21 janeiro 2014

REGULAMENTO MUNICIPAL DE VEÍCULOS

Em relação ao prometido futuro regulamento municipal sobre a utilização e cedência de viaturas municipais fazemos algumas considerações e sugestões.
Em primeiro lugar cremos ter sido a nossa insistência sobre o assunto que abriu caminho para que, finalmente, a Câmara Municipal faça e aprove um regulamento sobre esta matéria.
Considerando que todo o património público, seja ele qual for, não pode ser utilizado para fins particulares, privados ou ao serviço de interesses privados, as entidades que têm tal património à sua guarda e responsabilidade devem regular de acordo com as leis existentes, de forma democrática e transparente a sua utilização.
Pensamos que no caso dos veículos municipais, além de identificação que já tenham, devem ter uma chapa identificativa de serem propriedade da autarquia. Tal evitará a sua possível utilização para ir buscar familiares a Lisboa, por exemplo, ou idas a Lisboa para participação em actividades televisivas, transportar familiares ao liceu, às compras, ao supermercado ou à praia.
Todos os veículos devem ter um registo de cadastro, boletim de serviço, para registo diário para contrôle sobre a sua utilização, para que não se tenha dúvidas que foram utilizados no desempenho das atribuições e competências do Município.
Sugerimos que para maior transparência seja criado um Provedor independente, nomeado de comum acordo entre todas as forças políticas eleitas para a autarquia, que assim garantirá uma fiscalização que a todos satisfará e impedirá suspeitas e especulações.

 AMA




23 comentários:

  1. ALERTA À NAVEGAÇÃO:

    POR MAIS BIZARRO QUE POSSA PARECER LUIS GOMES ENCONTROU UM NOVO ALIADO NO ALGARVE: A CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ .

    A PRIMEIRA INICIATIVA CONJUNTA VAI SER A VISITA A EMPRESAS DE LOULE E DE VILA REAL DE SANTO ANTONIO DE VARIAS INDIVIDUALIDADES DA AMERICA DO SUL , LEIA-SE CUBANOS.

    A CAMARA DE VRSA USA A CAMARA DE LOULE PARA APROXIMAR-SE DO PRESIDENTE DA CAL - CASA DA AMERICA LATINA (O ANTONIO COSTA DA C.M.L.) E A CAMARA DE LOULE DA VISIBILIDADE A UMA TENDENCIA DO PS CONTRA A CORRENTE OFICIAL.

    ESPERO QUE O PS/VRSA SAIBA COMO VOTAR OS ORÇAMENTOS E CONTAS PARA QUE NAO FIQUEMOS A PENSAR QUE ESTÁ A RECEBER ORDENS DOS SEUS CAMARADAS DE LOULE QUE ESTAO AS ORDENS DO PSD DE LUIS GOMES QUE HABILMENTE SABERA APROVEITAR A VEIA FALSETA DO PS DE LOULE CUJOS ALVOS (TOZE SEGURO E ANTONIO EUSEBIO) ESTAO A SER APUNHALADOS PELAS COSTAS EM LOULE.

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    1. O P.S. ao longo dos anos tem provado como vota orçamentos e outras ilegalidades como as actuais em VRSA

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  2. Parabéns AMA!
    Embora o Regulamento Municipal de Viaturas, tanto quanto julgo saber, não seja obrigatório, é um instrumento indispensável numa gestão que se pretenda transparente.
    É que, embora haja legislação sobre o uso das chamadas viaturas oficiais (ou municipais), o recurso a esta legislação para suporte de participações sobre uso ilegal de viaturas, esbarra muitas vezes com uma coisa chamada interpretação das leis, que, como sabemos, nem sempre é consensual entre os juristas.
    O Regulamento Municipal de Viaturas, desde que seja feito com a preocupação de tornar a gestão transparente, não pode deixar de incluir um mecanismo que permita o seu controlo por parte dos munícipes, que são quem paga não só as viaturas, como toda a despesa efectuada para manter os serviços prestados pelo município, tendo o direito de saber como é gasto o dinheiro das suas contribuições.
    Daí ser muito importante a sugestão da AMA de criar um Provedor independente.
    Um Regulamento Municipal de Viaturas sem mecanismo de controlo por parte dos munícipes, serve apenas para os responsáveis pela gestão do município poderem dizer, quando questionados quanto ao uso da frota, que o município até tem um regulamento.

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  3. Bom dia,

    Todos sabemos que os "conselheiros" do presidente são visitas assíduas deste blogue. Será que desta vez vão tentar elucidar a população, ou vão continuar nas suas tentativas de ataque de caracter a quem denuncia o que se passa?

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  4. Os 2 autarcas que mais têm utilizado os carros da câmara fora das horas de serviço, em uso particular, são o presidente da câmara e da SGU-empresa municipal, o sr. eng. Luís Gomes e o vereador sr. João Rodrigues, têm utilizado os carros à noite, aos fins de semana, para a sua vida particular. Oxalá a intervenção deste grupo de cidadãos consiga moralizar a utilização das viaturas municipais pondo fim ao regabofe. Seria bom que a maioria dos deputados municipais, pusessem os olhos nisto e pensassem em exercer as suas competências, em vez da sua cega fidelidade ao sr. presidente da câmara.

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  5. Foi aprovado na reunião da câmara realizada em 21/01/2014, o Regulamento de atribuição e gestão de viaturas municipais.
    O ponto 1 do seu artigo 15.º (Parqueamento), refere que: “Terminado o serviço, todos os veículos recolherão obrigatoriamente às instalações do estaleiro municipal, edifício Soliva”.
    Os pontos 2 e 3 deste artigo contemplam excepções, desde que devidamente fundamentadas.
    E o ponto 4 refere que: “Aos veículos de representação institucional, de atribuição individual e viaturas de serviços de piquete, não se aplica o disposto no ponto 1”.
    Temos portanto que:
    1 – Segundo o ponto 1, todos os veículos recolherão obrigatoriamente às instalações do estaleiro municipal.
    2 – Mas os pontos 2 e 3 contemplam excepções!
    3 – E às viaturas referidas no ponto 4 nem sequer se aplica o disposto no ponto1!
    A quem é que os senhores do poder querem enganar?
    Sugiro que leiam o comentário de 21 de Janeiro de 2014 às 17:59.
    Nele se diz entre outras coisas, que um regulamento sem mecanismo de controlo por parte dos munícipes, serve apenas para os responsáveis pela gestão do município poderem dizer, quando questionados quanto ao uso da frota, que o município até tem um regulamento.
    Nota: Não encontrei no regulamento nenhum mecanismo que permita o controlo por parte dos munícipes.
    Dado que não é de esperar por razões que considero óbvias, que os partidos da oposição tenham interesse em apoiar a sugestão da AMA para a criação de um provedor independente, façamo-lo nós, através deste blogue.

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  6. A vossa campanha de moralização na utilização das viaturas da Autarquia por parte dos Senhores Autarcas locais, já começou a dar os seus frutos. Vi hoje um tractor da CM com uma vinheta que o identifica como propriedade da Autarquia. Assim, quando algum dos nossos "eleitos" for de copos nele, todos ficamos a saber...

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  7. Foi aprovado o regulamento de controle de viaturas.
    Estamos na noite de sábado e a esta sucede-se o domingo, onde estará a esta hora o BMW, no qual o Luís Gomes se faz passear, com motorista privativo, durante o dia, a noite e de madrugada, onde estará a esta hora o carro que o João Rodrigues,utiliza como se fosse seu, ao longo do dia e noite, incluindo fins de semana. Parece-me que aqueles que os obrigaram a pedir um regulamento emprestado, para copiarem e apresentá-lo à pressa, devem exigir que a assembleia cumpra com os seus deveres.

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  8. Regulamento das viaturas da C. M. de VRSA

    https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=65a452d5cc&view=att&th=143cacce95f5ae54&attid=0.1&disp=inline&safe=1&zw

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  9. Se os únicos "prevaricadores" são os dois que são constantemente referidos nosvossos spot's, podemo-nos dar por satisfeitos. Significa que a maioria dos nossos "eleitos" Autarcas fazem um uso correto das viaturas que lhes são concedidas para utilização oficial.

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  10. Sugiro ao autor do comentário de 25 de Janeiro às 22:38 que leia os artigos 28.º e 47.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.
    Constatará que o artigo 28.º garante aos cidadãos que a assembleia municipal reúna em sessão extraordinária, desde que requerida por um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral do município, equivalente a 5% do número de cidadãos eleitores, até ao limite máximo de 2500 (ponto 1 alínea c)).
    Como temos um pouco mais de 8000 cidadãos eleitores inscritos, serão necessários mais de 400 cidadãos a requerer!
    Duvido que haja algum movimento cívico que consiga a adesão de tantos eleitores.
    E o artigo 47.º consigna no seu ponto 1 que apenas poderão participar, sem direito a voto, dois representantes dos respectivos requerentes!
    Em conclusão, a lei permite a participação dos cidadãos, mas em condições tais que, na prática, a tornam inofensiva para o poder, como convém a este.
    Tal como o comentador, não tenho dúvida de que a aprovação do regulamento se deve à acção da AMA, mas não queiramos que esta seja pau para toda a obra.
    Uma constatação: no seu comentário não faz referência aos partidos da oposição.

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  11. O BMW esteve parado uns dias, Luís Gomes descolou-se a CUBA e mais não sabemos onde.
    Esteve ausente mais de 1 semana, faltou às 2 sessões de câmara realizadas este mês.
    Provavelmente foi tratar de assuntos de muito interesse para o concelho e a sua população, se nós não temos nada para vender e se CUBA não tem nada para a câmara comprar, que negócios estão a ser tratados pelo Luís Gomes e os cubanos, são assuntos de natureza privada ou de interesse privado.
    Espero que os nossos digníssimos deputados municipais e vereadores da oposição, consigam obter resposta, para estas actividades, que levantam muitas suspeições.

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  12. Tenho curiosidade em saber quem são os individuos com carro distribuido pela CM de VRSA e SGU.
    Alguèm sabe? E se sabe, pode publicar uma lsita?
    Seria interessante nós sabemos a quem pagamos esta mordomia.

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    1. Alguns dos que têm carro distribuido:

      - Luis Gomes
      - Conceição Cabrita
      - João Sol Pereira
      - João Rodrigues
      - Pedro Alves (SGU)
      - Pedro Tiago Pires (SGU)
      - Carlos Luis Figueiras (SGU)

      E quem mais???

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  13. Também acompanho com alguma regularidade os comentários deste blogue.
    Os 2 prevaricadores a quem o amigo se refere, devem ser o sr. Luís Gomes que exerce as funções de presidente da câmara e da empresa municipal e o sr. João Rodrigues, vereador a tempo inteiro, se estes 2 utilizam as viaturas municipais em benefício próprio isso não é correcto em legal, que farão os outros hierarquicamente inferiores? alguns seguirão estes maus exemplos.
    Se com as viaturas, passam-se estas abusos, sucederá com outros gastos da autarquia, a dúvida sobre uma gestão idónea, parece-me legítima.

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  14. Antes do Luís Gomes/PSD chegar à câmara, na autarquia haveriam muitas coisas que não estariam corretas, mas agora caiu-se num lodaçal económico e não só, sem paralelo nas autarquias portuguesas.
    Que negócios, municipais e/ou privados levam o sr. Luís Gomes com frequência a CUBA e a outros países? Segundo li e ouvi, este mês esteve 9 dias lá, devidamente acompanhado, por alguns técnicos ou homens de negócios.
    Que vai fazer o LG, tantas vezes a CUBA? Os partidos da oposição têm o dever de ser esclarecidos, para sabermos se estamos perante comportamentos ilícitos ou não?

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  15. Diz o autor do comentário de 28 de Janeiro de 2014 às 16:20 que, e reproduzo: “Os partidos da oposição têm o dever de ser esclarecidos, para sabermos se estamos perante comportamentos ilícitos ou não?”.
    Meu amigo, têm não só o dever (eu diria o direito) de ser esclarecidos, como a obrigação de exigir sê-lo.
    E é isso que não acontece.
    Vale-nos a AMA, para irmos sabendo o que se passa nesta bela terra, em matéria de ilegalidades da gestão autárquica.

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  16. Anónimo deixou um novo comentário na sua mensagem "REGULAMENTO MUNICIPAL DE
    VEÍCULOS":

    Diz o autor do comentário de 28 de Janeiro de 2014 às 16:20 que, e
    reproduzo: "Os partidos da oposição têm o dever de ser esclarecidos, para
    sabermos se estamos perante comportamentos ilícitos ou não?".
    Meu amigo, têm não só o dever (eu diria o direito) de ser esclarecidos,
    como a obrigação de exigir sê-lo.
    E é isso que não acontece.
    Vale-nos a AMA, para irmos sabendo o que se passa nesta bela terra, em
    matéria de ilegalidades da gestão autárquica.

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  17. VRSA É SODOMA E GOMORRA VALE TUDO QUANTO A GESTÃO AUTARQUICA,O DINHEIRO PARA SUSTENTAR A FESTA NÃO SE SABE TOTALMENTE DE ONDE VEM,PELO MENOS 50%,OS PARASITAS NÃO LHE FALTAM OS ORDENADOS E ORDENADÕES ENQUANTO PASSEIAM NA PRAÇA MARQUES DE POMBAL SE ACABASSE A VERBA QUANTO GOSTARIA EU DE VER TODOS Á PORTA DA CAMARA COMEDO-O VIVO E ELE ESCONDIDO DA CUIQUILANDIA E COMPANHIA COM ORDENADOS EM ATRASO NOS QUAIS CONFIARAM.PRESENTES ENVENENADOS E PAZ PODRE

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  18. A Câmara Municipal, aprovou um regulamento sobre a utilização das viaturas municipais e ao serviço da câmara.
    O sr. Luís Gomes, Presidente da câmara, continua a utilizar o BMW como se fosse sua proprietário, quem controla a utilização das viaturas utilizadas pelo Luís Gomes, João Rodrigues e outros?
    Além de ser uma falta de respeito e de honestidade, constitui crime, quando as viaturas, são utilizadas para fins privados.

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  19. A câmara, não pode nem deve continuar a pagar os luxos que o Luís Gomes tem indevidamente na autarquia.
    Carro, motorista, portagens, seguros, gasóleo, multas e .... quanto custa isto mensalmente, num concelho tão pequeno como o nosso.
    A câmara não consegue pagar a quem deve há muito tempo e depois vê-se estes abusos por parte de técnicos e autarcas.
    É uma vergonha e um insulto à gestão democrática que nos trouxe Abril.

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  20. O Senhor Gomes trocou de carro? Agora tem um super Volvo, ou é só enquanto o outro "muda o óleo"?

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  21. E quem votou no Senhor Gomes? Como se diz: "quanto mais me bates, mais gosto de ti". Agora aguentem!

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