09 novembro 2012

CONSEQUÊNCIAS DAS DÍVIDAS

08-11-2012 
Fonte: Agência Lusa
Câmara de VRS António vai aplicar taxas máximas de IMI e IRS em 2013 devido ao PAEL
Vila Real de Santo António, 08 nov (Lusa) -- A Câmara de Vila Real de Santo António vai cobrar, em 2013, os valores máximos de IMI e de IRS, como exigido
pelo Governo às autarquias que se candidataram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
"Como a candidatura que apresentámos ao PAEL exige a cobrança dos limites máximos, nós vamos fazer isso. Mas, o dinheiro proveniente do PAEL servirá para
pagar dívidas da autarquia, pelo que os munícipes, apesar de serem taxados nos valores máximos, vão depois ter o retorno do pagamento dessas dívidas",
afirmou o presidente da câmara algarvia, Luís Gomes.
O autarca frisou que a autarquia já cobrava os valores máximos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Imposto Municipal sobre Imóveis
(IMI), pelo que a situação "não se vai alterar" nessa matéria.
"O que aconteceu foi que o Governo aumentou os limites máximos que podiam ser cobrados e nós vamos aplicá-los", acrescentou, frisando que a autarquia também
terá de cobrar derrama em 1,5 por cento às empresas do concelho com volume de negócios superior a 150 mil euros ano.
A Câmara de Vila Real de Santo António vai cobrar, em 2013, 0,8 por cento de IMI para prédios rústicos, o mesmo valor que será aplicado para prédios não
avaliados no âmbito do Código do IMI, enquanto os avaliados vão ser taxados a 0,5 por cento, precisou fonte da autarquia à Lusa. Os valores mínimos
situavam-se em 0,3 por cento, no primeiro caso, e 0,5 por cento, no segundo.
"A autarquia fixou a taxa de participação variável no IRS no valor de 5 por cento", informou ainda a Câmara de Vila Real de Santo António.
A Câmara de Vila Real de Santo António anunciou a 25 de outubro que apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local para obter um empréstimo
de cerca de 25,7 milhões de euros, cobrir dívidas de curto prazo e injetar liquidez na tesouraria.
A autarquia algarvia apresentou, na ocasião, o Plano de Ajustamento Financeiro que entregou à Direção-Geral da Administração Local no âmbito da candidatura
ao PAEL, criado num memorando celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para dar resposta às dificuldades financeiras das
câmaras municipais.
O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, explicou que o objetivo do Plano de Ajustamento Financeiro é, "em primeiro lugar, fazer uma
candidatura ao PAEL e, em segundo lugar, dar uma sustentabilidade financeira à câmara municipal nos termos do que é admissível, que é ter uma estratégia de
financiamento de longo prazo com base no nível da receita que tem".
O autarca sublinhou que a Câmara de Vila Real de Santo António perdeu 50 por cento das receitas que tinha em 2007, sobretudo provenientes do Imposto
Municipal sobre Imóveis e do licenciamento de obras particulares, e manteve encargos dos quais "não podia alhear-se", como os salários ou medidas sociais de
apoio à população carenciada.

Lusa/Fim

8 comentários:

  1. Adivinhem quem paga?

    Algumas consequências da festança do Luís Gomes

    Obrigatório cobrar as taxas máximas de impostos no concelho (IRS, IMI e IRC/Derrama)
    Aumento generalizado das taxas fixas nos consumos de água:
    o para os consumos domésticos é de 30% nas tarifas fixas, superior a 70% no 1º escalão de consumo e de 100% nos consumos superiores a 25 m3
    o para as IPSS também é de 30% nas tarifas fixas e de 88% nas tarifas variáveis do 1º escalão , 100% no 2º escalão e 400% no 3º escalão

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  2. Para pagar a festa foram pedidos 2 empréstimos

    Um de 25,6 milhões de euros e outro de 33,3 milhões que em 20 anos iremos pagar 111 milhões de euros o que dá uma média de 5,55 milhões/ano para uma câmara que teve receitas totais de 18,6 milhões em 2011 significa que a receita de 4 meses fica retida para pagar a dívida.

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  3. Estranhamento nos documentos que a câmara apresenta para fundamentar o pedido dos empréstimos aparecem os compromissos já assumidos em 2012 e ainda não facturas verbas que para uma câmara em crise dão que pensar...

    Viagens - 110.000€
    Estudos e projectos - 124.000 €
    Informática - 88.000 €
    Advogados - 95.000 €
    BMW do Presidente - 42.000€

    E chamam a isto contensão de gastos

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  4. Não entendo qual a novidade! Desde que este senhor é presidente da autarquia, pagamos SEMPRE as taxas máximas do IMI e IRS... O que muda é a justificação aldrabona dada pelo executivo... Desde a agência AGARRA até ao pagamento da dívida...

    O que parece impossível é o senhor presidente assumir uma dívida... Ainda a vai imputar aos executivos anteriores!

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  5. Os responsáveis pela falência da Câmara de Vila Real de Santo António deviam ser julgados e punidos se fosse provada a sua culpa por gestão Danosa, favorecimento com grandes ganhos económicos para um pequeno(?) grupo de beneficiários, festins, passeios etc..

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  6. Luís Gomes fora da Câmara e a prestar contas pelo buraco gigantesco que criou na Autarquia.
    Rapazote ambicioso e sem escrúpulos que chegou a presidente da câmara num plano bem elaborado ao longo de anos, para ele não há lei nem pricípios.
    Passeia-se num 2º BMW pago por nós, viaja que se farta, distribui o dinheiro dos pagantes de impostos, por muita e muita gente para comprar votos.
    A OPOSIÇÃO PENSA QUE CONSEGUIRÁ GANHAR ELEIÇÕES COM O ESQUEMA QUE ESTÁ MONTADO???
    Abram os olhos e participem às entidades competentes o farrabadó que é a camada gestão autárquica, que de gestão nada tem.

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  7. Por que razão é que Luís Gomes se passeia à noite no BMW da Camara? Tem encontros de serviço durante a noite? E nós a pagar BMW e combustível!

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