28 julho 2011

DÍVIDAS & DÍVIDAS

As acusações entre Luís Gomes e António Murta sobre as dívidas da Câmara conheceram novo episódio com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo de condenar a Câmara de VRSA a pagar 1,3 milhões de euros, relativos a 1998, durante a gestão do PS, na construção do Sistema Intercetor de Águas Resi.duais.
Luís Gomes aproveita para culpar o PS pela actual dívida da autarquia. Para o PS é uma forma de L. Gomes atirar sobre os outros as suas responsabilidades pela actual dívida.
Afinal quem tem razão?, não existirá um meio de tirar isto a limpo, de apurar sem margem para dúvidas quanto deixou o Ps de dívidas e quanto deve actualmente a Câmara/SGU?
Pensamos que todos os vilarealenses ganhariam com isso, a começar pelos próprios.
Segue-se o que a imprensa diz.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, António Murta, reagiu às acusações do atual autarca, Luís Gomes, sustentando que este tenta “iludir” os munícipes sobre a responsabilidade da dívida do município.

“O sr. engenheiro Luís Gomes tem engenho e arte para iludir as pessoas. É possível que esteja a ser injusto. Talvez haja menos charlatães na astrologia do que em cargos políticos na Câmara de Vila Real de Santo António”, disse o antigo edil, em comunicado divulgado pelo PS-VRSA.
Recorde-se, Luís Gomes acusou o anterior executivo do Partido Socialista de sujeitar a autarquia ao pagamento de cerca de 1,3 milhões de euros, por falhas de projecto e deficiente acompanhamento de uma empreitada, na sequência da condenação pelo Supremo Tribunal Administrativo.
“Quero esclarecer que atuei na defesa intransigente do interesse municipal e do seu património. Quero afirmar que a decisão de não pagar ao empreiteiro estava salvaguardada por pareceres técnicos e jurídicos de que tais importâncias não eram devidas ao empreiteiro”, afirmou, na resposta, o socialista António Murta.
O antigo autarca questionou: “Como é possível tentar confundir os munícipes dizendo que a responsabilidade do estado de penúria e de pré-falência que se vive na câmara Municipal é do processo que a opôs a um empreiteiro?”
“A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António tem a medalha de ouro de ser a primeira do país a ver os seus bens arrestados na praça pública”, ironizou Murta, acrescentando: “Talvez seja de perguntar se os múltiplos assalariados políticos e assessores jurídicos que proliferam pelos paços do concelho defenderam capazmente o processo.”
O ex-presidente da câmara pombalina referiu que Luís Gomes “poderia igualmente informar os munícipes dos milhões de euros que recebeu da União Europeia e da empresa Águas do Algarve pela realização desta obra”. “Seria agora de perguntar o que fez a tanto dinheiro?”, perguntou.
António Murta acrescentou ainda que o projeto do intercetor de esgotos referente à obra em questão foi da “responsabilidade” da direção regional do Ambiente, órgão dependente do governo central, na altura liderado por Durão Barroso. “A crítica das anomalias do projecto irão necessariamente e diretamente para o responsável pelo projecto, ou seja, o governo do PSD.”
O político socialista concluiu o seu comunicado com “um conselho”: “Por favor, não levem a Câmara Municipal à falência. Não esbanjem o dinheiro público. Salvaguardem a geração vindoura. Façam o trabalho para que foram eleitos: Gerir os dinheiros públicos com o mesmo cuidado com que se gere o privado.”

26 julho 2011

DIVULGAMOS ESTE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO À CCDR

Exm.ºSenhor

Presidente da CCDR do Algarve
Praça da Praça da Liberdade, 2
8000-164 Faro


Assunto: Construção de estradas de ligação entre Vila Real Santo António a Monte Gordo
Ref. 18.07.2011



AMA-Vila Real de Santo António, contribuinte fiscal número P508584558, com sede na Rua S.Gonçalo de Lagos, 3, Vila Real de Santo António, Associação tem por objectos a defesa e promoção do património ambiental e cultural, a promoção da cidadania e a participação cívica dos habitantes do concelho na actividade concelhia, vem por este meio, expor e requerer que lhe sejam dados os seguintes esclarecimentos:
Através da comunicação social tivemos conhecimento que foram apresentados dois projectos de ligação de Monte Gordo a Vila Real de Santo António, uma ligação junto à orla da mata e outra que atravessaria a linha dos caminhos-de-ferro.
A nossa Associação não teve oportunidade de dar parecer sobre os referidos projectos, porque não teve acesso aos mesmos.
Uma teria sido reprovada pela Direcção da Reserva do Sapal e a outra também teria sido reprovada pela CCDR do Algarve.
A Mata Nacional já perdeu muitos hectares ao longo dos anos e tememos que, na base de projectos anunciados, mais hectares sejam devorados pela especulação imobiliária.
A Mata precisa é ser tratada, defendida e protegida. Seria lamentável que depois de dois séculos de existência venha a ser delapidada pela ambição do lucro especulativo ou para ser vendida a retalho para pagar dívidas, sem que o Concelho de VRSA retire daí qualquer benefício.
Devem ser tomadas medidas adequadas para melhoria da qualidade da nossa Mata e devem ser impedidos os atentados que têm por fim diminuir a sua área e a sua qualidade.
Requeremos:
Que nos sejam fornecidos os projectos apresentados pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António de construção de estradas de ligação entre Monte Gordo e Vila Real de Santo António e os pareceres emitidos pela CCDR do Algarve em relação aos mesmos.
Os nossos cumprimentos
Vila Real de Santo António, 18 de Julho de 2011

O Presidente da Direcção
Aníbal Martins

18 julho 2011

Fiscalizar e penalizar câmaras faltosas

por AMÉRICO LOURENÇO
Tendo em conta os sacrifícios que têm vindo a ser pedidos aos cidadãos, o leitor interroga-se sobre o que acontecerá às câmaras municipais que estão em falta com as Finanças.
Não podemos continuar a permitir que quem comete crimes possa ficar impune, e que todos os cidadãos sejam punidos com a redução dos seus vencimentos, no agravamento dos impostos e no atropelo dos seus direitos sociais, os quais se traduzem na degradação das suas condições de vida, como se os cidadãos fossem todos criminosos. São cerca de 80 as câmaras municipais que estão em incumprimento no que diz respeito à lei das finanças locais, e cujos autarcas muito provavelmente não serão responsabilizados, não lhes acontecendo o mesmo que acontece ao comum dos cidadãos que, entrando em incumprimento, [...] também por força dos sacrifícios que lhe são impostos, vê os seus bens penhorados e fica com o nome manchado. Temos de utilizar pequenas mudanças para alcançarmos grandes transformações, pelo que importa que tais transformações possam resultar na eficácia das instituições, fazendo deste um país mais igual.
Artigo tirado do D.N. - 18-07-2011

16 julho 2011

PIN(OTES) NAS RESERVAS AMBIENTAIS

Foi considerado um projecto PIN e como tal facilitado administrativamente, e suspendeu o PDM da Câmara de Loulé para poder ser efectivado, pois iria ser construído numa zona qualificada de área florestal.
O projecto a construir na Quinta do Lago, o Conrad, ligado ao Grupo Hilton, calculado no valor de cerca de 87 milhões de euros, uma coisa de luxo e acompanhado, como sempre, de promessas de muitos empregos e de investimento que iria "requalificar a oferta turística do Algarve" seria inaugurado em 2009.
Agora fala-se que só abrirá em Maio de 2012.
Entretanto parece que a empresa está em insolvência e o projecto comprometido por acções judiciais por incomprimento contratual.
A Liga para a Protecção da Natureza e a Quercus criticaram fortemente este projecto, e o resultado está à vista. O pinote na natureza esse está feito.
O turismo com a crise e a recessão que se vai prolongar está em ressaca, por isso vemos com preocupação mais um projecto para Monte Gordo, abrangendo parte de uma Reserva Ecológica Nacional, naturalmente com milhões prometidos e muitos postos de trabalho etc.
É assunto de que volveremos a falar.

14 julho 2011

PLANO DE PORMENOR DE MONTE GORDO

Clique sobre a imagem para aumentar o tamanho.
Pela sua importância divulgamos a proposta camarária e esperamos que a discussão pública seja uma realidade.

11 julho 2011

MOBILIÁRIO URBANO



A madeira dos bancos dos canteiros que ladeiam a Rua Teófilo Braga, assim como de muitos dos bancos da Avª da República, estão a precisar de manutenção.

Seria pedir muito uma demão de produto apropriado para lhes dar um outro ar mais de acordo com uma zona turística e de fronteira.

Os pormenores contam, o cuidado com o mobiliário urbano e as zonas ajardinadas, as flores, a limpeza, por vezes são determinantes no cativar dos visitantes e no seu desejo de voltar.

08 julho 2011

AMA – Associação Ambientalista de Vila Real de Santo António COMUNICADO
É um direito e um dever legítimo dos cidadãos participarem na vida das suas comunidades e não se limitarem a votar de vez em quando e verificarem depois que, aqueles que recebem o voto, agem como donos daquilo que a todos nós pertence e tomam decisões que afectarão negativamente o presente e comprometem o futuro do Concelho e da sua população. Todos temos assistido nos últimos meses a debates sobre a crise económica e financeira, a declarações sobre a situação económica do nosso País que teve como consequência visível o Acordo que o Governo PS com o apoio do PSD e do CDS fez com entidades internacionais para obter um grande empréstimo para fazer face às necessidades do País “deles”. Também ouvimos e lemos que o pagamento de empréstimo e respectivos juros irão impôr medidas gravosas para os que mais dificuldades já têm. Para agravar mais esta situação também a Câmara de VRSA fez aprovar na Assembleia Municipal uma proposta de pedido de empréstimo de 50 milhões de euros, a juros certamente elevados, que serão pagos em doze anos e obrigarão a um pagamento anual de 6,5 milhões de euros. Com as verbas a receber do Governo a diminuírem, com as receitas das taxas da construção a diminuírem também drasticamente o que em conjunto se traduzirão numa diminuição das receitas da Câmara de forma bastante significativa. Falta explicar, em nosso entender, como foi possível em poucos anos a Câmara de VRSA atingir uma dívida de mais de 100 milhões de euros? O Tribunal de Contas afirma que foram efectuadas despesas que conferem ilegalidades de milhões de euros, em violação da Lei. Tais factos gerem preocupação pois uma Câmara falida fica incapacitada de se defender, manter e promover o nosso património histórico e ambiental. A tentação de os vender a retalho e barato para especulação será grande, com o fim de pagar dívidas. No entanto o Sr. Presidente da Câmara continua a viver no mundo da fantasia, são centenas do fogos construídos e fechados, são despesas elevadas com o complexo desportivo que deveria tratar de obter receitas para as suas despesas, é anunciada a cedência de instalações no complexo desportivo para uma clínica com técnicos cubanos que fará de VRSA a “capital europeia da saúde de reabilitação”, mais cedência de instalações para a Universidade Aberta, já antes tinha sido anunciado que a maior Unidade de Cuidados Continuados estaria a funcionar em 2011, e nem a primeira pedra foi lançada. Aliás a desafectação desta parcela do Domínio Público para o Domínio Privado, foi por moradores considerada ilegal e objecto de queixa ao Ministério Público. Perde-se a conta aos megalómanos projectos anunciados e aos milhares de empregos que os mesmos iriam criar, no entanto continuamos à espera da proposta de revisão do Plano Director Municipal caducado há muito e que é a ferramenta fundamental para se debater que concelho queremos no futuro. Não será por acaso que se foge a essa discussão, pois sem regras estabelecidas mais fácil é ir criando factos consumados que estão a destruir a possibilidade de um desenvolvimento planificado. Vila Real de Santo António, 7 de Julho de 2011

07 julho 2011

OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Foi colocado um transformador junto ao Lidl, como se pode observar pela foto, ao pé de um passeio e de faixas de rodagem. Segundo informação obtida é para reforçar o fornecimento de energia ao Lidl.
A pergunta que naturalmente surge é qual a razão de ser naquele local, junto a um passeio público e destruindo um canteiro ajardinado? Como se pode verificar olhando a foto o Lidl tem bastante espaço onde poderia ser colocado tal contentor.

Haverá ou não perigo para as pessoas? Foram consultados os bombeiros, responsáveis da energia, a defesa civil do território etc?

Pagará o Lidl alguma taxa por esta ocupação do espaço público?

Interrogações legítimas que aqui ficam.

06 julho 2011

TRIBUNAL ARRESTA SGU

VRSA: empresa municipal parada, com bens congelados
Tribunal ordenou o arresto dos bens e das contas da Sociedade de Gestão Urbana de Vila Real de Santo António, por esta não ter pago uma dívida relativa à compra de um terreno. Ordenados podem estar em causa.
Empresa municipal SGU tem o património e contas arrestadas pelo tribunal, por incumprimento no pagamento de uma dívida que poderá rondar os 2 milhões de euros.
Bens arrestados e contas congeladas. A decisão só é insólita por se aplicar a uma empresa municipal e é o resultado de uma decisão do tribunal de Vila Real de Santo António, que puniu assim a empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU) de Vila Real de Santo António, por incumprimento no pagamento de um terreno adquirido a particulares, em 2008.
"O valor da aquisição foi determinado em 2.160.000,00€, e foi na altura acordado um pagamento entre as duas entidades em diferentes tranches. A SGU, para além do pagamento do sinal acordado, foi entregando outras tranches, sendo que, por falta de liquidez, não foi efetuado no prazo previsto, o pagamento da última tranche", afirma a SGU em comunicado.
Segundo a Sociedade -que é responsável, entre outras atribuições, pela recolha do lixo no município - apesar do incumprimento no pagamento, agora assumido, houve a tentativa de encontrar outras soluções para levar a bom termo o negócio. "A SGU foi apresentando alternativas e soluções de pagamento aos ex-acionistas da Cidademar SA, sendo a última proposta a assunção pela SGU de créditos perante a banca de ex-accionistas da Cidademar SA, como contrapartida da liquidação do pagamento em falta.
Sociedade adquiriu terreno que se vai valorizar
Em causa está um terreno na marginal de Vila Real de Santo António, um imóvel onde existem armazéns e que confina com uma antiga fábrica de conservas. O terreno está dentro do perímetro do recém-alterado Plano de Pormenor, o que permitirá novos índices de construção naquela área.
Através deste plano a empresa, detida na íntegra pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, esperava conseguir obter mais-valias com a venda de lotes e assim garantir "a liquidez necessária para saldar os seus compromissos", mas o arresto dos bens e das contas vem agora pôr em causa toda a estratégia financeira.
De acordo com o jornal online Observatório do Algarve, na sede da SGU estava hoje afixado um edital com o arresto dos bens, resultante do processo 445/11- OC-TB- VRSA relativo a um montante global de dívida aos credores que pode ascender até ao valor de 1,717 milhões de euros.
Empresa surpreendida com decisão do tribunal
O processo resultou de uma providência cautelar de dois dos acionistas da Cidademar - Pescas e Produtos Alimentares, S.A., empresa sediada em Vila Real de Santo António, que teria como único ativo precisamente o terreno progressivamente adquirido pela SGU.
Mas a sociedade, em comunicado, diz que nem sequer tinha conhecimento de que o caso estivesse em tribunal: "Foi com surpresa que fomos notificados desta decisão, sem que tivesse havido, primeiro, uma notificação do Tribunal à SGU. Mas apesar deste ato consumado, a SGU quer honrar os seus compromissos, e estamos já a trabalhar com os ex-acionistas da Cidademar SA na resolução do problema" -adianta Pedro Alves, administrador da empresa municipal.
"De reforçar que a administração da SGU considera também ser inexplicável que o tribunal tome uma decisão que paralisa a atividade da empresa, com reflexo direto no funcionamento da sua actividade, quando apenas estava em causa a última tranche do contrato", critica o responsável, no comunicado à imprensa.
O Expresso tentou contactar os responsáveis da empresa Cidademar, mas tal não foi possível até ao momento. Também Luís Gomes, o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e líder do PSD-Algarve, não esteve contactável até à hora de publicação desta notícia.

05 julho 2011

ADIVINHA !

Esta ocupação da via pública, com telheiro à esquerda, esta esquisita estrutura frontal, com caixas de ar condicionado, estranhas chaminés, uma espécie de alpendre em cima teria sido aprovada? Isto passa-se na Índia, Bangladesh ou em país de turismo de qualidade?
Adivinhe !?