22 dezembro 2015

COMPARAÇÕES QUE SÃO UMA ACUSAÇÃO

O ACTUAL PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASTRO MARIM, O MÉDICO FRANCISCO DO AMARAL, DEU UMA ENTREVISTA AO JORNAL DO ALGARVE DA QUAL RETIRAMOS A SEGUINTE PASSAGEM :SE HÁ DINHEIRO FAZ-SE OBRA, SE NÃO HÁ NÃO SE FAZ.
ACRESCENTA QUE OS MUNÍCIPES TÊM DE SER RESPEITADOS, OS DE HOJE E OS DE AMANHÃ.
ESTAS DECLARAÇÕES CONTRASTAM COM O QUE É FEITO PELA GESTÃO DA CÂMARA DE VILA REAL, TODOS OS VEREADORES DA MAIORIA SÃO RESPONSÁVEIS E NÃO SÓ O LUÍS GOMES. A CÂMARA ESTÁ ENDIVIDADA NO PRESENTE E PARA O FUTURO, HIPOTECANDO A GESTÃO DO CONCELHO POR MUITOS ANOS COM TOTAL INDIFERENÇA PELOS VILA-REALENSES DE AMANHÃ.
PARA ARRANJAR DINHEIRO QUE DIMINUA UM POUCO A INCOMPETÊNCIA DA GESTÃO CASTIGAM-SE OS MUNÍCIPES COM AS TAXAS MAIS ALTAS DO IMI, PARQUEAMENTOS ETC., E A VENDA DO ESPAÇO PÚBLICO AO PRIVADO, NEGÓCIOS RUINOSOS SEMPRE ACOMPANHADOS DE UMA INTENSA PROPAGANDA PARA CONVENCER E DISTRAIR OS MUNÍCIPES.

15 dezembro 2015

ARRAIAL NO POMBAL!



Consideramos que a ocupação constante da Praça Marquês de Pombal por iniciativas das mais diversas merecia melhor planificação, mais respeito pelo nosso património tão gabado mas na prática escondido a maior parte do ano.
São feiras, mercados, esplanadas, palcos etc. quase todo o ano. Se pretendemos que seja Património a nível mundial mais cuidado a ter na sua ocupação pois os visitantes que por essa razão a VRSA vierem não será para apreciarem barraquinhas de comes e bebes ou de lâmpadas de "aladino".
Cremos que existem espaços na cidade que devidamente preparados para eventos seriam excelentes alternativas à Praça nobre do Concelho.
Por exemplo, o espaço do que foi o Hospital da Misericórdia, hoje parque de estacionamento, tinha a dimensão e a centralidade ideal.

05 dezembro 2015

CARTA DE UM CIDADÃO INDIGNADO

NOTA: divulgamos esta carta do Srº Luigi Rolla, publicada no JA desta semana, por ser mais um elemento elucidativo de um regulamento de estacionamento feito sem ter em consideração os problemas dos deficientes motores e não só, em contradição com a tão gabada cidade da mobilidade.
Continuamos a considerar que tudo isto é ilegal como já neste blogue foi esclarecido. Mas "esse" é outro assunto.



 Se queremos que as leis sejam respeitadas, antes de mais nada temos que fazer leis respeitáveis

A frase que serve de título a esta crónica foi pronunciada por Abraham Lincoln cerca de 150 anos atrás, mas nem por isto é menos actual.
Era uma vez… uma senhora que não devia nada à formusura cruzou-se com um bêbado na rua e disse-lhe com escárnio: «Bêbado!». Este, com voz pastosa, respondeu-lhe: «E tu és feia! Mas amanhã eu estarei sóbrio e tu continuarás feia!...»
Quantas vezes, ao lermos o conteúdo de uma lei, pensamos: «¿Este legislador estava bêbado ou é idiota?» E depois, pensando na história da senhora feia e do bêbado, concluímos: «Se estava bêbado no dia seguinte passou-lhe, mas se é idiota…»
As leis são o fruto do trabalho exaustivo de um ou mais indivíduos chamados relatores, que concebem-nas e redigem-nas para que alguém as promulgue. E é a estes Senhores que as promulgam a quem devemos pedir contas quando elas são injustas ou discriminatórias, porque não é pelo facto de afetar apenas um reduzido grupo de cidadãos que deixam de sê-lo.
Há poucos dias fui confrontado com o regulamento: - “Estacionamento de duração limitada na via pública de Vila Real de Santo António”, segundo o Diário da República, 2ª série – nº 184 – de 21.IX.2015. Contactado telefonicamente por uma senhora que se identificou como funcionária da ESSE (empresa que explora os parcómetros do nosso Concelho), informou-me que o meu processo tinha sido aceite (referia-se à inscrição da minha viatura que eu havia solicitado havia três meses, para usufruir de estacionamento gratuito, sendo residente na Cidade). Aproveitei a circunstância para informar a senhora que eu tinha, por força das circunstâncias, um estacionamento “para deficientes motores”. Perante esta informação, a senhora pediu-me que aguardasse uns momentos e passados alguns instantes disse-me:
- «Tendo o senhor um estacionamento para deficientes, sempre que estacionar fora dele, em qualquer zona parqueada da cidade tem que pagar estacionamento.»
Perante esta situação e mal acreditando no que ouvia, testei a informação pondo-lhe um exemplo:
- «¿Minha senhora, se eu tiver que levar a minha mulher, impedida de se locomover pelos seus próprios meios, a uma consulta numa zona de parcómetros, se estacionar, tenho que pagar?»
- «Exatamente!». Foi a resposta perentória da senhora.
Não conformado com a informação, e pretendendo “tirar o assunto a limpo”, dirigi-me no dia seguinte ao escritório da ESSE e o responsável confirmou-me o que me havia sido dito pela funcionária.
Ou seja, tendo eu um lugar reservado para deficientes motores, tenho menos direitos que um outro cidadão, que, por ter – felizmente – uma família saudável, pode estacionar gratuitamente uma viatura em todas zonas da cidade, e se tiver até três viaturas, pode estacioná-las todas gratuitamente, desde que estacione duas delas nas zonas reservadas “Preferencialmente a Residentes”.
Senhores relatores, estou certo que não haveis redigido este regulamento por serdes imbecis, por estardes bêbados, ou para “lixardes” todos os residentes que em VRSAntónio sofrem de alguma diminuição física grave ou que têm algum familiar nessas circunstâncias, como é o meu caso. Haveis-vos limitado, certamente, a “cozinhar” aquilo que vos foi encomendado e haveis posto o tempero conforme os desejos do(s) Legislador(es).
E assim sendo pergunto ao(s) Legislador(es):
- ¿É este o Regulamento de trânsito a vigorar na cidade que pelo sétimo ano consecutivo foi premiada com o galardão de Autarquia + Familiarmente Responsável?
- ¿E foste vós Senhores Legisladores, que haveis chancelado este Regulamento, que contém semelhantes cláusulas, injustas e discriminatórias?
Em carta expedida em 24.XI dei conta desta situação ao Senhor João Manuel Lopes Rodrigues (Vereador da Câmara Municipal de VRSA), solicitando a imediata remoção do lugar de estacionamento que me fora concedido há cerca de um ano e informando-o que deixaria de utilizá-lo a partir do dia seguinte.
Entretanto o “meu” espaço de estacionamento foi rápida e diligentemente removido, transformando-se em mais meia dúzia de metros quadrados de terreno de cultivo da ESSE.
Apetece-me gritar:
Deficientes Motores Residentes em VRSA, aos múltiplos obstáculos da mobilidade urbana, junta-se agora mais esta cruz oferecida pela Autarquia + Familiarmente Responsável. Revoltai-vos. Empunhai as vossas G3, montai nas vossas chaimites…
Perdão: …empunhai as vossas muletas, subi às vossas cadeiras-de-rodas e marchai sobre a Praça Marquês de Pombal em sinal de protesto contra este insolidário Regulamento!

(Publicado no JA de 3.XII.2015)

04 dezembro 2015

QUEM FALOU EM REGULAMENTOS ?????



Estas fotos dispensam comentários, mas não resistimos a fazer algumas observações. Mais uma vez ambulâncias e viaturas dos Bombeiros tiveram dificuldade em assistir a pessoas em dificuldades nas ruas pedonais da cidade. Aqui esta situação já foi denunciada e criticada várias vezes.
Os regulamentos existem mas ninguém os cumpre, nem a autarquia nem os estabelecimentos. Tantas vezes vai a cantarinha à fonte que um dia se parte. Rezemos para que não se venha a verificar algum drama com perda de bens e vidas.

02 dezembro 2015

ESSE É TRUQUE OU NÃO?


Na Avª da República existem espaços de estacionamento laterais que não se encontram marcados no solo pelo que tudo indica não estarem integrados na zona de estacionamento pago.
Mas, colocados de forma intencional ou não, à entrada desses espaços estão parquímetros que induzem em erro quem vai lá estacionar.
Deveriam era estar sinalizados como zona não paga, com a devida sinalização.

24 novembro 2015

ANÁLISE ÀS CONTAS DE 2014 REVELA MAIS DO MESMO “VRSA, Autarquia financeiramente irresponsável e desorganizada”





“VRSA, Autarquia financeiramente irresponsável e desorganizada”


O título serve como conclusão da leitura do anuário financeiro dos municípios portugueses, editado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, e do relatório do Revisor Oficial de Contas sobre os resultados obtidos, em 2014, pelo município de VRSA.

O nosso município encontra-se na categoria de pequeno município, menos de vinte mil habitantes. No entanto, o seu comportamento “despesista” está muito mais perto da categoria de municípios de grande dimensão (mais de cem mil habitantes).

O volume de juros pagos (3,5 milhões de euros) apenas pela Câmara de VRSA, em 2014, consegue superar os juros pagos pelo município do Porto (2,7 milhões) ou pelo município de Faro (2 milhões). O pagamento de juros está diretamente ligado ao volume de empréstimos obtidos pela autarquia vila-realense. O valor atual supera os 76,6 milhões de euros.

A autarquia vila-realense consegue o 2º lugar, apenas ultrapassada por Lisboa, nos municípios com maior volume de empréstimos utilizados em 2014. Surpreendidos?

A atual lei das Finanças locais impõe a apresentação de contas consolidadas com as entidades detidas ou participadas. A apresentação dessa consolidação (Câmara+SGU) permitiria ter um melhor conhecimento sobre a dramática situação financeira criada pela atual equipa.

A recuperação financeira municipal (PAEL e FAM) assenta em mecanismos de controlo através, nomeadamente, da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (dec.lei nº 8/2012) que propõe o “aprofundamento dos regimes de responsabilidade civil, criminal e financeira dos agentes públicos que autorizam despesa pública sem a existência de fundos disponíveis”.  Seria bom para os munícipes vila-realenses que esse aprofundamento não seja feito tarde demais…

Os bens de domínio público são incluídos, desde 2008, nos balanços das autarquias. O património histórico e cultural, edifícios e outras construções podem ser colocados nos balanços das autarquias depois de demonstrado o interesse público envolvido.

Tem sido esta a forma de garantir mais empréstimos, anexar bens ao património e a seguir pedir emprestado o valor equivalente. A câmara vila-realense está em 13º lugar a nível nacional (é a única de pequena dimensão nas 35 autarquias com o maior passivo exigível) com um valor superior a 77,2 milhões de euros.

Atualmente, para conseguir um novo empréstimo, a autarquia apresentou um plano a 20 anos que resumidamente apenas propõe mudanças a partir de 2017, ano de eleições autárquicas. Muito conveniente…

A péssima poesia dos números da Ordem dos Contabilistas Certificados é complementada pela gravidade da prosa do revisor oficial de contas sobre a organização camarária.

O revisor aponta como erros organizacionais a falta de integração dos trabalhadores, a duplicação de trabalho, perdas de eficiência, indefinição formal das funções dos funcionários.

Alerta, também, para a situação de ”atrasos sistemáticos no registo de processamentos das retenções, situação que apresenta contingência fiscal”, bem como, às “conciliações bancárias disponibilizadas através da existência de diversos valores em aberto, os quais respeitam essencialmente a documentos ainda não registados por falta de cabimentação”.

A manipulação dos números violando princípios e compromissos, por exemplo, “valores de exercícios anteriores registados como custos do exercício, assim como custos de exercícios subsequentes” violando o princípio da especialização.

A seguir, o revisor de contas aponta os seguintes factos:

“ O Município não cumpriu o nível de endividamento …, pelo que em cada ano subsequente o Município deve reduzir pelo menos 10% do montante que excede o limite de endividamento”

“O Município não reduziu os pagamentos em atraso, com mais de 90 dias, sob pena de ser aplicada uma redução das transferências do Orçamento do Estado, no montante equivalente a 20% do valor da redução em falta.”

“Alertamos que as despesas correntes revelam-se superiores às receitas correntes no montante de 28.372.195 euros, violando o princípio do equilíbrio orçamental – as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes.”

“ O orçamento encontra-se em desequilíbrio em 59,01% e ultrapassa largamente o limite máximo permitido para o desequilíbrio orçamental (5%)”

Em resumo, Dívida e Desorganização são as caraterísticas da atual gestão.

“Mais secos que a moxama” estão os cofres públicos e o futuro de VRSA.


Moço de Vila Real

A AMA AGRADECE MAIS ESTA CONTRIBUIÇÃO DO MOÇO DE VRSA

31 outubro 2015

PAGAR POR TER ESPAÇO A MAIS





CONTINUAM A SAIR NOTÍCIAS A "INFORMAREM" OS SÚBDITOS QUE GRAÇAS AO EMPENHO CAMARÁRIO ATÉ TÊM ESPAÇO PARA ESTACIONAR DE BORLA PERTO DO CENTRO DA CIDADE, NESTE CASO EM TERRENOS DO ANTIGO CINEMA E FÁBRICA TENÓRIO. ENTÃO, QUEM É QUE É AMIGO? CLARO QUE CENTRO NESTE CASO É PERIFERIA, MAS É UM PORMENOR SEM IMPORTÂNCIA.
AS FOTOS SÃO DE RUAS MAIS PERTO DO CENTRO COMERCIAL DO QUE O EX-CINE FOZ, ÀS 15H DO DIA 31 DE OUTUBRO. COMO SE PODE CONSTATAR COMPLETAMENTE CHEIAS DE CARROS.
E UMA MULTA PARA PUNIR UM MALANDRO QUE ESTACIONOU SEM PAGAR, IMPEDINDO ASSIM QUE UM OUTRO HONESTO CIDADÃO CONFORTASSE OS COFRES CAMARÁRIOS.



Rua 25 de Abril



Rua Gen.Humberto Delgado

Rua Combatentes da Grande Guerra




Avª Duartepacheco




23 outubro 2015

SETE MESES PARA RESPONDER FORÇADA E CARA




A 19 de Fevereiro deste ano foi requerido à Câmara Municipal fotocópias de processos relativos à construção de um prédio, ao qual a Câmara não respondeu. Face a tal atitude de ignorar uma requisição absolutamente normal e legal, voltei a repetir o requerimento em 8 de Agosto. Nada, pelo que foi necessário recorrer à CADA ( Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) para obrigar a CM a respeitar a Lei. Referir que esta situação de desrespeito pelos pedidos de informação solicitados pelos cidadãos já se verificou em outras ocasiões.
Finalmente, sete meses após o primeiro pedido tivemos resposta em carta datada de 9 de Setembro, informando que poderíamos ir levantar as fotocópias solicitadas.
Espanto, primeiro pelo preço pedido pelas fotocópias, muito acima dos valores que são normalmente praticados. Sabemos que a situação financeira camarária é de quase falência, mas não abusem assim do cidadão que não é culpado dos desvarios financeiros camarários. Mais, algumas, precisamente as mais caras, parecem fotos tiradas à noite, sem iluminação e sem flash.
Fomos reclamar e foi-nos explicado que os originais eram maus, daí as fotocópias não poderem ser melhores. Realmente, quando nos trouxeram o dossier, constatamos que não era o dossier original dado o mesmo ter sido requisitado por uma entidade (Ministério Público?, Judiciária?...), e as cópias que lá estavam eram de qualidade semelhante às aqui exibidas.
Ao fim de tantos meses e insistência poderiam ter informado que os elementos pedidos não estavam nas melhores condições e se, mesmo assim, pretendíamos cópias. Este seria o comportamento correcto de uma instituição pública, e não utilizar Alzheimer para não responder, recuperar a memória obrigada, e cobrar mais de 50 euros por más fotocópias.

PS: as marcas para estacionamento não estão a respeitar o Código da Estrada, os tais 5 metros exigidos depois da esquina para se estacionar são ignorados. Mas, como a foto mostra, este até está mais 1 metro para além da esquina.
Quem deveria cumprir a lei dá o mau exemplo de a violar e, ainda por cima, temos de pagar essa violação.







10 outubro 2015

A ARITMÉTICA E A CÂMARA NÃO SE ENTENDEM !


A aritmética parece não ser o forte camarário nem ciência exacta, tanto aumenta como encolhe ao sabor das conveniências do momento. 
Ou será já vício de nunca informarem correctamente ou incompetência?
Entre o comunicado presente e o referido em "Ler bem uma notícia camarária" a bota não bate com a perdigota em relação aos "gratuitos".  

08 outubro 2015

LER BEM UMA NOTÍCIA CAMARÁRIA




Não esquecer quando chover a sério de trazerem as botas de borracha.





Há novos 1200 lugares de estacionamento gratuito em Vila Real de Santo António

por barlavento Outubro 6, 2015

A autarquia de Vila Real de Santo António inaugurou uma nova zona de estacionamento gratuito no centro da cidade com 1200 lugares. A infraestrutura situa-se no antigo «Cine-Foz», perto da capitania, a menos de cinco minutos a pé da zona histórica.

O novo parque «destina-se a melhorar as acessibilidades ao Centro Histórico e é aberto a poucos dias da tradicional Feira da Praia – evento anualmente procurado por milhares de visitantes, em particular espanhóis», segundo nota de imprensa enviada pela autarquia.

Tem acesso a partir dos principais eixos viários, nomeadamente a Avenida da República e a Avenida Ministro Duarte Pacheco, reservando três acessos a viaturas e três e acessos destinados exclusivamente a peões.

Com esta bolsa de estacionamento, a Câmara Municipal «reforça as acessibilidades ao comércio e restauração da cidade, contribuindo para uma maior rotatividade de lugares e para o aumento da competitividade do núcleo pombalino e do seu Centro Comercial a Céu Aberto»

A criação deste novo parqueamento responde igualmente ao compromisso do município no sentido de criar zonas alternativas e gratuitas ao sistema de estacionamento tarifado que está a ser implementado no centro de VRSA.

Com este parque, a autarquia amplia para 3200 o número de lugares gratuitos disponíveis na cidade.

OBSERVAÇÕES: a Câmara do Srº Luís depois de privatizar as ruas públicas de quase toda a cidade, de deixar marcar os espaços de estacionamento de forma ilegal para obter mais lugares de estacionamento, vem "informar" que, "generosamente", aumentou o número de estacionamentos gratuitos. Francamente, é gozar com a população.
Se aumentou quantos tirou, que eram públicos desde o Marquês de Pombal, para dar à especulação privada?
Vir dizer que um parque descentralizado, na zona sul da cidade , longe da zona comercial, vem ajudar "o aumento da competitividade do núcleo pombalino" deve ser anedota a concurso.
"Já agora logo amanhã" de quem é o terreno deste novo parque?, é camarário?, foi cedido de borla por compaixão pelos automobilistas que terão de ali estacionar ou paga renda?
Se paga renda quanto custa, para sabermos se é mesmo de graça e não sai dos bolsos dos contribuintes.




01 setembro 2015

PROMESSAS E MENTIRAS ANTES DAS ELEIÇÕES

Depois das eleições será assim!

Nota: agradecemos ao Moço de Vila Real mais esta esclarecedora informação.



27 agosto 2015

TRABALHO DO JORNALISTA ANTÓNIO CEREJO NO PÚBLICO DE HOJE, 27/8/2015


PJ e Finanças investigam registo do parque de campismo de Monte Gordo


27/08/2015

Câmara de Vila Real de Santo António registou terrenos por usucapião e já os tentou vender. Parcelas já estavam registadas mas tinham um ónus. Autarquia foi representada na escritura pelo cabeça de lista do PSD/CDS, por Faro, às próximas eleições.



A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças está a diligenciar junto do Ministério Público a adopção das medidas necessárias para que os terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo não possam ser utilizados para outro fim pela Câmara de Vila Real de Santo António.

Nos termos do decreto-lei de 1957 através do qual os terrenos em causa foram cedidos pelo Estado ao município, a sua utilização para fins distintos daquele implica a sua devolução ao Estado, ficando a cedência sem efeito.

A iniciativa da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) foi comunicada no mês passado ao Movimento dos Amigos da Mata e do Ambiente (AMA), uma associação local que no final de Maio expôs o caso à ministra das Finanças, dando-lhe conta das sucessivas queixas que, desde 2009, apresentou àquela direcção-geral sem obter resposta.

Paralelamente às iniciativas que emprendeu junto da DGTF, a AMA requereu ao Ministério Público, em Junho de 2012, a instauração de procedimento criminal contra o município de Vila Real de Santo António, com base no facto de a autarquia ter registado em seu nome, por usucapião, as duas parcelas em causa.

De acordo com os queixosos e com a documentação — designadamente notarial e do registo predial — que remeteram ao tribunal, a autarquia recebeu os terrenos com o ónus da utilização exclusiva para a prática do campismo, mas registou-os por usucapião, sem qualquer limitação de uso. 

Para isso, o então vice-presidente da câmara, o independente José Carlos Barros, declarou perante a notária, em Novembro de 2008, que as duas parcelas, com cerca de 14 hectares, tinham sido comprados pelo município ao Estado há mais de 50 anos e que “não é possível localizar a [respectiva] escritura pública”.

A declaração do autarca, que actualmente preside à Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António e encabeça a lista do PSD/CDS às próximas eleições legislativas, pelo círculo de Faro, consta da escritura pública de justificação que logo a seguir serviu para registar as propriedades em nome do município, sem qualquer ónus.

No mês seguinte, o município procedeu a um aumento de capital da empresa municipal VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, o qual foi realizado em espécie, precisamente com os terrenos do parque de campismo, que foram avaliados em 38 milhões de euros. As mesmas parcelas, que se tinham tornado urbanizáveis graças ao Plano Director Municipal em 1992, foram semanas depois, em Janeiro de 2009, hipotecadas ao BCP a título de garantia de um empréstimo de 13,5 milhões de euros concedido àquela empresa municipal.

Já em Outubro de 2011, a autarquia tentou vender, através da VRSA, os mesmos terrenos em hasta pública, mas a operação acabou por não se concretizar, segundo o presidente da câmara, Luis Gomes (líder distrital do PSD), pelo facto de a proposta apresentada “não ser muito atractiva”. 

Documentos contradizem câmara
Para viabilizar a escritura que depois serviu para registar os terrenos em seu nome, a câmara teve de apresentar uma certidão em que a Conservatória do Registo Predial garante, a seu pedid, que, feitas as buscas correspondentes, não foi encontrado qualquer registo anterior daqueles prédios (parcelas).

O pedido da certidão, cuja cópia foi agora obtida pelo PÚBLICO, foi entregue na conservatória em 21 de Novembro de 2008, em Vila Real de Santo António. Nesse mesmo dia, “feitas as buscas”, a conservatória emitiu o documento e, ainda nesse dia, este foi entregue à notária Maria do Rosário da Costa Gomes, que o arquivou juntamente com a escritura outorgada ainda nesse dia, a mais de 500 kms de distância, na cidade do Porto.

Na escritura pode ler-se também que os dois prédios se encontram inscritos na matriz das Finanças a favor do município, ficando arquivada uma caderneta predial que mostra datar de 1970 a inscrição de um deles. O número do artigo matricial constante dessa caderneta, o 3269, não coincide, todavia, com aquele que é identificado na escritura, o 508. 

Nada disso, porém, suscitou dúvidas à notária do Porto, e também ninguém se lembrou de perguntar ao Estado, neste caso à DGFT, que tem a tutela do respectivo património, se por acaso não teria a escritura ou o auto de cessão das parcelas que o município não conseguia localizar. 

De igual modo, a Conservatória do Registo Predial algarvia não teve quaisquer dúvidas em certificar a ausência de inscrição das duas parcelas. Isto, apesar de os terrenos cedidos pelo Estado para o parque de campismo em 1957 se encontrarem inscritos nos seus livros, desde 1961, a favor e a pedido do município, sob o número 7671 — o qual abrangia uma área superior à que foi usada para instalar o parque e foi objecto de posteriores desanexações. Nesse registo está claramente expresso o ónus de reversão para o Estado, caso a parcela deixasse de servir para o campismo. 

Nos arquivos da conservatória estão, aliás, diversos documentos que permitiram a realização daqueles registos, nomeadamente o uma certidão de 1961, na qual a câmara diz ter no arquivo da secretaria municipal o auto de cessão dos terrenos celebrado em 17 de Outubro de 1957, entre a antiga Direcção-Geral da Fazenda Pública e o município.

Perante estes factos, parte dos quais não eram do conhecimento da AMA, a participação que os seus representantes dirigiram ao Ministério Público em Junho de 2012 sustenta a tese de que as declarações de José Carlos Barros na escritura de justificação “distorcem a verdade” e “são passíveis de responsabilização criminal”.

Na sequência desta queixa foi aberto um inquérito judicial, actualmente a cargo da Secção Regional de Investigação de Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira de Faro da Políica Judiciária, a qual nos últimos meses desenvolveu várias diligências investigativas e inquiriu diversas pessoas.

Na resposta à queixa enviada à ministra das Finanças, a DGTF informou também a AMA, no início deste mês, de que, além das diligências junto do Ministério Público, vai proceder à “fiscalização das finalidades subjacentes à cedência de terrenos (...) a favor do município” de Vila Real de Santo António.  

Em 2009, um ano depois de ter registado os terrenos do parque de campismo em seu nome, a Câmara de Vila Real de Santo António, recorreu novamente à figura da usucapião para registar como seus os 102 hectares da Mata Nacional das Dunas que ocupam uma faixa de 2,6 kms, situada à beira-mar entre Monte Gordo e a sede do concelho.

Considerando que toda essa área é propriedade do Estado, a DGTF impugnou judicialmente, logo em 2009, a sua aquisição por usucapião por parte do município. O processo então instaurado e cujos factos assentes e base instrutória foram estabelecidos pelo juiz em Novembro de 2011 continua, quatro anos depois, à espera de julgamento no Tribunal de Vila Real de Santo António




Autarca diz que tudo foi tratado por uma empresa externa
Contactado pelo PÚBLICO José Carlos Barros afirma que as suas declarações perante a notária do Porto foram feitas “com base no que foi apurado pelos serviços técnicos da câmara e pela empresa contratada para o efeito”. O antigo vice-presidente da autarquia, arquitecto de profissão, acrescenta: “Não inventei nem fiz investigação. E, obviamente, nada me leva a pôr em causa o profissionalismo e a seriedade de quem realizou esse trabalho.” 

José Carlos Barros garante que a escritura foi feita no Porto, a mais de 500 kms da sede do município, porque os notários algarvios não tinham disponibilidade para a fazer com urgência. Uma outra razão, salienta, prende-se como facto de a empresa contratada para tratar do registo de todo o património municipal até ao final daquele ano — a Abílio Figueiredo Marques Ldª, dirigida por um antigo director distrital de Finanças — ter sede naquela cidade. 

A obrigação de fazer os registos até ao final do ano, assegura, resultava de uma imposição legal constante do Plano Oficial de Contabilidade da Administração Local. Essa obrigação, todavia, existia desde a publicação daquele plano, em 1999.

José Carlos Barros nega, por outro lado, que a urgência da escritura e do registo por usucapião tivesse como objectivo criar as condições necessárias para que o município pudesse obter um empréstimo bancário de 13,5 milhões de euros, mediante a hipoteca dos terrenos. “O que estava em causa era dar cumprimento a um preceito legal”, insiste.


08 agosto 2015

A OBRIGAÇÃO DO REGULADOR É REGULAR, MAS TAMBÉM A DE APLICAR A REGULAÇÃO.



Os regulamentos são necessários na sociedade para organizarem e  disciplinarem a nossa vida comum, estabelecendo  regras  para que ninguém se sinta prejudicado
A sua aplicação exige bom senso e, sobretudo isenção.
 Vem isto a propósito dos alertas que aqui foram feitos quando da  discussão do “Projecto de Regulamento Municipal de Ocupação do  Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade de Vila Real de  Santo António”  ( para ver click no azul regulamentar).
Como temíamos o tempo deu-nos razão.
Constatamos que parte dos proprietários que são beneficiados por este regulamento aumentaram  abusivamente o espaço que lhes é consentido, e verifica-se que durante a maior parte do dia esse espaço fica praticamente desocupado. 
 Esta situação não beneficia ninguém e só prejudica a mobilidade da população de VRSA nas suas actividades diárias, assim como visitantes, principalmente na chamada zona histórica pombalina, e é chocante ver que complica a vida aos deficientes com seus meios de transporte, os idosos com as suas dificuldades de mobilidade e ainda quem tem de utilizar apoios para se deslocar e fazer as suas compras.
Também não é uma situação agradável para quem está sentado a saborear as suas refeições nessas esplanadas ser importunado por pessoas que são obrigadas a passar por vezes entre as mesas.
Para além do que já foi dito existe ainda o perigo em caso de incêndio, outros acidentes ou necessidade de assistência médica por doenças súbitas onde as ambulâncias são necessárias como já se verificou.
 O turismo é uma actividade importante para a economia do concelho, para o seu comércio, restauração e manutenção de postos de trabalho, mas não pode valer tudo senão o risco de conflitos pode vir a ser maior do que a ambição do lucro. Hostilizar a população com o impedimento da mobilidade na sua vida diária não favorece o comércio e a restauração,  é fundamental a harmonia e o reconhecimento dos direitos de todos. Cabe à Câmara Municipal o seu papel de árbitro para fiscalizar e fazer cumprir o que aprovou e não  compadrio e favoritismo
De alguns dos excessos mencionados causados por aqueles que não respeitam  os regulamentos e (até agora com complacência da C. Municipal), dos perigos  referidos, estranhamos que os Bombeiros e a Protecção Civil não se  pronunciem  ( não conhecemos qualquer posição pública sobre o assunto).




Ver regulamento -   FRMOEPMUP_2015.pdf 

14 julho 2015

AINDA O CASO DO PARQUEAMENTO , MAIS ACHEGAS!


PARQUEAMENTO PAGO
ILEGALIDADE DAS ALTERAÇÕES EFECTUADAS AO CONTRATO DE ADJUDICAÇÃO
1 – Em Junho de 2014 foi aprovado na Assembleia Municipal, o procedimento pré-contratual para o concurso público de concessão de gestão e exploração do serviço público de estacionamentos tarifados dispersos na via pública do núcleo urbano de Vila Real de Santo António.
2 – No ponto referente a Isenções, diz-se e transcrevemos: “As propostas devem isentar, sob pena de exclusão, o primeiro carro das categorias de utentes Residentes e Comerciantes, tanto em Vila Real de Santo António, como em Monte Gordo, no estacionamento tarifado na via pública”.
3 – Isto é, todos os residentes e comerciantes em VRSA e MG, têm direito a estacionar pelo menos um carro, sem pagar o estacionamento.
4 – E dizemos que têm que direito a estacionar sem pagar, pelo menos um carro, pois as empresas concorrentes podem optar por isentar mais do que um carro, e assim obterem mais pontuação no ponto referente à isenção.
5 – E foi o que sucedeu. As duas empresas que o júri considerou terem apresentado a documentação exigida, optaram pela pontuação máxima, isentando 3 carros.
6 – O que tem como consequência garantir aos residentes e comerciantes em VRSA e MG, o direito ao parqueamento gratuito não só de um carro, mínimo imposto pelas regras do concurso, mas 3 carros.
7 – E o que diz o Gabinete de Comunicação Social, em informação datada de 18 de Junho de 2015?
8 – Que têm direito a requerer isenção até 3 carros, os residentes e comerciantes cuja residência principal ou sede de empresa se encontre dentro da área concessionada de estacionamento de duração limitada.
9 – Isto é, enquanto as regras do concurso garantem a isenção aos residentes e comerciantes em VRSA, a Câmara Municipal vem agora alterar as regras do concurso, limitando a isenção apenas aos residentes e comerciantes na área concessionada.
10 – E o Comunicado à População divulgado pela Câmara Municipal em 29 de Junho de 2015, dando conhecimento de várias alterações ao contrato, utilizando uma argumentação de quem está claramente desorientado com a reacção, que não esperava, dos residentes e comerciantes, vem ainda confundir mais os munícipes.
11 – É do conhecimento geral que num concurso público os concorrentes têm que ser tratados de forma igual.
12 – Daí que as alterações às regras inicialmente aprovadas terão que ser dadas a conhecer a todos os concorrentes.
13 – Aliás é o que determina o Código dos Contratos Públicos.
14 – Tal não sucedeu no concurso em causa.
15 – De facto as alterações introduzidas foram-no depois de efectuada a adjudicação.
16 – E ao não ser respeitado o Código dos Contratos Públicos, as alterações introduzidas são ilegais.



  



09 julho 2015

QUEM MUITO FALA... Processos (6 Final)

6- Processos: a certa altura, ao JA, diz o presidente lamentar "que pessoas de VRSA,...estejam a por em causa aquilo que é o património de todos os vila-realenses", e por isso "temos estado a gastar centenas de milhares  de euros em advogados só para defender a câmara municipal dos processos colocados por alguns vila-realenses, com maus fígados...".                                                                                                              Ao oje : "Na Ponta da Areia há um projeto mas estamos a resolver um problema com o Estado para a sua concretização. A questão tema ver com a titularidade dos terrenos e que consideramos serem nossos, mas o Estado colocou a Câmara em tribunal e estamos em negociações."                                                                                                             Ao JA diz que são os vila-realenses que colocaram processos, ao oje já foi o Estado. Esclarecendo, a AMA não colocou qualquer processo à Câmara, na defesa do património dos vila-realenses denunciou a quem de direito as violações do PDM e tentativas de apropriação de bens do Estado pela câmara através de escrituras de usucapião mais que duvidosas. Foi o Estado que colocou um processo à câmara por encontrar nas nossas denúncias matéria para o fazer. O dinheiro gasto com advogados, as tais centenas de milhares de euros, são culpa da câmara por violar o PDM e a legalidade, não são por culpa de cidadãos que exerceram o seu dever de cidadania.
Quanto são essas tão avultadas verbas gastas com advogados?, estão orçamentadas?, constam das contas camarárias?





VIAGENS!





119,430.00 € mais IVA 27,400.00 €  = 146,830.00 €  

Igual a 10 meses de renda dos parquímetros.


28 junho 2015

O FALAR VAI DOS QUEIXOS!



O FALAR VAI DOS QUEIXOS!
Esta frase vila-realense vem a propósito de mais uma entrevista do Presidente Luís Gomes, desta vez ao Jornal i no passado dia 24 de Junho.
Lá vem a repetição da existência de misteriosos activos, agora “estimados em 200 milhões de euros”, e a afirmação mais uma vez de que vai privatizar o parque de campismo de Monte Gordo “para abater os 90 milhões de euros de dívida”. Mais, “quer chegar a um nível de endividamento zero”.
Há poucos dias noutras entrevistas (ver o que aqui referimos nas etiquetas : Quem muito fala contra si atenta!), dizia que certamente iria pagar  a maior parte da dívida até ao fim do seu mandato. Dias depois ao i vai pagar tudo.
Ao i diz que o parque de campismo “tem um valor aproximado de 23 a 25 milhões de euros”, quando em 2008 avaliava o valor do referido parque em 38 milhões de euros e foi nessa base, depois da tal escritura por usucapião no Porto, que se fez o negócio com a SGU para obter um empréstimo bancário dando como hipoteca o terreno do parque.
Como provámos com documentos oficiais que foram dados a conhecer neste blogue, e que acompanham a queixa que apresentámos ao Ministério Público, a tomada de posse pela câmara, dos terrenos do parque de campismo por usucapião, é ilegal. 
O presidente da câmara não só tem conhecimento desta queixa, como tem conhecimento de que a queixa está a seguir o seu percurso normal.
Ao afirmar que vai abrir concurso para privatizar o parque de campismo, quando decorre um processo que visa decidir se a tomada de posse dos terrenos por usucapião, é legal ou não, o presidente não tem em consideração que num Estado de Direito tem de aguardar pela decisão do poder judicial.
Há um ano alertamos que os parquímetros iam chegar, coisa que foi por muitos contestada, que isso não iria acontecer etc. Aí estão. Agora alertamos que na entrevista ao i o Srº Luís Gomes afirma : “mas há outros activos a privatizar. Vamos lançar um concurso público para a concessão, por um prazo de 30 anos, da infra-estrutura municipal de saneamento básico, que representou um investimento de mais de 60 milhões de euros para a autarquia e que hoje garante a sua sustentabilidade para os próximos 30 ou 40 anos”.
Isto é gravíssimo, então gasta-se e bem a fazer infra-estrutura de saneamento básico com dinheiro público e depois vai-se entregar a dita à exploração privada por 30 anos? Mas tal constava do programa eleitoral do PSD? Os eleitores votaram para que lhes fosse retirado património municipal e encarecessem os preços? Que autoridade tem para privatizar o parque e o saneamento? Quanto é que isto vai custar à população? Naturalmente os privados vão aumentar os preços dos serviços.
Com o Srº Presidente nunca nada fica claro e os 90 milhões de dívida que diz agora existirem são da Câmara ou da SGU?
Se quando tomou posse a dívida da autarquia era de 10 milhões e dez anos passados são 90, tal significa que a dívida aumentou em média 8 milhões ano, mais de 650 mil euros mês e mais de 22 mil euros dia. Os 400 mil euros que publicamente a empresa que vai explorar os parquímetros vai dar à Câmara não dá para pagar um mês de dívida, e os 15 mil de renda por mês nem para pagar um dia de dívida chega. Mas os transtornos e prejuízos à vida do comércio local, à actividade económica e às pessoas serão muito superior aos possíveis ganhos.
Saltando por cima de outras afirmações da referida entrevista que mereceriam também ser desmistificadas ressaltamos esta : “Ainda assim, foi preciso fazer um ajustamento, e dos cerca de 700 trabalhadores existem hoje menos de 500”.
Para quem se gaba de ter uma política social ímpar vem confessar que despediu ( ajustou, como está na moda dizer), pelo menos 200 trabalhadores.

Acrescentamos um trabalho enviado pelo Moço de Vila Real que nos informa de forma clara da evolução da dívida. Agradecemos mais esta preciosa contribuição do Moço de Vila Real.







25 junho 2015

QUEM MUITO FALA....... (5)

5- Hotel Guadiana: umas vezes é do município, outras vai ser expropriado pelo município, outras não é uma coisa nem outra.
Mas há investimentos. O Hotel Guadiana vai ser requalificado? (oje)
"Assinei o despacho para lançar o concurso público para a requalificação do Hotel Guadiana. A Câmara Municipal expropriou o hotel e agora lança um concurso público para a requalificação. Entretanto, encontrámos um grupo com capital sul-africano e onde está um empresário português e outro norte-americano que vão agarrar o hotel para o explorar. Vamos fazer uma concessão da unidade hoteleira ao grupo Grand Hotel por 25 anos."
Ao JA: "O dinheiro para a requalificação será pago por quem ganhou o concurso para explorar o hotel. O património continua a ser propriedade da câmara municipal".
Ao JBG "Estamos em via de assinar o contrato final de adjudicação do Hotel Guadiana".
Neste blogue está documentação sobre as obras a fazer para requalificar o hotel, quanto custam, quem paga. Temos cópia do Registo Predial na qual a propriedade do hotel é de uma senhora.

Próximo : Processos 


24 junho 2015

PARQUÍMETROS PRIVATIZAM DINHEIROS PÚBLICOS


Do Moço de Vila Real recebemos este texto que agradecemos, e divulgamos pela sua oportunidade.

Estamos quase a inaugurar, na nossa cidade, a “racionalização ambiental” do espaço público.
Vamos todos a partir de agora beneficiar da boa prática de exercício físico diário animados pelo lema “ andar para não pagar”.

Para que possamos perceber as vantagens e desvantagens da inovação parquímetro calculei as receitas previstas para a empresa exploradora (Quadro 1) e os gastos previstos com pessoal (Quadro 2). Em ambos, indico os argumentos para o cálculo efetuado.

O Quadro 3 indica os valores de receita previstos para os orçamentos da cidade, Câmara e SGU. O valor previsto representa 0,2 % da dívida de ambas (120 milhões) correspondendo a um incremento anual no orçamento corrente de 0,8 % (25 milhões). Estas são as vantagens financeiras para o orçamento da nossa edilidade.
Devemos incorporar, também, no cálculo as vantagens sociais: melhor ambiente, mais exercício físico. 

Por outro lado, cada um decidirá se vale a pena “soltar uns cobres amiúde”… embora a receita vá, maioritariamente, para a empresa exploradora. O orçamento da cidade fica mais rico em quase 500 euros por dia …. Uma fortuna!

Moço de Vila Real


16 junho 2015

ESTACIONAR É PRECISO, PAGAR NÃO É PRECISO



No dia 19 de Junho de 2014 publicamos uma informação sobre os planos existentes para pagamento do estacionamento em grandes zonas da cidade de VRSA e Monte Gordo. O título da notícia foi "Privatização da Via Pública". O que o Correio da Manhã de ontem, dia 15, publica com algumas imprecisões, vem confirmar tudo o que em 2014 denunciamos. 
Esta punição aos moradores e visitantes, mais uma a juntar às taxas máximas cobradas pela autarquia, deve-se à situação financeira da câmara, endividada como é público. Bem pode o presidente vir tentar convencer que este castigo irá "ajudar o comércio e restauração local". A reacção da Empresa Caravela, uma das maiores empresas locais, é ilustrativa das preocupações existentes no comércio sobre as consequências negativas que o estacionamento pago poderá causar.

15 junho 2015

QUEM MUITO FALA.... INVESTIMENTOS (4)

 Investimentos: em teoria não faltam.  Nos jornais as declarações do presidente atropelam-se. "Temos no concelho dois, três projectos de investimento e cada um deles representa 100 milhões de euros de investimento". Estão parados" devido à burocracia".                                                                                                                   "Há um fundo em Inglaterra que quer investir 100 milhões de euros em VRSA".           Se são dois são 200 milhões, mas se são três são 300 milhões mais os 100 ingleses são quatrocentos milhões, para um concelho tão pequeno é mais que o euromilhões.
Mas tantos milhões para investir onde e em quê?
Mas numa coisa concordamos inteiramente, quando critica os que o acusam de "estar sempre fora", pois está fora porque, disse, textualmente "O presidente está a vender o município e oportunidades de negócio do município e essa é a minha função hoje".

Mais claro não se pode ser.


PRÓXIMO: HOTEL GUADIANA (5)