PEDIDO CAMARÁRIO DE DESCULPA TARDIO

Finalmente no dia 15 de Março a Câmara do Srº Luís Gomes condescendeu explicar à população o que se estava a passar no Cemitério de VRSA. A coisa arrastava-se desde Maio de 2011, mas finalmente em   Março de 2013 chega uma informação que pouco informa. Ficamos sem saber se a ISOLFREI parou a obra por atrasos no pagamento por parte da Câmara ou se a Câmara, face ao não cumprimento da empreitada por parte da dita empresa, accionou qualquer disposição legal para ser indemnizada.
Queremos acreditar que foi a pressão, a denúncia, o protesto e a indignação dos familiares dos falecidos que finalmente restituíam voz à Câmara Municipal.

CALÇAR OU DESCALÇAR?

A primeira foto permite ver que a Praça teve o empedrado português, tradicional, na base do calcário e do basalto. A calçada portuguesa é única, só existe onde os portugueses estiveram, como no Brasil, em Macau etc.
A foto seguinte mostra a obra a decorrer na Praça recentemente reconfigurada quando da inauguração do novo edifício camarário. Parece que vão colocar lajes ? Se alguma coisa há a fazer na Praça é modificar o edifício que se vê ao fundo e restituir a toda a Praça a arquitectura pombalina inicial.
A Praça é o nosso Centro Histórico e qualquer alteração ou modificação não deve ser feita de ânimo leve. Quanto vai custar esta obra?, foi aprovada por quem?, debatida com quem?
E essas tais lajes como são?, de que cor?
Este é um assunto a que iremos regressar, para já gostaríamos de ouvir opiniões.

UM PRÉMIO MERECIDO A UM LUTADOR E PIONEIRO AMBIENTAL

O Arqitecto Ribeiro Telles recebeu agora o Prémio Sir Geoffrey Jellicoe, da Federação Internacional dos Arquitectos Paisagistas (IFLA), uma espécie de prémio Nobel da arquitectura ecológica e de ordenamento do território.
Na foto um aspecto do Jardim da Fundação Gulbenkian, jardim da sua autoria.
É um prémio merecido para quem se tem batido há dezenas de anos em defesa do meio ambiente e do ordenamento ecológico do nosso território.
Recordamos que Ribeiro Telles foi de longe o melhor ministro ambiental que tivemos, fundou em 1983 a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Reserva Agrícola Nacional (RAN). Bateu-se contra a transformação das florestas nacionais em eucaliptais para fins industriais. Chamou a atenção para os perigos da monocultura florestal com a consequente degradação dos solos, combateu a desertificação humana e o erro que era afastar as populações da terra e da agricultura, tem batalhado pelas hortas urbanos e os corredores verdes nas cidades.
Denunciou a ocupação abusiva e especulativa dos solos em benefício dos patos bravos, da ocupação dos leitos das ribeiras com construções que tantas cheias tem provocado assim como vítimas humanas.
Foi e ainda é um pioneiro neste campo da arquitectura paisagística. Esta distinção chega no momento em que este governo, neste sector como em todos os outros, tem em revisão a REN e a RAN com o objectivo de as destruir e alargar as negociatas especulativas. Oxalá que este prémio internacional ajude a travar tais desgraças.
Este assunto é um daqueles que tem de merecer a nossa maior atenção nas próximas eleições autárquicas, saber o que pretendem fazer os candidatos e os partidos com a rica natureza que herdamos no Concelho de Vila Real de Santo António, já basta de atentados, temos de preservar e melhorar a nossa diversidade ambiental e não a ceder em troca de fictícias promessas de emprego e falso desenvolvimento.

BALANÇOS E NOTAS SOLTAS

O Regulamento do Plano Director Municipal de VRSAntónio, diz "Não são permitidos corpos balançados sobre a via pública à execepção das varandas com 0,40 metros de balanço com guarda constituída por gradeamento ou outros elementos não opacos. A violação do PDM, constitui crime, estando previsto sanções, (que podem ir até prisão) para os: promotores, projectistas, técnicos e autarcas.
Então a crise deixou a Câmara tão pobre que nem metros para medir os balanços tem?

Em relação ao acto eleitoral já só faltam seis meses, os candidatos das diversas forças estão a ser anunciados a conta-gotas. Alguns são surpresa pela negativa, vê-se que não têm pedalada para a função, são só para marcar presença e confirmam falta de quadros partidários ou pobreza de meios humanos nos militantes desses concelhos.

Também consta que tem havido muitas negas, o que não é de admirar com as novas leis já aprovadas e as em aprovação, limitando a acção e os meios financeiros das autarquias.

Continua a embrulhada em relação aos que já fizeram três ou mais mandatos com, como se esperava, diferentes decisões sobre as providências cautelares e recursos apresentados em tribunal. O Fernando Seara viu nova nega e agora recorreu para o Tribunal Cível de Lisboa, mas o de Tavira considerou que José Estevens que não se pode recandidatar em Castro Marim pode ser candidato em Tavira. Temos aqui mais um exemplo, à semelhança do que aconteceu com o orçamento e o Tribunal Constitucional, de a “classe” política não assumir as suas responsabilidades e depois deixar para os tribunais as decisões e, caso não sejam as que desejavam, toca a acusar a justiça disto e daquilo que afinal é o resultado da sua incompetência e laxismo.

Agora parece que só depois das eleições é que irão proceder à fusão de freguesias, o que promete uma boa salganhada. Não se percebe, fazem eleições em que as populações votam novos órgãos e depois fundem as freguesias como?,  e os eleitos que foram mandatados pelo voto qual irá ser o seu destino?

Temos uma Lei das Finanças Locais (LFL) que nunca foi cumprida e Cavaco Silva foi o primeiro a não a respeitar, e está ameaçada de novos estrangulamentos financeiros. As autarquias deixarão de receber o IMT, Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de Imóveis. A LFL perde verbas de 23,5% para 18% e as freguesias receberão menos 20%.

A reabilitação urbana que foi desprezada no país, com graves consequências na degradação de património, desertificação dos centros históricos das cidades e morte de comércio e serviços nessas zonas, está a ser agora apresentada como a panaceia para resolver o problema da construção civil duramente atingida pela austeridade  cega, surda e muda deste desgoverno.

Durante anos andou-se a alertar de que tínhamos a taxa de reabilitação urbana mais baixa da UE,  que era irresponsável andar a construir novo pois já existiam mais casas do que famílias ao mesmo tempo que se degradavam zonas importantes das cidades e vilas. Mais vale tarde do que nunca, esperemos que haja verbas que permitam recuperar essa zonas e reabilitar os edifícios, renovando a vida, melhorando a beleza das nossas terras com reflexos também na segurança e desenvolvimento de comércio.

Por último a Direcção-Geral da Administração Interna publicou um estudo que revela que 27% dos eleitos são mulheres; os Grupos de Cidadãos Eleitores representam 7,2% dos eleitos e que os eleitos em listas partidárias são só 0,2%. Dá que pensar, constata-se que os partidos querem os “independentes” para angariar votos mas desconfiam deles e não os querem eleitos, e que fora dos partidos é complicado participar na vida local.

Por ainda não estar visível no site da CMVRSA, damos a conhecer aos possíveis interessados que têm poucos dias para apresentarem propostas ao Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de VRSA.

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS COMPLICADAS

A um movimento que tem por preocupação a defesa e a valorização do ambiente e do património não é indiferente o resultado das próximas eleições autárquicas.

Para além das leis e medidas governamentais que têm incidência sobre o ambiente e o património ( basta recordar os famigerados PIN´s que violam as próprias leis existentes e abrem as portas a crimes ambientais com o pretexto de que vão criar postos de trabalho, desenvolvimento e dinamização económica), ainda temos o poder autárquico que, a experiência comprova, muitas vezes completa a destruição patrimonial e ambiental para favorecer interesses especulativos.

O Algarve está cheio de exemplos de construções aberrantes com volumetria exagerada ocupando zonas que deveriam ser preservadas, só compreensíveis e explicáveis tais monstruosidades na base de favores e corrupção.

As eleições irão ter lugar provavelmente em Outubro, e irão desenrolar-se num quadro político e social ferido pela austeridade, com autarquias falidas que se fossem empresas teriam de fechar as portas, mais a confusão que irá ser gerada por uma série de alterações que, todas ao mesmo tempo, irão complicar o sarrabulho. É o problema da extinção e fusão de freguesias, a criação em marcha de 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) e 2 áreas metropolitanas (Lisboa e Porto), isto é recusa-se a regionalização consagrada constitucionalmente (5 regiões) e criam-se 23 com régua e esquadro ao gosto de interesses pouco claros, mais uns tachos para boys desempregados. As SGU´s estão em transformação, umas vão desaparecer outras serão fundidas; estruturas que serviram na maioria dos casos para aumentar uns lugarzinhos administrativos e serem formas de contabilidade "criativa" para esconder dívidas camarárias.

Para ajudar a coisa a UE aprovou uma directiva que obriga as entidades públicas a pagar os compromissos no prazo de 30 dias e excepcionalmente em 60 dias, o que vai ajudar a fechar o cerco ao despesismo. Finalmente temos o caso dos chamados dinossauros, todos aflitos à espera que os tribunais digam se podem ser de novo candidatos na câmara vizinha, coisa que só agora se "lembraram" vários anos após a lei ter sido aprovada na AR. Esta situação é um retrato caricato dos nossos políticos, para eles não é o tempo em função que conta, mas o lugar onde foi exercida a função. O Tribunal Constitucional vai ser obrigado a intervir para clarificar e harmonizar a interpretação da lei face às divergências propositadamente criadas. Tudo isto vai levar tempo e poderá vir a impedir a apresentação de candidaturas em tempo útil. Cheira a esturro.

Cá estaremos para contemplar o xarivari e analisar quais as propostas sobre o património e o ambiente que os candidatos à Câmara de VRSA apresentarão.

 

 

 

21 DE MARÇO

DIA DA ÁRVORE

 

 

 

FEZ HOJE 6 ANINHOS, ESTA OLIVEIRA OFERECIDA PELA AMA À ESCOLA D. JOSÉ I.

MAIS CRESCIDINHA, JÁ COMEÇA A FAZER SOMBRA E OS SEUS RAMOS SERVEM DE POLEIRO E DESCANSO AOS PÁSSAROS.

AS OLIVEIRAS ATINGEM PROVECTAS IDADES, CENTENAS DE ANOS POR VEZES, INDIFERENTES ÁS LOUCURAS DOS HOMENS.



REQUERIMENTO À CMVRSA SOBRE O LOTEAMENTO 11/99

Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

REQUERIMENTO

Considerando que:

a)De acordo com o previsto no loteamento nº 11/99, foram construídos 160 fogos de habitação social na Zona Norte Poente da freguesia e concelho de Vila Real de Santo António.

b)O PDM – Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António, define que aquela zona é Zona de Expansão a Integrar – H3, a que corresponde um índice de utilização bruto “menor ou igual a 1”.

c)Os 160 fogos ficaram concluídos entre durante o mandato de 2001-2005, durante o mandato em que a autarquia era presidida pelo Sr. António Maria Farinha Murta, sendo a composição do executivo municipal a seguinte: 3 PS, 2 PSD e 2 CDU.

d)Que o Sr. António Murta, Presidente da Câmara de VRSA, quis fazer a entrega das 160 casas, ao que os 4 vereadores da oposição (2 do PSD e 2 da CDU/PCP) se opuseram, alegando não estarem concluídas as respetivas zonas verdes. Nesse mandato autárquico, um dos vereadores do PSD era, o Sr. Luís Gomes que desde Novembro de 2005 é o Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, de 2005 a 2009 com maioria simples e desde 2009 até à presente data com maioria absoluta.

e)Durante os dois mandatos, em que o Sr. Luís Gomes tem exercido o cargo de Presidente da Câmara e por sua iniciativa e proposta, foram feitas construções de blocos habitacionais nos locais que antes estavam destinados a zonas verdes.

f)As construções feitas nos referidos locais, violam o PDM, dado o índice de 1,0 ter sido largamente ultrapassado.

g)As zonas verdes não foram construídas nem os respectivos equipamentos colectivos.

h)O número de estacionamentos não corresponde ao mínimo exigível e necessário.

i)A qualidade de vida é afectada negativamente pelo excesso de construção e falta de infraestruturas mínimas.

 

Os abaixo-assinados requerem a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 1º, 4º 7º, 12º da Lei nº 65/93 de 26 de Agosto, na sua versão actualizada, (LADA) e ainda ao abrigo do direito de Acção Popular (que garante a gratuitidade na obtenção dos documentos), que lhe sejam passadas fotocópias do seguinte:

 

Quadros de áreas e cópias das plantas de implantação loteamento n.º11/99, tanto do projeto inicial bem como das alterações efetuadas.

1.Cópias das atas com as respetivas deliberações, tanto da Câmara Municipal como da Assembleia Municipal, com as respetivas votações.

      2.Planta de zonamento do PDM de uso do solo que abrange a zona em causa.

      3.Memória descritiva do projeto inicial e das diversas alterações que o mesmo sofreu.

      4.Artigos do Regulamento do Plano Diretor Municipal, que façam referência ao índice máximo bruto     de construção.

 

Vila Real de Santo António, 15 de Março de 2013

 

Aníbal Manuel Fernandes Martins, António Fernandes Martins Coelho, Feliciano do Sacramento Gutierres, Luís Manuel da Rosa Fernandes, António Marques Tavares Rombo.

SINALÉTICA IMPERFEITA

Quem não conhece Vila Real e chega vindo de Monte Gordo pela Estrada da Mata, em particular os turistas, e entram pelo lado do Farol, ficam atrapalhados no cruzamento da Duarte Pacheco com a São Gonçalo de Lagos.
Em frente é proibido, para a direita também, resta a Rua Santo António de Arenilha, mas as placas indicam Piscinas, Biblioteca etc. Mas onde fica o centro? E a saída ? Tomam a Rua Arenilha, contornam as escolas e no cruzamento seguinte da Rua Sá Carneiro com a Combatentes da Grande Guerra o mesmo problema, como se vai para o centro?, e para sair ?
Quem escreve esta nota já tem indicado inúmeras vezes aos turistas qual o caminho a seguir. Aqui está um problema fácil de resolver com pequeno custo.

REQUERIMENTO A SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS

Ao

Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

 

REQUERIMENTO

 

Considerando que:

 

Consta que muitos munícipes, de modo informal e insistente, alegam ser frequente a utilização abusiva de viaturas automóveis ao serviço do Município, por parte de funcionários e dirigentes da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

As alegações em causa, a confirmarem-se, poderiam envolver, além de comportamentos disciplinarmente sancionáveis, responsabilidade civil e crime de peculato de uso.

Segundo tais alegações, eventualmente infundadas, os abusos ocorreriam também fora das horas de trabalho e, não raramente, aos sábados, domingos e feriados.

Algumas destas alegações incidem, inclusive, sobre o titular do mais alto cargo do órgão executivo camarário, pois é banal ouvir-se que Vossa Excelência utiliza a viatura de serviço, com o respectivo motorista, em frequentes deslocações de longa distância cujos propósitos não são enquadráveis no exercício das funções que exerce como autarca.

A insistência dos rumores e a banalização das suspeições acarretam graves prejuízos, não só para a honra dos visados, mas também, no caso, para o poder autárquico democrático, uma vez que minam a relação de confiança entre autarcas e munícipes e diminuem o prestígio da administração pública local.

Os munícipes têm direito a ser informados sobre o modo como são utilizados os recursos públicos postos à disposição de funcionários e dirigentes municipais, e estes o dever legal de os administrar e utilizar de forma responsável, transparente e verificável.

 

Os abaixo-assinados requerem a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 1º, 4º 7º, 12º da Lei nº 65/93 de 26 de Agosto, na sua versão actualizada, (LADA) e ainda ao abrigo do direito de Acção Popular (que garante a gratuitidade na obtenção dos documentos), que lhe sejam passadas fotocópias do seguinte:

 

Uma relação dos regulamentos, despachos, ordens de serviço ou outros normativos em vigor que de algum modo se refiram às normas e critérios a que deve obedecer a utilização de viaturas municipais, incluindo as que possam estar ao serviço, esporádico ou permanente, de entidades estranhas à autarquia (mesmo que objecto de contrato de aluguer ou qualquer forma de locação).

A indicação das deliberações e outros actos administrativos dos órgãos da autarquia que sustentem a vigência dos normativos referidos no ponto anterior.

A identificação dos instrumentos de planeamento, registo e controlo da utilização das viaturas automóveis municipais.

 

Os requerentes:

Aníbal Manuel Fernandes Martins, António Fernandes Martins Coelho, Feliciano do Sacramento Gutierres, Luís Manuel da Rosa Fernandes, António Marques Tavares Rombo e Osvaldo Fernando Rocha Fernandes Azul.

 

Vila Real de Santo António, 1 de Março de 2013

  

 

PATRIMÓNIO PÚBLICO

Afastado de VRSA por algum tempo por razões médicas não tenho tido tempo e disponibilidade para o blog.
Recomeço com uma observação sobre Lisboa. A cidade choca-me, acho-a cada vez que regresso mais suja e vandalizada, não há um edifício que não tenha uns riscos ou uma bonecada sem sentido ou qualquer beleza; o mesmo se passa com os bancos de jardins, as caixas de electricidade, os sinais de trânsito, o património público, os caixotes do lixo, toneladas de beatas pelo chão etc. A cidade tem um ar degradado e abandalhado, e tudo se aceita, tudo normal, ninguém protesta, parece que até gostamos de viver do sujo e do feio.
Nos arredores da minha casa foi arranjada há pouco a Avenida Duque d´Ávila, com pista ciclista, alargamento dos passeios, plantação de árvores, colocação de bancos, melhorado o jardim do Arco do Cego e pintados muros. Já está tudo vandalizado. As árvores são depósitos de beatas e lixo, os bancos todos com grafittis, o mesmo com os muros do jardim, e este transformado em WC canina. Há tarde juntam-se ali centenas de estudantes universitários, em particular do Técnico, eles e elas a beberem cervejas e outras bebidas alcoólicas, e quando abalam já noite é um espectáculo confrangedor que deixam atrás de si: centenas de copos de plástico e de garrafas espalhadas por toda a parte, líquidos derramados, beatas, papéis, maços de cigarros etc. Nunca vi nada assim e conheço um bocado do mundo. Se este é o civismo dos nossos universitários é coisa para nos deixar preocupados.
No meio desta anarquia realço um pequeno esforço de jovens que tentam contrariar este caos e decoram alguns elementos procurando dar alguma vida e beleza ao quotidiano. Dois exemplos, os que estão mesmo ao pé de casa.

PALMEIRAS

Em 2004 quando começaram a plantar as palmeiras na Avª da República, aquelas que parecem uns espanadores, publiquei uma nota no JA a criticar tal plantação e seus custos. Nunca percebi esta mania das palmeiras, de querer dar um ar exótico ao Algarve, como se isso fosse uma atracção turística.
É conhecido que várias espécies se adaptam mal e facilmente adoecem. Temos belas árvores autóctones, frondosas, de fácil manutenção e insistimos em querer criar oásis. O resultado está à vista, são cada vez mais as caldeiras vazias devido ao abate de palmeiras por doença ou pelo seu perigo para pessoas e viaturas.

REQUERIMENTO AMA

 

 

 

Senhor Presidente da

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo António

 

REQUERIMENTO

 

Os Amigos da Mata e do Ambiente – AMA, abaixo-assinados vêm dizer o seguinte:

1 – Em 12 de março de 2012, foi entregue um requerimento na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, que até à presente data não teve resposta.

2 – No dia 12 de novembro de 2012, foi requerido o acesso ao processo n.º 3/2010, não foi dada qualquer resposta.

3 – A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, no dia 20 de dezembro de 2012, aprovou uma proposta do executivo municipal, retificações ao PPMGN - Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente (terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo).

4 – O PPMGN iniciou a vigência em 01 de junho de 2012. A vigência de Plano de Pormenor é de três anos, só após esse período de tempo é que pode ser desencadeada a sua revisão, tendo que ser feita a respetiva discussão pública, após apresentação de proposta.

5 – Estas “retificações” ao PPMGN, ao serem feitas trouxeram benefícios acrescidos a quem tinha comprado o lote 62, porque adquiriu um terreno com uma determinada área de construção e número de fogos, e ambos com tais retificações foram substancialmente aumentados.

 

Requeremos que além do solicitado em 12/03/2012 e 12/11/2012, nos seja facultada toda a documentação, e desenhos relacionados com a proposta de retificações apresentada e aprovada na Assembleia Municipal realizada em 20/12/2012.

 

Nota: Irá ser dado conhecimento ao Ministério Público, de todos os requerimentos feitos, em relação aos quais não foi dada nenhuma resposta, caso não recebamos as respostas a que temos direito, formalizaremos a respetiva queixa-crime, por abuso de poder, violação das disposições urbanísticas e favorecimento económico entre outros.

 

Os Requerentes:

Aníbal Martins, António Coelho, Feliciano Gutierres, Luís Fernandes, António Rombo, Osvaldo Azul.

 

Vila Real de Santo António, 23 de janeiro de 2012

CEMITÉRIO DE VRSA

Temos a informação de no momento existirem 130 catacumbas por terminar, estando provisoriamente tapadas com materiais inadequados, apesar de os familiares terem pago as taxas exigidas pela Câmara para ceder a catacumba e colocar  pedras ( lajes ) que as encerram.
Nas lajes serão posteriormente gravados os dados e colocadas fotografias para assinalar e recordar as pessoas falecidas.
Segundo o que familiares nos disseram a situação arrasta-se desde Dezembro de 2011 e, até ao momento, a Câmara ainda não iniciou os trabalhos para fechar as referidas catacumbas e desconhecem quando tais obras irão ter inicio. Tal situação causa profundo desespero das famílias e um sentimento de revolta, o que é compreensível.
E nós perguntamos até quando esta situação se irá manter?
Sabemos que a cedência das catacumbas custam 657.00 € por unidade o que perfaz 85.410,00 €.
Será que o dinheiro anda a servir para tapar buracos nas dívidas que não as catacumbas?

BOMBA ENCERRADA

A estação de serviço perto do estádio está encerrada. Desconhecemos o motivo do seu encerramento, mas não seria de aproveitar a ocasião para proceder à sua mudança para outro local?

Felizmente nunca houve problema mas colocar uma bomba junto a pinheiros não será correr riscos desnecessários?

TEM AVONDO!

Contabilidades & habilidades. Segundo o Postal de hoje, 11 de Janeiro, o orçamento camarário de VRSA para 2013 é de 85,6 milhões de euros, mais 37,5 milhões do que 2012. Como é possível com a dívida que a autarquia tem, estimada segundo consta em 150 milhões de euros? Mais à frente o jornal explica que tal verba se deve à inclusão das verbas do PAEL e de empréstimos relativos ao reequilíbrio financeiro. Dado a câmara ter incluído tais verbas no orçamento até parece que está de saúde financeira excelente. O PAEL, para quem não sabe, é um programa através do qual o governo empresta às câmaras endividadas dinheiro para que elas possam pagar algumas dívidas de curto prazo. Assim a dívida não diminui, passa é dos privados para o Estado, e qualquer manobra no sentido de fazer crer que a câmara está a pagar dívidas e logo a diminuir a sua dívida total é batota.
Num edital de 28 de Dezembro a CMVRSA informa que este ano "o percentual a aplicar aos direitos e encargos de implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas de redes e comunicações electrónicas" é de 0,25%.

2013, QUE FUTURO?

Fazemos votos de que os nossos visitantes e leitores habituais tenham passado a quadra natalícia com saúde, e que este ano de 2013 acabado de entrar vos poupe às desgraças anunciadas.
Não começa bem em relação ao ambiente, nem ao património. Acaba de ser entregue no Ministério do Ambiente uma petição com mais de 20.000 assinaturas exigindo a protecção da Lagoa dos Salgados, a qual está ameaçada de destruição pelo apetite especulativo de mais um empreendimento turístico de 4.000 camas quando se encontram, segundo dados oficiais, 50.000 casas e apartamentos por vender no Algarve. Lucros no presente hipotecando o futuro. Em Loulé o mesmo, luz verde para mais um PIN que ameaça o principal aquífero da região. As alterações legislativas feitas à Reserva Ecológica Nacional anuncia o fim da mesma, e é de tal maneira grave que até sofre oposição de ex-secretários de Estado do Ambiente de partidos do governo.
Em relação ao património os agravamentos de taxas e impostos quer do governo quer municipais, entre eles o IMI,  vão acelerar a degradação dos prédios por falta de meios para a sua manutenção, sofrendo com isso o impacto visual das cidades e a qualidade de vida.
A nível mundial andam a adiar a resolução dos graves problemas que afectam o planeta, agora será em 2015 que tentarão chegar a um acordo climático mundial, o que duvidamos.
Finalmente vamos ter eleições autárquicas este ano, já se sabe que o Luís Gomes concorre de novo, é o prémio pela sua extraordinária boa gestão de dezenas e dezenas de milhões de euros de dívidas. Dos outros partidos, de concreto, ainda nada consta, mas tudo isto tem a ver connosco pois terá consequências que podem ser positivas ou a continuação da catástrofe.

Informação

Aqui não há censura, ao amigo que se queixa de que os seus comentários não são publicados é favor clicar em comentários na parte inferior da mensagen e estão lá todos.

MAIS UMA RECEITA A CAMINHO. PAGAR PARA ESTOIRAR

A Câmara parece pretender começar a cobrar pelo estacionamento em, praticamente, quase toda a cidade.
A rosa será a zona tarifária B, a azul a zona tarifária A. A crise e as dívidas estão a esmifrar os cidadãos, são os cortes e impostos governamentais e os camarários.
Paga-se os impostos e seguros das viaturas, os altíssimos impostos na altura da compra de carro, o gasóleo e a gasolina encharcados de taxas e impostos, e agora como prenda natalícia se queres estacionar PAGA ( às vezes em duplicado pois estão lá também os "fiscais" da droga para sacar a moeda ). Será para atrair mais espanhóis e turistas? E os moradores dessas áreas também pagarão?
Dantes não se faziam garagens para os moradores dos prédios colocarem as viaturas e dessa falta de visão ( com a desculpa do encarecimento dos andares etc.), criaram-se problemas de estacionamento complicado que se pretendem remediar eriçando a cidade de parquímetros.
Boas perguntas para se fazerem nas reuniões camarárias e da assembleia municipal.

DIMINUIR PARA AUMENTAR

 

Para o que é que isto serve? Acabaram com os 18 governadores civis mantendo as CCDR e em lugar de criarem as Regiões como está constitucionalmente estabelecido, e são 5 consensuais, criam-se 23 comunidades intermunicipais, com comissões executivas o que vai dar lugar a mais umas dezenas de cargos aos amigalhaços e mais despesa de, pelo menos, mais 3 milhões de euros. Afinal estavam contra a regionalização que era cara etc., e agora no poder criam na prática 23 regiõezinhas, para ajudar a crise.

EVENTOS

DESPESAS & DÍVIDAS

"VERIFICA SE QUE O QUE PROMETES É JUSTO E POSSÍVEL,POIS PROMESSA É DÍVIDA"

DITO POR CONFÚCIO SÉCULOS ANTES DE CRISTO

Ao mexer para consulta em pastas antigas saltaram-me alguns papéis que, passados anos, esclarecem muita coisa.

Em 29 de maio de 2008 a Câmara de VRSA informou em resposta a um requerimento que:

Iluminação de Natal                               237,520,00 euros

Fogo de artifício passagem do ano        30,000,00    "

Espectáculo fim de ano                         233,415,40    "

Festa do Carnaval                                   273,317,72    "

 

Ora temos aqui qualquer coisa como 774,253,12 euros.

Nessa mesma data, respondendo a outro requerimento a CMVRSA informa:

Dia Internacional da Mulher, despesa total com os  festejos: 288,953,19 euros

 

Em 18 de Janeiro um outro documento camarário informa que foram gastos com eventos 1,400,000,00 euros. Destes eventos foram gastos 600,000,00 euros com artistas (Paulo Gonzo, Los Angeles de Habana, Jorge Palma etc.), mais 800,000,00 euros em eventos desportivos

Tudo somadinho temos 2 milhões e 463 mil euros.

Certamente não estão aqui todos os eventos desse ano de 2008, o que multiplicado por vários anos de mandato dará uma bonita soma de vários milhões. E lá foram os eventos aos ventos.

 

 

PORTUGAL CADA VEZ MAIS COM OS PÉS DENTRO DE ÁGUA

24/11/2012 - 08:05
Um em cada nove portugueses já vive na costa e o número de pessoas e de edifícios continua a subir apesar dos riscos das alterações climáticas e da erosão costeira.
Na praia da Vagueira, a construção continua a crescer: a erosão já obrigou à reposição de areia e à construção de uma espécie de paredão .
Portugal tem cada vez mais pessoas e edifícios junto ao mar, apesar dos problemas actuais de erosão costeira e dos riscos futuros das alterações climáticas. O número de habitantes nas freguesias do país que confinam com a costa aumentou cerca 68% entre 1970 e 2011, de 738 mil para 1,2 milhões de habitantes. Na prática, um em cada nove portugueses vive na costa.
A presença de edifícios saltou de 254 mil unidades em 1970 para 855 mil em 2011. Mais da metade – 490 mil – está desocupada.
Os números são avançados por um estudo de investigadores do Instituto de Ciências Sociais e da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que avalia a realidade e as consequências da ocupação crescente da faixa litoral.
Não é novidade que a população concentra-se cada vez mais na faixa litoral. O trabalho, no entanto, dá elementos mais precisos sobre o microcosmo das freguesias costeiras, que é onde está a população que sente na pele os efeitos da erosão. É o fenómeno da “costerização”, conforme classifica a socióloga Luísa Schmidt, coordenadora do estudo Change-Mudanças Climáticas, Costeiras e Sociais, cujos resultados serão apresentados segunda-feira numa conferência na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. “As pessoas abeiraram-se mais da costa”, afirma Schmidt.
Esta tendência vem do passado, acentuou-se a partir da década de 1970 e não dá sinais de abrandar. Entre os dois últimos censos – 2001 e 2011 – a população junto à costa aumentou 10%.
Para exemplificar o que é que este movimento significa, em termos de riscos, o estudo abordou três situações particulares: Vagueira, na região de Aveiro; Costa da Caparica, na Área Metropolitana de Lisboa; e Quarteira, no Algarve. Todas enfrentam fortes problemas de erosão. Na Vagueira, o mar avançou 26 metros entre 2002 e 2010. Ainda assim, a população cresceu 20% desde 1991 e o número de edifícios subiu 28%.
Costa da Caparica a ceder espaço ao mar
Na Costa da Caparica, a linha de costa também está a ceder espaço ao mar. Nalguns pontos, como a Cova do Vapor, o ritmo médio é de 26 metros por ano. Mas explodiu o número de habitantes (94%), de edifícios (44%) e de alojamentos sazonais (60%) nas últimas duas décadas. E em Quarteira, a população duplicou, os alojamentos aumentaram 74%, mas todos os anos perdem-se seis metros de terra para o mar, em média.
Inquéritos conduzidos pelo estudo nestas três localidades mostram que a erosão costeira preocupa os moradores. Na Vagueira, mais de 80% dos inquiridos diz que a erosão é um problema grave e que vai piorar no futuro.
Mas poucos habitantes parecem dispostos a procurar outro sítio para viver.     Nos três locais, a grande maioria dos inquiridos quer que seja feito de tudo – esporões, quebra-mares, paredões e enchimento artificial de praias – para manter a costa como está e proteger os seus imóveis. Uma proporção minoritária – que não chega a 30%, na Costa da Caparica – concorda que os edifícios é que têm de ser mudados para outro lado. “As pessoas acham que deve se manter tudo como está”, conclui Luísa Schmidt.
O que está lá é para ficar, mas não há espaço para mais ninguém. A maioria dos habitantes das três localidades – de 73% a 89% – diz “não” à construção de novos edifícios junto à costa.
Alterações climáticas
Um relatório publicado na quinta-feira, dia 22, pela Agência Europeia do Ambiente alerta para possíveis efeitos das alterações climáticas nas zonas costeiras. O relatório cita o aumento previsto no nível médio do oceano e a maior frequência de episódios de sobrelevação do nível do mar devido ao mau tempo como principais factores que agravarão o problema da erosão.
Este cenário poderá aumentar a factura que o país paga para proteger as populações mais próximas do mar. Nos últimos 20 anos, segundo o projecto Change, foram investidos cerca de 200 milhões de euros na defesa do litoral contra o avanço do mar.
Os resultados do inquérito revelam uma disparidade de resultados quanto à confiança das populações no que tem sido feito para resolver os problemas do litoral. Na Costa da Caparica, três quartos dos inquiridos não confia na actual gestão costeira. Mas na Vagueira e na Quarteira, a proporção é menor (42% e 31%).
Já a confiança nas instituições aparece definitivamente em baixa. O Ministério do Ambiente, por exemplo, é visto por quase metade dos inquiridos como uma entidade com “muito poder” nas questões do litoral, mas apenas 20% atribuem-lhe “muita confiança”

Construído em 1926 em estilo Arte Nova pelo arquitecto Ernesto Korrodi tem uma história atribulada, de altos e baixos, mas agora está na fossa.
Há dois anos, mais precisamente em 24/12/2009, afirmava Luís Gomes ao Jornal do Algarve que "advertiu que se o proprietário não reabrir o emblemático hotel, a autarquia avançará para a posse coerciva".Pelo visto nem o proprietário se assustou com a ameaça nem a câmara tomou "posse coerciva" do edifício".
No dia 28/9/2012, noticiava a imprensa que a câmara iria iniciar "nova etapa na reabilitação e dinamização do Centro Histórico". Sobre o hotel nada se dizia, se estava ou não englobado nessa "nova" reabilitação.
Agora está à venda à espera talvez de melhore dias, para se juntar aos vários hotéis de 5 estrelas prometidos nos vários planos de pormenor.

Qual a razão de não convidarem a AMA para participar nesta iniciativa ?. Esquecimento não foi de certeza, talvez o contrário, por se recordarem bem da associação.
Mas não altera nada, a AMA tem plantado centenas de pinheiros na Mata das Dunas sem publicidade, como estas imagens mostram, alguns pinheiros recentes a crescer e dezenas de outros em preparação para serem plantados.

CONSEQUÊNCIAS DAS DÍVIDAS

08-11-2012 
Fonte: Agência Lusa
Câmara de VRS António vai aplicar taxas máximas de IMI e IRS em 2013 devido ao PAEL
Vila Real de Santo António, 08 nov (Lusa) -- A Câmara de Vila Real de Santo António vai cobrar, em 2013, os valores máximos de IMI e de IRS, como exigido
pelo Governo às autarquias que se candidataram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
"Como a candidatura que apresentámos ao PAEL exige a cobrança dos limites máximos, nós vamos fazer isso. Mas, o dinheiro proveniente do PAEL servirá para
pagar dívidas da autarquia, pelo que os munícipes, apesar de serem taxados nos valores máximos, vão depois ter o retorno do pagamento dessas dívidas",
afirmou o presidente da câmara algarvia, Luís Gomes.
O autarca frisou que a autarquia já cobrava os valores máximos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e Imposto Municipal sobre Imóveis
(IMI), pelo que a situação "não se vai alterar" nessa matéria.
"O que aconteceu foi que o Governo aumentou os limites máximos que podiam ser cobrados e nós vamos aplicá-los", acrescentou, frisando que a autarquia também
terá de cobrar derrama em 1,5 por cento às empresas do concelho com volume de negócios superior a 150 mil euros ano.
A Câmara de Vila Real de Santo António vai cobrar, em 2013, 0,8 por cento de IMI para prédios rústicos, o mesmo valor que será aplicado para prédios não
avaliados no âmbito do Código do IMI, enquanto os avaliados vão ser taxados a 0,5 por cento, precisou fonte da autarquia à Lusa. Os valores mínimos
situavam-se em 0,3 por cento, no primeiro caso, e 0,5 por cento, no segundo.
"A autarquia fixou a taxa de participação variável no IRS no valor de 5 por cento", informou ainda a Câmara de Vila Real de Santo António.
A Câmara de Vila Real de Santo António anunciou a 25 de outubro que apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local para obter um empréstimo
de cerca de 25,7 milhões de euros, cobrir dívidas de curto prazo e injetar liquidez na tesouraria.
A autarquia algarvia apresentou, na ocasião, o Plano de Ajustamento Financeiro que entregou à Direção-Geral da Administração Local no âmbito da candidatura
ao PAEL, criado num memorando celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para dar resposta às dificuldades financeiras das
câmaras municipais.
O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, explicou que o objetivo do Plano de Ajustamento Financeiro é, "em primeiro lugar, fazer uma
candidatura ao PAEL e, em segundo lugar, dar uma sustentabilidade financeira à câmara municipal nos termos do que é admissível, que é ter uma estratégia de
financiamento de longo prazo com base no nível da receita que tem".
O autarca sublinhou que a Câmara de Vila Real de Santo António perdeu 50 por cento das receitas que tinha em 2007, sobretudo provenientes do Imposto
Municipal sobre Imóveis e do licenciamento de obras particulares, e manteve encargos dos quais "não podia alhear-se", como os salários ou medidas sociais de
apoio à população carenciada.

Lusa/Fim

SALVAR SALGADOS

PUM! NO PLANO DE PORMENOR

O Plano de Pormenor Monte Gordo Nascente estipula que a área assinalada pela bolinha preta em cima é destinada a um arruamento, como se pode observar na cor azul assinalada à direita.
Então vamos ver o que lá está:

Três depósitos de gás, o que não são nada parecidos com arruamentos. A pergunta que se impõe, para além das condições de segurnça de tais depósitos junto a habitações e não enterrados, é se é legal alterar assim um plano de pormenor aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal?

OUTRA SOCIEDADE - OUTRA VIDA

http://sorisomail.com/email/43031/hora-de-ponta-na-holanda.html



DIAS MUNDIAL DO MAR E DO TURISMO

Há uma grande proliferação de dias mundiais, para todas as áreas e acontecimentos. Impossível comemorar todos, mas há alguns que nos dizem mais respeito do que outros. No passado dia 23 de setembro tivemos, em simultâneo, os dias mundiais do Turismo e o do Mar.
O Mar foi uma das causas que levou à criação de Vila Real de Santo António, o mar e as sardinhas. Para evitar que continuassem as pescarias selvagens neste recanto em violação da nossa soberania foi necessário construir aqui uma nova terra, iluminista, que durante mais de 150 anos viveu da pesca, da salga, das conservas e da construção naval.
Com a decadência da pesca e da industria conserveira verificada a partir dos anos sessenta veio o Turismo, o qual deu nova vida ao Algarve. Pena é que a ganância e a falta de cultura de muitos autarcas tivessem causado danos graves à paisagem e ao ordenamento que limitou um turismo de maior qualidade.
Poderia ter sido um dia bem aproveitado para contactar os turistas e os espanhóis nas compras, destribuindo um pequeno folheto com a história do concelho e da sua arquitectura, música nas ruas com a banda ou um concerto público com  a Orquestra do Algarve. São por vezes estes gestos simpáticos que calam fundo em quem nos visita.
De salientar que no dia 28 foi assinado pela SGU um contrato de financiamento ao abrigo do Programa Jessica para reabilitação do centro histórico pombalino que bem precisa. É uma boa notícia para o turismo. Esperemos que esse financiamento não nos custe mais uma taxa municipal.

GUADIANA CORRE MANSO

As regiões transfronteiriças do Douro e do Tejo acabam de ser propostas a Património Mundial pela União Internacional da Natureza.
É uma vasta zona de centenas de quilómetros abrangendo os dois lados da fronteira ibérica de Portugal e de Espanha, desde Bragança a Portalegre.
Para além de constituir um acto de preservação da natureza se esta proposta for aprovada vai constituir um impulso de valorização turística de uma zona empobrecida e desertificada, atrairá investimentos e poderá vir a potencializar a economia destas regiões.
Ao longo destes quilómetros fronteiriços existem já 119 áreas protegidas com mais de 2 milhões de hectares.
A AMA tem-se batido há anos pela criação do Parque Internacional do Baixo Guadiana, juntamente com outras associações ambientalistas portuguesas e espanholas, tendo até participado em reuniões com membros dos dois governos.
A proposta referida foi apresentada pela UIN com o apoio de autarquias e associações espanholas e portuguesas. Cá por baixo nunca se conseguiu a mesma união de esforços na defesa do Guadiana e da sua área envolvente.
Continua no papel há dezenas de anos a ponte entre Alcoutim e a Espanha, o IC 27 parou em Alcoutim, o desassoreamento do Guadiana é um assunto que de vez em quando vem à baila quando convém políticamente etc. O que se constata com frequência é o desejo de prolongar Guadiana acima os erros urbanísticos praticados no litoral algarvio, e culpar as áreas protegidas que impedem tais apetites especulativos.
Em lugar de fusões disparatadas deveriam era ser fundidos esforços sérios para ajudar a valorização e aproveitamento do património do Guadiana e da sua área envolvente.

MEDO DE RESPONDER PARA NÃO INFORMAR

A 23 de Março deste ano requereu a AMA ao Presidente da Câmara informações sobre o PPZNMG.
Estamos a 14 de Setembro e nada de resposta, passados seis meses. Este é mais um exemplo do entendimento que o Srº LG tem da "democracia", um desrespeito pela Lei e um abuso do poder e fuga a enfrentar a responsabilidade dos seus actos.




Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente

Exm.º Senhor
Presidente da
Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António

REQUERIMENTO
A - Na sessão de 16 de Maio de 2006, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRSA), deliberou dar início à elaboração do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Monte Gordo (PPZNMG), em violação do estabelecido nas condições de cedência do terreno sobre o qual este plano incide.
B – Nos termos da lei, a deliberação de início de execução de um plano de pormenor faz automaticamente cessar eventuais operações urbanísticas em curso, na totalidade da área abrangida, e proíbe sejam iniciadas novas operações urbanísticas para a zona de intervenção do mesmo.
C - Em 3 de Fevereiro de 2011, a CMVRSA emitiu uma certidão administrativa referente a uma operação de loteamento municipal, aprovada por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal, emitido em 01/02/2011, isenta de controlo prévio.
D - Em 24 de Fevereiro de 2011, foi desanexado, de uma parcela de terreno com a área inicial de 194.000 m2, o prédio n.º 2076, com a área de 6.820 m2.
E – Como bem sabe V. Exa., a parcela referida no ponto anterior foi cedida pelo Estado à CMVRSA, para diversos fins, nomeadamente para a instalação do Parque de Campismo de Monte Gordo, nos termos do Decreto-lei n.º41311, de 8 de Outubro de1957.
F - Em 2011/08/03, surge como proprietária do prédio do lote 1, situado em Monte Gordo com uma área total de 4285 m2, a empresa IMOPRISANDE – CONSTRUÇÃO, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, S.A., com o NIF 506833224.
G - O lote referido no ponto anterior resulta do loteamento referido no ponto C.
H – No desenho n.º 18 do PPZNMG, de Maio de 2011, a descrição do terreno em causa é a seguinte: «Terreno privado municipal (operação de loteamento municipal, sendo o Proprietário: Domínio privado municipal (CMVRSA) com Área de 4.285 m2, Registo matricial U-3487 e Registo Predial CRP 2077».
I – Em 30 de Junho de 2011, o Sr. Presidente da CMVRSA emitiu uma certidão que atesta que a mesma Câmara Municipal não tem compromissos urbanísticos com particulares, na área de intervenção do PPZMNMG.
J - Em 11 de Julho de 2011, a CMVRSA pôs à discussão pública a proposta de PPZNMG, a qual seria aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, em 30 de Novembro do mesmo ano.
K – Recorda-se que não foi rebatido por essa Câmara Municipal nenhum dos argumentos aduzidos pela AMA, em apoio do seu parecer escrito negativo em relação à PPZNMG, no âmbito da atrás referida discussão pública.
L – Recentemente, constatou a AMA que parte do terreno do Parque de Campismo foi desanexada e vendida à empresa Imoprisande Lda. sendo que, posteriormente, esta parcela foi vedada e nela foram efetuados trabalhos de limpeza, com abate de pinheiros e encerramento dum caminho público, então transformado em parque de estacionamento privativo do hotel situado nas suas imediações, propriedade da referida empresa, cuja atividade se iniciou recentemente.
Considerando que o processo descrito parece conter irregularidades diversas, requeremos a V. Exa. seja dada resposta às seguintes questões e solicitações:
1 – Qual o fundamento legal que a CMVRSA invoca para promover um plano de pormenor para um terreno cujos termos de cedência proíbem os novos usos previstos no mesmo?
2 – Como explica a CMVRSA que, estando em elaboração um plano de pormenor, possa ser executada e aprovada uma operação de loteamento, como a acima identificada?
3 – Sendo o pelouro municipal do urbanismo um exclusivo do Sr. Presidente da Câmara, de que forma adquiriu o vereador Sr. José Carlos Barros competências para aprovação da referida operação de loteamento?
4 – Qual a base legal para se fazer um destaque de uma parcela de terreno de um prédio que foi cedido pelo Estado para um objetivo distinto do que é estabelecido nas condições de cedência?
5 – Qual a base legal que permitiu à CMVRSA a venda de um lote de terreno integrado numa área sobre a qual incide um plano de pormenor cuja elaboração, à data, estava em curso?
6 – Como se explica que o Sr. Presidente da CMVRSA tenha emitido uma certidão dizendo que a CMVRSA não tem compromissos urbanísticos com particulares, na área de intervenção do PPZNMG, em absoluta contradição com os factos?
7– Por fim, requer-se também cópia do projeto da operação de loteamento municipal referida no ponto C dos considerandos deste requerimento.

Vila Real de Santo Antonio,23 de Março de 2012

ATAQUE AO POUCO PATRIMÓNIO AMBIENTAL QUE AINDA RESTA

A AMA solidariza-secom as organizações ambientalistas do Algarve que tentam preservar a Lagoa dos Salgados.
A Almargem, A Rocha, a LPN e a SPEA escreveram uma carta ao Presidente da República alertando para o projecto que visa implantar sobre a zona da lagoa quatro mil camas e mais um campo de golfe.
A carta pede ao PR que exerça a sua capacidade deinfluência para impedir mais este crime ambiental.
A Lagoa dos Salgados, por milagre, ainda está preservada no essencial e é uma das zonas húmidas mais importantes do Algarve. Nela nidificam dezenas de espécies de aves aquáticas.
Recordamos que no Algarve existem no momento mais de 50.000 casas por vender e dezenas de campos de golfe. Destes só um cumpre a legislação sendo regado por águas residuais, enquanto as câmaras devem às Águas do Algarve cerca de 80 milhões de euros. A empresa interessada no apetitoso negócio faz parte do Grupo Galilei, ex-SLN e ligada ao BPN.
Assim vão os negócios deste país.

Utilidade da Árvore

Os incêndios anualmente queimam dezenas de milhar de hectares de mata e floresta. Para além deste flagelo a acção do homem na destruição da natureza é impressionante, agora numa herdade situada no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, foram abatidos ilegalmente mais de 300 sobreiros, nem o facto de o sobreiro ter sido recentemente classificado por lei como "Árvore Nacional de Portugal" os salvou da ganância e da especulação.

A DEMOCRACIA INCOMODA