Exm.º Senhor
Comandante do
SEPNA - GNR
Assunto: Participação sobre uma Violação na Mata Nacional das Dunas
AMA-Ass. Amigos da Mata e do Ambiente - Vila Real de Santo António, contribuinte fiscal número P508584558, com sede na Rua S.Gonçalo de Lagos, 3, Vila Real de Santo António, Associação tem por objectos a defesa e promoção do património ambiental e cultural, a promoção da cidadania e a participação cívica dos habitantes do concelho na actividade concelhia.
Vem por este meio dar conhecimento do que nos parece uma violação da Mata Nacional de Vila Real de Santo António
1 – Foi vedada por particulares uma parcela da Mata Nacional, junto ao Parque de Campismo de Monte Gordo. (5 fotos). Não se vê nenhuma placa indicando qualquer operação urbanística. O tapume é em chapa e tem dois portões de acesso e é visível seu interior a máquina que lá tem andado a trabalhar.
2 – Foram iniciados trabalhos de remoção de arbustos e provavelmente de derrube de alguns pinheiros.
3 – A parcela em causa parece-nos que é propriedade da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
4 – O terreno está localizado na zona de intervenção do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Monte Gordo, que se encontra em discussão pública (2 fotos)
5 – Pelo tipo de tapume colocado, dá a sensação de ter sido colocado pelo (s) proprietário (s) do Hotel que confina com o terreno e que iniciou a actividade recentemente.
6 – No terreno em causa não é possível qualquer alteração do uso enquanto tal não for previsto em documento adequado publicado em Diário da República que estabelecerá a respectiva data de entrada em vigor.
7 – Consta publicamente que está a ser iniciada a obra de construção do novo hotel apesar de nada haver na Lei que permita efectuar semelhante intervenção.
8 – O Sr. Luís Gomes, que desempenha as funções de Presidente da Câmara de Vila Real de Santo António é o responsável do pelouro do urbanismo com deliberação de poderes dados pelo executivo municipal para decidir sobre licenciamentos de obra e não nos parece credível que esta obra esteja a ser efectuada sem o seu conhecimento e autorização.
Requeremos que sejam efectuadas as diligências que a situação exige e tomadas as medidas que a Lei prevê para estes casos.
Vila Real de Santo António, 13 de Agosto de 2011
