Na véspera do 1º de Maio aprovou o Conselho de Ministros uma nova proposta de lei a enviar ao Parlamento.
A proposta visa reduzir as multas pelos crimes ambientais.
Recorda-se que no dia 5 de Junho de 2005, Dia Mundial do Ambiente, aprovou o mesmo Conselho de Ministros, com pompa e circunstância, uma lei que estabelecia coimas para os crimes ambientais de pessoas singulares em 500, 12.500 e 25.ooo euros conforme fossem infracções leves, graves ou muito graves.
Para as empresas eram respectivamente de 9.000, 25.000 e de 60.ooo euros conforme a gravidade. A coima máxima era estabelecida em 5 milhões de euros desde que a infracção envolvesse substâncias que afectassem a saúde, a segurança das pessoas e bens e o ambiente.
Agora ao reduzir o que antes tinha aprovado e, pasme-se, criando um "regime especial para arrependidos, no qual uma pessoa ou empresa que admita ter cometido uma infracção e se mostre diligente em não o fazer de novo será beneficiado com uma redução adicional da coima",
o Governo recua na defesa do ambiente e caminha no sentido inverso do que se está a verificar no Mundo, que se caracteriza em medidas cada vez mais severas para os atentados contra o ambiente.
É convidar ao crime e ao arrependimento hipócrita.
Nada disto causa espanto, depois dos PIN´s e da intenção de destroçar a RAN, a Reserva Agrícola Nacional, e da conspiração que se conhece para dar o mesmo destino à REN, a Reserva Ecológica Nacional, o ambiente em Portugal fica à mercê de todas as especulações e de todos os oportunismos, hipotecando o futuro.
E já que escrevemos esta nossa indignação no dia 1º de Maio, esperamos que o protesto consiga alterar e mudar a favor das pessoas e do ambiente medidas tão gravosas e absurdas.
