Estrela, propor ideias para a junta executar não tem dia nem hora marcados

Na Estrela, propor ideias para a junta executar não tem dia nem hora marcadosPor 21/04/2016

Nesta junta lisboeta, os cidadãos podem apresentar propostas a qualquer momento, através da Internet. Os votos nos projectos podem ser a favor ou contra e valem mais quando forem de moradores da freguesia.                                                                                                     A promoção da Tapada das Necessidades como espaço de eleição para a realização de eventos é uma das propostas já apresentadas                                                                                          A Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa, lançou um Orçamento Participativo que promete revolucionar o modelo de funcionamento destes instrumentos de democracia participativa. Através de uma plataforma criada para o efeito, os cidadãos podem apresentar a qualquer momento as suas propostas, que serão analisadas pela junta assim que atinjam um determinado número de votos.

Na plataforma electrónica Estrela Participa, que entrou em funcionamento na segunda-feira, os interessados podem, “todos os dias da semana, todas as semanas do ano”, sugerir projectos que gostassem de ver concretizados e votar em ideias apresentadas por outros. Para tal é preciso fazer um registo prévio no site da junta de freguesia.

Diferença gritante com o cartaz de Monte Gordo que afirma o que não existe, dado o Srº Luís Gomes não ter 12 milhões para investir numa ocupação maciça da marginal de MG, esse plano não ter sido discutido em parte alguma: Câmara, Assembleia Municipal, não existir qualquer plano de pormenor com aquelas características nem o PDM o consentir, nem terem sido ouvidos ou consultados para tal a população ou os industriais de hotelaria.

Na Estrela funciona a democracia, orçamento participativo e apelo à população para participar e contribuir para a vida da freguesia. No Concelho de VRSA funciona a autocracia do eu quero, posso e mando, com a passividade da oposição.

UMA VEZ QUE NÃO SOMOS OUVIDOS TALVEZ ESTEJA NA ALTURA DE NOS FAZERMOS OUVIR.

VAMOS COLOCAR AQUI AS NOSSAS PROPOSTAS ATRAVÉS DE COMENTÁRIOS A ESTA MENSAGEM. O QUE É QUE GOSTARÍAMOS DE TER OU VER NO CONCELHO DE VRSA?

SE VIEREM AS PROPOSTAS ORÇAMENTADAS MELHOR AINDA.

QUANDO TIVERMOS RECOLHIDO UM NÚMERO SIGNIFICATIVO DE PROPOSTAS AS MESMAS SERÃO ENTREGUES À CÂMARA E  ÀS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS E DE FREGUESIA.

A AMA

VRSA, DIA 29 DE ABRIL DE 2016

FALA O MOÇO DE VILA REAL SOBRE O ORÇAMENTO RECTIFICATIVO

“Ganhar tempo”

A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) considerou a 1ª revisão aos documentos previsionais do município de Vila Real de Santo António para 2016, como uma forma de ganhar tempo, mudando a classificação das contas mas mantendo o mesmo problema do documento inicial.

Isto é, mudamos os móveis de lugar mas a casa continua desarrumada!

A referida apreciação técnica realça que os problemas identificados no documento inicial continuam os mesmos. Não acredito que quem elabora uma revisão a um documento, muda os números de lugar e julga que isso será suficiente para a sua aprovação. Parece-me mais indicativo de uma vontade de “empurrar para a frente” os problemas financeiros graves que continuam a crescer no nosso concelho.

Os empréstimos obtidos através do FAM e do PAEL obrigavam em 2015 ao pagamento de tranches que não foram efetuados pelo Município, um valor superior a 300.000 €.

Agora, pretendem fazer passar a imagem que tal “buraco financeiro” deve-se a um “forte investimento”, quando afinal trata-se de uma “inqualificável gestão despesista e sem orientação”.

As apostas continuadas na mesma estratégia errada não têm tido retorno, porquê insistir na mesma solução esperando que “resultados diferentes” apareçam?

Será que nada aprendem com os erros cometidos? 

A dívida criada nos últimos doze anos cresceu cem milhões de euros, o equivalente a 5 000 € por cada residente do nosso concelho, com os juros anuais de 300 € por residente.

A par da herança financeira, temos uma cidade povoada de esplanadas, parquímetros, sinalética, parques de estacionamento vazios e “outdoors para limpar a face”!

Pagamos os valores mais elevados em sede de impostos, direitos de passagens, taxas e, ainda, criamos “taxinha” para os visitantes ajudarem a manter a SGU VRSA!

Sugiro à DGAL que peça aos serviços camarários competentes uma revisão ao orçamento Municipal de 2016 que inclua os resultados reais do primeiro trimestre do corrente ano.  Será mais fácil de entender!

Moço de Vila Real, Abril de 2016

O MENTIROSO E O COXO

Disse o Srº Luís Gomes na reunião da Assembleia Municipal (ver mensagem sobre as decisões da AM), que os hoteleiros estavam de acordo com a Taxa Municipal pelo que não estava nenhum presente na AM por esse motivo.
Ver a notícia do CM:

Câmara de Vila Real de Santo António defende que, durante o período de discussão pública, não houve qualquer objeção

13.04.2016  09:59

Hoteleiros ameaçam recorrer aos tribunais para travar taxa

Câmara aprovou a cobrança de 1 euro por dormida aos turistas que ficarem alojados em unidades no município.

Por José Carlos Eusébio

Os hoteleiros algarvios ameaçam avançar para os tribunais para travar a taxa turística que foi aprovada pela Câmara de Vila Real de Santo António. Em causa está a cobrança de 1 euro por dormida aos visitantes que ficarem alojados no município.

"É inaceitável", afirma ao CM Elidérico Viegas, da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), adiantando que se trata de "um imposto encapotado", pois "uma taxa serve como contrapartida por um serviço prestado e não como meio para suprir dificuldades financeiras da autarquia". E acrescenta que "este processo foi desenvolvido à margem dos hoteleiros", tendo estado "em discussão pública, mas ninguém soube de nada".

Elidérico Viegas realça que os hoteleiros locais ainda vão, pelo diálogo, tentar evitar que a taxa entre em vigor, mas se isso não resultar, "a AHETA está disponível para recorrer a todos os meios para impedir a taxa, incluindo a via judicial".

O dirigente garante que não há este tipo de taxa em destinos concorrentes ou noutros concelhos do Algarve, só existindo em " capitais, onde as estadias são muito curtas". E acrescenta que a taxa, na estação baixa, representa um acréscimo de custos de alojamento de "15%".

A nova taxa já foi aprovada pela Assembleia Municipal e está prevista a sua entrada em vigor antes do verão. A câmara diz que, durante o período de discussão pública, não foi apresentada "qualquer objeção".

A taxa de 1 euro é aplicada a todos os alojamentos turísticos, sendo cobrada até um máximo de sete noites. Os menores de 10 anos ficam isentos e aqueles que têm entre os 11 e os 13 anos suportam 50%. A autarquia quer arrecadar 800 mil euros/ano, verba destinada a garantir "a manutenção dos equipamentos e infraestruturas municipais e a assegurar a promoção".

Conclusão: apanha-se mais depressa um mentiroso de que um coxo (ditado popular).

E "já agora logo amanhã" mais esta:

Mais um ajuste directo para dois anos, quando o que falta de mandato é um ano.

AMA

“A alma não tem segredo que o comportamento não revele.” (Lao Tzu)

O Orçamento do Estado (OE) apresentado pelos governos é amplamente debatido na sociedade. As estações de televisão, os jornais, diariamente opinam sobre o OE; especialistas, técnicos e comentadores são chamados a contribuírem com as suas opiniões. Os partidos políticos e organizações sociais tomam posição sobre o OE conforme a sua ideologia, posição de classe e a visão que têm sobre a sociedade. Uns mais preocupados com as pessoas e sensíveis ao social dado defenderem que a política e a economia devem servir os cidadãos. Outros mais sensíveis aos mercados, aos negócios e ao lucro colocam os cidadãos ao serviço do capital.                                                                                                O OE tem implicações sobre a vida concreta das pessoas, nos impostos que pagam e nos serviços que recebem, em particular na saúde e reformas, educação e justiça.                                                                                                                        Ora as câmaras também têm orçamentos municipais (OM), e estes igualmente incidem sobre a vida concreta das pessoas, nas taxas municipais que pagam, na higiene, manutenção e  limpeza de ruas e espaços verdes, na qualidade dos atendimentos dos serviços municipais, nos apoios sociais, na mobilidade dos idosos e deficientes, no desporto e na cultura concelhios e por aí fora.                                                                                                                                                              A diferença é que ao contrário dos OE os OM passam em silêncio. Os partidos não tomam posições públicas sobre eles, os jornais e rádios locais não informam, não há debates públicos sobre as propostas orçamentais concelhias, as organizações sociais ignoram o assunto.

Tudo se passa entre um grupo muito pequeno, vereadores e membros das assembleias municipais e raramente se conhece quem votou o quê?                                                                                                                                                                 Diga-se que também nesta forma empobrecida de democracia a queixa do lesado, a população, limita-se a encolher os ombros e deixa andar.                                                                                                                                                                         Vem esta introdução a propósito do OM rectificativo aprovado pela Câmara e no passado dia 11 de Abril pela Assembleia Municipal. Ora, mais uma vez, vem a Direcção-Geral das Autarquias Locais(GTAL), afirmar que "a proposta de revisão ao orçamento municipal apresentada continua a não respeitar o disposto no artº 44 da Lei 73/2013", ou seja, a despesa continua a subir.                                                                                                                                                                       Mais, volta a haver nova alteração ao PDM, a qual na nossa opinião coloca em causa  áreas da Reserva Ecológica Nacional (REC) e, não será de estranhar, se vier a beneficiar promotores imobiliários.                                                        Mais uma taxa, desta vez chamada de Taxa Turística, a pagar pelos que visitam VRSA e dinamizam o comércio e a restauração, serão castigados por cá virem se ficarem em hotéis e acumulam a taxa com o estacionamento pago. Entre outras coisas foi também aprovado mais um concurso, internacional desta vez, para recolha de resíduos sólidos. Ou seja, a autarquia de forma intencional e crescente vai passando actividades para a SGU ou privados. As consequências são de que os eleitos vão ficando cada vez mais com menos que fazer e tudo vai fugindo ao controlo democrático dos eleitos e população.                                                                                                                                                                               Nas votações a maioria, o PSD, votou sozinho, quer na Taxa Turística, no concurso de recolha de resíduos ou na alteração ao PDM. O pouco público presente não interveio. E depois? Quem irá informar a população do que ali se passou?  Mas nada disto parece preocupar a oposição política local, a imprensa e os cidadãos.
AMA - 15/04/2016