O Regulamento do Plano Director Municipal de VRSAntónio, diz "Não são permitidos corpos balançados sobre a via pública à execepção das varandas com 0,40 metros de balanço com guarda constituída por gradeamento ou outros elementos não opacos. A violação do PDM, constitui crime, estando previsto sanções, (que podem ir até prisão) para os: promotores, projectistas, técnicos e autarcas.
Então a crise deixou a Câmara tão pobre que nem metros para medir os balanços tem?
Em relação ao acto eleitoral já só
faltam seis meses, os candidatos das diversas forças estão a ser anunciados a
conta-gotas. Alguns são surpresa pela negativa, vê-se que não têm pedalada para
a função, são só para marcar presença e confirmam falta de quadros partidários
ou pobreza de meios humanos nos militantes desses concelhos.
Também consta que tem havido muitas
negas, o que não é de admirar com as novas leis já aprovadas e as em aprovação,
limitando a acção e os meios financeiros das autarquias.
Continua a embrulhada em relação aos que
já fizeram três ou mais mandatos com, como se esperava, diferentes decisões
sobre as providências cautelares e recursos apresentados em tribunal. O
Fernando Seara viu nova nega e agora recorreu para o Tribunal Cível de Lisboa,
mas o de Tavira considerou que José Estevens que não se pode recandidatar em
Castro Marim pode ser candidato em Tavira. Temos aqui mais um exemplo, à
semelhança do que aconteceu com o orçamento e o Tribunal Constitucional, de a
“classe” política não assumir as suas responsabilidades e depois deixar para os
tribunais as decisões e, caso não sejam as que desejavam, toca a acusar a
justiça disto e daquilo que afinal é o resultado da sua incompetência e
laxismo.
Agora parece que só depois das eleições
é que irão proceder à fusão de freguesias, o que promete uma boa salganhada. Não
se percebe, fazem eleições em que as populações votam novos órgãos e depois
fundem as freguesias como?, e os eleitos
que foram mandatados pelo voto qual irá ser o seu destino?
Temos uma Lei das Finanças Locais (LFL)
que nunca foi cumprida e Cavaco Silva foi o primeiro a não a respeitar, e está
ameaçada de novos estrangulamentos financeiros. As autarquias deixarão de
receber o IMT, Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de Imóveis. A LFL
perde verbas de 23,5% para 18% e as freguesias receberão menos 20%.
A reabilitação urbana que foi desprezada
no país, com graves consequências na degradação de património, desertificação
dos centros históricos das cidades e morte de comércio e serviços nessas zonas,
está a ser agora apresentada como a panaceia para resolver o problema da construção
civil duramente atingida pela austeridade
cega, surda e muda deste desgoverno.
Durante anos andou-se a alertar de que
tínhamos a taxa de reabilitação urbana mais baixa da UE, que era irresponsável andar a construir novo
pois já existiam mais casas do que famílias ao mesmo tempo que se degradavam
zonas importantes das cidades e vilas. Mais vale tarde do que nunca, esperemos
que haja verbas que permitam recuperar essa zonas e reabilitar os edifícios,
renovando a vida, melhorando a beleza das nossas terras com reflexos também na
segurança e desenvolvimento de comércio.
Por último a Direcção-Geral da
Administração Interna publicou um estudo que revela que 27% dos eleitos são
mulheres; os Grupos de Cidadãos Eleitores representam 7,2% dos eleitos e que os
eleitos em listas partidárias são só 0,2%. Dá que pensar, constata-se que os
partidos querem os “independentes” para angariar votos mas desconfiam deles e
não os querem eleitos, e que fora dos partidos é complicado participar na vida
local.
