18 julho 2011

Fiscalizar e penalizar câmaras faltosas

por AMÉRICO LOURENÇO
Tendo em conta os sacrifícios que têm vindo a ser pedidos aos cidadãos, o leitor interroga-se sobre o que acontecerá às câmaras municipais que estão em falta com as Finanças.
Não podemos continuar a permitir que quem comete crimes possa ficar impune, e que todos os cidadãos sejam punidos com a redução dos seus vencimentos, no agravamento dos impostos e no atropelo dos seus direitos sociais, os quais se traduzem na degradação das suas condições de vida, como se os cidadãos fossem todos criminosos. São cerca de 80 as câmaras municipais que estão em incumprimento no que diz respeito à lei das finanças locais, e cujos autarcas muito provavelmente não serão responsabilizados, não lhes acontecendo o mesmo que acontece ao comum dos cidadãos que, entrando em incumprimento, [...] também por força dos sacrifícios que lhe são impostos, vê os seus bens penhorados e fica com o nome manchado. Temos de utilizar pequenas mudanças para alcançarmos grandes transformações, pelo que importa que tais transformações possam resultar na eficácia das instituições, fazendo deste um país mais igual.
Artigo tirado do D.N. - 18-07-2011

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