09 junho 2011

Carta do Sr Carlos Barros vice-pres.da C.M. de VRSA

Exmos. Senhores:
Não podemos deixar de agradecer, por um lado, a vossa preocupação com a denúncia das situações que consideram contribuir para a «degradação da imagem da cidade e do concelho», e por outro lado salientar o tom de insinuação permanente que caracteriza as vossas comunicações. Mas o tom, claro, fica com quem o define -- não deixando de se realçar a obsessão por terminologias do género da que voltam a usar («Por cedência da câmara ou por arrogância do proprietário...», «a degradação consentida (ou não) pelas autoridades responsáveis da autarquia...», etc...). É por estas e por outras, obviamente, que nunca a Câmara Municipal pôde contar com a V/ Associação como uma interlocutora válida para a resolução de problemas ou para a discussão de soluções. Mas contra isso nada nos é possível fazer, e só nos resta lamentar.
Quanto ao caso em concreto que é colocado, informamos Vª Exª que não se verificou nenhuma «cedência da câmara», nem a acção configura uma «degradação consentida». Pelo contrário, e em face da verificação de uma situação ilegal, a Câmara Municipal actuou de imediato (antes ainda de a V/ comunicação ter dado entrada nestes Serviços...) nos termos legais. E actuar nos termos legais é o que a Câmara Municipal tem como norma de actuação neste, como noutros, tipos de situações. Assim, foi de imediato levantado o respectivo Auto e notificado o proprietário no sentido da reposição da situação anterior -- sob pena de, não o fazendo no prazo legalmente estipulado, a Câmara Municipal actuar em conformidade, com os respectivos custos imputados ao infractor. Tudo isto sem prejuízo das demais cominações previstas na lei.
Esperando ter esclarecido a situação denunciada por Vª Exª, despeço-me com os melhores cumprimentos.
José Carlos Barros,Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

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