Algumas
informações pois não só do combate às maldades camarárias nos preocupamos. A
Quercus faz
29 anos e merece
ser saudada pela sua tenacidade na defesa do património ambiental português.
Tomou posição
sobre a Reserva do Sapal que também é de VRSA com a qual concordamos no
fundamental, para
que não venha a acontecer no Sapal algo semelhante ao que se está a passar na
Lagoa
dos Salgados ou
aconteceu na Quinta da Rocha em Portimão.
Os apetites são
conhecidos e são as associações ambientais e cívicas que travam estas batalhas
contra os
poderes locais e
os interesses especulativos, com meios limitados, muita coragem e carolice por
gostarem
do seu país.
A associação ambientalista avaliou reserva natural algarvia por ocasião do
seu 39º aniversário, que se celebrou nesta quinta-feira
A Quercus requer que se implemente a monitorização de espécies exóticas e
uma maior vigilância e verificação da conduta dos visitantes na área da Reserva
Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, no Algarve. O
resultado da avaliação feita pela associação ambiental propõe também que se
aposte na promoção activa do turismo de natureza.
Em comunicado, a Quercus considera que a invasão da reserva por espécies
exóticas e a proliferação de cães vadios pode aumentar se nada for feito. A
associação realça ainda que as características desta zona tornam-na atractiva
para a caça e pesca ilegais, uma maior pressão urbanística e turística e a
conversão das salinas históricas em tanques para aquacultura intensiva.
A Quercus propõe que se incentive o turismo rural, com a contratualização
da gestão de estruturas de visitação, na agricultura biológica, na valorização
da pesca artesanal e da produção de peixe em regime extensivo, sem alterar a
morfologia das antigas salinas e com financiamento da baixa produtividade para
produção de peixe de qualidade, bem como na certificação de produtos
regionais.
Esta área tem sido afectada por alterações que perturbam o seu ciclo
natural e pela elevada taxa de mortalidade da avifauna, provocada pelo embate
em linhas de transporte de energia. É necessário, segundo a associação, uma
melhor sinalização destes cabos e, se possível, a sua relocalização.
Com a criação da Reserva Natural, algumas medidas foram implementadas para
aumentar os valores de conservação do património natural desta área, como a
interdição do exercício da caça e a inserção na Lista de Sítios da Convenção de
Ramsar, que inclui todas as zonas húmidas de importância internacional. Foram,
também, adoptadas formas para valorizar a economia local, apostando, por
exemplo, na certificação do sal marinho e da flor de sal de Castro Marim.
A Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António
possui uma fauna diversificada, onde se destacam espécies estuarinas e
migradoras, como a dourada e o robalo, e espécies dulciaquícolas. É ainda local
de passagem de avifauna, com registos de ocorrência de 169 espécies regulares e
17 espécies que ocorrem de forma ocasional, na sua maioria aves aquáticas com
elevado valor de conservação, como o flamingo, o alfaiate, o alcaravão e a
andorinha-do-mar-anã. Encontram-se ainda registadas 462 espécies de plantas.
CONTESTAÇÃO JUDICIAL NA LAGOA DOS SALGADOS
Seis associações ambientalistas (SPEA, A Rocha, Quercus, GEOTA, LPN e Almargem) apresentaram, em fins de
Janeiro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé uma “acção administrativa especial de impugnação de acto
administrativo” contra o Ministério do Ambiente e o Município de Silves. O primeiro porque aprovou em 30 de Outubro de 2013 uma Declaração de Impacto Ambiental condicionada mas favorável ao avanço do projecto de urbanização da Praia Grande. A segunda
porque aprovou, em 7 de Dezembro de 2007, o respectivo Plano de Pormenor, em 7 de Março de 2012, o respectivo contrato de desenvolvimento urbano.Em causa, como se sabe, está o mega-empreendimento turístico da Lagoa dos Salgados que se propõe instalar 3 hotéis, 2 aldeamentos, zonas comerciais um campo de golfe, contabilizando mais de 4 mil camas, numa área de grande interesse para a conservação da natureza, conhecida já em todo o mundo sobretudo através da sua importância para a avifauna. No decurso normal do processo judicial, os dois citados “réus” foram já convidados a contestar a referida
acção, o que ambos fizeram. No caso do Município de Silves a contestação foi aprovada, em 12 de Março de 2014, apenas pela maioria PS-PSD no executivo municipal e com os votos contra da actual presidente e restantes vereadores da CDU, coligação que governa a Câmara mas em minoria. Nada que seja para admirar, tendo em conta a posição claramente favorável ao mega empreendimento por parte do anterior executivo PSD e dos responsáveis locais do PS. Este é apenas o primeiro passo
de uma difícil batalha judicial que implica o apoio técnico de um advogado, com os custos inerentes e que terão
de ser repartidos pelas seis associações. Mais uma razão para que os sócios e amigos da Almargem estejam cada vez
mais presentes e apoiem a sua associação, nomeadamente através do pagamento das quotas anuais.
OS 40 ANOS DO 25 DE ABRIL
No próximo 25 de Abril celebram-se os 40 anos de uma Revolução que mudou Portugal e, entre muitas outras coisas,
permitiu o florescimento do movimento associativo ambientalista. Na verdade, já existia então uma associação
ambientalista, a LPN, fundada em 1948 sobretudo por professores universitários, em resposta ao apelo do poeta
Sebastião da Gama para preservação da Serra da Arrábida, e que conseguiu sobreviver mantendo-se afastada do
movimento de contestação ao regime ditatorial. Alguns dos seus membros foram, no entanto, muito importantes ao
influenciar as escassas conquistas que foi possível ir fazendo antes de 1974, nomeadamente a constituição de uma
Comissão Nacional de Ambiente ou a criação do ainda hoje único Parque Nacional português, na Peneda-Gerês,
ambos em 1971, no âmbito da preparação da Conferência de Estocolmo em 1972. Está por fazer a história do movimento
ambientalista em Portugal e, em especial, no Algarve. Este é um desafio que aqui deixamos para quem tenha
gosto e disponibilidade para tal, pois possuímos algumas bases documentais importantes para levar a cabo esse
ambicioso projecto. Entretanto, vamos comemorar estes 40 anos de liberdade com um almoço a realizar no dia 25 de
Abril, para o qual convidamos desde já todos os nossos associados.
SUPREMO TRIBUNAL ESPANHOL ORDENA DEMOLIÇÃO DE MEGA-EMPREENDIMENTO
Em fins de Janeiro, o Supremo Tribunal de Justiça de Espanha, confirmou a sentença de 2011 do Tribunal Superior
da Extremadura que considera ilegal o mega-empreendimento turístico Marina Isla de Valdecañas, situado numa
ilha da barragem de Valdecañas no Rio Tejo (Cáceres), por ele se encontrar dentro de um espaço protegido pela
legislação espanhola e europeia como Rede Natura 2000, obrigando para mais
o promotor a repor a situação original nos terrenos já intervencionados e construídos.
O projecto prevê a instalação de dois hotéis, 300 moradias e uma marina
em volta do inevitável campo de golfe. Utilizando a prática tão usual do
facto consumado, algumas das moradias estão já construídas e a ser vendidas
desde há dois anos, a preços que rondam os 500 mil euros, e um dos hotéis já
funciona em pleno.
