12 março 2009

ICNB alerta para lacunas do Plano de Pormenor da Zona do Cemitério

Planta de implantação do PPZC

O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade emitiu um parecer favorável à proposta de plano de pormenor da Zona do Cemitério de Vila Real de Santo António salientando, contudo, a absoluta “pertinência de assegurar a qualidade da paisagem e do espaço urbano e o planeamento sustentável urbano”. O ICNB considera que na generalidade o documento cumpre a legislação em vigor embora necessite de ser melhorado em alguns aspectos.

No relatório daquele instituto aponta-se “a ausência de enquadramento da proposta, num estudo mais abrangente como, por exemplo, num plano de Estrutura Verde Urbana, devidamente articulado com a Estrutura Ecológica Municipal prevista no âmbito do Plano Director Municipal, em revisão”. O documento acrescenta que se constata a falta de uma “quantificação dos espaços verdes, em relação ao todo da EVU, ou mesmo a ponderação sobre a carência ou não desses espaços, restringindo a abordagem em termos de espaços verdes urbanos”.

Outra crítica formulada à proposta de PPZC é a inexistência de dados hidrológicos, à escala da área de estudo, “necessários para avaliar com exactidão o risco de inundação na área de intervenção”. Tal lacuna motivou uma ‘recomendação’ no sentido de "ser estudada a situação e elaborada uma ‘carta de zonas inundáveis’ para o perímetro urbano da cidade de Vila Real de Santo António”.

O parecer refere ainda que, de um ponto de vista ambiental, o próprio desenho urbano da área abrangida pelo plano de pormenor deveria enquadrar as questões relativas à sustentabilidade ambiental – eficiência energética dos edifícios, aproveitamento da energia solar, tratamento dos resíduos sólidos urbanos -, integração que não se verifica.

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