor do ambiente e do ordenamento do território de muitas das câmaras algarvias pelo que dar a presidência da CCDR a um presidente de câmara, independentemente da pessoa, é um risco pelos laços de amizade e compadrio político existentes.
É abrir a porta do galinheiro à raposa. Podem afirmar que um autarca pela experiência do cargo tem condições para desempenhar bem o lugar. É precisamente esse o perigo, a "experiência". Naïf só pinturas como a desta mensagem.

COMPARAR FAZ PENSAR

Estas duas imagens servem para se poder comparar a situação actual (à esquerda para quem está ver no computador), e como será em breve ( imagem à direita para quem vê no computador), caso a Câmara consiga construir aqui, espaço a azul à direita, o tal Centro de Estágios com centenas de camas, vários pisos, parece que 6 ou 7 com altura provável de mais de 20 metros.
Como se pode observar o Centro de Estágios levará ao desaparecimento dos dois campos desportivos existentes e a zona ajardinada da qual já foi desactivado o parque infantil.
A zona a azul (zona de intervenção retirada de um documento público da SGU), vai assim ocupar desde o acesso ao pavilhão Ilídio Setúbal até aos campos de ténis, e da Duarte Pacheco até junto ao estádio.
Para construir algo novo será mesmo necessário destruir o que existe quando o que existe é bom!?
Hoje li uma frase na Revista Referencial, da Associação 25 de Abril, que aqui deixo:
" As medidas injustas que estão a ser impostas aos portugueses têm de ser travadas e, simultâneamente, com a mesma determinação e frontalidade, combatidas as razões internas que agravaram a crise importada, a começar pela corrupção política associada ao favorecimento de grupos de interesses ligados, por exemplo, ao urbanismo, à construção civil e ao favorecimento partidário".

FLORESTA e LEIS

O Provedor da Justiça alertou o Governo para a urgência da entrada em vigor do Código Florestal que já foi suspenso duas vezes.
A situação actual, segundo o Provedor, favorece a "delapidação da floresta", que se encontra desprotegida e o direito florestal está "votado ao esquecimento". Denuncia o Provedor que "as autoridades competentes dispõem de poderes quase nulos" e é necessário um regime de polícia florestal.
Multiplicam-se as práticas administrativas irregulares "para finalidades menos atendíveis do ponto de vista do interesse público".
Não podemos deixar de concordar com o Srº Provedor quando vemos ao pé de casa a situação propositada  em que se encontra uma das jóias que mereciam pelo seu valor económico, ambiental e turístico outro tratamento, atenção e salvaguarda de interesses especulativos.

O SOBREIRO PASSOU A SER SÍMBOLO NACIONAL

Uma petição pública levada à Assembleia da República e promovida pelas associações Árvores de Portugal e Transumância e Natureza, foi aprovada e transformada em Lei, a qual eleva o Sobreiro a Árvore de Portugal.

O Quercus suber fica mais protegido, e a partir de agora abater um sobreiro é crime pois trata-se de um símbolo nacional.

Numa altura em que a ofensiva contra os portugueses para os levar a trabalhar mais tempo, por menos dinheiro e com menos direitos sociais, até feriados que são símbolos nacionais e fazem parte da nossa história e da nossa identidade como povo, o 5 de Outubro e o 1º de Dezembro por exemplo, encontram-se ameaçados de extinção com argumentos falsos e absurdos.

Por isso é uma boa surpresa a de se criar a Árvore Nacional, vem a contra-corrente deste varrer da vida e da dignidade das pessoas em nome do lucro sem escrúpulos e sem princípios.

É também uma boa notícia para os que se batem pela defesa e valorização da natureza e do ambiente.

Olhando para o nosso concelho e para a vasta mancha de pinhal que se encontra permanentemente ameaçada pela especulação e pelo desleixo, se calhar propositado, pinhal que nos dá tanto em troca de nada, apetece lançar uma petição concelhia para que o Pinheiro seja considerado a Árvore do Concelho,aumentando assim a sua protecção e criminalizando o seu abate.

DURBAN, MAIS UM FALHANÇO

Os responsáveis mundiais continuam a andar como o caranguejo, o "mercado" ataca na Europa as conquistas sociais que são um avanço civilizacional da humanidade, e no Mundo recuam também no combate à degradação do meio ambiente.

Os nossos autarcas do betão devem ter ficado satisfeitos com mais um falhanço na luta contra as alterações climáticas verificadas há dias na Conferência de Durban, assim sempre têm companhia.

O protocolo de Quioto arrasta os pés, há 14 anos que não avança, dado que os maiores poluidores climáticos mundiais, EUA, China e Índia estão-se nas tintas para o clima, o Canadá acaba de abandonar o Protocolo de Quioto, e o Japão e a Rússia se calhar vão imitar o Canadá.

Quioto foi assinado pela esmagadora maioria dos países em 1997 e entrou em vigor em 2005, e havia a esperança que em Durban se verificasse avanços na limitação das emissões de gases com efeito de estufa para um novo acordo em 2015 que entrasse em vigor em 2020.

Estranho mundo este onde o homem e a natureza nada valem e o dinheiro comanda e destrói a felicidade do homem e degrada sem piedade a natureza.

BEM PREGA FREI TOMÁS...

Parece que é aqui, no espaço ajardinado com parque infantil e campos de jogos, que a Câmara de VRSA pretende construir um prédio de vários andares para albergar a tal clínica desportiva.

Mesmo em frente, do outro lado da Rua Duarte Pacheco, está um bairro degradado com inúmeras casas fechadas que poderia servir para o efeito.

Mas não, tem de se destruir uma das poucas zonas verdes para o negócio, numa terra onde não faltam espaços por aproveitar.

Ainda há dias se discutia um Projecto de Regulamento Municipal de Ocupação dos Espaços Públicos, e logo a seguir pumba, abaixo com eles!

DECLARAÇÃO DA AMA SOBRE A "OBSESSÃO DA AMA"

Na reunião camarária do passado dia 15 de Novembro está registado em acta que o SRº Vice-presidente disse que “não compreendia esta obsessão da AMA”, em resposta ao pedido de que a Câmara fornecesse à Assembleia Municipal toda a documentação justificativa que eliminasse dúvidas sobre a titularidade dos terrenos actualmente ocupados pelo parque de campismo.
A posição da AMA sobre este assunto é pública, está devidamente explicada neste blogue para quem a quiser consultar, e foi transmitida ao Ministério Público.
Na referida acta o Srº VP afirmou que a Câmara não tem que apresentar qualquer documento. Esse é um problema que nos transcende e cabe às forças políticas representadas na AM debater o assunto.
Nós só pretendemos falar sobre o termo “obsessão” que nos dicionários vem referido como: acto ou efeito de importunar alguém; perseguição diabólica; ideia fixa etc.
Numa sociedade em que, infelizmente, se constata um preocupante amoralismo no referente à ética e à consciência da causa pública, à gestão opaca dos bens públicos, e onde se verificam casos de corrupção, tráfico de influências, favorecimentos indevidos e mordomias injustificadas, percebe-se que pugnar pela transparência, legalidade e legitimidade dos actos públicos importune.
Para nós ninguém está acima da LEI,  “dura lex, sed lex”, e no referente ao património, ambiente e cultura, continuaremos a defender o que entendermos como melhor para o nosso concelho, mesmo que alguns entendam que temos ideias fixas e os perseguimos diabolicamente.
Portugal e a democracia precisam de mais obsessão honesta e gente com coragem que levante a voz e importune.

O MEU PEDIDO AO SRº PAI NATAL!

Quadro das salinas de Castro Marim pintado por Hélène de Beauvoir

irmã da escritora Simone de Beauvoir

Srª Ministra do Ambiente, Dª Christas, quero saudar a sua prometida iniciativa  de cada português plantar uma árvore, "Vamos Plantar Portugal" merece todo o meu apoio e entusiasmo.

Por isso lhe peço que peça ao Pai Natal que peça ao Srº Luís Gomes que não abata mais árvores da Mata Nacional das Dunas. Não peço que lhes peçam plantar, isso seria de mais, mas que não corte as que existem.

Sabe Dª Christas, é que aparecem mais uns planos de clínicas com cubanos, não os do Srº Alberto Jardim, mas dos verdadeiros, a instalar no complexo desportivo, para onde virão charters de atletas prepararem-se para os Jogos Olímpicos de Londres, e mais umas megalomanias do género, e eu estou com medo que tudo isso resulte em mais uma chacina de pinheiros e de retamas.

Pai Natal, s.f.f., oferece à Câmara de VRSA sacos de sementes de pinheiros mansos para tapar as clareiras que a Mata tem por falta de manutenção, e já agora também loendros de várias cores para serem plantados ao longo dos caminhos e na estrada da Mata.

Peço pouco, só um milagre!

GUADIANA

De vez em quando o Guadiana vem nos jornais, quase sempre por más razões. Parece que está em discussão pública um plano (mais um digo eu), para a gestão hidrográfica do Guadiana. 
O relatório técnico elaborado sobre este plano expressa várias preocupações em relação à qualidade da água que, afirma, é uma ameaça para a saúde pública.
As medidas de salvaguarda e protecção ambiental obrigatórias não têm sido aplicadas. A actividade agrícola, recreativa e turística no Alqueva e não só, assim como as cargas vindas de Espanha invadem as águas de azoto,fósforo, nitratos e potássio, com reflexos também na fauna e na flora do rio.
O Parque Internacional do Baixo Guadiana não anda nem desanda, o desassoreamento da barra e as necessárias medidas para uma boa navegabilidade marcam passo ou andam às arrecuas etc.
O tempo passa e parece que tudo o que se aponta para o Guadiana acaba por afogar-se nas suas águas.
Há anos escrevi no Jornal do Algarve uma nota sobre o Guadiana que, no fundamental continua actual, a meu ver e por isso a repito aqui.



NOTA CHARINGADA
GUADIANA
RIO ESQUECIDO E MAL AMADO




É positivo que nos últimos meses se venha falando do Guadiana, um rio esquecido há séculos.
O velho Uadiana, depois Odiana até ao séc. XVI, espanholado com o Guadi após essa data, rio de fronteira que divide e não aproxima, raia de hostilidades e desconfiança, de castelos eriçados em ambas as margens, de emigração e contrabando, rio de periferia da já periférica Ibéria, teve a má sina de escolher um trajecto numa das zonas mais pobres e desertificadas e das zonas com mais fraca pluviosidade.
Junto aos rios, fonte de vida, nasceram vilas e cidades que os valorizavam e se valorizavam por eles. O Guadiana não teve essa sorte, tirando Badajoz que fica lá para cima, não cresceu nenhuma grande cidade no seu percurso final, nem de um lado nem do outro.
Vila Real de Santo António e Ayamonte não têm peso político para dar ao rio a dignidade que merece no presente, nem poder económico, político e eleitoral para lhe preparar um futuro radioso.
Alcoutim e Sanlucar muito menos, esperam e desesperam por uma ponte sempre adiada que nunca mais chega e que lhes poderia dar algum dinamismo e desafogo.
Salazar e Franco desprezavam este “faroeste” politicamente duvidoso, e nem a democracia lhe rompeu a sonolência.
O Marquês de Pombal foi o único que teve o lampejo de perceber a importância desta zona turbulenta para o sua filosofia racionalista e lançou uma cidade em 1774, finalizada no seu essencial em 1776, mas não teve tempo para a continuar a obra dado que em 1777 foi exilado para Pombal.
Séculos de inércia preservaram ambientalmente as suas margens, hoje uma situação rara na Europa, a qual pode ser a garantia do seu futuro se houver inteligência e sensibilidade para desenvolver de forma sustentada tal tesouro.
Multiplicam-se os programas (e a burocracia), quase todos começam por um P, é o Provere, o Proder, o Pidr, o Prot, o Peag, o Polis, o Protalgarve, o Potcep, o Âncoras do Guadiana etc., por onde uma pessoa se perde e enreda, e não se percebe afinal o que se pretende para além de pequenos remendos aqui e acolá.
O que se presente é uma vontade de invadir ad hoc o que está por enquanto preservado para negócios de lucro fácil e rápido.
Falta, no nosso entender, é um programa global para o Guadiana e suas margens, tendo como centro este grande rio. Afinal o que é que a Ibéria pensa e quer para o seu rio? Que vontade política existe para sentar à mesa Portugal e Espanha para definirem de uma vez uma perspectiva de desenvolvimento para esta zona transfronteiriça desertificada que lhe dê esperança e futuro?
Quem neste Algarve politicamente fragmentado tem força para obrigar Lisboa a olhar e ver que existe uma realidade outra que não as praias, hotéis e resorts?
Finalizando pela positiva existe um trabalho feito por jovens investigadores da UALG que tentam coordenar todo este caos e dar perspectiva e consistência de gestão integrada a esta casa desarrumada. Oxalá tenham êxito.
Martins Coelho 

Re/Plantação de Pinheiros na MATA DAS DUNAS

A AMA tem voluntariamente plantado e replantado nos últimos anos centenas de pinheiros na Mata Nacional das Dunas.
Constatamos, infelizmente, que muitos não sobrevivem tendo em conta as condições climatéricas (meses seguidos de calor e pouca pluviosidade), assim como as características do terreno, pobre e arenoso, não ajudam a que as plantas medrem como gostaríamos.
Há muitas clareiras e zonas degradadas na mata que deveriam ser preenchidas com novas plantações, de pinheiros mansos de preferência.
Os organismos que deveriam zelar pela limpeza e manutenção da Mata não o fazem na nossa opinião, e a falta de meios não pode ser usada como desculpa, será fácil mobilizar várias vezes durante o ano centenas de pessoas para cuidarem deste precioso património e, ao mesmo tempo, transformar essas jornadas numa grande aula de educação cívica e ambiental.
Aproveitando agora a época das chuvas, mais favorável ao nosso objectivo, replantamos até este momento 142 pinheiros e 2 casuarinas, e retiramos grande quantidade de material lenhoso e de lixo.
Lamentavelmente as pessoas continuam a fazer da natureza caixote de lixo, insensíveis à beleza e ao valor da Mata Nacional das Dunas, sem a qual o nosso concelho seria turisticamente mais pobre com consequências económicas negativas para o emprego e o comércio

CARTA PUBLICADA NO JA DESTA SEMANA

Divulgamos esta carta publicada no JA desta semana por duas razões: por um lado neste blogue foi o assunto várias vezes referido, por outro lado esta carta tem elementos que ajudam a esclarecer o debate.

REGULAMENTAR NÃO CHEGA, CUMPRIR É PRECISO

No dia 6 de Dezembro, terça-feira, termina o prazo para apresentação de propostas ao “Projecto de Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade de Vila Real de Santo António”.
Pode parecer coisa sem importância, de rotina, que não coloca questões de fundo e, por isso, desinteressante para se perder tempo com tal questão.
Ao contrário, na nossa opinião, é um regulamento que serve bem para ilustrar e medir o grau de democracia num concelho e o respeito pelos cidadãos, ou a falta dele, na forma como são tratados pelo poder local.
O principal num regulamento não é muitas vezes o que nele está escrito, é se as autoridades que o fizeram o cumprem e o fazem cumprir. No actual regulamento que a referida proposta visa substituir constatou-se que foi frequentemente violado pela própria autarquia, como foi várias vezes denunciado neste blogue. Recordamos dois casos emblemáticos, o de um restaurante de Monte Gordo e as “esplanadas” na Av. da República. Até dá impressão que esta proposta mais não visa que legalizar as violações que foram consentidas.
A forma como se ocupa o espaço público é determinante para a vida das pessoas, do seu bem- estar, da segurança e higiene públicas, da conservação da paisagem urbana e natural, da sua beleza e harmonia, e um índice demonstrativo do grau de civismo e de cultura que se possui.
O espaço público é a montra onde se exerce a cidadania e, temos de reconhecer, que em Portugal deixa muito a desejar. Atiramos tudo para o chão e passamos indiferentes pelos gatafunhos nas paredes, pelo “presentes” do cão na via pública e demais vandalismos que se observam diariamente, não criticamos e não nos indignamos.
Gostaríamos que esta proposta fosse por sua vez alvo de inúmeras propostas de alteração, sinal que a sociedade estava viva, atenta e informada, mas tememos que ocorra precisamente o avesso, isto é, mais um assunto que passa ao lado da passividade e do conformismo, a começar pelos partidos políticos que deveriam ter ideias e posições claras sobre o assunto.
Examinando os 100 artigos da proposta verificamos que é semelhante quer no número de artigos quer no conteúdo aos inúmeros regulamentos autárquicos existentes sobre a matéria.
Acrescentamos algumas notas: o espaço público também se ocupa com som e sobre isso nada há, devia ser mais rigorosa e precisar quer os decibéis quer as horas para além das quais o barulho não devia existir; as caixas-de -ar condicionado penduradas por todo o lado deviam, antes de ser colocadas, ter autorização camarária. Em alguns casos são atentados que desfiguram os edifícios; os “graffitis” é um problema sério que contribui para a “descaracterização da imagem e da identidade dos espaços e dos valores naturais ou construídos”, como bem refere um dos artigos. A proposta sobre os graffitis é omissa e, na nossa opinião, não o deveria ser.
A entrada em vigor de um novo regulamento deveria ser aproveitada para uma campanha de esclarecimento e sensibilização dos munícipes, uma contribuição de aperfeiçoamento da cidadania.

AS PERIPÉCIAS DA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS (2)

Ainda sobre esta questão gostaria de fazer um comentário.
Na escritura feita no Notário Privado da Câmara de VRSA, no dia 17-7-2009, a Câmara cede o direito de superfície de uma parcela de terreno com a área de 1.278 metros quadrados sem valor patrimonial atribuído, por cinquenta anos, à Vilaliving, pelo preço de 7.073,67 euros.
Os referidos 1.278 m2 foram desanexados de um terreno de 6.050 m2 que, segundo a Câmara explicita na escritura, possuem um valor patrimonial tributário de um milhão e noventa e três mil novecentos e dez euros.
Agora o terreno é da Vilaliving por 50 anos e 7 mil euros, mas se os 6 mil m2 têm um valor patrimonial tributário de mais de um milhão, os tais mil e duzentos "cedidos" só valem 7mil euros?
Confesso que não percebo estas contas.