A AMA denunciou esta manobra a várias entidades pelo que a mesma foi travada. Continuamos à espera para ver se há ou não consequências de tal acto. A impunidade política mina a Democracia.
Informação à AMA
Data: 28 de Dezembro de 2009 11:30
Assunto: FW: Escritura "Zona da Ponta da
Areia " VRSAPara: ama.vrsa@gmail.com
Exmos. Senhores,
Relativamente ao assunto em epígrafe e na sequência das exposições
subscritas por V. Exas., datadas de 26 de Outubro e de 18 de Dezembro de 2009,
cumpre informar que, atentos os factos e os elementos que nos foram fornecidos
pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P. e da
Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António,
foi interposta, pelo Ministério Público em representação do Estado Português, a
competente acção de impugnação de escritura pública de justificação notarial
contra o Município de Vila Real de Santo António, de forma a obstar à validação
do direito de propriedade que o mesmo se arroga.
Nesta conformidade, e tendo em conta a propositura da acção judicial nos
termos acima explicitados, esta Direcção-Geral encontra-se a aguardar os
ulteriores termos do processo.
Com os meus cumprimentos,
Mª de Lurdes Correia de Castro
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