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05 dezembro 2016

ORÇAMENTO CAMARÁRIO PARA 2017

Anualmente o Moço de Vila Real envia-nos as suas observações e opiniões sobre os orçamentos camarários. Publicamos o que pensa sobre o de 2017.
Mais uma vez o nosso agradecimento pela sua colaboração.



“DEMAGOGICE DELUSÓRIA”





O orçamento para 2017 sofre de um demagogismo intencional próprio de “políticos inescrupulosos e hábeis que se valem das paixões populares para fins pouco sérios”.


As considerações à proposta de orçamento municipal para 2017 em Vila Real de Santo António são um hino demagogo ao centrar-se nos problemas da diminuição de receitas correntes e esquecer a responsabilidade desta equipa, nos últimos anos, de ter praticado níveis incomportáveis para a despesa corrente. 


Como pode uma autarquia que gera receitas de pouco mais de 20 milhões de euros assumir níveis de despesa corrente na ordem dos 35 a 40 milhões de euros? Até aqui apenas o conseguiu com a ajuda de empréstimos que estão a asfixiar o desenvolvimento económico da autarquia. Empréstimos que foram a bóia de salvação de uma equipa autárquica que pratica uma gestão financeira ruinosa desde 2008.


Esses empréstimos terão de ser pagos, com juros e imposições aceites pelos atuais responsáveis.


Os números deste orçamento deixaram de ter significado e são pouco credíveis tal como tem acontecido nos últimos anos. São ajustes diretos completamente inúteis, é a manutenção de uma sociedade de gestão urbana que apenas acrescentou mais despesa, é a insistência de uma política económica assente em setores de baixa produtividade e com níveis elevados de fuga ao fisco, é mesmo muita demagogice desculpar-se com a diminuição de receitas, devido à crise financeira, quando estas até têm aumentado com a enxurrada de taxas máximas, parquímetros e outras taxinhas! 


O serviço da dívida para 2017 correspondente aos 22 empréstimos exibidos na proposta totaliza mais de 6 milhões de euros para amortizações e juros.


“Devemos contudo advertir que frequentemente os acontecimentos futuros não ocorrem da forma esperada, pelo que os resultados reais poderão vir a ser diferentes dos previstos e as variações poderão ser materialmente relevantes” – parecer do fiscal único sobre os instrumentos de gestão constante da proposta orçamental do município para 2017.


A democracia autárquica tem de conter, também, um elemento fiscalizador, realmente fiscalizador, para evitar a existência de políticos que usem a paixão popular sem escrúpulos.





Moço de Vila preocupado

VRSA, 3 de Dezembro de 2016

22 abril 2016

FALA O MOÇO DE VILA REAL SOBRE O ORÇAMENTO RECTIFICATIVO



“Ganhar tempo”

A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) considerou a 1ª revisão aos documentos previsionais do município de Vila Real de Santo António para 2016, como uma forma de ganhar tempo, mudando a classificação das contas mas mantendo o mesmo problema do documento inicial.
Isto é, mudamos os móveis de lugar mas a casa continua desarrumada!

A referida apreciação técnica realça que os problemas identificados no documento inicial continuam os mesmos. Não acredito que quem elabora uma revisão a um documento, muda os números de lugar e julga que isso será suficiente para a sua aprovação. Parece-me mais indicativo de uma vontade de “empurrar para a frente” os problemas financeiros graves que continuam a crescer no nosso concelho.
Os empréstimos obtidos através do FAM e do PAEL obrigavam em 2015 ao pagamento de tranches que não foram efetuados pelo Município, um valor superior a 300.000 €.

Agora, pretendem fazer passar a imagem que tal “buraco financeiro” deve-se a um “forte investimento”, quando afinal trata-se de uma “inqualificável gestão despesista e sem orientação”.
As apostas continuadas na mesma estratégia errada não têm tido retorno, porquê insistir na mesma solução esperando que “resultados diferentes” apareçam?

Será que nada aprendem com os erros cometidos? 

A dívida criada nos últimos doze anos cresceu cem milhões de euros, o equivalente a 5 000 € por cada residente do nosso concelho, com os juros anuais de 300 € por residente.
A par da herança financeira, temos uma cidade povoada de esplanadas, parquímetros, sinalética, parques de estacionamento vazios e “outdoors para limpar a face”!
Pagamos os valores mais elevados em sede de impostos, direitos de passagens, taxas e, ainda, criamos “taxinha” para os visitantes ajudarem a manter a SGU VRSA!

Sugiro à DGAL que peça aos serviços camarários competentes uma revisão ao orçamento Municipal de 2016 que inclua os resultados reais do primeiro trimestre do corrente ano.  Será mais fácil de entender!

Moço de Vila Real, Abril de 2016


02 janeiro 2016

FALA O MOÇO DE VILA REAL

NOTA: POR MOTIVOS TÉCNICOS FOI RETIRADA A MENSAGEM SOBRE O RELATÓRIO DA DGAL QUE ANALISA AS CONTAS DA CÂMARA DE VRSA QUE AQUI ESTEVE EXPOSTO. VOLTARÁ EM BREVE APÓS RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DO "LINK" QUE NÃO ESTAVA A FUNCIONAR CORRECTAMENTE.
PROBLEMA RESOLVIDO, NO FINAL DO TEXTO DO MOÇO DE VILA REAL PODE LER TODO O DOCUMENTO DA DGAL.

EM CONTRAPARTIDA TEMOS A ANÁLISE DAS CONTAS PELO MOÇO DE VILA REAL, SEMPRE OPORTUNA E CONTUNDENTE.


A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) na sua análise aos documentos previsionais do município de VRSA, para 2016, vem confirmar todos os argumentos aqui expostos, nas minhas análises anteriores, sobre a situação financeira da autarquia.



A atual equipa deste município assume-se como um caso de estudo pelas piores razões, “continuada violação das metas previstas, das obrigações assumidas e até de diferentes Leis do Orçamento do Estado” são as frase repetidas pela DGAL onde identifica, ainda, “um aumento expressivo dos montantes em dívida e dos pagamentos em atraso”.



A fiscalização das autoridades há muito que deveria ter atuado em VRSA.



Como é possível que o voto dos munícipes seja transformado numa autorização ilimitada à incompetência, desorganização e irresponsabilidade? 



Vamos assistir, por certo, em 2016 a uma venda de património a toda a velocidade para angariação das verbas necessárias para cobrir as exigências criadas pela “monumental dívida” acumulada pela atual equipa (amortização de empréstimos e juros) e, ainda, “esconder a asneira” de gestão que foi a criação da SGU-VRSA.



O volume de juros supera, em 2016, os SEIS milhões de euros.



Existem, ainda, riscos potenciais de um agravamento da situação financeira da autarquia. O relatório aponta para 44 situações de crédito não reconhecido que totalizam quase 5 milhões de euros. 



Falta, ainda, a esta equipa a capacidade de transparência democrática das suas decisões não promovendo o debate de opiniões tão saudável na construção de soluções. Tem preferido usar o silêncio nas palavras e propagado o “milagre da multiplicação dos cartazes autoelogiosos”.



O prémio de “autarquia familiarmente responsável” é entregue depois da resposta a um inquérito composto por vinte critérios subjetivos (exemplos: “Quase não existem problemas relacionados com o stress dos funcionários” ou “não há falta de empenho nem de iniciativa dos funcionários da Câmara), sem que nenhum desses critérios assuma a responsabilidade de equilíbrio financeiro é, por si mesmo, uma irresponsabilidade da Associação que o atribuiu!



Tem sido essa necessidade conjuntural de exposição pública que levou esta autarquia a uma situação de desequilíbrio estrutural. Muita imagem e quase nenhum conteúdo!



O documento da DGAL tem 24 páginas. Boa leitura!





Moço de Vila Real

1 de Janeiro de 2016

SUGESTÃO: LEIA O COMENTÁRIO QUE O MOÇO DE VILA REAL ACRESCENTOU SOBRE UMA SITUAÇÃO ACTUAL.