09 janeiro 2012

A CCDR DO ALGARVE

As CCDR´s (Comissões Coordenadoras de Desenvolvimento Regional), são serviços desconcentrados da administração central com autonomia administrativa e financeira que têm por objectivo o planeamento e o desenvolvimento regional.
Dentro das suas competências, entre outras, estão o ambiente e o ordenamento do território, a conservação da natureza e da biodiversidade e a requalificação urbana.
Os responsáveis das CCDR´são nomeados pelos governos e estes cargos acabam por ser lugares de confiança política, de gente da cor, são mais um lugar de jobs for the boys, e deveriam antes ser lugares de competência técnica e profissional as serviço do interesse público e não de interesses partidários.
A Regionalização que não avança teria na CCDR`s uma estrutura já feita e com conhecimentos necessários de apoio do seu trabalho, mas isso faria perder aos governos uma rédea de controlo político e assim Portugal é o único país da UE que ainda não se regionalizou.
O novo governo vai avançar com uma nova lei orgânica da qual nada ainda se conhece. Esperemos que as CCDR´s não fiquem só a dar pareceres não vinculativos, como é a maioria dos seus pareceres hoje, deixando os autarcas perigosamente à solta.
Estão muitos PDM´s em fase de revisão e, no Algarve, vários projectos turísticos estão em processo de legalização.
Na corrida à presidência da CCDR algarvia estão dois dos actuais presidentes de câmara do PSD. Todos nós conhecemos o que tem sido o trabalho destruidor do ambiente e do ordenamento do território de muitas das câmaras algarvias pelo que dar a presidência da CCDR a um presidente de câmara, independentemente da pessoa, é um risco pelos laços de amizade e compadrio político existentes.
É abrir a porta do galinheiro à raposa. Podem afirmar que um autarca pela experiência do cargo tem condições para desempenhar bem o lugar. É precisamente esse o perigo, a "experiência". Naïf só pinturas como a desta mensagem.

1 comentário:

  1. O Poder económico há muito que se sobrepôs ao Poder Politico e Judicial . Não é importante quem será o Presidente da CCDR Algarve pois ela já nada manda . Judicialmente as leis são ambiguas e favorecem os caciques e os corruptos, portanto está tudo dito . Nenhum Presidente de Câmara ou Construtor irá preso por corrupção. Nenhum ! Mas os cidadãos devem continuar a lutar para inverter a situação, de modo a tentarmos criar uma sociedade mais justa . Pelo menos "eles", os corruptos, politicos e demais gente, ficam identificados . Moralmente são devidamente penalizados .

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