O blogue cidadão vr é um meio de informação do Movimento dos Amigos da Mata e do Ambiente sobre a situação do Património Ambiental, Histórico e Cultural do nosso Concelho. Este blogue está ao dispor dos cidadãos de Vila Real de Santo António para o comentarem e darem as suas opiniões, de forma correcta e construtiva. É a nossa contribuição cívica para a vida do nosso concelho
08 março 2014
PROVÉRBIO : QUEM GASTA MAIS DO QUE TEM A PEDIR VEM!
Este "aviso" camarário, publicado no JA, parecerá à grande maioria de quem o leu um acto normal de gestão municipal.
Lendo com mais atenção constatamos que se trata de uma alteração ao PDM da Zona do Complexo Desportivo, a parte ajardinada com o parque infantil e não só, em termos gerais vai da estrada da Mata à rua que vai dar à Piscina Municipal.
Trata-se de alterando o PDM vir à posteriori tentar legalizar as ilegalidades e violações cometidas ao PDM.
Estabelece o PDM que toda essa zona é para equipamentos ao ar livre, o que não joga com a "farmácia da piscina" que está parada por haver denúncia e queixa sobre a sua construção, assim como as várias denúncias feitas pela AMA sobre o que considera ilegalidades cometidas nessa área pela autarquia, como por exemplo o Pavilhão que serviu para jantarada de campanha eleitoral e continua por acabar e outras que podem ser lidas nas etiquetas deste blogue.
Cometem-se violações ao PDM, criam-se factos consumados, e depois altera-se o PDM para "legalizar" a manobra. Esta "alteração" no papel ao que já se encontra alterado na realidade confirma as nossas observações e denúncias e deve-se em grande parte à nossa insistência na defesa do património e do ambiente.
Conhecendo nós que o que parece nem sempre é, ficamos de pé atrás sobre o que será "adequar o espaço às pretensões das equipas, dos patrocinadores, dos treinadores e dos próprios atletas" ?
Esperemos que não fique tudo "adequado" ao gosto e interesse de alguns em detrimento da maioria.
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CÂMARA E SGU
16 fevereiro 2014
CASA ARROMBADA, TRANCAS À PORTA
De um técnico de contas recebemos um comentário ao relatório feito pela empresa Oliveira, Reis & Associados, SROC, LDA, à situação financeira da SGU.
Pelo seu interesse publicamos aqui o referido comentário.
Comentário ao parecer do fiscal único sobre a informação financeira semestral da VRSA, sociedade de gestão urbana.
O exemplo da má gestão na Câmara estende-se à sociedade de gestão urbana de VRSA.
O tão apregoado “iluminismo” na sua criação está a revelar episódios de “ilusionismo” na sua gestão.
Numa análise ao relatório do fiscal único sobre os resultados do 1º semestre de 2013 e, tal como, no orçamento camarário para o corrente ano, as despesas correntes (custo das mercadorias, fornecimentos e serviços externos e gastos com o pessoal) ultrapassam as vendas e serviços prestados em cerca de quinhentos mil euros.
A gestão operacional da empresa é sustentada por subsídios à exploração correspondente ao valor a ser entregue pela Câmara para a exploração do Complexo Desportivo, bem como do apoio financeiro da própria Câmara para equilibrar os resultados operacionais do Complexo Desportivo em 2013 (setecentos e cinquenta mil euros) que, só por si, não consegue aguentar o impacto do aumento de juros de financiamento. O valor previsto para a gestão do complexo desportivo no ano de 2013 é de um milhão e quinhentos mil euros.
O outro pilar desta gestão está assente em debitar juros de mora a debitar à Câmara Municipal por faturas não pagas por esta, desde 2009, no valor superior a um milhão e setecentos mil euros e, como seria de esperar, nos valores faturados aos clientes das águas (resíduos fixos e variáveis e taxas municipais de proteção civil). Este último aspeto não é relevante pois aumenta, proporcionalmente, receitas e custos.
Existem, neste relatório, ainda vários casos pitorescos de registos contabilísticos mal efetuados, caso do IVA deduzido indevidamente no valor aproximado de cento e dez mil euros, em Junho de 2013.
Quanto à situação patrimonial, existe riscos de imparidade (são riscos ligados à diferença potencialmente existente entre o valor que é colocado pela SGU e o seu valor de mercado) do terreno ocupado pelo Parque de Campismo de Monte Gordo. Recordar que este terreno representa 71% (37 milhões de euros) do património fixo da SGU, podendo uma eventual imparidade de 20% em relação ao valor de mercado provocar um prejuízo de 7 milhões e meio nas tão depauperadas contas da SGU.
Os valores dos empréstimos efetuados a curto e médio prazo aproximam-se dos 44 milhões de euros. Recordo que a minha previsão para os empréstimos na Câmara Municipal é de 100 milhões de euros. Significa que o empréstimo total aproxima-se do valor de 150 milhões de euros.
Apenas pergunto para quê ou a quem serviu tanto empréstimo?
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CÂMARA E SGU
07 fevereiro 2014
CARTAS!
Acordo de vereador em Portimão é «cheque em branco à gestão socialista» da Câmara
Por Elisabete Rodrigues ⋅ 31 de Janeiro de 2014 ⋅ 10:04 ⋅ Comentar
Temas Portimão, PSD
O presidente da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve enviou esta semana uma carta aos militantes da Concelhia de Portimão daquele partido onde considera que o acordo de coligação entre o vereador Pedro Castelo Xavier e a atual presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes (PS), como «um cheque em branco à gestão socialista».
Na carta a que o Sul Informação teve acesso, Luís Gomes acrescenta que o acordo «aniquila qualquer possibilidade de intervenção do PSD na salvaguarda dos interesses dos munícipes de Portimão e de apresentar alternativas, construtivas, à gestão da autarquia».
A missiva, escrita em termos bastante duros, destina-se a «dar nota» da decisão da CPD do PSD/Algarve, também anunciada esta semana, e que retirou a confiança política no vereador que tinha sido cabeça-de-lista dos social-democratas à Câmara de Portimão. Segundo Luís Gomes, a decisão estende-se também «às suas funções enquanto presidente da secção do PSD de Portimão».
A CPD dos social-democratas algarvios explica que a decisão surge no seguimento de um processo para «averiguar de forma cabal», o «processo político que envolveu a assinatura de um acordo de coligação entre o vereador eleito Pedro Castelo Xavier e outros dirigentes do PSD/Portimão e a atual presidente da Câmara Municipal de Portimão e outros dirigentes do PS Portimão».
A carta assinada por Luís Gomes, e que é bem menos lacónica que o comunicado divulgado esta semana, sublinha que a decisão «é igualmente extensível aos militantes com responsabilidade autárquicas em Portimão que assinaram igualmente o já referido acordo de coligação».
O presidente do PSD algarvio acrescenta que o processo «viola de forma clara os estatutos do nosso partido» e representa «um forte revés na ação política em Portimão, não só para o PSD, mas principalmente para a resolução do enorme problema financeiro que a CM Portimão tem, problema esse criado pelo Partido Socialista».
O PSD/Algarve diz defender «uma oposição responsável e participativa», por isso não aceita que o partido seja «utilizado como bengala política para a contínua degradação» da Câmara de Portimão ou que seja «utilizado como trampolim para egos pessoais».
Luís Gomes acusa mesmo Pedro Xavier de tomar «decisões nas costas dos militantes do partido».
Todo o processo, acrescenta a carta, foi agora remetido para o Conselho de Jurisdição Distrital, «que irá afetuar a apreciação nos termos dos estatutos do partido».
O presidente dos social-democratas do Algarve termina reafirmando ser sua intenção «construir uma plataforma de oposição séria, credível e responsável em Portimão». «Para tal
contamos com o empenho de todos os militantes de Portimão que, de boa-fé, desejem participar na construção de um futuro melhor para o concelho».
Este caso foi desencadeado após as eleições autárquicas de Setembro passado, quando o executivo camarário liderado pela socialista Isilda Gomes, em Portimão, que estava em minoria, garantiu a maioria ao assinar um acordo com o vereador social-democrata Pedro Xavier, a quem foram atribuídos pelouros e um lugar permanente na vereação.
Como esse acordo com o PS foi negociado à revelia das estruturas regionais – e até locais – do PSD, a Comissão Política Distrital dos social-democratas levantou, em Outubro, um processo a Pedro Xavier.
Nas Eleições Autárquicas de Setembro de 2013, o PSD Portimão passou de segunda força mais votada para terceira, atrás do PS (que ganhou a Câmara sem maioria) e da coligação «Servir Portimão», que juntava CDS e muitos dissidentes do PSD, além de independentes e outras pequenas forças partidárias.
Apesar de ter sido expulso dos órgãos distritais, Pedro Xavier mantém-se como presidente da Concelhia do PSD pelo menos até Agosto, quando termina o seu mandato.
Resposta
Pedro Xavier diz que foi “bode expiatório” para os maus resultados do PSD/Algarve nas autárquicas
O vereador da câmara de Portimão, Pedro Xavier, a quem o PSD/Algarve retirou confiança política, acusou a estrutura social-democrata de o ter transformado em “bode expiatório” para “desviar as atenções” do mau resultado nas autárquicas.
“Precisava de um bode expiatório para desviar as atenções do pior resultado de sempre do partido no Algarve e encontrou-o, para gáudio dos seus apoiantes, em Portimão”, disse o social-democrata, em carta aberta endereçada ao presidente da comissão política distrital do PSD/Algarve, Luís Gomes, divulgada pelo próprio à comunicação social.
Na missiva, Pedro Xavier frisa que o conceito de confiança política “não se encontra espelhado” em nenhum artigo dos estatutos do partido e acusa de Luís Gomes de nunca ter tido confiança em si: “Retira-me pois, uma confiança que nunca em mim depositou.”
Segundo o vereador da câmara de Portimão, Luís Gomes não esteve em nenhuma ação da sua campanha eleitoral e, já com o seu nome indigitado para concorrer à autarquia, chegou a encomendar uma sondagem para testar nomes de candidatos, “num sinal claro de ‘falta de confiança política’”.
“Percebo que, enquanto candidato à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, tenha tido mais que fazer do que acompanhar o processo autárquico no Algarve. Aliás, a dimensão do problema financeiro da autarquia de Vila Real de Santo António é em tudo semelhante ao problema financeiro da Câmara de Portimão e imagino que não tenha tido uma campanha fácil. Desculpo-o por isso”, diz Pedro Xavier, na carta aberta a Luís Gomes.
O vereador da autarquia, que assinou um acordo com o executivo socialista, liderado por Isilda Gomes, à revelia do partido, acusa Luís Gomes de, “por ação ou omissão”, tudo ter feito para que o PSD, em Portimão, “não atingisse os seus objetivos”.
“Ausente e calado, refugiou-se no taticismo para esconder fragilidades que são suas”, acrescentou, sobre o presidente do PSD/Algarve.
Pedro Xavier considera que fez tudo para “retirar o PS do poder” mas que a sua obrigação “é saber interpretar os resultados eleitorais e perceber o que é o melhor” para a sua terra e para os seus concidadãos.
“Podia manter-me na oposição e não influenciar a governação ou podia, enquanto vereador, dar o meu contributo para mudar práticas de anos e anos que levaram a Câmara de Portimão às capas dos jornais pelos piores motivos. Quem votou no PPD/PSD em Portimão votou para ser oposição ou para executar um programa de governo?”, questiona, na missiva endereçada ao líder do PSD/Algarve.
Pedro Xavier diz que, nos últimos quatro meses, “já se nota a marca do PPD/PSD” na governação da cidade, no apoio dado à auditoria de gestão à câmara e no estudo encomendando para encontrar alternativas ao futuro da Portimão Urbis, recomendando iguais ações a Luís Gomes.
“Talvez devesse V.ª Ex.ª fazer o mesmo em VRSA”, diz Pedro Xavier, sobre a auditoria de gestão. “Sei que tem problemas idênticos no seu município pelo que pode apanhar a boleia”, afirma, sobre a questão relativa à empresa municipal.
Pedro Xavier questiona ainda Luís Gomes sobre o seu primeiro mandato como autarca na câmara vila-realense: “Será que no seu primeiro mandato como presidente de câmara, quando se coligou com o PCP, também lhe passaram um cheque em branco? As coligações só são boas quando estamos em maioria? Coligar-se com o Partido Comunista que ideologicamente se situa nos antípodas do PPD/PSD é pior que coligar-se com o PS com o qual partilha o centro político? As coligações para V.ª Ex.ª só são boas se lhe resolverem um problema? O seu problema. O PCP foi a sua bengala?”
“Fala V.ª Ex.ª de egos pessoais. Que raio de ego o meu que me leva a tomar posições que sabia de antemão não iriam obter a simpatia de muitos, dos de sempre. Os mesmos que me vilipendiaram, denegriram e atacaram, porque apostavam na queda da câmara no curto prazo, como se isso ajudasse a resolver os graves problemas de Portimão. Se me pode acusar de alguma coisa foi de ter aceitado servir os que em mim depositaram a sua confiança através do voto, em vez de servir outros interesses que embora legítimos são claramente menos importantes”, sublinha Pedro Xavier.
“Portimão tem hoje problemas seriíssimos que só podem ser resolvidos com seriedade, trabalho e muito rigor. Foi isso que prometi aos portimonenses, é isso que vou fazer como Vereador, quem não tem memória, não tem futuro. Preocupe-se V.ª Ex.ª com os graves problemas da região e não tenha medo de defender o Algarve. O PSD pode não lhe perdoar, os algarvios vão-lhe agradecer”, conclui o vereador da câmara de Portimão, na carta aberta a Luís Gomes.
Por Elisabete Rodrigues ⋅ 31 de Janeiro de 2014 ⋅ 10:04 ⋅ Comentar
Temas Portimão, PSD
O presidente da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve enviou esta semana uma carta aos militantes da Concelhia de Portimão daquele partido onde considera que o acordo de coligação entre o vereador Pedro Castelo Xavier e a atual presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes (PS), como «um cheque em branco à gestão socialista».
Na carta a que o Sul Informação teve acesso, Luís Gomes acrescenta que o acordo «aniquila qualquer possibilidade de intervenção do PSD na salvaguarda dos interesses dos munícipes de Portimão e de apresentar alternativas, construtivas, à gestão da autarquia».
A missiva, escrita em termos bastante duros, destina-se a «dar nota» da decisão da CPD do PSD/Algarve, também anunciada esta semana, e que retirou a confiança política no vereador que tinha sido cabeça-de-lista dos social-democratas à Câmara de Portimão. Segundo Luís Gomes, a decisão estende-se também «às suas funções enquanto presidente da secção do PSD de Portimão».
A CPD dos social-democratas algarvios explica que a decisão surge no seguimento de um processo para «averiguar de forma cabal», o «processo político que envolveu a assinatura de um acordo de coligação entre o vereador eleito Pedro Castelo Xavier e outros dirigentes do PSD/Portimão e a atual presidente da Câmara Municipal de Portimão e outros dirigentes do PS Portimão».
A carta assinada por Luís Gomes, e que é bem menos lacónica que o comunicado divulgado esta semana, sublinha que a decisão «é igualmente extensível aos militantes com responsabilidade autárquicas em Portimão que assinaram igualmente o já referido acordo de coligação».
O presidente do PSD algarvio acrescenta que o processo «viola de forma clara os estatutos do nosso partido» e representa «um forte revés na ação política em Portimão, não só para o PSD, mas principalmente para a resolução do enorme problema financeiro que a CM Portimão tem, problema esse criado pelo Partido Socialista».
O PSD/Algarve diz defender «uma oposição responsável e participativa», por isso não aceita que o partido seja «utilizado como bengala política para a contínua degradação» da Câmara de Portimão ou que seja «utilizado como trampolim para egos pessoais».
Luís Gomes acusa mesmo Pedro Xavier de tomar «decisões nas costas dos militantes do partido».
Todo o processo, acrescenta a carta, foi agora remetido para o Conselho de Jurisdição Distrital, «que irá afetuar a apreciação nos termos dos estatutos do partido».
O presidente dos social-democratas do Algarve termina reafirmando ser sua intenção «construir uma plataforma de oposição séria, credível e responsável em Portimão». «Para tal
contamos com o empenho de todos os militantes de Portimão que, de boa-fé, desejem participar na construção de um futuro melhor para o concelho».
Este caso foi desencadeado após as eleições autárquicas de Setembro passado, quando o executivo camarário liderado pela socialista Isilda Gomes, em Portimão, que estava em minoria, garantiu a maioria ao assinar um acordo com o vereador social-democrata Pedro Xavier, a quem foram atribuídos pelouros e um lugar permanente na vereação.
Como esse acordo com o PS foi negociado à revelia das estruturas regionais – e até locais – do PSD, a Comissão Política Distrital dos social-democratas levantou, em Outubro, um processo a Pedro Xavier.
Nas Eleições Autárquicas de Setembro de 2013, o PSD Portimão passou de segunda força mais votada para terceira, atrás do PS (que ganhou a Câmara sem maioria) e da coligação «Servir Portimão», que juntava CDS e muitos dissidentes do PSD, além de independentes e outras pequenas forças partidárias.
Apesar de ter sido expulso dos órgãos distritais, Pedro Xavier mantém-se como presidente da Concelhia do PSD pelo menos até Agosto, quando termina o seu mandato.
Resposta
Pedro Xavier diz que foi “bode expiatório” para os maus resultados do PSD/Algarve nas autárquicas
O vereador da câmara de Portimão, Pedro Xavier, a quem o PSD/Algarve retirou confiança política, acusou a estrutura social-democrata de o ter transformado em “bode expiatório” para “desviar as atenções” do mau resultado nas autárquicas.
“Precisava de um bode expiatório para desviar as atenções do pior resultado de sempre do partido no Algarve e encontrou-o, para gáudio dos seus apoiantes, em Portimão”, disse o social-democrata, em carta aberta endereçada ao presidente da comissão política distrital do PSD/Algarve, Luís Gomes, divulgada pelo próprio à comunicação social.
Na missiva, Pedro Xavier frisa que o conceito de confiança política “não se encontra espelhado” em nenhum artigo dos estatutos do partido e acusa de Luís Gomes de nunca ter tido confiança em si: “Retira-me pois, uma confiança que nunca em mim depositou.”
Segundo o vereador da câmara de Portimão, Luís Gomes não esteve em nenhuma ação da sua campanha eleitoral e, já com o seu nome indigitado para concorrer à autarquia, chegou a encomendar uma sondagem para testar nomes de candidatos, “num sinal claro de ‘falta de confiança política’”.
“Percebo que, enquanto candidato à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, tenha tido mais que fazer do que acompanhar o processo autárquico no Algarve. Aliás, a dimensão do problema financeiro da autarquia de Vila Real de Santo António é em tudo semelhante ao problema financeiro da Câmara de Portimão e imagino que não tenha tido uma campanha fácil. Desculpo-o por isso”, diz Pedro Xavier, na carta aberta a Luís Gomes.
O vereador da autarquia, que assinou um acordo com o executivo socialista, liderado por Isilda Gomes, à revelia do partido, acusa Luís Gomes de, “por ação ou omissão”, tudo ter feito para que o PSD, em Portimão, “não atingisse os seus objetivos”.
“Ausente e calado, refugiou-se no taticismo para esconder fragilidades que são suas”, acrescentou, sobre o presidente do PSD/Algarve.
Pedro Xavier considera que fez tudo para “retirar o PS do poder” mas que a sua obrigação “é saber interpretar os resultados eleitorais e perceber o que é o melhor” para a sua terra e para os seus concidadãos.
“Podia manter-me na oposição e não influenciar a governação ou podia, enquanto vereador, dar o meu contributo para mudar práticas de anos e anos que levaram a Câmara de Portimão às capas dos jornais pelos piores motivos. Quem votou no PPD/PSD em Portimão votou para ser oposição ou para executar um programa de governo?”, questiona, na missiva endereçada ao líder do PSD/Algarve.
Pedro Xavier diz que, nos últimos quatro meses, “já se nota a marca do PPD/PSD” na governação da cidade, no apoio dado à auditoria de gestão à câmara e no estudo encomendando para encontrar alternativas ao futuro da Portimão Urbis, recomendando iguais ações a Luís Gomes.
“Talvez devesse V.ª Ex.ª fazer o mesmo em VRSA”, diz Pedro Xavier, sobre a auditoria de gestão. “Sei que tem problemas idênticos no seu município pelo que pode apanhar a boleia”, afirma, sobre a questão relativa à empresa municipal.
Pedro Xavier questiona ainda Luís Gomes sobre o seu primeiro mandato como autarca na câmara vila-realense: “Será que no seu primeiro mandato como presidente de câmara, quando se coligou com o PCP, também lhe passaram um cheque em branco? As coligações só são boas quando estamos em maioria? Coligar-se com o Partido Comunista que ideologicamente se situa nos antípodas do PPD/PSD é pior que coligar-se com o PS com o qual partilha o centro político? As coligações para V.ª Ex.ª só são boas se lhe resolverem um problema? O seu problema. O PCP foi a sua bengala?”
“Fala V.ª Ex.ª de egos pessoais. Que raio de ego o meu que me leva a tomar posições que sabia de antemão não iriam obter a simpatia de muitos, dos de sempre. Os mesmos que me vilipendiaram, denegriram e atacaram, porque apostavam na queda da câmara no curto prazo, como se isso ajudasse a resolver os graves problemas de Portimão. Se me pode acusar de alguma coisa foi de ter aceitado servir os que em mim depositaram a sua confiança através do voto, em vez de servir outros interesses que embora legítimos são claramente menos importantes”, sublinha Pedro Xavier.
“Portimão tem hoje problemas seriíssimos que só podem ser resolvidos com seriedade, trabalho e muito rigor. Foi isso que prometi aos portimonenses, é isso que vou fazer como Vereador, quem não tem memória, não tem futuro. Preocupe-se V.ª Ex.ª com os graves problemas da região e não tenha medo de defender o Algarve. O PSD pode não lhe perdoar, os algarvios vão-lhe agradecer”, conclui o vereador da câmara de Portimão, na carta aberta a Luís Gomes.
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CÂMARA E SGU
05 fevereiro 2014
AINDA SOBRE O REGULAMENTO DAS VIATURAS
Tendo em conta vários comentários feitos a propósito do Regulamento Municipal finalmente aprovado, e na impossibilidade de colocar aqui as 26 páginas do mesmo, queremos sublinhar alguns aspectos.
É positivo que haja um regulamento sobre a utilização das viaturas camarárias. Agora a utilização e controlo do parque de viaturas fica regulamentado, e qualquer abuso será mais facilmente detectado. No entanto há sempre excepções, e essas, em nosso entender, beneficiam o presidente e vereadores.
O Artº 6º define o tipo de veículos e a alínea a) estabelece a existência de veículos de representação institucional. O Artº 7º explica quem os pode usar. O Artº 15º ordena que todos os veículos têm de recolher à SOLIVA terminado o serviço, mas o ponto 4 exclui dessa obrigação os veículos de representação institucional. O Artº 29º estabelece que todos os veículos municipais têm de estar devidamente identificados, mas os veículos de representação institucional atribuídos ao Presidente e vereadores podem, estabelece o ponto 3, usar uma placa identificativa não afixada. Isto é pode ser retirada caso convenha. Ora é sobre a utilização destes pópós que mais se fazia sentir a necessidade e urgência do regulamento. Logo o regulamento pouco ajuda à moralização de alguns comportamentos. Afinal quem deve teme e recorre a truques para dificultar a fiscalização por parte dos cidadãos.
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CÂMARA E SGU
29 janeiro 2014
CONTAS PARA VER E CONTAR!
http://www.cm-vrsa.pt/NR/rdonlyres/05A26EB7-E1F9-4AF6-B694-45D3D29B100D/0/PagamAtrasoMaio2013.pdf
Pagamentos em atraso.
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21 janeiro 2014
REGULAMENTO MUNICIPAL DE VEÍCULOS
Em relação ao prometido futuro
regulamento municipal sobre a utilização e cedência de viaturas municipais
fazemos algumas considerações e sugestões.
Em primeiro lugar cremos ter sido a
nossa insistência sobre o assunto que abriu caminho para que, finalmente, a
Câmara Municipal faça e aprove um regulamento sobre esta matéria.
Considerando que todo o património
público, seja ele qual for, não pode ser utilizado para fins particulares, privados
ou ao serviço de interesses privados, as entidades que têm tal património à sua
guarda e responsabilidade devem regular de acordo com as leis existentes, de forma
democrática e transparente a sua utilização.
Pensamos que no caso dos veículos
municipais, além de identificação que já tenham, devem ter uma chapa
identificativa de serem propriedade da autarquia. Tal evitará a sua possível
utilização para ir buscar familiares a Lisboa, por exemplo, ou idas a Lisboa
para participação em actividades televisivas, transportar familiares ao liceu,
às compras, ao supermercado ou à praia.
Todos os veículos devem ter um registo
de cadastro, boletim de serviço, para registo diário para contrôle sobre a sua
utilização, para que não se tenha dúvidas que foram utilizados no desempenho
das atribuições e competências do Município.
Sugerimos que para maior transparência seja
criado um Provedor independente, nomeado de comum acordo entre todas as forças
políticas eleitas para a autarquia, que assim garantirá uma fiscalização que a
todos satisfará e impedirá suspeitas e especulações.
AMA
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13 janeiro 2014
DESPACHOS SOBRE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS
Depois de várias insistências da nossa parte recebemos os despachos do Srº Presidente da Câmara que, por lapso, segundo informação camarária, não tinham acompanhado a resposta da Câmara às nossas cartas.
Num primeiro comentário os despachos que se divulgam com data de 18 de Outubro de 2013, portanto já datados nesta nova legislatura, confirmam aquilo que dizíamos: nunca houve nem ainda há qualquer regulamento camarário para o uso e cedência de viaturas municipais. Regulamento é uma coisa, despachos são outra.
Num primeiro comentário os despachos que se divulgam com data de 18 de Outubro de 2013, portanto já datados nesta nova legislatura, confirmam aquilo que dizíamos: nunca houve nem ainda há qualquer regulamento camarário para o uso e cedência de viaturas municipais. Regulamento é uma coisa, despachos são outra.
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05 janeiro 2014
VER PARA SABER
O Orçamento camarário para 2014 já foi aprovado pela Assembleia Municipal. É um assunto ao qual voltaremos dado que chamar aquilo orçamento é um exagero, tal a quantidade de verbas que não jogam umas com as outras.
Para já o mapa acima mostra a evolução de alguns itens das contas camarárias ao longo dos últimos anos.
Só por si são bem demonstrativas da incompetência e falência desta gestão do Srº Luís Gomes.
Em 2012 os juros com a dívida ultrapassaram mais de 1 milhão e 900 mil euros. Entre 2009 e 2012 a dívida da Câmara aumentou 184,5%. O índice de endividamento em relação à receita foi de 184,5%. No final de 2012 era o 3º município com pior liquidez negativa, mais de 49 milhões de euros, etc.
Vamos ver quando saírem as estatísticas referentes a 2013 como terá sido a evolução.
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04 janeiro 2014
UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS
Exmo
Senhor
Presidente da Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António
Assunto: Utilização de viaturas municipais
Na sequência do vossa resposta datada de 30/12/2013, recebida hoje dia 3 de Janeiro de 2013, referente ao nosso pedido de informação sobre a forma como as viaturas camarárias são utilizadas, temos a comunicar que a" cópia dos despachos que usualmente são emitidos", referidos na vossa resposta, não constavam da carta recebida.
Assim sendo, solicitamos que os despachos em causa, nos sejam enviados o mais breve possível.
Presidente da Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António
Assunto: Utilização de viaturas municipais
Na sequência do vossa resposta datada de 30/12/2013, recebida hoje dia 3 de Janeiro de 2013, referente ao nosso pedido de informação sobre a forma como as viaturas camarárias são utilizadas, temos a comunicar que a" cópia dos despachos que usualmente são emitidos", referidos na vossa resposta, não constavam da carta recebida.
Assim sendo, solicitamos que os despachos em causa, nos sejam enviados o mais breve possível.
COMENTÁRIO
Finalmente recebemos uma resposta da Câmara ao nosso segundo pedido de esclarecimento e informação sobre a utilização de viaturas camarárias. Como se pode verificar a resposta é insuficiente e não continha os despachos, aspecto fundamental para se esclarecer e clarificar se há ou não utilização indevida das viaturas. Face a esta lacuna foi enviado novo pedido do qual damos conhecimento.
A carta porém contém uma informação que nos deixa perplexos, pois nela é referido que o "Regulamento de Utilização das Viaturas Municipais" vai ser aprovado pela Câmara. Ficamos sem saber se é uma alteração a um Regulamento que já existe ou se é finalmente agora que a Câmara vai aprovar um Regulamento? Se não existe nem nunca existiu um "Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais", instrumento obrigatório em qualquer câmara, é grave, tal significa que até ao momento a utilização de viaturas foi ad-hoc ?
Ficamos à espera da resposta camarária para se perceber melhor como este aspecto do funcionamento da autarquia tem sido feito.
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16 dezembro 2013
INTERROGAÇÃO
Nada contra o ringue de patinagem, é uma iniciativa que anima esta quadra. Porém fica uma interrogação que a placa da foto origina, "NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS...".
Coloca-se um ringue de patinagem e as pessoas pagam para o utilizarem. Patinar é sempre uma actividade de risco, há sempre possibilidade de queda com maior ou menor gravidade. Mas, pelo visto, ninguém será responsável, até parece o BPN. Isto é legal?, num caso como este não terá de haver um seguro para cobrir preventivamente algum caso grave?
Coloca-se um ringue de patinagem e as pessoas pagam para o utilizarem. Patinar é sempre uma actividade de risco, há sempre possibilidade de queda com maior ou menor gravidade. Mas, pelo visto, ninguém será responsável, até parece o BPN. Isto é legal?, num caso como este não terá de haver um seguro para cobrir preventivamente algum caso grave?
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CIRCUITO FECHADO
Esta é a segunda vez que chamamos a atenção para um problema de sinalização. Quem vem de Monte Gordo e não conhece VRSA ao entrar pela Avª Duarte Pacheco (Rua do Farol), no cruzamento da foto não pode ir em frente, para a direita também não e para a esquerda tem várias placas mas nada de "Centro"
Vira à esquerda pela Santo António de Arenilha, contorna a escola e entra na Sá Carneiro e no cruzamento com a Combatentes da Grande Guerra nada de "Centro" mas para a direita uma placa indica Câmara. Entra na Combatentes e vai parar de novo à Duarte Pacheco e tem de virar obrigatoriamente à direita e vem parar outra vez ao cruzamento da foto.
Não se podem colocar umas placas indicando onde é o CENTRO de VRSA? Será assim uma despesa tão pesada que agrave a dívida?
Vira à esquerda pela Santo António de Arenilha, contorna a escola e entra na Sá Carneiro e no cruzamento com a Combatentes da Grande Guerra nada de "Centro" mas para a direita uma placa indica Câmara. Entra na Combatentes e vai parar de novo à Duarte Pacheco e tem de virar obrigatoriamente à direita e vem parar outra vez ao cruzamento da foto.
Não se podem colocar umas placas indicando onde é o CENTRO de VRSA? Será assim uma despesa tão pesada que agrave a dívida?
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10 dezembro 2013
PATRIMÓNIO
Durante a campanha eleitoral Luís Gomes afirmou publicamente na Rádio Guadiana que tinham desaparecido da Câmara 12 milhões de euros!?
É muita massa. Entretanto desconhecemos o que se está a fazer para tentar recuperar tal quantia. A oposição já tomou alguma atitude em relação a isto? A Câmara pediu uma investigação à PJ? Há algum inquérito a decorrer?
Em nome da transparência esta é uma situação que exige informação publica. O dinheiro é de todos nós, dos impostos e taxas que pagamos e ficou à responsabilidade da autarquia e esta deve prestar contas sobre o seu paradeiro...
É muita massa. Entretanto desconhecemos o que se está a fazer para tentar recuperar tal quantia. A oposição já tomou alguma atitude em relação a isto? A Câmara pediu uma investigação à PJ? Há algum inquérito a decorrer?
Em nome da transparência esta é uma situação que exige informação publica. O dinheiro é de todos nós, dos impostos e taxas que pagamos e ficou à responsabilidade da autarquia e esta deve prestar contas sobre o seu paradeiro...
09 dezembro 2013
CRISE E HIGIENE
GRANDE INVESTIGAÇÃO
Há cada vez mais pessoas a recorrer a balneários públicos
Nos últimos anos têm aumentado os portugueses que recorrem a balneários públicos e espaços comerciais fazer a sua higiene diária
Nos últimos dois anos aumentou de forma "assustadora" o número de pessoas que deixaram de conseguir pagar as faturas da água, saneamento e eletricidade. A denúncia é de Jorge Morgado, secretário-geral da associação de defesa dos consumidores (Deco), e confirmada por muitos municípios contactados pelo DN, que revelam ainda serem cada vez mais as pessoas a pedir a tarifa social.
"Há muitas famílias que não têm água canalizada e vão aos balneários públicos e estabelecimentos comerciais fazer a sua higiene diária. É um problema novo que tende a aumentar... É terrível. Isto não é alarmismo, é a realidade", alerta Jorge Morgado
O Balneário Público de VRSA foi inaugurado nos anos cinquenta do século passado. Nesses tempos a maioria das casas não tinha casas de banho como as de hoje ou pura e simplesmente não as tinha. Só depois do 25 de Abril se estendeu por todo o país, lentamente, a água canalizada para todos, os esgotos, a electricidade, com a consequente melhoria da higiene e saúde públicas. A possibilidade de tomar banhos quentes em casa era um luxo acessível a poucos. Aos sábados e domingos era ver as bichas de homens e mulheres à espera de vez para tomar banho no balneário. Com o passar do tempo e a melhoria das condições de vida o Balneário foi perdendo freguesia.
Agora, subitamente, os balneários públicos voltam a ser procurados pelas piores razões, desemprego, pobreza, miséria, aumento impressionante dos sem-abrigo e pessoas que vivem nas ruas etc. Seria mais uma maldade que o balneário de VRSA viesse a ser encerrado nestes tempos difíceis por não ser rentável. Sabemos que associações de beneficência enviam pessoas ao balneário, uma medida de interesse para a saúde pública.
Se a autarquia deve muito dinheiro às Águas do Algarve não deixa de receber dos utentes o dinheiro das facturas e até aumentou as taxas mais uma adicional de 1 euro para os Bombeiros. Esperamos que não se confirmem os boatos de que o encerramento do balneário foi ou está a ser considerado. Seria injusto para não dizermos coisa pior.
Nota 1: disse a imprensa de hoje que os chineses e espanhóis já dominam o comércio da água em 20% das autarquias. Tempos aviltantes estes: a água que há séculos é nossa é agora propriedade de estrangeiros e temos de a comprar. Os lucros desta actividade em lugar de ficarem no país vão enriquecer quem já é mais rico do que nós.
Nota 2: quem anda pelas ruas desta cidade tem de concluir que o Regulamento de Ocupação do Espaço Público se transformou em Desregulamento Caótico e Selvagem do Espaço Público.
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CÂMARA E SGU
30 novembro 2013
COMENTÁRIOS
Nos últimos dias temos recebido vários comentários que não foram publicados. Não por qualquer censura ou discordância dos conteúdos, mas os termos utilizados não estão de acordo com o debate sério e construtivo que desejamos. Temos até sido um pouco permissivos. Podemos denunciar ou criticar, comentar e dar a nossa opinião sem utilizar termos que são ofensivos e desajustados à discussão em causa. Também não queremos pessoalizar o debate e o Blogue ser transformado numa caixa de correio de recados para certas pessoas.
Podemos compreender a indignação face a actos que são abusos do poder, antidemocráticos, ilegais, prepotentes. Percebemos que seja utilizada a forma do anónimo por precaução contra vinganças que podem ocorrer, como a perda de emprego por exemplo. Mas não podemos aceitar o vale tudo, a acusação não fundamentada, a insinuação maldosa, a calúnia etc. Tal comportamento não ajuda nada ao debate, não melhora a informação. Ao contrário descredibiliza o Blogue e sabota o trabalho que temos vindo a fazer.
Esperamos que compreendam esta nossa posição.
Podemos compreender a indignação face a actos que são abusos do poder, antidemocráticos, ilegais, prepotentes. Percebemos que seja utilizada a forma do anónimo por precaução contra vinganças que podem ocorrer, como a perda de emprego por exemplo. Mas não podemos aceitar o vale tudo, a acusação não fundamentada, a insinuação maldosa, a calúnia etc. Tal comportamento não ajuda nada ao debate, não melhora a informação. Ao contrário descredibiliza o Blogue e sabota o trabalho que temos vindo a fazer.
Esperamos que compreendam esta nossa posição.
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COMENTÁRIOS
28 novembro 2013
22 novembro 2013
PAGAMENTOS EM ATRASO SEGUNDO A CM
Embora desactualizadas, tudo somado dão muitas dezenas de milhões de euros. Isto é o que apuramos nos sites oficiais da câmara e SGU. Certamente que ao apresentarem o orçamento para 2014 saberemos (ou não) mais pormenores e se foram agravadas em relação a estes dados.
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CÂMARA E SGU
21 novembro 2013
DÍVIDAS SEM DÚVIDAS
http://pt.scribd.com/doc/116421338/Anuario-municipios-portugueses-2010-Pag-149
(passe o rato da direita para a esquerda sobre o link e terá acesso ao Anuário das Autarquias)
Os municípios da região do Algarve, dispararam no endividamento líquido, entre 2009 e 2010, em percentagens muito superiores ao resto do país e que atingiu entre 600% e 1100% em Portimão, Albufeira, Vila Real de Stº António e Lagos.
VRSA, variação 2009/2010, + 114%; 2004/2010 + 1159%. VRSA É A CAMPEÃ, que orgulho!, ao menos na incompetência e irresponsabilidade ninguém bate esta gestão.
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CÂMARA E SGU
13 novembro 2013
OPORTUNIDADE PARA OS INTERESSADOS
OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO
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Alienação de Imóvel - Zona Ribeirinha
A VRSA Sociedade de Gestão Urbana EM SA pretende alienar 100% das ações da Empresa Cidademar – Pescas e Produtos Alimentares SA, uma empresa inativa, constituída por um imóvel, com uma área de 3.138,9 m2, cuja localização é bastante privilegiada, em plena Zona Ribeirinha de VRSA.
O referido imóvel foi alvo de uma avaliação, elaborada por uma entidade independente, certificada pela CMVM, tendo sido avaliado por um valor de mercado de 3.295.000,00 €, cuja área bruta de construção é de 16.366 m2, podendo vir a ser utilizada para efeitos de habitação e serviços.
O mesmo imóvel encontra-se abrangido pelo Plano de Pormenor da Zona do Cemitério de VRSA, havendo a possibilidade de se proceder ao seu reparcelamento.
A VRSA SGU pretende efetuar a supracitada alienação através de Ajuste Direto, pelo valor contabilístico das ações, 2.798.242,64 €, cuja modalidade de pagamento poderá ser acordada entre as partes.
Para mais informações, por favor entre em contato com os nossos serviços.
Ata - Assembleia Geral (386.62 kB)
Estatutos Cidademar (255.18 kB)
Planta de Localização (548.85 kB)
Planta do Edificio (53.18 kB)
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CÂMARA E SGU
08 novembro 2013
COMENTÁRIOS
Temos sempre seguido uma orientação aberta na questão dos comentários que nos enviam, anónimos ou não. Evitamos ao máximo rejeitar e não publicar os comentários, mas não queremos transformar este espaço num local de troca de galhardetes, de piadas sobre a vida pessoal de cada um, goste-se ou não das pessoas em causa. Se algumas pessoas nos seus comentários sobre este blogue usam linguagem imprópria, grosseira, por vezes mais lixo do que outra coisa não é razão para embarcarmos no mesmo estilo, é um problema deles. Procuraremos como temos feito até aqui que este blogue sirva para informação, esclarecimento e debate sério de ideias e propostas sobre o nosso concelho.
Por isso pedimos a compreensão para o não aparecimento ultimamente de alguns comentários.
Por isso pedimos a compreensão para o não aparecimento ultimamente de alguns comentários.
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POSIÇÃO DA AMA
30 outubro 2013
UM TEXTO QUE VEM DO OUTRO LADO MAS QUE É JUSTO NA ANÁLISE.
O DESPREZO PELOS MANIFESTANTES DA CGTP - texto de PACHECO PEREIRA
29 de outubro de 2013 às 10:09
«Uma coisa que mostra como quem está do lado do poder não percebe (ou melhor não quer perceber), o que está a acontecer em Portugal, é o modo como exibem um racismo social com os manifestantes da CGTP, tão patente nos comentários à saga da ponte. Pode não ser deliberado, mas sai-lhes do fundo, naturalmente. Os filhos dos comentadores e opinadores podem ir às manifestações dos “indignados”, que são aceitáveis, engraçadas e chiques, e que têm muita cultura e imaginação, mas nenhum irá às da CGTP. Eles “são sempre o mesmo”, ou “mais do mesmo”, eles são “pouco criativos” que insistem em fazer manifestações “que não adiantam nada”. Eles são “os feios, os porcos e os maus”.
«Os manifestantes da CGTP não são da classe social certa, não ambicionam ir tomar chá com Ricardo Salgado, ou ir comer aos restaurantes da moda, não são frequentáveis e, ainda pior, não se deixam frequentar. Têm, muitos deles, uma vida inteira de trabalho e de muitas dificuldades. Têm um curso, uma pós-graduação e um doutoramento em dificuldades. São velhos, um anátema nos nossos dias. Tiveram ou têm profissões sobre as quais os jornalistas da capital não sabem nada, foram corticeiros, mineiros, soldadores, torneiros, mecânicos, condutores de máquinas, pedreiros, ensacadores, motoristas, afinadores, estivadores, marinheiros, operários têxteis, ourives, estofadores, cortadores de carnes, empregados de mesa, auxiliares educativos, empregadas de limpeza, etc., etc. Foram e são cozinheiros e cozinheiras em cantinas, e não chefs. E foram ou são, professores, funcionários públicos, enfermeiros, contabilistas.
«Este desprezo social é chocante quando é feito por quem tem acesso ao espaço público e que trata os portugueses que se manifestam, - e, seja por que critério, são muitos, pelo menos muitos mais, muitíssimos mais dos que estariam dispostos a vir para rua pelo governo, – como uma “massa de manobra” do PCP, que merece uma espécie de enjoo distanciado, umas ironias de mau gosto e um gueto intelectual. Façam vocês o que fizerem, “não contam”. Vocês são umas centenas de milhares, vocês são “activistas” e por isso se vêem muito (quem não se vê nada são os do “outro lado”), mas “não contam” para nada. Existirem ou desaparecerem é a mesma coisa, nenhum dos “de cima” se pode ou deve preocupar convosco. Votam em partidos anacrónicos, têm hábitos plebeus, vão fazer campismo de férias, fazem excursões organizadas pelas autarquias, jogam a sueca, as mulheres passam-se pelo Tony Carreira e todos acham que têm direitos. Vejam lá, imaginem lá o abuso, acham que têm direitos… Eles são os maus portugueses, os que estão de fora do “arco governativo”, os que não percebem o "estado de emergência financeira", aqueles cujos "interesses" bloqueiam o nosso radioso empreendedorismo.
«Tudo isso é verdade, e tudo isso é mentira. Estes portugueses fora de moda e fora das modas, pelo menos têm o enorme mérito de sentirem um agudo sentimento de injustiça, eles que sabem mais da vida real, concreta, vivida do que todos os seus críticos juntos. Não é a eles que se pode dar lições de trabalho, nem de esbanjamento, nem de perseverança, nem de sacrifício. Pode-se discordar deles, mas merecem respeito. Pelo que foram, pelo que são e porque não se ficam».
29 de outubro de 2013 às 10:09
«Uma coisa que mostra como quem está do lado do poder não percebe (ou melhor não quer perceber), o que está a acontecer em Portugal, é o modo como exibem um racismo social com os manifestantes da CGTP, tão patente nos comentários à saga da ponte. Pode não ser deliberado, mas sai-lhes do fundo, naturalmente. Os filhos dos comentadores e opinadores podem ir às manifestações dos “indignados”, que são aceitáveis, engraçadas e chiques, e que têm muita cultura e imaginação, mas nenhum irá às da CGTP. Eles “são sempre o mesmo”, ou “mais do mesmo”, eles são “pouco criativos” que insistem em fazer manifestações “que não adiantam nada”. Eles são “os feios, os porcos e os maus”.
«Os manifestantes da CGTP não são da classe social certa, não ambicionam ir tomar chá com Ricardo Salgado, ou ir comer aos restaurantes da moda, não são frequentáveis e, ainda pior, não se deixam frequentar. Têm, muitos deles, uma vida inteira de trabalho e de muitas dificuldades. Têm um curso, uma pós-graduação e um doutoramento em dificuldades. São velhos, um anátema nos nossos dias. Tiveram ou têm profissões sobre as quais os jornalistas da capital não sabem nada, foram corticeiros, mineiros, soldadores, torneiros, mecânicos, condutores de máquinas, pedreiros, ensacadores, motoristas, afinadores, estivadores, marinheiros, operários têxteis, ourives, estofadores, cortadores de carnes, empregados de mesa, auxiliares educativos, empregadas de limpeza, etc., etc. Foram e são cozinheiros e cozinheiras em cantinas, e não chefs. E foram ou são, professores, funcionários públicos, enfermeiros, contabilistas.
«Este desprezo social é chocante quando é feito por quem tem acesso ao espaço público e que trata os portugueses que se manifestam, - e, seja por que critério, são muitos, pelo menos muitos mais, muitíssimos mais dos que estariam dispostos a vir para rua pelo governo, – como uma “massa de manobra” do PCP, que merece uma espécie de enjoo distanciado, umas ironias de mau gosto e um gueto intelectual. Façam vocês o que fizerem, “não contam”. Vocês são umas centenas de milhares, vocês são “activistas” e por isso se vêem muito (quem não se vê nada são os do “outro lado”), mas “não contam” para nada. Existirem ou desaparecerem é a mesma coisa, nenhum dos “de cima” se pode ou deve preocupar convosco. Votam em partidos anacrónicos, têm hábitos plebeus, vão fazer campismo de férias, fazem excursões organizadas pelas autarquias, jogam a sueca, as mulheres passam-se pelo Tony Carreira e todos acham que têm direitos. Vejam lá, imaginem lá o abuso, acham que têm direitos… Eles são os maus portugueses, os que estão de fora do “arco governativo”, os que não percebem o "estado de emergência financeira", aqueles cujos "interesses" bloqueiam o nosso radioso empreendedorismo.
«Tudo isso é verdade, e tudo isso é mentira. Estes portugueses fora de moda e fora das modas, pelo menos têm o enorme mérito de sentirem um agudo sentimento de injustiça, eles que sabem mais da vida real, concreta, vivida do que todos os seus críticos juntos. Não é a eles que se pode dar lições de trabalho, nem de esbanjamento, nem de perseverança, nem de sacrifício. Pode-se discordar deles, mas merecem respeito. Pelo que foram, pelo que são e porque não se ficam».
18 outubro 2013
ADIVINHA!
BRANCO É GALINHA O PÕE!
Esta suástica pintada num dos locais onde por vezes se encontram elementos da AMA tem a impressão digital bem clara. Não é necessário fazer um grande esforço de imaginação para se perceber de onde politicamente vem a seta do ou dos "artista(s)" da proeza. Incompetentes como são nem a suástica está correcta, a não ser que tenham criado e adoptado esta.
Aqueles que desprezam as regras democráticas andam sempre com suásticas e outros símbolos macabros no inconsciente que saltam cá para fora nos momentos de crise por eles próprios provocada.A Democracia incomoda sempre os aprendizes de ditadores e os bajuladores dos chefes.
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COMENTÁRIOS
07 outubro 2013
NOVOS TEMPOS AÍ VÊM !
As eleições terminaram, as análises foram feitas, o tempo tudo acalma e clarifica. Colocamos os resultados eleitorais de 2009 e 2013 para comparação dos interessados em o fazer.
Quanto à AMA continuará a pugnar pelo que entender que é melhor para o Concelho de forma independente como o fez até aqui e, modéstia à parte, pensamos que demos um contributo no esclarecimento de situações e ilegalidades que poderão ter tido reflexo no resultado eleitoral.
VRSA, 7/10/13
RESULTADOS AUTÁRQUICAS 2009
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As eleições terminaram, as análises foram feitas, o tempo tudo acalma e clarifica. Colocamos os resultados eleitorais de 2009 e 2013 para comparação dos interessados em o fazer.
Quanto à AMA continuará a pugnar pelo que entender que é melhor para o Concelho de forma independente como o fez até aqui e, modéstia à parte, pensamos que demos um contributo no esclarecimento de situações e ilegalidades que poderão ter tido reflexo no resultado eleitoral.
VRSA, 7/10/13
20 setembro 2013
AFINAL ONDE ESTÁ O PAEL?
As coisas andam muito depressa. Ontem foram publicadas aqui algumas interrogações sobre a notícia vinda no Jornal do Algarve. Hoje o jornal o Postal vem informar que ainda não há PAEL ao contrário do que o JA dava a entender. Sublinhamos no Postal o que nos parece importante reter.
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CÂMARA E SGU
O QUE PARECE NÃO É!
A leitura descuidada desta noticia esconde mais do que revela. Olhando mais atentamente dá para pensar. Em primeiro lugar estes empréstimos a juros leoninos servem só para atenuar a situação mas agravam a dívida. Os 58,9 milhões de euros irão ser pagos em 20 anos, e no final o total paga vai ultrapassar os 100 milhões de euros. Portanto a dívida aumenta. Contas feitas sem muita precisão dão qualquer coisa como mais de 5 milhões de euros ano de juros, mais de 400.000 mil euros mês.
Em segundo lugar se a dívida real e total somada da Câmara e SGU são actualmente mais de 100 milhões (coloco 100 mas são mais) ficam por resolver dividas de mais de 40 milhões de euros que estes empréstimos, é bom não esquecer, não cobrem. Como serão pagos não se sabe.
Em terceiro temos que parte substancial será para pagar dívidas vencidas há mais de 90 dias. Que dívidas?, porque foram feitas?, porque não foram pagas? Eram necessárias? Foram feitas por má gestão e incompetência?
Finalmente, com tal situação e perspectiva nada animadora se pode falar em que os empréstimos conferiram "ainda (?) mais estabilidade à gestão municipal", cumprindo um dos "principais objectivos deste executivo que era regularizar e normalizar a situação económica-financeira".Mas não é este executivo que está lá há oito anos? Deram agora em poupadinhos? Quem afinal "destabilizou" a gestão municipal? foi a oposição!?!?
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CÂMARA E SGU
16 setembro 2013
13 setembro 2013
12 setembro 2013
PUBLICIDADE NÃO PAGA DÍVIDAS
Todas as câmaras necessitam fazer despesas, há sempre obras por fazer e que são importantes para a resolução de problemas, manutenção de edifícios e máquinas, estradas e caminhos, abastecimento de água, esgotos etc. Ninguém coloca em causa tais despesas e investimentos, todos compreendem a sua utilidade. Mas já é mais dificíl aceitar gastos desnecessários e sumptuosos, dívidas enormes que não têm obra nem justificação à vista, aumentos brutais de taxas e impostos para pagar dívidas. São os contribuintes que pagam tudo, o que é bom e o que é mau, a competência e o desvario, neste caso pagam a dobrar. Depois ainda há a habilidade contabilística de criar uma SGU e passar as dívidas camarárias para esta sociedade e aparecer aos olhos das pessoas simples como grandes gestores. No que e onde gasta uma câmara o dinheiro dos contribuintes? A maioria não faz qualquer ideia. A partir de hoje vamos começar a colocar aqui despesas da SGU de VRSA só de 2013, agrupadas por assuntos, mas já será uma contribuição para formarem uma ideia e opinião.
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CÂMARA E SGU
26 julho 2013
19 julho 2013
DECLARAÇÃO
MOVIMENTO AMA
DECLARAÇÃO
Estamos a pouco mais de dois meses das
eleições autárquicas. Os partidos e as coligações já iniciaram o processo de
apresentação das candidaturas aos órgãos autárquicos. Podemos dizer que na
prática as campanhas já se iniciaram e daqui para a frente se irão
intensificar.
A AMA não é um corpo homogéneo e,
naturalmente, fazem parte do Movimento AMA elementos sem partido e elementos
com filiação partidária. Tal não impediu que a AMA tivesse sempre uma posição
independente sobre as questões que denunciou ou criticou ou sobre as propostas
que fez. A sua preocupação e actividade foi na defesa da democracia, da
transparência dos actos políticos ou administrativos , do património e do meio
ambiente concelhio, contra as tentativas de uso ou apropriação indevida de
património público para favorecimento de interesses particulares especulativos.
Não só actuou pela palavra e o esclarecimento como apresentou às autoridades
(Ministério Público, Polícia Judiciária, Ministério das Finanças e outras),
denuncias fundamentadas e documentadas sobre o que considerou irregularidades e
ilegalidades.
Foi assim e assim será no futuro,
independentemente do resultado das próximas eleições autárquicas. Consideramos
que as forças de oposição no concelho poderiam ter tido um papel mais activo no
combate atempado aos inúmeros atropelos praticados pela actual gestão camarária.
Alguns dos membros da AMA irão
certamente participar na campanha eleitoral pelos seus partidos ou mesmo serem
candidatos, é um direito que lhes assiste e um dever cívico que praticarão. Por
essa razão e para que não digam que a AMA está a favorecer tal ou tal força
política, vamos entrar num período de "repouso" mas não de total inactividade.
Continuaremos atentos, não iremos ficar afónicos nem mudos.
O combate político que agora se vai
travar não é a nossa arena de luta, é aos partidos que compete dizer o que
querem e propõem. Nós cumprimos o nosso dever de cidadania, que as forças
partidárias cumpram o seu com honestidade s sem demagogia.
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POSIÇÃO DA AMA
15 julho 2013
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
Carta enviada ao Presidente da Câmara.
VRSA, 09/07/2013
1 - Verifico que foram colocados tapumes em frente à piscina municipal.
2 - De acordo com o PDM-Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António em vigor, aquela zona tem um determinado uso do solo "Equipamentos desportivos ao ar livre".
3 - Não vi qualquer placard que desse informações acerca da obra que irá ser efectuada.
4 - De acordo com o regulamento do PDM, tanto as entidades privadas, como as entidades públicas são obrigadas as disposições nele constantes.
Requero que me informe acerca da obra que está em curso no local referido:
1 - Quando foi aprovada.
2 - Qual a actividade da mesma.
3 - Qual a área de construção.
4 - Qual é o n,º de pisos.
5 - Quem aprovou o projecto.
6 - Quem é o dono da obra.
Feliciano do Sacramento Gutierres
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PATRIMÓNIO PÚBLICO
08 junho 2013
TESE UNIVERSITÁRIA SOBRE UMA USUCAPIÃO DE VRSA
A legalidade aparentemente foi reposta uma vez que foi travada tão evidente ilegalidade, falta saber se tal acção camarária terá seguimento judicial.
Ficamos agora a saber que o assunto foi motivo de estudo em tese universitária como acima reproduzimos, o que reforça a nossa argumentação que aqui foi divulgada em devido tempo. Ver link
cidadão VR: A AMA CUMPRIU O SEU DEVER CÍVICO
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PATRIMÓNIO AMBIENTAL
06 junho 2013
CARTA AO TESOURO
Damos conhecimento da carta enviada esta semana ao Tesouro.
Ex.º Sr. Director Geral da
Direcção Geral do Tesouro e Finanças.
Assunto: Aquisição ilegal por usucapião das parcelas de terreno, cedidas à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António para esta, entre outras finalidades, construir o Parque de Campismo de Monte Gordo.
Por diversas vezes, nomeadamente em outubro de 2009 e Julho de 2012, a então associação, hoje movimento, dos Amigos da Mata e do Ambiente (AMA), deu conhecimento a V.ª Ex.ª que a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António adquiriu, por usucapião, as parcelas de terreno acima referidas, e juntava documentos que provam a ilegalidade dessa aquisição.
Posteriormente demos também conhecimento de que as parcelas de terreno que incluem o parque de campismo, foram transferidas para a empresa municipal SGU, que solicitou ao Banco Comercial Português (BCP) um empréstimo, dando como garantia as referidas parcelas de terreno, conforme se prova pelo registo na Conservatória do Registo Predial de Vila Real de Santo António e que se anexa.
Anexa-se também cópia das 3 primeiras páginas da ata n.º 2 /2012 da reunião da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António realizada em 17 de Janeiro, onde no PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA, a Sr.ª Vereadora Jovita Ladeira solicitou um ponto de situação sobre o processo de alienação do Parque de Campismo de Monte Gordo e se a Câmara Municipal ficou impedida de proceder à sua venda, tendo o Sr. Vice-Presidente informado a Sr.ª Vereadora que a Câmara Municipal não ficou impedida de alienar o terreno do Parque de Campismo de Monte Gordo, existindo uma proposta que está a ser avaliada e que a mesma não é muito atractiva.
A cedência pelo Estado destas parcelas, foi oficializada pelo Decreto-Lei n.º 41311 publicado no Diário do Governo de 8 de Outubro de 1957,que se junta, e que no seu art.º 3.º estipula: “A cessão das referidas parcelas ficará sem efeito desde que às mesmas seja dada aplicação diversa daquela a que se destinam”.
Como o Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente que inclui o Parque de Campismo, prevê a sua desafectação e aplicação diversa daquela que justificou a cedência, a aplicação do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 41311 faz cessar a cedência e o retorno das parcelas de terreno ao Estado.
Com relação ao Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente e na sequência de uma notícia publicada no jornal “Público” de 2 de Julho de 2012, relacionada com uma queixa ao Ministério Público apresentada por 7 munícipes, o presidente da câmara diz que o Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente teve o parecer favorável de todas as entidades da administração central.
Além disso sublinhou que a Direcção-Geral do Tesouro não impugnou estes registos.
Como afirmamos no documento enviado a essa Direcção-Geral, não nos surpreendeu que o presidente da câmara tenha rejeitado todas as acusações por nós feitas, surpreendeu-nos sim, é que tenha sublinhado que a Direcção-Geral do Tesouro não impugnou estes registos.
E acrescentávamos: como não acreditamos que tal se tenha verificado, decidimos levar ao conhecimento dessa Direcção-Geral a referida notícia, tendo juntado cópia da mesma, certos de que só a não confirmarão, como actuarão em conformidade com a gravidade da mesma, isto é, como responsáveis pela gestão do património do Estado, impedindo a aquisição por usucapião pela câmara municipal de Vila Real de Santo António, das referidas parcelas de terreno.
Temos pois a seguinte evolução:
1 - A tomada de posse por usucapião por parte da câmara municipal de Vila Real de Santo António, das referidas parcelas de terreno;
2 - A sua transferência para a empresa municipal SGU;
3 - A hipoteca destas parcelas de terreno ao BCP, como garantia de um empréstimo concedido por este banco à SGU;
4 - A tentativa da sua venda que só não se concretizou porque o valor oferecido era inferior ao desejado;
5 - E a afirmação do presidente da câmara de que “ a Direcção-Geral do Tesouro não impugnou estes registos”;
Face ao exposto e desconhecendo se o nosso pedido de intervenção a essa Direcção-Geral, visando a defesa do património do Estado, foi ou não considerado, solicitamos a V.ª Ex.ª que nos informe se o processo foi arquivado ou se está em andamento, dado não nos conformarmos com tal ilegalidade.
Atenciosamente:Aníbal Manuel Fernandes Martins, António Fernandes Martins Coelho, Feliciano do Sacramento Gutierres, António Marques Tavares Rombo
Ex.º Sr. Director Geral da
Direcção Geral do Tesouro e Finanças.
Assunto: Aquisição ilegal por usucapião das parcelas de terreno, cedidas à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António para esta, entre outras finalidades, construir o Parque de Campismo de Monte Gordo.
Por diversas vezes, nomeadamente em outubro de 2009 e Julho de 2012, a então associação, hoje movimento, dos Amigos da Mata e do Ambiente (AMA), deu conhecimento a V.ª Ex.ª que a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António adquiriu, por usucapião, as parcelas de terreno acima referidas, e juntava documentos que provam a ilegalidade dessa aquisição.
Posteriormente demos também conhecimento de que as parcelas de terreno que incluem o parque de campismo, foram transferidas para a empresa municipal SGU, que solicitou ao Banco Comercial Português (BCP) um empréstimo, dando como garantia as referidas parcelas de terreno, conforme se prova pelo registo na Conservatória do Registo Predial de Vila Real de Santo António e que se anexa.
Anexa-se também cópia das 3 primeiras páginas da ata n.º 2 /2012 da reunião da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António realizada em 17 de Janeiro, onde no PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA, a Sr.ª Vereadora Jovita Ladeira solicitou um ponto de situação sobre o processo de alienação do Parque de Campismo de Monte Gordo e se a Câmara Municipal ficou impedida de proceder à sua venda, tendo o Sr. Vice-Presidente informado a Sr.ª Vereadora que a Câmara Municipal não ficou impedida de alienar o terreno do Parque de Campismo de Monte Gordo, existindo uma proposta que está a ser avaliada e que a mesma não é muito atractiva.
A cedência pelo Estado destas parcelas, foi oficializada pelo Decreto-Lei n.º 41311 publicado no Diário do Governo de 8 de Outubro de 1957,que se junta, e que no seu art.º 3.º estipula: “A cessão das referidas parcelas ficará sem efeito desde que às mesmas seja dada aplicação diversa daquela a que se destinam”.
Como o Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente que inclui o Parque de Campismo, prevê a sua desafectação e aplicação diversa daquela que justificou a cedência, a aplicação do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 41311 faz cessar a cedência e o retorno das parcelas de terreno ao Estado.
Com relação ao Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente e na sequência de uma notícia publicada no jornal “Público” de 2 de Julho de 2012, relacionada com uma queixa ao Ministério Público apresentada por 7 munícipes, o presidente da câmara diz que o Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente teve o parecer favorável de todas as entidades da administração central.
Além disso sublinhou que a Direcção-Geral do Tesouro não impugnou estes registos.
Como afirmamos no documento enviado a essa Direcção-Geral, não nos surpreendeu que o presidente da câmara tenha rejeitado todas as acusações por nós feitas, surpreendeu-nos sim, é que tenha sublinhado que a Direcção-Geral do Tesouro não impugnou estes registos.
E acrescentávamos: como não acreditamos que tal se tenha verificado, decidimos levar ao conhecimento dessa Direcção-Geral a referida notícia, tendo juntado cópia da mesma, certos de que só a não confirmarão, como actuarão em conformidade com a gravidade da mesma, isto é, como responsáveis pela gestão do património do Estado, impedindo a aquisição por usucapião pela câmara municipal de Vila Real de Santo António, das referidas parcelas de terreno.
Temos pois a seguinte evolução:
1 - A tomada de posse por usucapião por parte da câmara municipal de Vila Real de Santo António, das referidas parcelas de terreno;
2 - A sua transferência para a empresa municipal SGU;
3 - A hipoteca destas parcelas de terreno ao BCP, como garantia de um empréstimo concedido por este banco à SGU;
4 - A tentativa da sua venda que só não se concretizou porque o valor oferecido era inferior ao desejado;
5 - E a afirmação do presidente da câmara de que “ a Direcção-Geral do Tesouro não impugnou estes registos”;
Face ao exposto e desconhecendo se o nosso pedido de intervenção a essa Direcção-Geral, visando a defesa do património do Estado, foi ou não considerado, solicitamos a V.ª Ex.ª que nos informe se o processo foi arquivado ou se está em andamento, dado não nos conformarmos com tal ilegalidade.
Atenciosamente:Aníbal Manuel Fernandes Martins, António Fernandes Martins Coelho, Feliciano do Sacramento Gutierres, António Marques Tavares Rombo
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