26 fevereiro 2017

QUEM CALA CONSENTE







QUEM CALA CONSENTE


As eleições autárquicas de 2017 vão encontrar em VRSA uma autarquia arruinada e oca, como uma conquilha sem miolo, pois quase tudo foi vendido e passado para a especulação privada: água, esgotos, saneamento, recolha de resíduos sólidos, áreas significativas do complexo desportivo e de outros locais do concelho, património imobiliário por vezes por 30 e 50 anos, delapidando-se assim a herança que muitas gerações de vila-realenses construíram.


A Câmara e a Assembleia Municipal aprovaram recentemente só com os votos do PSD/PPD e a abstenção conivente do PS em algumas votações, mais uma machadada na capacidade da autarquia poder agir na defesa do Concelho e dos interesses e futuro da sua população.


O PDM é sistematicamente violado com a cumplicidade da Assembleia Municipal. Os planos de pormenor foram uma farsa que só serviram para propaganda enganosa prometendo centenas e centenas de milhões invisíveis.


A SGU passou a gerir as principais áreas de intervenção camarária como o ordenamento e os fundos comunitários, retirando aos autarcas eleitos pela população a possibilidade de intervenção política e democrática na vida concelhia. A cidadania ignorada e desprezada como se constatou com o destino dado a milhares de assinaturas contra o estacionamento pago até aos domingos e feriados e que foram para o lixo.


As taxas municipais são as mais altas para financiar a dívida camarária que continua a crescer.


Tudo ad hoc, planeamento não há, só negócios.


A população está desinformada, há silêncio cúmplice dos órgãos de informação locais, a oposição política local pouco ou nada diz.


A AMA continuará, como há anos vem fazendo, a erguer a sua voz e a denunciar ilegalidades à população e a quem de direito. Dom Quixotes?, talvez!, mas depois não nos venham dizer que não sabiam.


VRSA, 16 de Setembro de 2016-09-16


AMA



22 fevereiro 2017

AFINAL NÃO FOI CONNOSCO

Há tempos o Srº Luís Gomes afirmou que por causa da AMA a câmara já tinha gasto com advogados centenas de milhares de euros.
Se tinha gasto era porque os tribunais tinham achado fundamentadas as nossas participações.
Mas, pelos vistos, tal despesa não foi connosco. Olhando o que se publica constata-se que por ilegalidades supostas ou verdadeiras a autarquia teve de recorrer a advogados, não a qualquer um, mas a escritórios que se sabe não são baratos.
Se cometeu ilegalidades causou um duplo prejuízo ao concelho, o custo das ilegalidades propriamente ditas mais as despesas pagas aos advogados. Quem pagou tudo? Os nossos impostos.

A SOMA É BONITA !

17 fevereiro 2017

DISSE E FAZ!




Aqui há tempos disse o Srº Luís Gomes que o seu trabalho agora era "vender o Concelho". Temos de reconhecer que está a ser coerente.
Para quem não conhece as intenções e propósitos da actual gestão camarária PSD assinalamos no mapa os locais onde tencionam implantar o Continente e o hotel.
Onde está desenhado um rectângulo é a zona do Continente(supermercado). Certamente a área será muito maior, não se acredita que o Continente fique sem espaço para estacionamento próprio. Onde, talvez ocupando o lugar das árvores.
Junto ao Farol é o hotel, com uma extensa área de ocupação.
Do Parque Infantil, já foram retirados, há anos, os equipamentos para as crianças brincarem.

Em VRSA temos o Corvo, o Lidl, o Pingo Doce, os Três Mosqueteiros, o Dia e mais uma série de minimercados e mercearias.
Em Ayamonte, ao lado do Mercadona está em construção mais um Lidl que irá concorrer com o de VRSA. Isto é de loucos.
Na zona do Complexo Desportivo já temos o tal "pavilhão multiusos" de mais de 6 milhões de euros sem uso nenhum. A propósito, dado as peripécias que envolveram a autarquia, a IRU e a UNIFARO  a quem pertence o pavilhão? Será ainda da Câmara?
Na Avª da República temos grandes áreas industriais degradadas ou em ruínas, não aproveitadas mas insistem em continuar a construir em zonas da Mata e espaços verdes, derrubando árvores e destruindo equipamentos, como é ocaso.
Valorizava a marginal do Guadiana se esses tão badalados "hotéis de charme" fossem ali construídos e não na Praça Marquês de Pombal, privatizando edifícios camarários com 241 anos. Durante mais de dois séculos ninguém ousou delapidar a herança patrimonial e agora até o edifício camarário está penhorado. Como podemos classificar isto?
Na praça os hotéis não terão acesso por automóvel, coisa diferente seria na marginal com possibilidade de se criar estacionamento suficiente.
Uma vez que a Câmara, isto é o Luís Gomes, afirma que quer prestar contas ???, perguntamos quanto custaram aqueles 42 candeeiros ( dois já desapareceram ?) da Avª das Comunidades Portuguesas que, à noite, nos cegam com a sua potente luz. Consta que foram 168 mil euros no total?
E o terreno que deram à falida Vilaliving para o edifício dos cuidados continuados, a câmara já recuperou a posse ou continua na posse da moribunda?
E assim vai o concelho, e vamos nós sofrendo as consequências dos grandes "negócios" e da megalomania de alguns que para tal não foram mandatados.


07 fevereiro 2017

PÚBLICO SOBRE HOTEL SOBRE A PRAIA EM MG


O Jornal Público trouxe esta reportagem sobre Monte Gordo e as peripécias camarárias com terrenos públicos, coisa já várias vezes denunciadas neste blogue. Nada de novo, portanto. Deveria é ser estabelecido um prémio quando houver uma obra camarária que não levante objecções e cumpra todas as regras e disposições legais.
AMA

Câmara de Vila Real de Sto António vende terreno para hotel em cima da praia de Monte Gordo
Colado à praia de Monte Gordo, vai surgir um hotel numa zona que estava destinada ao desporto e lazer. Na faixa do lado nascente, mais dois empreendimentos turísticos estão previstos
5 de Fevereiro de 2017
A construção de um hotel de quatro pisos, colado às dunas da praia de Monte Gordo, é uma das obras incluídas no pacote dos projectos de requalificação desta zona balnear. O lote, uma área de 6.376 metros quadrados não urbanizável, foi vendido pela câmara de Vila Real de Stº António a uma cadeia hoteleira por 3,6 milhões de euros. A par desta operação urbanística, a autarquia avança já a partir de amanhã com a construção de um passadiço pedonal sobrelevado com dois quilómetros de extensão, que vai custar um milhão de euros, financiado em 85% com fundos comunitários.
Do outro lado da Avenida Infante D. Henrique, onde pontuam prédios de diferentes formas e alturas, surgem vozes de protesto. Mais de 60 condóminos, proprietários do edifício “Rosa dos Ventos”, de nove pisos, vão avançar com uma providência cautelar destinada a impedir a construção da nova unidade hoteleira. Em causa, alegam, estará a violação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Stº António. Neste documento, afirmam, o que se preconiza é a “requalificação do passeio marginal, não a construção de mais prédios”.
A nova unidade hoteleira vai surgir a 15 metros de distância da praia, no espaço que é ocupado, actualmente, por dois courts de ténis municipais, um polidesportivo descoberto e um bar da associação dos mariscadores. De acordo com a proposta de requalificação, apresentada pelo município, depois destas instalações serem demolidas os desportistas passarão a utilizar os courts de ténis do parque de campismo. O apoio de praia dos mariscadores será deslocalizado e no seu lugar está projectada a construção da piscina do hotel.
António Melo, proprietário de um apartamento T1, no 6º piso do edifício “Rosa dos Ventos”, admite o logro em que caiu quando, em 1993, ali comprou casa de férias: “Para ficar com vista para a praia e mar, exigiram-me mais 12.500 euros do valor que me custaria um outro apartamento, no mesmo prédio, sem esse privilégio”. Decepcionado com as perspectivas que se desenham, protestou junto da câmara e da assembleia municipal. “Na vida, tudo muda”, disseram-lhe. No que lhe diz respeito, admite que possa continuar a ver o mar (só lhe tapam a vista para a praia). Porém, os vizinhos dos andares inferiores, diz, vão ficar a olhar para as traseiras do novo hotel.
Monte Gordo, ao invés do que se passa noutros sítios da costa algarvia, aumentou a extensão da praia nos últimos anos. A acumulação das areias deveu-se ao efeito das correntes marítimas que transportam os sedimentos, e ali são depositados, vindos de poente para nascente.
Até meados da década de 40, quase toda a frente de mar desta zona balnear ainda estava integrada no Domínio Público Marítimo. Mais tarde, com a evolução do turismo, a autarquia viria a integrar uma parcela significativa da frente de mar no Domínio Público Municipal (DPM). Já no mandato dos executivos dirigidos pelo social-democrata Luís Gomes, em 2010, foi aprovada uma proposta subscrita pela então vice-presidente da câmara José Carlos Barros para que fosse desafectada do DPM uma parcela de 72.070 metros quadrados. O terreno, justificou, destinava-se a ser cedido, por concurso público, a “um parceiro privado”, constituindo a base da criação de uma sociedade anónima de capitais mistos para a concessão e exploração de uma parque de estacionamento público coberto. Mas afinal, um desses lotes foi vendido, por concurso público, ao grupo Hoti Hotéis com o objectivo de implantar uma unidade hoteleira que pode chegar aos 8 mil metros quadrados de construção.
Segundo o POOC [Unidade Operativa do Plano de Gestão (UOPG IX), artigo 89], o que se prevê para esta zona é uma área de estacionamento “com vista a aliviar o espaço envolvente à praia, o qual pode ser enterrado”, bem como a “requalificação do passeio marginal através da introdução de mobiliário e vegetação adequada”. O presidente da câmara, Luís Gomes, salienta: “Está previsto, também, uma zona para construir uma unidade hoteleira, razão pela qual foi possível elaborar um plano, que recebeu o apoio favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”. Na faixa nascente de Monte Gordo, prevê-se ainda a construção de mais dois empreendimentos turísticos.
Por outro lado, o Plano Director Municipal (PDM), aprovado e publicado em 1992, mas já com quase uma dezena de alterações, define aquela área como sendo destinada ao desporto, recreio e lazer. “A decisão de vender um lote de terreno para construir um hotel, numa zona não prevista para o efeito, é ilegal”, diz Feliciano Gutierres, membro do Grupo de Amigos da Mata e do Ambiente (AMA), acrescentando que já denunciou a situação junto da câmara municipal, não tendo obtido resposta. A Polícia Judiciária de Faro, apurou o PÚBLICO, tem um curso uma investigação sobre este caso.
Eduardo Veríssimo, outro dos proprietários do edifício “Rosa dos Ventos”, contesta a forma como o município está a usar o espaço público para servir interesses privados. “Vamos [condóminos] interpor uma providência cautelar para tentar travar a construção do hotel, exigindo a reposição da legalidade”, diz. Os instrumentos de ordenamento do território, sublinha, “não permitem a transacção que foi feita para fins urbanísticos”. Feliciano Gutierres acrescenta: “Pedimos o acesso aos documentos relacionados com o destaque da parcela e foi-nos negado”. O município, questionado pelo PÚBLICO, informou, através do gabinete de imprensa: “Dentro das regras de transparência, está tudo publicado na página digital da câmara”.
Direitos adquiridos
Os concessionários dos apoios de praia, à semelhança do que sucedeu na praia da Rocha (Portimão), vão ter direito a ficar com as licenças para novos estabelecimentos, sem necessidade de se submeterem a concurso público. Desde que tenham cumpridos as suas obrigações para com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), só ficam obrigados a demolir os actuais estruturas e a pagar a construção dos novos equipamentos, seguindo as regras do POOC. Em princípio, a operação de desmantelamento das estruturas estava agendada para se iniciar por estes dias mas a operação foi adiada para 15 de Outubro. Os empresários pediram para que as demolições só se realizassem no Outono, com a justificação de que não tinham meios para fazer as obras a tempo de responder aos fluxos turísticos previstos para a próxima época balnear. A câmara municipal e a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) aceitaram a proposta.
Na primeira versão do POOC, publicado em 2005, estava previsto que seriam contemplados apenas oito estabelecimentos na praia de Monte Gordo. No entanto, uma alteração ao documento, efectuada no ano passado, alargou para 18 o número de unidades, contemplando todos os presentes.
“Não me vou candidatar, porque não tenho dinheiro”, diz Maria Silvina Viegas, dona de um estabelecimento de exploração familiar. “Sou eu e as milhas três filhas que aqui trabalhamos, não ganhamos para pagar os impostos, muito menos para fazer investimentos avultados”, queixa-se. António Calvinho, proprietário do “Cruzeiro”, elogia a proposta de requalificação da zona balnear. “A praia de Monte Gordo estava a precisar de ser renovada”, sublinha.
Um dos aspectos menos visíveis da degradação ambiental relaciona-se com os esgotos dos bares e restaurantes, a drenar para fossas sépticas, construídas na areia. De futuro, os estabelecimentos ficarão ligados à rede pública de águas residuais.
A construção de um apoio de praia tem um custo que varia entre os 75 mil e os 200 mil euros. “Vamos ainda ver se vai haverá algum apoio”, observa António Calvinho, confiante que os fundos comunitários possam vir a ser alargados aos privados.
A câmara, num comunicado divulgado à imprensa, deu notícias de sinal contrário: “Inicialmente eram os proprietários dos bares e restaurantes que teriam de pagar o passadiço, de acordo com a legislação em vigor”. A obra acabou por ser suportada pela autarquia, com a ajuda de fundos comunitários na ordem dos 85% a 90%, “poupando a cada concessionário cerca de 70 mil euros”, acrescenta.
A praia dos portugueses

Monte Gordo, no Verão, é um dos destinos turísticos preferidos pelos portugueses, atraídos, principalmente, pela temperatura da água e a extensão do areal. Mas, quando se fala de praia em tempo de Inverno, esta zona também se encontra na linha da frente. “Vim há uma semana da Frankfurt, apanhei 25 graus negativos – chego aqui, encontro alemães apanhar banhos de sol”. Diamantino Duarte é um dos muitos portugueses, reformados, que aproveita a época baixa para gozar férias no Algarve, onde comprou apartamento. “Não percebo é a falta de casas de banho públicas- espero que não se esqueçam disso, agora que vão fazer obras”, sugere. José Pegas, dono de um quiosque à entrada da praia, convida a dar uma olhadela para o lado nascente, e observar a degradação dos espaços verdes e desordenamento. Um apart-hotel, com 16 pisos, destaca-se na paisagem. Mais à frente, em direcção ao mar, lá está o hotel “Dunas Mar”, implantado nas dunas, como se tivesse ali caído do céu.