QUE O FAROL ILUMINE O CAMINHO A VRSA

Divulgamos o presente comunicado da Almargem pela sua oportunidade e por sintetizar num só documento várias situações que a AMA tem vindo a denunciar há alguns anos, como este blogue comprova.

A junção das violações e ilegalidades dá maior visibilidade e coerência aos ataques ao meio ambiente e património ambiental para negócios especulativos pela Câmara/SGU de VRSA.

O caso da tomada de posse dos terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo, pertencentes à Mata Nacional das Dunas, através de uma escritura de usucapião feita no Porto, é um dos casos mais graves, como neste blogue nas etiquetas usucapião se pode constatar.

A ofensiva camarária é global sobre toda a zona costeira do concelho e margem ribeirinha do Guadiana. A cinco meses das eleições autárquicas verifica-se o frenesim para despachar e privatizar o que for possível, criando factos consumados em prejuízo do concelho e sua população.

O silêncio conivente da imprensa local sobre estes factos é preocupante.

AMA

 

 ASSOCIAÇÃO ALMARGEM                                                                                                       Destruição do Litoral do Algarve - 2ª fase em marcha já em Vila Real de Santo António

Terça, 18 Abril 2017 11:31

Com o aparente abrandamento da crise económica, as nuvens negras dos  interesses especulativos voltam a pairar sobre o Algarve. A Associação  Almargem receia que um novo e epidémico surto de destruição e ocupação  de zonas costeiras ou interiores esteja à beira de eclodir, pelo que  pretende alertar a opinião pública para esse facto, começando pelo  litoral do concelho de Vila Real de Santo António.

Zona Norte

Para a frente ribeirinha norte da cidade de Vila Real de Santo  António, entre a Avenida da República e o rio Guadiana, está prevista  a ocupação do espaço, até agora detido pela Docapesca, por um  empreendimento turístico de contornos ainda pouco conhecidos, o qual  incluiria várias unidades hoteleiras e até um cais para iates. Iria  ocupar uma faixa entre o actual Porto de Pesca e a antiga estação de  caminhos de ferro, numa extensão de cerca de 500 metros. Do outro lado  da avenida, permanecem vários armazéns e antigas fábricas de conservas  abandonadas, cuja área está também disponibilizada para construção  (Plano de Pormenor do Cemitério), a qual até seria aceitável se fosse  de dimensões e arquitectura adequadas, embora estejam previstos  edifícios com pelo menos 8 pisos.

Porto de Recreio

Actualmente com 360 postos de amarração, está prevista a ampliação do  Porto de Recreio de Vila Real de Santo António para mais 200 lugares.  Esta expansão seria totalmente realizada frente ao Jardim Sul da  Avenida da República, cujas belas panorâmicas hoje abrangem apenas o  rio Guadiana e a sua margem espanhola, as quais seriam assim  substituídas por uma barreira visual de barcos de recreio. Por outro  lado, o próprio Jardim Sul seria parcialmente destruído para dar lugar  a mais espaço de estacionamento e  estabelecimentos de restauração de  apoio ao porto de recreio.

Zona Sul

Na zona a sul da Rotunda dos Atuns, hoje essencialmente ocupada por  armazéns em grande parte abandonados e por instalações de construção e  manutenção naval, está previsto o Empreendimento Turístico do Passeio  de Santo António, abrangendo a construção de 3 hotéis, de volumetria  desconhecida.

Ponta da Areia

Há muitos anos que se prevê aqui a construção de uma Marina com  hotéis, apartamentos e campo de golfe, projecto que permanece pouco  claro mas sempre omnipresente. Iria ocupar uns 100 hectares de  terreno, incluindo uma faixa da Mata Nacional e a zona húmida  existente na Ponta da Areia, sistematicamente ignorada e abandonada ao  longo dos anos, justamente para não se tornar um obstáculo ao avanço  deste projecto. Cerca de 40% da frente marítima da Praia de Santo  António e da Mata de Monte Gordo seriam gravemente afectados.

Monte Gordo Nascente

Prevê-se a construção de alguns empreendimentos turísticos na zona  fronteira aos hotéis Vasco da Gama e Dunas Mar, pelo menos um deles ocupando previsivelmente uma parte dos terrenos hoje integrados no  Parque de Campismo.

Praia de Monte Gordo

A reabilitação em curso tem alguma justificação, sobretudo no que  respeita os aspectos de salubridade dos restaurantes e apoios de praia  existentes. No entanto, o carácter tradicional destes equipamentos  deveria ser mantido, ao invés de serem substituídos por edifícios de  traça modernista com qualidade muito duvidosa, alguns dos quais nem  sequer poderão ser assumidos pelos actuais proprietários devido aos  custos inerentes às obras em causa. Pior ainda é o projecto de  construção de um passadiço sobrelevado com 2 kms de extensão, uma  autêntica aberração que vai introduzir uma nota dissonante e uma  barreira visual para os banhistas e utentes dos apoios de praia.

Monte Gordo Poente

Este é talvez um dos pontos da pretensa requalificação do litoral do  concelho de Vila Real de Santo António que tem merecido mais atenção  mediática. O actual Plano de Pormenor de Monte Gordo Poente prevê a  ocupação de dois espaços vazios na frente urbana da extremidade  ocidental da Avenida Infante D. Henrique por edifícios de 9 pisos, um  pouco na linha dos que já lá existem. Do outro lado da avenida apenas  estão previstos a construção de um novo apoio de praia e a manutenção  dos espaços desportivos e sociais actualmente existentes. No entanto,  a Câmara Municipal vendeu há tempos precisamente nesta zona e por  vários milhões de euros um lote com cerca de 0,8 hectares, ao grupo  Hoti, para construção de um hotel de luxo com 4 pisos, no lugar onde  hoje se situam um pequeno complexo desportivo a céu aberto e o bar da  associação de mariscadores. A área em causa encontra-se integrada numa  faixa de 7 hectares desafectada, em 2010, do Domínio Público, na  altura com alegada intenção de construir apenas um parque de  estacionamento e outros equipamentos sociais. Isto é, ao arrepio do  que está previsto no PDM, no Plano de Pormenor e no próprio processo  de intenções associado à alienação do Domínio Público, o Executivo  Municipal quer agora permitir a construção de um hotel praticamente  dentro da praia e em cima da área tradicionalmente utilizada pelos  pescadores e mariscadores de Monte Gordo, em vez de utilizar para esse  efeito espaços disponíveis na actual malha urbana. Daí a proposta de  alteração do PDM que, em breve, irá ser apresentada, como forma de  procurar limpar toda esta incrível ilegalidade, a qual já provocou a  apresentação de uma providência cautelar por parte de residentes locais.

A Direção