A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve emitiu um parecer favorável ao Plano de Pormenor da Zona do Cemitério de Vila Real de Santo António mas condicionado à necessidade de ponderação e correcção de alguns aspectos que considerou desajustados.
Na perspectiva da CCDRA, a proposta de PPZC apresentada pela autarquia vila-realense, “cumpre as normas legais e regularmente aplicáveis, carecendo, contudo, de ser corrigida e completada, em questões de pormenor indicadas, as quais não alteram o conteúdo material da proposta”. No entanto, para aqueles serviços regionais, o plano “não é compatível, nem conforme com o PDM em vigor, aspectos que a CM de VRSA assume como opção e que serão considerados em sede da revisão do PDM em curso, sem colocar em causa a conformidade com o PROT Algarve”.
No parecer destaca-se a fundamentação adequada das soluções técnicas defendidas pela Câmara Municipal, mas questiona-se “a volumetria de 7 e 8 pisos preconizada, face à morfologia, à métrica e ao perfil da cidade de VRSA, bem como devido à proximidade do Núcleo Pombalino e à criação de um troço de Frente Ribeirinha com uma altimetria de construções que parece excessiva.”
Na conclusão do parecer, entre muitos outros aspectos, refere-se que a proposta do plano não é transparente no modo como "e em que termos são cedidas áreas ao município".
Finalmente, a CCDRA reconhece que a planificação do território é uma competência da CM e salienta que “cabe à mesma assumir as opções tomadas, responsabilizando-se pelos impactes destas”.
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