25 março 2014

LAPSO

O seguinte texto, apreciação da AMA às contas camarárias, por lapso foi metido em comentário. Remediamos agora esse descuido.

O Tribunal de Contas exigiu aos responsáveis camarários de VRSA uma maior especificação nos documentos complementares para a aprovação do Plano de Ajustamento Financeiro pois a primeira versão não refletia as medidas mínimas previstas para a concessão do visto do TC. Assim sendo, foi aprovado em 19 de Março de 2014, um segundo documento que será remetido ao Tribunal de Contas para que conceda o visto. Nesse documento, foram apresentadas diversas medidas quer para um aumento da receita quer para uma diminuição da despesa de forma a permitir a aprovação de empréstimos no valor de 59 milhões de euros a pagar em 20 anos.  O valor previsto para os juros a pagar entre 2014 e 2032 totaliza 41 milhões de euros. Esta é a herança deixada pela equipa de Luís Gomes. As medidas têm um horizonte de aplicação até o ano 2032. No lado da receita, aplicação das taxas máximas dos impostos sobre imóveis (IMI 0,8%/0,5% e IMT), derrama de 1,5% no IRC e aplicação da taxa máxima de participação no IRS e aumento nos preços cobrados pelo saneamento, águas e resíduos. O aumento previsto do lado da receita corrente é de mais 4 milhões de euros do que em 2013. (22 milhões em 2014 contra 18 milhões em 2013), isto é, mais 23 %. 
Será que o Tribunal de Contas acreditará nisto? 
Continuarão a vender património, sobretudo terrenos. 
No lado da despesa, o município espera reduzir a despesa com pessoal que passaria de 8.104.161 € em 2014 para 6.143.961 € em 2032, uma redução de 24 % ao longo de 18 anos. Atendendo que o número de funcionários, neste momento, é de cerca de 400, o panorama para os próximos 20 anos é de uma redução de 100 funcionários e aqueles que continuarem em funções não serão aumentados durante duas décadas. 
Será que o Tribunal de Contas acreditará nisto?
As transferências para freguesias, associações, instituições sem fins lucrativos, famílias e outras diminuirão entre 2014 e 2032, de 3 milhões de euros para 1,5 milhões de euros, uma redução para metade.
Será que o Tribunal de Contas acreditará nisto?
Por fim, não resistimos a transcrever uma frase do documento que reflete a ausência completa de responsabilidade daqueles que gerem a nossa autarquia ao afirmarem que se sentem como ”um doente terminal por falta de resposta rápida da Administração Central”. 
 Será que o Tribunal de Contas acreditará nisto?
Atendendo às muitas incoerências existentes nos valores apresentados para as receitas e despesas nos documentos apresentados, este ano, pela Câmara Municipal de VRSA mais correto teria sido identificar a doença como bipolar!    A situação merece a maior atenção pois a provável devolução deste segundo documento implicará “ situações de incumprimento” por parte da edilidade.
Até quando os munícipes de VRSA acreditarão nos seus representantes?


6 comentários:

  1. Apenas um comentário ao último parágrafo.
    Os munícipes de VRSA, acreditarão nos seus representantes, enquanto estes tiverem tetas disponíveis na porca da política para oferecer!
    Deixo para depois da Assembleia Municipal que se vai realizar amanhã, os meus comentários ao "doente terminal". É que estou com curiosidade em saber como é que a oposição vai reagir à confissão dos actuais responsáveis pela gestão autárquica, de que deixaram chegar esta a uma situação equivalente à de um doente em fase terminal..

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  2. Sr. Luís Gomes, não seria possível desviar uns euros para pagamento das obras na sua garagem, nas Varandas do Guadiana, que se encontra em estado verdadeiramente chocante após o incendio há cerca de 2 anos?

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  3. A verdade é como o azeite: vem sempre acima. A verdade é que esta camara presidida por esse engenheiro de vistas largas? está à beira do colapso, colapso esse que vem sendo adiado com manobras, malabarismos, mentiras, promessas, propaganda, etc. Conseguiram enganar alguns mas não conseguiram nem conseguem enganar todos, nem TODOS ao mesmo tempo. E o pior está para vir pois esta operação de salvação chamada PAEL está condenada ao fracasso. Algumas pessoas vêm alertando para esta situação catastrófica há 7 ou 8 anos mas a maioria (aqueles que votaram no Luís Gomes) julgavam que era mentira. Aguardemos pois os próximos capítulos.

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  4. Estes tipos não servem nem para gerir a própria casa ....

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  5. Li hoje no Jornal do Algarve que numa reunião extraordinária da Câmara, realizada em 21/03/2014, foi proposta pelo presidente a aprovação de segundo documento complementar ao plano de ajustamento financeiro.
    Diz o jornal que esta proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PSD, tendo-se os vereadores do PS abstido e o vereador do PCP votado contra.
    Na proposta do presidente equipara-se a situação financeira da Câmara a “um doente em fase terminal”, isto é, o presidente reconhece publicamente que a sua gestão foi um fracasso.
    E perante esta confissão pública de fracasso o PS ao abster-se, prova que também não é solução para a gestão deste Município.
    Um partido responsável numa situação destas não pode abster-se.
    De um partido responsável numa situação destas, espera-se não uma abstenção, mas a denúncia pública do fracasso da gestão autárquica, assumida pelo presidente, e exigir que este, para além da assumida responsabilidade, retire desta a consequência lógica e que é a do pedido de demissão.

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  6. VOTOS NO PS PARECEM SER,ATENDENDO A ESTAS ATITUDES O CULMINAR EM ARREPENDIMENTO PARA O SEU ELEITORADO.

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