28 março 2014

NOTAS SOBRE REUNIÕES CAMARÁRIAS

Sobre esta questão a posição da AMA foi clara como este blogue prova. Honra seja feita à CDU que votou contra. Não percebemos a posição do PS. Duvidamos que o Tribunal de Contas aceite desta vez, à 3ª, a nova versão das contas camarárias.
Juntamos duas opiniões sobre as matérias que vão a reunião de Câmara, as quais também já foram, no essencial tratadas por nós.
Assunto que consta na ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, no dia 27 de Março de 2014.
Ponto 3
Apreciação e votação da Correção Material ao Plano de Cérceas e Alinhamentos – Quarteirão Delimitado pela Rua dos Pescadores, Rua Manuel de Arriaga, Rua João Aboim e Rua Professora Ermelinda Caleça em Monte Gordo.
1 - Um Plano de Cérceas é um Plano de Pormenor Simplificado, por esse motivo está sujeito aos trâmites dos PP, nomeadamente a Discussão Pública e isso não se verificou.
Por esse motivo, este Plano de Cérceas, poderá vir a ser anulado, caso sejam acionados os mecanismos legais.
2 – Segundo o PDMVRSA, numa zona de habitação consolidada, o número máximo de pisos é 4, ou mais caso o edifício confinante tenha um número superior a 4 ou caso exista um Plano de Cérceas para o local.
3 – A proposta de Plano de Cérceas e Alinhamentos apresentada e aprovada por esta Assembleia, não tem nenhum fundamento técnico que justifique que o número máximo de pisos passe a ser 5. Não existe qualquer referência à Média ou à Moda existente nos edifícios circundantes que justifiquem o aumento do número de pisos.
Com este tipo de propostas sem fundamentação técnica, podem propor em vez de 5 pisos, 7,8 ou mais pisos.
4 – Com estes procedimentos pretende-se ir alterando violando o PDMVRSA, que está em fase de Revisão e que os Executivos Municipais presididos pelo Sr. Luís Gome, desde 2010 , o mantêm congelado.

Feliciano Gutierres
NIF 144 874 008

Nota: A Média e a Moda, são termos Matemáticos e são utilizados na fundamentação técnica dos Planos de Pormenor e Planos de Cérceas e Alinhamentos.

Assunto: desafectação de duas parcelas de terreno do DPM - Domínio Publico Muncipal


Na Assembleia Municipal que se realiza hoje à noite, vai ser discutido a "Desafectação de duas parcelas de terreno do DPM".

Desafectar duas parcelas de terreno do DPM para quê
De acordo com a proposta aprovada pelo executivo municipal, parece-me ser intenção do executivo municipal integrar as duas parcelas nos lotes nº 11 e n.º 12 do loteamento nº 8/89, sito em Manta Rota, Vila Nova de Cacela, cujo titular é o Sr. António Conceição Vicente.

O total da área das duas parcela é 175,40 m2.

Não existe referência ao valor que o beneficiário irá pagar ou quais serão as contrapartidas e/ou benefícios que o município obterá com este negócio.

Para estimar ou calcular o valor das duas parcelas, poderá recorrer-se à formula da compensação, utilizada pela câmara, quando nos loteamentos ou operações de impacto ambiental semelhante, o urbanizador não cede às áreas previstas na Lei, para zonas verdes, equipamentos ou infraestruturas.

Por estimativa a não cedência de  175 m2, implicará um pagamento, que poderá ultrapassar os vinte mil euros (20.000 euros).

A proposta apresentada, d´a entender que a cedência será gratuita, o que configura uma situação de favos e que lesará o município

Esta proposta não está em condições de ser apreciada e votada favoravelmente e por isso deve ser retirada, para permitir que os serviços técnicos da câmara a completem.

Feliciano Gutierres

NIF 144 874 00

NOTA FINAL: após a nossa observação de que o prédio em construção na Rª Teófilo Braga (Avenida) não tinha nada escrito na placa lá colocada, como é obrigatório, verificamos que já foi escrito no placa camarária informação sobre a obra, destinada a habitação?
Finalmente parece que é desta vez que a rede de esgotos da zona sul vai reparada e melhorada acabando com a contaminação poluente do Guadiana.


27 março 2014

CARTA

Oliveira com 2470 anos.

Exmos Srs
Luís Filipe Soromenho Gomes - Pres. da Câmara Municipal
João Filipe de Brito Sol Pereira – Vereador
 Caros Srs
 É do nosso conhecimento que o executivo tenciona abater total ou parcialmente diversas árvores do Jardim Municipal Sul frente às Varandas do Guadiana.
A causa para tal procedimento consta de uma reclamação de dois (?) moradores do dito edifício que desejam ver dos seus apartamentos o rio Guadiana.
Sem querer ferir tal aspiração, que se compreende, o mesmo certamente desejaria a grande maioria dos vila-realenses, poder usufruir de uma vista para o Guadiana. As  árvores não são culpadas de deixarem construir nas suas costas altos edifícios na zona ribeira que ficam sem a vista para o rio.
Não nos parece correcto tal abate, pois mesmo com folhagem pelo meio estes moradores continuam com uma vista privilegiada, a somar à contemplação de uma das mais belas e ajardinadas avenidas do Algarve.
Apelamos ao V. bom senso para não seja executado qualquer abate de árvores sob tal pretexto, e que continuem os esforços para melhorar a qualidade dos nossos jardins.
Hoje é o rio, amanhã poderão pedir o abate da mata para se poder ver o mar. Será negativo abrir tal precedente.

Com os nossos cumprimentos

Aníbal Martins
Feliciano Gutierres
António Coelho
António Rombo

25 março 2014

LAPSO

O seguinte texto, apreciação da AMA às contas camarárias, por lapso foi metido em comentário. Remediamos agora esse descuido.

O Tribunal de Contas exigiu aos responsáveis camarários de VRSA uma maior especificação nos documentos complementares para a aprovação do Plano de Ajustamento Financeiro pois a primeira versão não refletia as medidas mínimas previstas para a concessão do visto do TC. Assim sendo, foi aprovado em 19 de Março de 2014, um segundo documento que será remetido ao Tribunal de Contas para que conceda o visto. Nesse documento, foram apresentadas diversas medidas quer para um aumento da receita quer para uma diminuição da despesa de forma a permitir a aprovação de empréstimos no valor de 59 milhões de euros a pagar em 20 anos.  O valor previsto para os juros a pagar entre 2014 e 2032 totaliza 41 milhões de euros. Esta é a herança deixada pela equipa de Luís Gomes. As medidas têm um horizonte de aplicação até o ano 2032. No lado da receita, aplicação das taxas máximas dos impostos sobre imóveis (IMI 0,8%/0,5% e IMT), derrama de 1,5% no IRC e aplicação da taxa máxima de participação no IRS e aumento nos preços cobrados pelo saneamento, águas e resíduos. O aumento previsto do lado da receita corrente é de mais 4 milhões de euros do que em 2013. (22 milhões em 2014 contra 18 milhões em 2013), isto é, mais 23 %. 
Será que o Tribunal de Contas acreditará nisto? 
Continuarão a vender património, sobretudo terrenos. 
No lado da despesa, o município espera reduzir a despesa com pessoal que passaria de 8.104.161 € em 2014 para 6.143.961 € em 2032, uma redução de 24 % ao longo de 18 anos. Atendendo que o número de funcionários, neste momento, é de cerca de 400, o panorama para os próximos 20 anos é de uma redução de 100 funcionários e aqueles que continuarem em funções não serão aumentados durante duas décadas. 
Será que o Tribunal de Contas acreditará nisto?
As transferências para freguesias, associações, instituições sem fins lucrativos, famílias e outras diminuirão entre 2014 e 2032, de 3 milhões de euros para 1,5 milhões de euros, uma redução para metade.
Será que o Tribunal de Contas acreditará nisto?
Por fim, não resistimos a transcrever uma frase do documento que reflete a ausência completa de responsabilidade daqueles que gerem a nossa autarquia ao afirmarem que se sentem como ”um doente terminal por falta de resposta rápida da Administração Central”. 
 Será que o Tribunal de Contas acreditará nisto?
Atendendo às muitas incoerências existentes nos valores apresentados para as receitas e despesas nos documentos apresentados, este ano, pela Câmara Municipal de VRSA mais correto teria sido identificar a doença como bipolar!    A situação merece a maior atenção pois a provável devolução deste segundo documento implicará “ situações de incumprimento” por parte da edilidade.
Até quando os munícipes de VRSA acreditarão nos seus representantes?


24 março 2014

SERÁ ANDAÇO ?




Em primeiro lugar esclarecer de que nada temos contra a construção do parque de estacionamento. Vai facilitar a vida a muitas pessoas e contribuirá para ajudar o comércio da zona.
Temos como cidadãos o dever de chamar a atenção para um problema que, de forma frequente, está perante os nossos olhos.
Onde está o Aviso ou Edital ou seja lá o que for, e que é obrigatório, da obra em curso? Consta que o espaço é privado, de um espanhol, que terá sido alugado?. É uma empresa que vai explorar o parque e está a fazer as obras, e a pagar os trabalhos? É a Câmara que está a fazer a obra e depois entrega o espaço a privados para exploração? Foi a obra aprovada? Quem é o técnico responsável?
Mais à frente, na Rua Teófilo Braga (avenida), um prédio em construção tem o Aviso que se vê na foto, o qual nada diz!! Mistério. Não têm os cidadãos o direito de saber o que se passa. É demais, não pode ser, a Câmara em lugar de dar o exemplo coloca-se ela própria, constantemente, fora da legalidade. Será incompetência?, será intencional?, será já vício ? Será andaço ou andasso?

Depois de colocada esta nossa observação alguém nos fez chegar a informação que juntamos, mas que não nos esclarece sobre quem vai explorar o estacionamento e quem paga as obras etc.


A VRSA SGU vai dar início, na próxima semana, à requalificação dos terrenos do ‘antigo hospital’, atualmente utilizados como área de estacionamento.
A intervenção terá a duração de um mês e contempla a melhoria do pavimento e o confinamento de terras e de escorrimentos de águas pluviais ao recinto, requalificando aquela área urbana.
O parque disporá de acessos automatizados e terá capacidade para 65 automóveis, contribuindo para o aumento das acessibilidades ao Centro Histórico de VRSA e às zonas comerciais da cidade.
Na sequência desta intervenção, a circulação na Avenida Ministro Duarte Pacheco será cortada ao trânsito na próxima 5ª feira, dia 13 de março, entre as 9h00 e as 18h00

22 março 2014

POSIÇÃO E PROPOSTA SOBRE O AVISO 2817 DE UM MEMBRO DA AMA

Para
Equipa Multidisciplinar de Gestão Territorial e Urbanística 
da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Alteração ao Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António
Aviso n.º 2817/2014
Publicado no Diário da República de 20 de Fevereiro de 2014
Participação de Feliciano do Sacramento Gutierres
Deliberou a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, na sua reunião de 4 de Fevereiro, aprovar a realização da Alteração ao Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António (APDMVRSA), no sentido de uniformizar o zonamento de “Equipamentos ao Ar Livre” existente na planta de uso dos solos com o respectivo acolhimento nos artigos que constituem o Regulamento, bem como dotar o referido zonamento com índices e parâmetros urbanísticos susceptíveis de adequar o espaço às pretensões das equipas, dos patrocinadores, dos treinadores e dos próprios atletas
Prevê-se um prazo de 9 meses para a conclusão deste procedimento e convidam-se todos os interessados a formular sugestões, assim como apresentar informações, por escrito.
Venho por este meio, no uso dos meus direitos constitucionais, participar na discussão da proposta de Alteração do PDM de Vila Real de Santo António.
1 – O PDM-Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António, teve a sua primeira publicação em 16 de Abril de 1992.
2 – De acordo com a legislação, poderiam ter sido feitas duas revisões globais em 2002 e em 2012 e isso não se aconteceu.
3 – No entanto foram feitas 8 alterações, 1 retificação e uma suspensão parcial do PDM-Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António.
4 – Na sua quase totalidade, as alterações efectuadas, tiveram como objectivo, violar de forma sistemática o PDM em vigor, aumentando substancialmente o índice de construção previsto no PDM e/ou tentar legalizar as ilegalidades cometidas, no que se refere a licenciamentos aprovados ao longo de anos, pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António. Por exemplo, refiro a alteração do uso do solo na zona sul da freguesia de Vila Real de Santo António (zona do campo do Glória até à marginal e rotunda dos atuns), a alteração do PDM na freguesia de Monte Gordo, o Plano de Pormenor da Zona Poente de Monte Gordo, o Plano de Pormenor do Cemitério, o Plano de Pormenor da Zona do Bairro da Caixa, junto ao farol em Vila Real de Santo António.
5 – As alterações apresentadas pela Câmara e aprovadas pela Assembleia Municipal, não têm sido feitas de acordo com as necessidades do presente e do futuro do concelho. Monte Gordo, é o exemplo bem visível do que tem sido a política do excesso de betão e tijolo.
6 – O atraso na revisão do PDM é motivado pela prioridade que tem sido dada aos interesses de uns quantos em prejuízo de muitos.
7 – Dados conhecidos sobre a revisão do PDM;
7.1  Em 21-10-1998, deliberado iniciar o processo de revisão do PDM
7.2  Em 07-03-2006, foi retomado o processo de revisão do PDM
7.3 Em 26-07-2006, foi publicada no D.R. a constituição da Comissão de Acompanhamento do PDM, que é presidida pelo representante da CCDR Algarve
7.4 Em 06-12-2007, reúne pela 1ª com toda a Equipa Técnica, para articulação dos trabalhos
7.5 Em 07-11-2008, reuniu-se na Associação de Beneficiários do Perímetro de Rega  do Sotavento Algarvio, em Tavira
7.6 Em 16-02-2009, realizou-se uma Reunião Preparatória do processo de Revisão do PDMVRSA na CCDR Algarve
7.7 Em 12-03-2009, foi feita a entrega da Adenda ao Relatório de Avaliação da Execução do PDM em vigor;
7.8 Em 25-05-2009, publicada no Diário da República, a constituição da Comissão de Acompanhamento do PDM
7.9 Em 09-04-2009, entrega da 1ª versão do Relatório de Caracterização e Diagnóstico
7.10 Em 23-06-2009, realizou-se a 1ª reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento, na qual: * Foi feita a Apresentação do Rel. de Caract. E Diagnóstico (Abril 2009) e PDA (Julho de 2008); * Estabelecido prazo limite para recepção de pareceres – 10 de Julho de 2009
7.11 - Em 04-08-2009, reunião DGADR para definição da metodologia de trabalho
7.12 Em 16-09-2009, reunião com CCDR Algarve para apresentação/Discussão da 1ª proposta de redelimitação da REN.
7.13 Em 17-09-2009, Reunião com DRAP Alg/Patacão – acordo de princípios para redelimitação da RAN.
7.14 Em 20-06-2009, Recepção de Pareceres das Entidades da CA – O último foi recebido 5 meses após a 1ª reunião plenária da CA.
7.15 Em 12-12-2009, Entrega da 1ª proposta de redelimitação da RAN em articulação como AHSA.
7.16 Em 14-01-2010, Entrega da 2ª proposta de redelimitação da REN
7.17 Em 19-01-2010, Reunião na CMVRSA para avaliação da 1ª proposta de redelimitação da RAN em articulação com o AHSA
7.18 Em 20-01-2010, Reunião na CMVRSA com a CCDR Algarve para apreciação da 2ª proposta de redelimitação da REN em articulação com a EEM.
7.19 Em 18-02-2010, Reunião na DGADR sobre redelimitação da RAN em articulação com o AHSA.
7.20 Em 12-07-2010, Reunião de Concertação na CCDR Algarve com DGADR e DRAPAlg para decisão final sobre Perímetros Urbanos de referência (aspecto essencial ao processo de revisão do PDM; à redelimitação da RAN em articulação com o AHSA e à redelimitação da REN em articulação com o EEM.
2.21 Em 30-07-2010, Entrega das Novas Versões do Relatório de Caracterização e Diagnóstico (Julho 2010), acompanhado de Corrigenda e Memorando com resposta a pareceres, e PDA (Janeiro 2010)
2.22 Em 04 e 06-08-2010, Reuniões com a DGDAR para fornecimento de informação cartográfica. * Posteriormente foram feitas inúmeras tentativas de contacto telefónico com a DGADR para emissão de posição final sobre o acerto cartográfico ao regadio para permitir Nova Proposta de Redelimitação da RAN em articulação com o AHSA.
2.23 Em 05-11-2010, 2ª Reunião Plenária da CA * Apresentação e a aprovação das Versões Finais do Relatório de Caracterização e Diagnóstico e PDA. * Actualização da Metodologia de Acompanhamento e respectivo plano de trabalhos da CA.
8 - Desde a 2ª Reunião Plenária da CA-Comissão de Acompanhamento, decorreram mais de 3 anos, sem que se conheça os motivos porque não foi posta à discussão pública a proposta final, efectuada a concertação final, de acordo com as propostas recebidas, a aprovação pelas entidades competentes, a aprovação pela Assembleia Municipal, a publicação no Diário da República e finalmente entrada em vigor do PDM-Plano Director Municipal, revisto na sua totalidade.
9 – Após esta 2ª Reunião Plenária, foi aprovada e publicada em 7/10/2013, uma suspensão parcial do PDM.
10 – A deliberação de mais uma alteração ao PDM pela Câmara Municipal, não se encontra enquadrada no processo de Revisão do PDM em curso, que se encontra, na sua fase final.
* Considero que não deve ser dada continuidade à Alteração do PDM- Plano Director Municipal, referida neste aviso.
* Os órgãos autárquicos de Vila Real de Santo António devem assumir as suas responsabilidades, e providenciarem para que seja concluída a Revisão do PDM de Vila Real de Santo António.


21 março 2014

A PRIMAVERA E O COMPLEXO DESPORTIVO


Entrou a Primavera, com algum frescote, e mais um arrepio municipal. Colocamos há dias aqui o AVISO da Câmara sobre a intenção do Luís Gomes alterar, mais uma vez, o PDM desta vez na Zona do Complexo Desportivo para eliminar o obstáculo de só poder construir equipamentos a céu aberto. E ganhou a batalha, pois tem a maioria, com a abstenção do PS (?) e o voto contra da CDU. As consequências desta alteração o futuro desvendará quais os objectivos uma vez que parece estar pronto um novo PDM. Se é assim o novo PDM antes de ser publicamente parido já estará a ser alterado?
Divulgamos qual a posição da AMA sobre este assunto, a qual foi entregue na Câmara Municipal.

Ao Sº Presidente da CMVRSA,
Tendo em conta o AVISO nº 2817/2014, publicado no DR de 20 de Fevereiro, sobre a intenção camarária de alterar o PDM para eliminar a disposição que só permite "equipamentos ao ar livre" na zona do complexo desportivo, consideramos que alterações avulso ao PDM são negativas e contraproducentes, como a realidade tem demonstrado.                                                                                                              A presente proposta de alteração ao PDM, da qual discordamos visa, na nossa opinião, dar uma falsa imagem à opinião pública de tentar "legalizar" actos violadores do PDM antes cometidos por essa autarquia, os quais, como se sabe, não prescreveram.                                                                                                O PDM de VRSA já caducou há muitos anos, não foi revisto na altura própria para poder ir sendo alterado a gosto por planos de pormenor, fora de qualquer debate sério, pelo que em presença de mais uma alteração a desconfiança é normal. O PDM deve ser revisto e substituído  na base de uma discussão pública efectiva, atempada, para que população possa escolher qual o futuro que deseja para o seu Concelho.

Vila Real de Santo António, 20 de Março de 2014

09 março 2014

AS CONTAS BEM CONTADAS.


Alguns comentadores pediram uma descrição dos empréstimos previstos para 2014 que confirmasse as nossas expetativas para um volume de empréstimos de cem milhões de euros.
Assim sendo, procurámos obter uma resposta assente em números concretos e que acima indicamos com um valor superior a noventa e três milhões.
 A este valor convirá não esquecer que se somam dividas a fornecedores e juros de mora por faturas não pagas que, de momento, é difícil quantificar.
Os juros em 2013, só na Câmara Municipal, atingiram o valor de 3.994.703 euros !!!
A apreciação técnica ao orçamento para 2014 efetuada pela Direção- Geral das Autarquias Locais refere explicitamente que o orçamento não se encontra equilibrado recomendado um controlo apertado da despesa, alertando para os riscos de uma decisão tardia por parte do Tribunal de Contas sobre o visto do contrato de empréstimo no âmbito do PAEL.
Existe um número no controlo da despesa que deve merecer reflexão, as despesas com pessoal reduziram-se entre 2013 e 2012, apenas, 1% por cento enquanto o número de funcionários diminuiu 17,6%, passando de 479 funcionários para 402, o que significa que o gasto médio por funcionário aumentou de 16.573 euros para 19.554 euros, mais 18% . A par disso, os gastos com honorários quase que duplicaram de 2012 para 2013, de 80.383 euros para 159.095 euros.

Estes números esclarecem da entreajuda dos nossos gestores municipais em tempos difíceis.






NOTA: agradecemos ao autor dos comentários e do gráfico que nos fez chegar a sua colaboração. É uma contribuição importante e fundamentada para melhor se perceber a situação financeira da CMVRSA.
O nosso obrigado.

08 março 2014

PROVÉRBIO : QUEM GASTA MAIS DO QUE TEM A PEDIR VEM!


Este "aviso" camarário, publicado no JA, parecerá à grande maioria de quem o leu um acto normal de gestão municipal.
Lendo com mais atenção constatamos que se trata de uma alteração ao PDM da Zona do Complexo Desportivo, a parte ajardinada com o parque infantil e não só, em termos gerais vai da estrada da Mata à rua que vai dar à Piscina Municipal.
Trata-se de alterando o PDM vir à posteriori tentar legalizar as ilegalidades e violações cometidas ao PDM.
Estabelece o PDM que toda essa zona é para equipamentos ao ar livre, o que não joga com a "farmácia da piscina" que está parada por haver denúncia e queixa sobre a sua construção, assim como as várias denúncias feitas pela AMA sobre o que considera ilegalidades cometidas nessa área pela autarquia, como por exemplo o Pavilhão que serviu para jantarada de campanha eleitoral e continua por acabar e outras que podem ser lidas nas etiquetas deste blogue.
Cometem-se violações ao PDM,  criam-se factos consumados, e depois altera-se o PDM para "legalizar" a manobra. Esta "alteração" no papel ao que já se encontra alterado na realidade confirma as nossas observações e denúncias e deve-se em grande parte à nossa insistência na defesa do património e do ambiente.
Conhecendo nós que o que parece nem sempre é, ficamos de pé atrás sobre o que será "adequar o espaço às pretensões das equipas, dos patrocinadores, dos treinadores e dos próprios atletas" ?
Esperemos que não fique tudo "adequado" ao gosto e interesse de alguns em detrimento da maioria.