ORÇAMENTO MUNICIPAL 2015. SERÁ ?

O “Moço de Vila Real” já nos habituou a comentários sobre a gestão camarária bem observados, fundamentados e desenvolvidos.                                                                                                  O seu comentário que hoje publicamos sobre o Orçamento Municipal para 2015 é mais um contributo informativo que nos ajuda a perceber e ver melhor o que os números escondem, e vai muito mais longe e fundo do que as críticas ao Orçamento 2015 feitas pela oposição política.

O orçamento municipal para 2015 apresentado pelos responsáveis autárquicos vila-realenses é de uma enorme desonestidade política.

Não resolve o grave problema financeiro da autarquia e continua a agravar essa situação com mais um pedido de auxílio/empréstimo de 14 milhões de euros ao recém-criado Fundo de Apoio Municipal. Esse pedido decorre naturalmente da existência de um défice no orçamento corrente de um pouco mais de 14 milhões de euros. Convém realçar que os programas de apoio exigem aplicação de taxas máximas de IMI, redução de pessoal e procura de novas receitas municipais.

As despesas correntes com juros de financiamento já representam quase quatro milhões e meio de euros, anualmente, isto é, mais de 20% das receitas correntes.

É desonesto não apresentar uma solução séria para este problema, estão a fugir às responsabilidades políticas que lhes foram dadas pelos munícipes vila-realenses. Ao invés, continuam a agravá-lo e a aumentar taxas, licenças e impostos à população.

É desonesto colocar um número exagerado de cartazes com as palavras “Fazemos” e “Cumprimos”, promovendo-se à conta de dinheiros públicos.

É desonesto apresentar um orçamento com as rubricas de valor relevante pertencerem à ”  Outros e Outras” sem uma explicação mais detalhada dos seus valores. Este ano esta estratégia atinge o valor de 10.321.413 € !

É desonesto apresentar nas receitas correntes um valor estimado de mais de setecentos mil euros para a remoção de viaturas do espaço público e mais duzentos mil euros como Taxa Municipal de Proteção Civil.

É desonesto ocupar uma vereadora na gestão de efémeros programas ocupacionais e não na criação sustentada de empregos.

É desonesto afirmar que os problemas devem-se à crise quando a maioria das autarquias começa a mostrar melhor desempenho financeiro.  

É desonesto continuar a suportar o orçamento com a venda de património, mantendo a base do desenvolvimento local na construção e não na criação de negócios que permitam sustentar o crescimento a longo prazo.

É desonesto manter em funcionamento a Sociedade De Gestão Urbana utilizando “criatividade” na apresentação de contas. Criatividade apontada no próprio relatório do revisor oficial de contas na apreciação dos juros de mora aplicados à Câmara Municipal no valor superior a dois milhões de euros e que permitem a SGU apresentar um resultado positivo quando se não tivessem contrariando ou “reinventado” o princípio contabilístico do regime do acréscimo, teriam tido um substancial prejuízo.

É desonesto assinar um ajuste direto de vários milhares de euros com um elemento de uma concelhia do Algarve do próprio partido a que preside.

E é sobretudo desonesto deixar a autarquia presa à uma enorme dívida hipotecando seriamente o futuro dos vila-realenses.

Moço de Vila Real

Coisas!

Há dias o INEM para atender uma situação teve de ter a ajuda policial, vários agentes andaram a desviar cadeiras para que a ambulância pudesse circular. Existe um Regulamento sobre a ocupação do espaço público, muita propaganda na altura da sua aprovação, mas parece que que não é lido nem fiscalizado por quem deve. Agora foi o INEM, amanhã (longe vá o agoiro), poderão ser viaturas dos Bombeiros para acorrer a um incêndio.

Andaram a cortar ramos das árvores para que a Farmácia ficasse mais visível. Uma poda ao gosto do "mercado". Nada de prejudicar a publicidade. Se a moda pega pode-se pedir para cortar a árvore que não deixa ver a vizinha boazona, ou a que impede o estacionamento do carro em cima do passeio. Quando se tem abatido ilegalmente pinheiros da Mata, mais árvore menos árvore tanto faz. Em alguns países por essa Europa fora nem a árvore que tens no teu jardim particular podes abater sem autorização.

Esta máquina, uma cravadeira, que teve os seus momentos de glória, enferruja em terreno camarário. Não poderia ser recuperada enriquecendo o património do Arquivo Histórico Municipal?
Por acaso já encontraram o relógio do antigo edifício camarário?

SESSÃO ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 29/09/2014

Hoje a Assembleia Municipal terá uma ordem de trabalhos importante. Irá aprovar duas actas de Novembro de 2013 nas quais se agravam taxas municipais para 2014, e nelas podemos constatar como votaram as diversas forças políticas estes aumentos e o que disseram sobre os mesmos.
Também será discutido o Relatório de Actividades do Srº Presidente da Câmara até 31 de Julho de 2014. Desse relatório publicamos a página 79, sem comentários.

ANUÁRIO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS 2013

Segundo o anuário dos municípios no final de 2013 a situação financeira da Câmara e da SGU era a seguinte:

1 – O passivo exigível (câmara + SGU) é de 72.924.782 + 66.409.565 = 139.334.347 euros. (Aproximadamente 140 milhões de euros).

2 – O endividamento líquido (câmara + SGU) é de 59.732.864 + 35.405.435 = 95.138.299 euros. (Aproximadamente 95 milhões de euros).

PIM!,Pam!,Pum!, com serrote lá vai mais um!

Voltamos à carga, derrubados mais pinheiros, desta vez ao pé do Hotel Duna Mar. Se é  para obras onde está a placa informativa e autorizada pela entidade competente? Se não é qual a razão de mais este abate? Não teremos direito a ser informados?

LUZ ESCURA 2

Há 3 anos e meio criticamos o facto de se terem colocados candeeiros na Rua das Comunidades Portuguesas que não funcionavam. A ideia é boa, colocar iluminação nocturna nessa estrada alimentada pela energia solar, dando segurança às muitas pessoas que à noite ali passam a correr ou a fazer caminhadas. Foram renovados diversos painéis e montadas baterias individuais há já algum tempo no entanto continuam a faltar os projectores, e o dinheiro gasto foi-se e a luz nunca veio. 

Entretanto desapareceram dois destes postes entre o parque de merendas "O Camaleão" e a rotunda da estrada do farol. Retirados ou roubados?

PROPOSTAS SGU

ABATE DE ÁRVORES !

Estas fotos foram enviadas por alguém indignado com o abate destes pinheiros em Monte Gordo. Se é para obras onde está o placard com a informação sobre as mesmas?
Passo a passo a Mata vai encolhendo ao sabor de interesses vários.
Escreveu a pessoa que nos fez chegar as fotos, que os indivíduos que abatem árvores deveriam ser condenados a nunca mais poderem gozar a sombra delas por mais calor que fizesse.

A importância das Árvores:

o   Uma grande árvore pode providenciar as necessidades de oxigênio para nossa existência

o   Retém CO2

o   Árvores podem reduzir a incidência de asma, câncer de pele e doenças relacionadas ao estresse, pois ajudam a diminuir a poluição do ar, promovem sombreamento e um ambiente atrativo, calmo e adequado para recreação

o   Ajudam a reduzir em até 10% o consumo de energia por meio do efeito de moderação climática local

o   Desenvolvem um papel importantíssimo no ecosistema pois são responsáveis por manter mais de 50% da biodiversidade

o   Árvores reduzem poluição sonora e os ventos, mantendo umidade do ar e chuvas regulares

o   Fornecem base para produtos como medicamentos e chás, além de frutas, flores, sementes, fibras, madeira, látex, resinas e pigmentos

o   Promovem saúde dos solos e evitam erosão com suas raízes

o   Beleza natural para nossos olhares e almas

MAIS UMA SANÇÃO, SE CALHAR A CULPA TAMBÉM É DA AMA!

Dinheiro para salvar as câmaras deve chegar até meados de setembro

Governo garante já ter dinheiro disponível e diz que só falta as câmaras pedirem-no

Crianças sem transporte para chegar à escola, salários de funcionários municipais por pagar ou água cortada na torneira dos munícipes são cenários que não deverão ocorrer, se as autarquias em situação de bancarrota “se apressarem a entregar os seus pedidos de ajuda”. É o que diz o secretário de Estado da Administração Local.

Mas esse cenário vai continuar a repetir-se caso não se tomem medidas efectivas castigando os autarcas  irresponsáveis e despesistas

OBSERVAÇÃO SOBRE O BLOGUE, MAIS UMA VEZ!

Temos recebido ultimamente muitos comentários que não podemos publicar, uns por criticarem a vida interna dos partidos, coisa que diz respeito aos seus militantes e simpatizantes; outros por se referirem a situações das quais não temos informações ou provas e não nos podemos permitir entrar em bocas ou boatos, por mais bem intencionados que sejam; outros ainda pela sua linguagem, já começa a ser deplorável haver pessoas que andam com comichão e não vão ao SAP tratar da alergia.
Agradecemos a dica sobre "varandas" voltadas para o Guadiana, mas isso é história antiga tanto quanto sabemos, não temos no momento elementos que permitam abordar o assunto com fundamento.

AGÊNCIA DE VIAGENS !

Uma interrogação nos fica após ler esta decisão camarária, são assim tantas as viagens que obriga a Câmara a contratar uma agência? Não existem nos serviços pessoas com capacidade para tratar deste assunto?

POLUIÇÃO SONORA

Nesta época do ano (e não só) é frequente sermos massacrados sem dó nem piedade por publicidade sonora muito superior aos decibéis recomendados pela Organização Mundial de Saúde.
A berraria não dá tréguas, pois nem sequer é suficientemente espaçada para dar descanso aos ouvidos.
Uma coisa é uma voz agradável a tentar impingir-nos publicidade enganosa de vez em quando, com intervalos longos de boa e suave música que recompensa a mentira anterior, outra é alta e má música acompanhada de irritante e constante publicidade que fere os tímpanos.
Parece que em algumas ruas, como por exemplo a 5 de Outubro, exagera-se neste aspecto.
Pedem-nos que denunciemos este problema. Aqui deixamos o nosso reparo, mas as pessoas devem dirigir-se a quem de direito e apresentar o seu desagrado por este comportamento pouco civilizado. Ainda vivemos em democracia.

VIDAS PÚBLICAS, LUCROS PRIVADOS

Na quinta-feira, dia 31 de Julho, entre as 11h e as 17h foi cortada a energia à clínica a funcionar no complexo desportivo. Segundo informação que nos foi dada a causa foi falta de pagamento da factura de energia.
Quem pagou a factura para ser restabelecida a electricidade?, a Câmara ou a Clínica Privada?
Era elevada a dívida ou não?
"Já agora logo amanhã" quem pagou os outdoors nas estradas a publicitar a clínica?
Agradecíamos a quem souber que nos informe.

RECORDANDO!

Face a alguns comentários relativos às tentativas das usucapião feitas pela Câmara de VRSA sobre terrenos do parque de campismo e da orla costeira para deles se apropriar, repetimos documentos para que dúvidas ou desconfianças em relação à nossa posição fiquem esclarecidas.
Por ordem, mapa com linha vermelha que limitava o terreno objectivo da usucapião da orla costeira; cópia do certificado passado num cartório notarial do Porto no qual se afirma que a Câmara comprou os terrenos do parque há mais de cinquenta anos e não sabe onde está a escritura; anulação por ordem ministerial da usucapião da orla costeira.
Outros documentos podemos juntar, como o Diário do Governo que especifica as condições em que o Estado cede os terrenos do parque à Câmara de VRSA para construir o parque e, caso este acabe, o terreno regressa à posse do Estado. Nunca houve qualquer venda do terreno pelo Estado à Câmara.

FINALMENTE!

Esta obra há muito necessária e participada com fundos da UE está em curso. Na parte norte de VRSA esta obra foi feita no último mandato da CDU. Passaram 18 anos até chegar, finalmente, à parte sul.
Muito tempo para pouco caminho. Esperemos que melhorem o tratamento dos esgotos e os problemas existentes com as águas das chuvas.

ESCLARECIMENTO!

Somos acusados por ter e não ter cão. No cabeçalho do Blogue apelamos para debate de forma correcta e construtiva. Todos os comentários são publicados excepto aqueles que pela linguagem utilizada os autores sabem perfeitamente que não os poderemos publicar. Também não aceitamos insinuações sobre a vida intima das pessoas, ou da sua vida privada, nada temos a ver com isso. Finalmente, temos por vezes recusado comentários que fazem acusações sem o mínimo de provas ou fundamento. Não somos censores políticos, de moralidade ou de costumes. É difícil manter o equilíbrio de um blogue que se quer público, mas ao longo destes anos tem sido essa a nossa preocupação.
É fácil de comprovar que tanto publicamos comentários favoráveis à gestão camarária como contra a mesma. Agora é necessário distinguir a posição da AMA da dos comentários. A posição da AMA é a que consta dos nossos documentos e comunicados. Depois as pessoas são livres de comentarem essas nossas posições, a favor ou contra. Em relação aos comentários nem sempre concordamos com o seu conteúdo, mas isso nunca foi razão para os censurarmos.
Se voltamos a abordar este tema foi por força dos "tintins", por um lado somos acusados de "stalinistas" e por outro de não moderarmos nada.
A linguagem dos tintins não engana ninguém e é o carimbo de identificação do seu autor, por mais que tente acaba sempre no palavrão. A concepção de democracia que revela não é a nossa, mas já estamos habituados à sua truculência. Para nós a democracia não se governa com tintins, tem de ter ética, princípios, valores, respeito pelas regras e leis democráticas, desejo de bem servir as populações, de colocar os interesses colectivos acima de interesses particulares, ter uma gestão responsável pois uma dívida enorme compromete o futuro do concelho, e não dispor dos meios camarários (viaturas e despesas pessoais por exemplo) como fossem seus.

PELA BOCA MORRE O PEIXE

NOTAS COMPLEMENTARES SOBRE O ESTACIONAMENTO TARIFADO (PAGO) EM VRSA E MG                                                                                                 Face à confusão intencional estabelecida sobre os parques de estacionamento e as zonas que irão ter estacionamentos tarifados (pagos), confusão não gerada ou provocada pela AMA, temos a esclarecer o seguinte:                                                                                                                                                1- os tarifários que foram divulgados neste blogue pela AMA em PRIVATIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA referem-se aos que já estão a ser aplicados no dominado Parque de Estacionamento do Centro Comercial a Céu Aberto ou do Hospital Velho, em VRSA. Pelo documento que conhecemos parece que os moradores e comerciantes da zona não ficaram isentos, pelo que terão de pagar para estacionar no referido parque;                                                                                                                                                                                         2- o documento aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal sobre o estacionamento pago em várias áreas do Concelho tem 56 páginas pelo que, tecnicamente, é demasiado extenso para o inserir no blogue. Colocamos aqui um "link" que permite aos interessados consultar e ler o texto desse documento, assim como visualizar os mapas com as zonas em VRSA e MG que irão ser tarifadas, os quais se encontram na parte final do documento. No mapa ANEXO I, comparado com o que foi posto em Privatização da Via Pública, constatamos que a área de estacionamento pago na via pública, em VRSA, foi muito aumentada;

http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/36476187

3- dado a importância do assunto e a indignação e o protesto que nos tem chegado de cidadãos residentes nas áreas abrangidas pelos tarifários, permitimo-nos alguns comentários. O primeiro refere-se à justificação de que o pagamento do estacionamento nas ruas vai servir como "retorno financeiro para políticas de acção social" e de que se "encontra garantia de alternativa de estacionamento gratuíto". Já ouvimos esta conversa quando aumentaram as taxas do IMI, da água etc. Caso a dívida não atasse as mãos camarárias talvez não fosse necessário penalizar moradores e visitantes, pagando o justo pela incompetência e irresponsabilidade do pecador.                                                                                                            O segundo comentário é para advertir do óbvio, uma vez que as zonas de estacionamento pago foram aumentadas em VRSA resta pouco espaço gratuíto, o qual será sobrecarregado pelos que fugirão de estacionar nas zonas pagas, o que irá dificultar o estacionamento dos moradores das zonas gratuítas. Mas olhando a redacção do Artº 15, págª 16 da proposta que irá a concurso público,

podemos interpretar que todos os residentes, mas mesmo todos, dentro e fora das áreas tarifadas, estão isentos de pagar nas áreas tarifadas. Então ninguém paga!? Claro que não será essa a intenção camarária, mas a discriminação essa fica, qual a justificação para eu ter estacionamento pago na minha rua e a rua do lado não?;                                                                4- o terceiro comentário diz respeito aos horários e tarifas para a via pública em VRSA e MG, excessivos e pesadas. Na época alta ( 1de Junho a 15 de Setembro), em VRSA/MG das 9h às 22h, e na época baixa das 9h às 19h, sábados das 9h às 13h; 0,80 € hora na época alta, e na época baixa 0,60€ hora em VRSA e gratuito em MG; avença mensal 1ª habitação e comerciantes, 40€ mês. Perguntamos, não será demais pagar estacionamento até às 22 horas?, quando em geral e em todo lado as tarifas na via pública vão até às 19h? ;                                                                                                                                                      5- no Parque de Estacionamento de MG, 18€ de valor máximo diário e avença mensal de 150 €; avença mensal 1ª habitação e comerciantes, 75€. O valor máximo de 18 € não condiz com as tarifas divulgadas?;                                                                                             6- a concessão a fazer será por 360 meses, ou seja 30 anos. Não será demasiado tempo? Caso venha outra gestão camarária que resolva terminar com estacionamento pago, em quanto terá de indemnizar a empresa exploradora  por esta generosidade de 30 anos? A isto chama-se armadilhar o futuro. Poderíamos acrescentar mais comentários, mas deixamos os mesmos à leitura dos nossos visitantes que tiverem a curiosidade de ler o documento;                                                                                                   7- finalmente as votações sobre estes assuntos na AM foram as seguintes: a favor 15 do PSD, e contra 5 PS, 3 CDU e 1 BE sobre estacionamentos da praia em Monte Gordo; Centro Comercial a Céu Aberto (antigo hospital etc) : a favor 15 do PSD, abstenção 5 do PS, contra 2 da CDU e 1 do BE; outros parques de estacionamento de MG e da Manta Rota, a favor 15 do PSD, contra 5 PS, 2 CDU e 1 BE; Concurso público para concessão da exploração de estacionamentos tarifados dispersos na via pública do núcleo urbano de VRSA e MG, 15 a favor do PSD, contra 5 do PS, 2 da CDU e 1 do BE.



CONTAS DA SGU

 

 

Esta análise às contas apresentadas pela SGU são da autoria de alguém que frequentemente contribui com opiniões sobre as contas camarárias. Pela sua oportunidade e pertinência fazemos a sua divulgação no blogue. Os nossos agradecimentos ao "Moço de Vila Real". 

 

 

“ A Dança dos Números na SGU VRSA“

Recentemente foram apresentados os resultados de 2013 da empresa que tem como missão “ melhorar os índices de qualidade de vida da população do concelho, atuando com eficácia e eficiência na gestão dos recursos públicos”. A estas lindas palavras missionárias sobrepõe-se uma ação de delapidação dos recursos públicos que tentaremos explicar nos próximos parágrafos com base nos números apresentados.

1. Em 31 de Dezembro de 2013, o valor dos empréstimos é de cerca de quarenta milhões de euros. Este valor obrigou ao pagamento de juros, em 2013, de um milhão e seiscentos mil euros. O BCP, por segurança, obrigou a uma hipoteca sobre os terrenos do parque de campismo com o valor de 24,4 milhões de euros em 2011 e a uma nova hipoteca, em 2013, sobre a “Casa da Câmara” de 2,8 milhões de euros. Assim sendo, já sabemos quem serão os donos no caso de não ser possível pagar a dívida.

2. Os juros suportados em 2013, foram de um 1,6 milhões de euros. Valor que “come” 20,6% das vendas e serviços prestados. Este valor tende a aumentar durante 2014, tendo em conta que os fluxos de caixa operacionais continuam a ser negativos, 2,6 milhões de euros. A empresa continua com consideráveis necessidades de financiamento. Em 2014, as responsabilidades de reembolso de empréstimos será de 6,6 milhões de euros.

3. Os gastos com pessoal aumentaram 27% para 2,3 milhões de euros e já atingem 29% do valor das vendas e serviços prestados. Ao mesmo tempo, os custos com fornecimentos e serviços externos subiram 20% para 2,7 milhões de euros. As remunerações dos órgãos sociais cresceram de 55 mil para 72 mil euros mais 31% que em 2013!!! Ao mesmo tempo, foi contratada uma “empresa” para promover as vendas do património camarário por vinte e quatro mil euros anuais.

4. Os ativos fixos tangíveis foram transformados em propriedades de investimento. Desceram de 53 para 16 milhões (transferência dos terrenos do parque de campismo).

5. A contabilidade da SGU continua a ser criativa. Desta vez foram criadas alterações no capital próprio através da rubrica “outras alterações reconhecidas no capital próprio” no valor  positivo de 10 milhões de euros, que na habitual transparência dos seus relatórios apenas informam que “ são justificados com a contabilização de subsídios relacionados com ativos fixos tangíveis que ainda não foram contabilizados como rendimento”.   Curioso, quando comparamos com a descida do valor dos ativos fixos tangíveis.

Os números apresentados pelo “filho” SGU são, infelizmente, acompanhados pelos números do seu criador “Câmara” que até 31 de  Maio de 2014 já comeu 80% do orçamento de despesas para 2014. Será que andamos todos a dormir?

Clicando no link poderá consultar as contas da SGU, ou nas setas da página em baixo.

"http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/36378746"

 

 

 

 

 

 

PRIVATIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA

A Câmara e a Ass. Municipal aprovaram com os votos contra da oposição (PS/CDU/BE) o estacionamento pago de viaturas em VRSA e Monte Gordo.

Nas zonas a cores estão previstos parquímetros?? Então uma parte significativa de VRSA e MG serão zonas tarifadas. Uma vez que os parques e zonas tarifadas podem ser concedidas pela SGU a entidades privadas tal resultará na privatização das ruas para dar lucro a uma empresa. Qual a vantagem?, dá uns cobres para diminuir a dívida ou para a aumentar?

DESABAFO!

Este texto saiu esta semana no Jornal do Algarve. Pelo seu interesse o divulgamos no nosso blogue.

OS OLHOS E CUBA

                                                                                                                                                                                                                                           

                                                                                                                                                                 O documento que abaixo publicamos tem 34 páginas. Tecnicamente não dominamos suficientemente a informática pelo que, por agora, só damos a conhecer 5 páginas. Desde que consigamos resolver o prob lema daremos a conhecer todo o documento pela importância que o mesmo tem. Resolvido o problema técnico, clicar no endereço : http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/36397716
O documento em referência foi aprovado em sessão de câmara com os votos do PSD, do PS e voto contra da CDU. O bizarro da coisa é o documento estar escrito em castelhano?, e aprovado numa câmara portuguesa ?
Sublinhamos a alínea g) dos considerandos, e fica a interrogação qual a situação excepcional e urgente que nem deu tempo para ser traduzido o documento para português?
O ponto 3.2 merece reflexão, quanto custará tudo isto, foi orçamentado?, os vereadores sabiam qual o valor que estas despesas representarão para a autarquia?
No ponto 4 mais despesas a depositar num banco cubano. Será que não ficaria mais barato contratar oftalmologistas portugueses?

 

 

 

PRESERVAR O AMBIENTE

CÂMARAS FALIDAS

O Correio da Manhã de hoje, dia 25 de Maio, publica uma lista das câmaras em rotura, isto é falidas caso o Estado não as financie com empréstimos através do Programa PAEL. VRSA está em rotura, coisa sabida há muito e aqui há muito denunciada. Verificamos que VRSA recebeu o 5º empréstimo mais volumoso, só quatro câmaras tiveram empréstimos superiores : Funchal, Évora, Fundão e Santarém.
Para que conste esta confirmação do Correio da Manhã à exemplar gestão autárquica vila-realense.

MOÇÃO DE ACUSAÇÃO À AMA

       

 O Movimento AMA enviou, nos fins de Abril, uma carta aos deputados municipais  tendo em conta que a Assembleia Municipal (AM) é o órgão fiscalizador da Câmara Municipal, na qual expressava a sua apreensão sobre várias obras feitas ou em fase de construção que, no seu entender, violam o Plano Director Municipal (PDM).

Esta posição da AMA depois tornada pública, realizada no 40º aniversário do 25 de Abril que possibilitou a instituição do Poder Local Democrático (PLD), é o exercício de um direito democrático e constitucional consignado, designadamente, nos Artº 48 e 109 da Constituição da República.

Todos, sem excepção, eleitos e eleitores, temos o dever de cumprir as regras democráticas com honestidade ao serviço da causa pública, e o direito de contribuir para uma sociedade mais justa, mais transparente, menos desigual e menos corrupta.

Foi pois com surpresa nossa que no dia 27 de Abril o Srº Luís Gomes apresentou em reunião de câmara uma "Moção de Solidariedade" a si próprio, de cinco páginas, sobre a carta enviada pela AMA à AM, que veio a ser aprovada em reunião de Câmara de 14 de Maio, com os votos do PSD, abstenção do PS e voto contra da CDU.

Entretanto a referida moção passou também pela AM, não tendo sido discutida por ter sido entregue fora do prazo regimental necessário. Constatou-se que vários membros da AM desconheciam a carta em questão apesar da mesma ter sido entregue atempadamente nos serviços municipais.

Na reunião da AM o Srº Luís Gomes evitando esclarecer a AM sobre os pontos concretos contidos na carta, e secundado por eleitos do seu partido, recorreu, mais uma vez, a ofensas e insinuações sobre elementos da AMA, numa atitude e linguagem imprópria de um presidente municipal. Não terá da nossa parte troco, recusamos esse tipo de peixeirada.

Constatamos que em relação aos factos por nós denunciados eles não foram refutados ou desmentidos, e todo o teor da "Moção de Solidariedade" consigo próprio está centrada na questão do Parque de Campismo de Monte Gordo (PCMG)e na zona do Complexo Desportivo (CD) de VRSA, tentando desviar a atenção quer da propriedade do solo do PCMG quer do estipulado no PDM quanto ao uso do solo no CD.

Para tornear as nossa denúncias sem lhes responder invocou o Srº Luís Gomes o passado para cobrir as suas obras recentes, metendo no mesmo saco o PS e a CDU, dando-lhes o braço para parecer que estamos nós contra tudo e contra todos, e assim "mostrar" que não está isolado.

A AMA não tem o hábito de café de mandar bocas e fazer acusações não fundamentadas.

Por isso reafirmamos que o Srº Luís Gomes, Presidente da Câmara e da SGU, tentou vender os terrenos do PCMG, basta consultar a Acta da reunião camarária nº2/2012, ou o Edital camarário de Outubro de 2011, não se tendo concretizado a venda por as propostas apresentadas não atingirem as verbas pretendidas.

O Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente é outra prova do que afirmamos,  muito bem desenhado e a várias cores clarifica que o objectivo é construir no terreno do PCMG um empreendimento de luxo. Recordamos que o DL 41311, publicado no Diário do Governo de 8 de Outubro de 1957 (ainda no tempo da outra senhora), estabelece que o terreno é cedido para a construção do PCMG, e quando este terminar o terreno reverte para o Estado e não foi uma escritura por usucapião feita no Porto afirmando que aquele terreno sempre foi camarário que altera a verdade.

Pode o Srº Luís Gomes não quere reconhecer legitimidade à AMA, mas temos toda a legitimidade democrática, legal e constitucional para, como cidadãos livres nos pronunciarmos sobre o que consideramos errado e ilegal, por mais que isso o incomode.

Pode acusar-nos de não termos experiência de gestão do território, mas recusamos a sua experiência que deixou arruinada e endividada a autarquia até ao tutano, sobrecarregando os munícipes com taxas máximas para pagar megalomanias.

Pode o Srº Luís Gomes acusar-nos de sermos contra o desenvolvimento concelhio, o interesse público e outras  ridículas coisas, para tentar voltar as pessoas contra nós, mas quem está a comprometer o futuro com a asfixia financeira e os juros da dívida é o acusador.

Finalmente uma palavra para repudiar a atitude da "Moção" contra a Quercus, uma organização prestigiada nacional e internacionalmente, que se tem batido em Portugal e no Mundo na defesa e preservação ambiental. A Quercus saberá tomar a posição mais conveniente e terá sempre o nosso apoio, apreço e amizade.

VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO, 19 DE MAIO DE 2014

Nota: Esta posição da AMA é referente à "moção" abaixo publicada.