CONSEQUÊNCIAS DAS DÍVIDAS

08-11-2012 
Fonte: Agência Lusa
Câmara de VRS António vai aplicar taxas máximas de IMI e IRS em 2013 devido ao PAEL
Vila Real de Santo António, 08 nov (Lusa) -- A Câmara de Vila Real de Santo António vai cobrar, em 2013, os valores máximos de IMI e de IRS, como exigido
pelo Governo às autarquias que se candidataram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
"Como a candidatura que apresentámos ao PAEL exige a cobrança dos limites máximos, nós vamos fazer isso. Mas, o dinheiro proveniente do PAEL servirá para
pagar dívidas da autarquia, pelo que os munícipes, apesar de serem taxados nos valores máximos, vão depois ter o retorno do pagamento dessas dívidas",
afirmou o presidente da câmara algarvia, Luís Gomes.
O autarca frisou que a autarquia já cobrava os valores máximos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Imposto Municipal sobre Imóveis
(IMI), pelo que a situação "não se vai alterar" nessa matéria.
"O que aconteceu foi que o Governo aumentou os limites máximos que podiam ser cobrados e nós vamos aplicá-los", acrescentou, frisando que a autarquia também
terá de cobrar derrama em 1,5 por cento às empresas do concelho com volume de negócios superior a 150 mil euros ano.
A Câmara de Vila Real de Santo António vai cobrar, em 2013, 0,8 por cento de IMI para prédios rústicos, o mesmo valor que será aplicado para prédios não
avaliados no âmbito do Código do IMI, enquanto os avaliados vão ser taxados a 0,5 por cento, precisou fonte da autarquia à Lusa. Os valores mínimos
situavam-se em 0,3 por cento, no primeiro caso, e 0,5 por cento, no segundo.
"A autarquia fixou a taxa de participação variável no IRS no valor de 5 por cento", informou ainda a Câmara de Vila Real de Santo António.
A Câmara de Vila Real de Santo António anunciou a 25 de outubro que apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local para obter um empréstimo
de cerca de 25,7 milhões de euros, cobrir dívidas de curto prazo e injetar liquidez na tesouraria.
A autarquia algarvia apresentou, na ocasião, o Plano de Ajustamento Financeiro que entregou à Direção-Geral da Administração Local no âmbito da candidatura
ao PAEL, criado num memorando celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para dar resposta às dificuldades financeiras das
câmaras municipais.
O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, explicou que o objetivo do Plano de Ajustamento Financeiro é, "em primeiro lugar, fazer uma
candidatura ao PAEL e, em segundo lugar, dar uma sustentabilidade financeira à câmara municipal nos termos do que é admissível, que é ter uma estratégia de
financiamento de longo prazo com base no nível da receita que tem".
O autarca sublinhou que a Câmara de Vila Real de Santo António perdeu 50 por cento das receitas que tinha em 2007, sobretudo provenientes do Imposto
Municipal sobre Imóveis e do licenciamento de obras particulares, e manteve encargos dos quais "não podia alhear-se", como os salários ou medidas sociais de
apoio à população carenciada.

Lusa/Fim

SALVAR SALGADOS

PUM! NO PLANO DE PORMENOR

O Plano de Pormenor Monte Gordo Nascente estipula que a área assinalada pela bolinha preta em cima é destinada a um arruamento, como se pode observar na cor azul assinalada à direita.
Então vamos ver o que lá está:

Três depósitos de gás, o que não são nada parecidos com arruamentos. A pergunta que se impõe, para além das condições de segurnça de tais depósitos junto a habitações e não enterrados, é se é legal alterar assim um plano de pormenor aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal?

OUTRA SOCIEDADE - OUTRA VIDA

http://sorisomail.com/email/43031/hora-de-ponta-na-holanda.html



DIAS MUNDIAL DO MAR E DO TURISMO

Há uma grande proliferação de dias mundiais, para todas as áreas e acontecimentos. Impossível comemorar todos, mas há alguns que nos dizem mais respeito do que outros. No passado dia 23 de setembro tivemos, em simultâneo, os dias mundiais do Turismo e o do Mar.
O Mar foi uma das causas que levou à criação de Vila Real de Santo António, o mar e as sardinhas. Para evitar que continuassem as pescarias selvagens neste recanto em violação da nossa soberania foi necessário construir aqui uma nova terra, iluminista, que durante mais de 150 anos viveu da pesca, da salga, das conservas e da construção naval.
Com a decadência da pesca e da industria conserveira verificada a partir dos anos sessenta veio o Turismo, o qual deu nova vida ao Algarve. Pena é que a ganância e a falta de cultura de muitos autarcas tivessem causado danos graves à paisagem e ao ordenamento que limitou um turismo de maior qualidade.
Poderia ter sido um dia bem aproveitado para contactar os turistas e os espanhóis nas compras, destribuindo um pequeno folheto com a história do concelho e da sua arquitectura, música nas ruas com a banda ou um concerto público com  a Orquestra do Algarve. São por vezes estes gestos simpáticos que calam fundo em quem nos visita.
De salientar que no dia 28 foi assinado pela SGU um contrato de financiamento ao abrigo do Programa Jessica para reabilitação do centro histórico pombalino que bem precisa. É uma boa notícia para o turismo. Esperemos que esse financiamento não nos custe mais uma taxa municipal.

GUADIANA CORRE MANSO

As regiões transfronteiriças do Douro e do Tejo acabam de ser propostas a Património Mundial pela União Internacional da Natureza.
É uma vasta zona de centenas de quilómetros abrangendo os dois lados da fronteira ibérica de Portugal e de Espanha, desde Bragança a Portalegre.
Para além de constituir um acto de preservação da natureza se esta proposta for aprovada vai constituir um impulso de valorização turística de uma zona empobrecida e desertificada, atrairá investimentos e poderá vir a potencializar a economia destas regiões.
Ao longo destes quilómetros fronteiriços existem já 119 áreas protegidas com mais de 2 milhões de hectares.
A AMA tem-se batido há anos pela criação do Parque Internacional do Baixo Guadiana, juntamente com outras associações ambientalistas portuguesas e espanholas, tendo até participado em reuniões com membros dos dois governos.
A proposta referida foi apresentada pela UIN com o apoio de autarquias e associações espanholas e portuguesas. Cá por baixo nunca se conseguiu a mesma união de esforços na defesa do Guadiana e da sua área envolvente.
Continua no papel há dezenas de anos a ponte entre Alcoutim e a Espanha, o IC 27 parou em Alcoutim, o desassoreamento do Guadiana é um assunto que de vez em quando vem à baila quando convém políticamente etc. O que se constata com frequência é o desejo de prolongar Guadiana acima os erros urbanísticos praticados no litoral algarvio, e culpar as áreas protegidas que impedem tais apetites especulativos.
Em lugar de fusões disparatadas deveriam era ser fundidos esforços sérios para ajudar a valorização e aproveitamento do património do Guadiana e da sua área envolvente.

MEDO DE RESPONDER PARA NÃO INFORMAR

A 23 de Março deste ano requereu a AMA ao Presidente da Câmara informações sobre o PPZNMG.
Estamos a 14 de Setembro e nada de resposta, passados seis meses. Este é mais um exemplo do entendimento que o Srº LG tem da "democracia", um desrespeito pela Lei e um abuso do poder e fuga a enfrentar a responsabilidade dos seus actos.




Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente

Exm.º Senhor
Presidente da
Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António

REQUERIMENTO
A - Na sessão de 16 de Maio de 2006, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRSA), deliberou dar início à elaboração do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Monte Gordo (PPZNMG), em violação do estabelecido nas condições de cedência do terreno sobre o qual este plano incide.
B – Nos termos da lei, a deliberação de início de execução de um plano de pormenor faz automaticamente cessar eventuais operações urbanísticas em curso, na totalidade da área abrangida, e proíbe sejam iniciadas novas operações urbanísticas para a zona de intervenção do mesmo.
C - Em 3 de Fevereiro de 2011, a CMVRSA emitiu uma certidão administrativa referente a uma operação de loteamento municipal, aprovada por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal, emitido em 01/02/2011, isenta de controlo prévio.
D - Em 24 de Fevereiro de 2011, foi desanexado, de uma parcela de terreno com a área inicial de 194.000 m2, o prédio n.º 2076, com a área de 6.820 m2.
E – Como bem sabe V. Exa., a parcela referida no ponto anterior foi cedida pelo Estado à CMVRSA, para diversos fins, nomeadamente para a instalação do Parque de Campismo de Monte Gordo, nos termos do Decreto-lei n.º41311, de 8 de Outubro de1957.
F - Em 2011/08/03, surge como proprietária do prédio do lote 1, situado em Monte Gordo com uma área total de 4285 m2, a empresa IMOPRISANDE – CONSTRUÇÃO, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, S.A., com o NIF 506833224.
G - O lote referido no ponto anterior resulta do loteamento referido no ponto C.
H – No desenho n.º 18 do PPZNMG, de Maio de 2011, a descrição do terreno em causa é a seguinte: «Terreno privado municipal (operação de loteamento municipal, sendo o Proprietário: Domínio privado municipal (CMVRSA) com Área de 4.285 m2, Registo matricial U-3487 e Registo Predial CRP 2077».
I – Em 30 de Junho de 2011, o Sr. Presidente da CMVRSA emitiu uma certidão que atesta que a mesma Câmara Municipal não tem compromissos urbanísticos com particulares, na área de intervenção do PPZMNMG.
J - Em 11 de Julho de 2011, a CMVRSA pôs à discussão pública a proposta de PPZNMG, a qual seria aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, em 30 de Novembro do mesmo ano.
K – Recorda-se que não foi rebatido por essa Câmara Municipal nenhum dos argumentos aduzidos pela AMA, em apoio do seu parecer escrito negativo em relação à PPZNMG, no âmbito da atrás referida discussão pública.
L – Recentemente, constatou a AMA que parte do terreno do Parque de Campismo foi desanexada e vendida à empresa Imoprisande Lda. sendo que, posteriormente, esta parcela foi vedada e nela foram efetuados trabalhos de limpeza, com abate de pinheiros e encerramento dum caminho público, então transformado em parque de estacionamento privativo do hotel situado nas suas imediações, propriedade da referida empresa, cuja atividade se iniciou recentemente.
Considerando que o processo descrito parece conter irregularidades diversas, requeremos a V. Exa. seja dada resposta às seguintes questões e solicitações:
1 – Qual o fundamento legal que a CMVRSA invoca para promover um plano de pormenor para um terreno cujos termos de cedência proíbem os novos usos previstos no mesmo?
2 – Como explica a CMVRSA que, estando em elaboração um plano de pormenor, possa ser executada e aprovada uma operação de loteamento, como a acima identificada?
3 – Sendo o pelouro municipal do urbanismo um exclusivo do Sr. Presidente da Câmara, de que forma adquiriu o vereador Sr. José Carlos Barros competências para aprovação da referida operação de loteamento?
4 – Qual a base legal para se fazer um destaque de uma parcela de terreno de um prédio que foi cedido pelo Estado para um objetivo distinto do que é estabelecido nas condições de cedência?
5 – Qual a base legal que permitiu à CMVRSA a venda de um lote de terreno integrado numa área sobre a qual incide um plano de pormenor cuja elaboração, à data, estava em curso?
6 – Como se explica que o Sr. Presidente da CMVRSA tenha emitido uma certidão dizendo que a CMVRSA não tem compromissos urbanísticos com particulares, na área de intervenção do PPZNMG, em absoluta contradição com os factos?
7– Por fim, requer-se também cópia do projeto da operação de loteamento municipal referida no ponto C dos considerandos deste requerimento.

Vila Real de Santo Antonio,23 de Março de 2012

ATAQUE AO POUCO PATRIMÓNIO AMBIENTAL QUE AINDA RESTA

A AMA solidariza-secom as organizações ambientalistas do Algarve que tentam preservar a Lagoa dos Salgados.
A Almargem, A Rocha, a LPN e a SPEA escreveram uma carta ao Presidente da República alertando para o projecto que visa implantar sobre a zona da lagoa quatro mil camas e mais um campo de golfe.
A carta pede ao PR que exerça a sua capacidade deinfluência para impedir mais este crime ambiental.
A Lagoa dos Salgados, por milagre, ainda está preservada no essencial e é uma das zonas húmidas mais importantes do Algarve. Nela nidificam dezenas de espécies de aves aquáticas.
Recordamos que no Algarve existem no momento mais de 50.000 casas por vender e dezenas de campos de golfe. Destes só um cumpre a legislação sendo regado por águas residuais, enquanto as câmaras devem às Águas do Algarve cerca de 80 milhões de euros. A empresa interessada no apetitoso negócio faz parte do Grupo Galilei, ex-SLN e ligada ao BPN.
Assim vão os negócios deste país.

Utilidade da Árvore

Os incêndios anualmente queimam dezenas de milhar de hectares de mata e floresta. Para além deste flagelo a acção do homem na destruição da natureza é impressionante, agora numa herdade situada no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, foram abatidos ilegalmente mais de 300 sobreiros, nem o facto de o sobreiro ter sido recentemente classificado por lei como "Árvore Nacional de Portugal" os salvou da ganância e da especulação.

A DEMOCRACIA INCOMODA

PORQUÊ AGORA?

Voltaremos ao assunto. Esta proposta não é certamente uma coisa inocente, suspeita que, em nossa opinião,  é confirmada pelas declarações do LG hoje, no Jornal do Algarve.

VAI FECHAR A INSPECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL?

Esta carta do Inspector-Geral Orlando dos Santos Nascimento é elucidativa.

CASA ROUBADA TRANCAS À PORTA

Só depois do crime os deputados se mexem.

INCÊNDIOS

Os incêndios que estiveram a consumir nos últimos dias vastas áreas da serra algarvia, e ainda não totalmente dominados, ceifando vidas e matando animais, destruindo casas, bens, culturas e arvoredo, e liquidando uma economia rural pobre e, em muitos casos, de sobrevivência, são também um retrato angustiante do país.

Quando as desgraças nos tombam sobre as cabeças ficamos sempre com a sensação de que alguma coisa falhou, que houve negligência ou incompetência, que os meios não eram os suficientes, que a descoordenação era muita e, designadamente, que os actores não estavam preparados e à altura da tragédia.

Vi na televisão Presidentes de câmara às aranhas, sem saber o que fazer, desorientados, mal informados e incapazes de tomar as coisas em mão. E perguntava-me, mas não são os presidentes camarários os Presidentes dos Serviços Municipais de Protecção Civil !?

Não são esses serviços os organismos que devem conhecer e dominar os meios existentes no concelho, terem o levantamento do território, o planeamento adequado e treinado para as diversas calamidades que possam ocorrer.

Não existe uma instalação preparada, um posto de comando, onde se concentrem meios adequados de comunicação para colocar em acção as forças necessárias à ocorrência?

Estamos endividados e gastámos muitos milhares de milhões em coisas que não seriam as mais necessárias ao país, mas nunca temos os meios aéreos necessários para combater fogos, ou os helicópteros em número suficiente para ocorrer a emergências e salvar vidas (agora até querem retirar do Algarve o único que existe). Ou faltam ambulâncias, ou os polícias não têm pistolas ou coletes protectores, ou as viaturas estão paradas por falta de dinheiro para a sua manutenção, ou faltam radares para fiscalizar as nossas costas, ou os postos de saúde estão insuficientemente equipados, ou as escolas não são aquecidas e por aí fora.

Mas temos dois novos submarinos e os presidentes grandes bombas para andarem velozes no alcatrão. Uma velhota algarvia resumiu bem a situação ao dizer: obrigado senhor Paulo Portas pelos dois submarinos que foram bastante úteis para apagar os fogos.

Hoje, ao passar na nossa Mata, olhando para o seu interior, constata-se que há centenas de quilos de pinhas por todo o lado. Se fossem apanhadas dariam algum dinheiro e deixariam de ser um potencial archote em caso de incêndio. Não seria melhor deixar que fossem apanhadas de forma controlada por pessoas que depois as venderiam e teriam algum lucro pelo trabalho de limparem a Mata?

O PARQUE DE CAMPISMO ENCOLHEU

Nesta imagem a azul está a área do Parque de Campismo existente no PDM. Passados anos a área do Parque de Campismo encolheu para a parte sublinhada a vermelho.
Na área entretanto retirada foram edificados empreendimentos hoteleiros e um bairro social. Claro que para o plano de pormenor apresentado pela Câmara dá jeito que tal área desapareça pois assim pode aumentar no Plano de Pormenor o número de prédios a construir no terreno do actual Parque de Campismo.
A pergunta que ocorre é como foi parar terreno que no PDM faz parte do parque a uma entidade hoteleira?

O documento entregue no Tribunal de VRSA em 13 de Julho como adenda ao documento depositado no mesmo Tribunal em 21 de Junho e aqui colocado estava pouco legível, pelo que recolocamos a adenda com uma cópia de mais fácil leitura.

Pedimos desculpa pelos dois comentários que se perderam com a mudança realizada.

NÓS E OS COMENTÁRIOS

Em primeiro lugar queremos agradecer os comentários que nos animam e ajudam no nosso combate em defesa do património do concelho.
Ao princípio, confiantes no civismo dos nossos leitores e acompanhantes, não tínhamos filtros para controlar os comentários. Infelizmente o lixo que para aqui era enviado foi tanto que nos obrigou ao controlo prévio dos comentários.
Neste momento temos muitos comentários que não iremos publicar, lamentamos, mas a sua linguagem é imprópria e não entramos pelo caminho da insinuação, da calúnia e da ofensa gratuita. É fácil dizer palavrões na net, mesmo muito fácil, mas isso não adianta um milímetro à compreensão e à verdade dos factos, só rebaixa o nível do debate.
Repetimos, somos uma associação que tem por fim a defesa e valorização do património ambiental, histórico e cultural do nosso concelho que, numa pequena área, tem concentrada mata e praias, rio e mar, ria e esteiros e sapal, mais uma herança pombalina única. É isto que queremos defender e preservar da avidez do lucro fácil e especulativo, por vezes criminoso, que não se importa de delapidar o presente sem ter em conta o futuro.
Não somos uma polícia de costumes nem uma autoridade moral, não nos interessa se fulano é casado, solteiro ou amantizado; não acrescenta nada acusar pessoas pelo facto de serem altas ou baixas, magras ou gordas; não somos a Judiciária para andar a averiguar se beltrano enriqueceu por actos ílicitos, se alguém sabe de forma fundamentada factos deve, como cidadão responsável, transmitir essa informação a quem de direito; não andamos a fazer combate político, isso é tarefa dos partidos políticos e se não o fazem não é da nossa responsabilidade, quando acharmos que devemos actuar não será a cor política que nos inibirá de o fazer.
Apesar das dificuldades e dos poucos meios que dispomos temos dado a cara, procuramos fazer um trabalho sério e construtivo na defesa do que achamos justo, com factos, documentos e leis, e já temos resultados desta nossa atitude e forma de actuar e estar na vida. Sabemos que incomodamos, mas todos nós, população, somos mais incomodados com a incompetência, o esbanjamento de meios e dinheiro, as negociatas, o compadrio e a especulação do betão.
Aproveitamos para informar que temos uma petição pública na net em defesa da Mata Nacional das Dunas.
Em papel já recolhemos dezenas de assinaturas de apoio, mas precisamos de muitas mais, o que pode ser feito no endereço seguinte: http//www.peticaopublica.com/?pi=P2012N20139 ou clicando nas etiquetas em Petição Pública.
Antecipadamente agradecemos esse apoio.

CONSIDERA A AMA ESTE DL IMPORTANTE E ESCLARECEDOR

Estes artigos fazem parte do Decreto-Lei nº 280/2007 de 7 de Agosto de 2007

NOTÍCIA SAÍDA NO PÚBLICO DIA 2 DE JULHO

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