Amanhã vamos a votos, e o nosso voto também conta para a defesa e promoção do património e do ambiente, pois do governo que for eleito dependem as políticas que serão aplicadas, as quais podem acelerar, por exemplo, os PIN´s destruidores de áreas de reserva ou paisagem protegida, ou promover políticas em que o ambiente seja um elemento de desenvolvimento económico sustentável.
Num estudo publicado hoje é revelado que das 286 empresas municipais existentes 42% não contribuíram para o PIB, e as restantes contribuíram com 0,12% do produto interno bruto.
Algumas dão prejuízo há anos, a sua eficácia anda longe da média nacional.
Tudo indica que servem mais para evitar que certos custos não apareçam nas contas autárquicas, e caso não sejam detidas a 100% pelas autarquias para as contas não aparecerem consolidadas com as das câmaras.
A violação da Lei das Finanças Locais é frequente e as Assembleias Municipais acabam com estes expedientes por desconhecer " a real extensão da dívida dos municípios".
Até há empresas municipais sem funcionários. Mas, o que se verifica é um número de funcionários relativamente elevado que, segundo a notícia publicada
"não é difícil adivinhar que muitas vezes servem para criar emprego... e servir clientelas partidárias".
O PPD criou no total 158 empresas municipais, é o campeão; o PS 92 e a CDU 20. A Troika impõe que este ano sejam definidos os tectos de endividamento de todas as empresas municipais e regionais, e proibiu a criação de novas empresas.
O caricato é que existem só 32 inspectores da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), para 305 câmaras e mais de 4.000 freguesias e as 286 empresas municipais etc.
Será de propósito para não chatear o despesismo autárquico?
Sem comentários:
Enviar um comentário