29 abril 2014

COFRES VAZIOS !



O Diário da República de 28 de Abril, 2ª série, nº 81, (11202), publicou o Despacho nº 5611/2014 que acima se divulga.
Há dias a Câmara e o JA embandeiravam em arco por, finalmente, após várias recusas das contas camarárias, o Tribunal de Contas ter deixado passar o PAEL, e com esse empréstimo até dava a impressão, pela conversa que era o tribunal que devia o dinheiro e não a Câmara. As contas camarárias foram várias vezes aqui denunciadas como "contas de merceeiro", duvidosas, evidenciando grande incompetência e irresponsabilidade da gestão autárquica do Luís Gomes, e que foram sendo aprovadas cegamente por uma maioria dócil e acrítica. 
Como este Despacho confirma tivemos razão mais uma vez, a arrogância do eu quero, posso e mando levou a mais este prejuízo para o Concelho e a sua população. E agora?
Esta multa, pois é disso que se trata, embora com outro nome coloca o problema de que o Luís Gomes é o problema deste concelho, e o caminho mais decente que pode tomar é pedir a demissão.

24 abril 2014

ABRIL FOI E É DE LUTA

Não há melhor forma de celebrar Abril do que continuar a combater e a denunciar as ilegalidades. Esta posição pública da QUERCUS, que agradecemos e saudamos, fortalece a nossa disposição de continuar o caminho, para que Abril se cumpra a favor de uma sociedade mais justa, mais humana, mais solidária, menos corrupta, mais amiga do ambiente.


A Quercus vem demonstrar a sua preocupação e desagrado com a anunciada intenção de relocalizar o Parque de Campismo de Monte Gordo para poente, destruindo mais uma parcela significativa da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António, com o único propósito de satisfazer negócios imobiliários do Município de Vila Real de Santo António e obter receita à custa da destruição dos valores naturais.

A Quercus tomou conhecimento da intenção anunciada pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António de alienar terrenos cedidos pelo Estado e de relocalizar o Parque de Campismo de Monte Gordo para o lado poente da vila, destruindo mais uma parte da Mata Nacional das Dunas Litorais e do Sítio de Importância Comunitária Ria Formosa / Castro Marim.

A Mata Nacional das Dunas Litorais é uma das poucas áreas florestais públicas do Algarve, estendendo-se os seus 434 hectares ao longo da faixa dunar que vai do oeste de Vila Real de Santo António a oeste de Monte Gordo. É um ecossistema dunar de elevada importância onde se evidencia a presença de floresta de pinheiro-bravo e pinheiro-manso (habitat prioritário para a conservação na União Europeia) e de vegetação dunar composta pelo cordeiro-da-praia, cardo-marítimo, eruca-marítima, estorno e pelo tomilho-carnudo (um endemismo nacional). A inserção da Mata Nacional das Dunas Litorais na Rede Natura 2000 – Sítio de Importância Comunitária Ria Formosa / Castro Marim demonstra a importância deste local no contexto europeu.

Ciente da importância que a Mata Nacional das Dunas Litorais tem para a preservação do sistema dunar do Sotavento Algarvio e dos valores naturais em presença, a Quercus já pediu esclarecimentos ao Município de Vila Real de Santo António sobre o propósito de relocalizar o Parque de Campismo de Monte Gordo para o interior da área classificada e manifesta desde já que usará todos os meios ao seu alcance para impedir que, mais uma vez, o património do Estado Português seja alienado para satisfazer interesses imobiliários, numa região que tem excesso de oferta imobiliária e turística e que tem vindo a destruir de forma sistemática os seus valores naturais sem tenha sido salvaguardado o interesse público.

Faro, 23 de abril de 2014

A Direção do Núcleo Regional do Algarve da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza







04 abril 2014

INFORMAÇÕES


Algumas informações pois não só do combate às maldades camarárias nos preocupamos. A Quercus faz

29 anos e merece ser saudada pela sua tenacidade na defesa do património ambiental português.

Tomou posição sobre a Reserva do Sapal que também é de VRSA com a qual concordamos no

fundamental, para que não venha a acontecer no Sapal algo semelhante ao que se está a passar na Lagoa

dos Salgados ou aconteceu na Quinta da Rocha em Portimão.

Os apetites são conhecidos e são as associações ambientais e cívicas que travam estas batalhas contra os

poderes locais e os interesses especulativos, com meios limitados, muita coragem e carolice por gostarem


do seu país. 





A associação ambientalista avaliou reserva natural algarvia por ocasião do seu 39º aniversário, que se celebrou nesta quinta-feira
A Quercus requer que se implemente a monitorização de espécies exóticas e uma maior vigilância e verificação da conduta dos visitantes na área da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, no Algarve. O resultado da avaliação feita pela associação ambiental propõe também que se aposte na promoção activa do turismo de natureza.
Em comunicado, a Quercus considera que a invasão da reserva por espécies exóticas e a proliferação de cães vadios pode aumentar se nada for feito. A associação realça ainda que as características desta zona tornam-na atractiva para a caça e pesca ilegais, uma maior pressão urbanística e turística e a conversão das salinas históricas em tanques para aquacultura intensiva.
A Quercus propõe que se incentive o turismo rural, com a contratualização da gestão de estruturas de visitação, na agricultura biológica, na valorização da pesca artesanal e da produção de peixe em regime extensivo, sem alterar a morfologia das antigas salinas e com financiamento da baixa produtividade para produção de peixe de qualidade, bem como na certificação de produtos regionais. 
Esta área tem sido afectada por alterações que perturbam o seu ciclo natural e pela elevada taxa de mortalidade da avifauna, provocada pelo embate em linhas de transporte de energia. É necessário, segundo a associação, uma melhor sinalização destes cabos e, se possível, a sua relocalização.
Com a criação da Reserva Natural, algumas medidas foram implementadas para aumentar os valores de conservação do património natural desta área, como a interdição do exercício da caça e a inserção na Lista de Sítios da Convenção de Ramsar, que inclui todas as zonas húmidas de importância internacional. Foram, também, adoptadas formas para valorizar a economia local, apostando, por exemplo, na certificação do sal marinho e da flor de sal de Castro Marim.
A Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António possui uma fauna diversificada, onde se destacam espécies estuarinas e migradoras, como a dourada e o robalo, e espécies dulciaquícolas. É ainda local de passagem de avifauna, com registos de ocorrência de 169 espécies regulares e 17 espécies que ocorrem de forma ocasional, na sua maioria aves aquáticas com elevado valor de conservação, como o flamingo, o alfaiate, o alcaravão e a andorinha-do-mar-anã. Encontram-se ainda registadas 462 espécies de plantas.
CONTESTAÇÃO JUDICIAL NA LAGOA DOS SALGADOS
Seis associações ambientalistas (SPEA, A Rocha, Quercus, GEOTA, LPN e Almargem) apresentaram, em fins de
Janeiro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé uma “acção administrativa especial de impugnação de acto
administrativo” contra o Ministério do Ambiente e o Município de Silves. O primeiro porque aprovou em 30 de Outubro de 2013 uma Declaração de Impacto Ambiental condicionada mas favorável ao avanço do projecto de urbanização da Praia Grande. A segunda
porque aprovou, em 7 de Dezembro de 2007, o respectivo Plano de Pormenor, em 7 de Março de 2012, o respectivo contrato de desenvolvimento urbano.Em causa, como se sabe, está o mega-empreendimento turístico da Lagoa dos Salgados que se propõe instalar 3 hotéis, 2 aldeamentos, zonas comerciais um campo de golfe, contabilizando mais de 4 mil camas, numa área de grande interesse para a conservação da natureza, conhecida já em todo o mundo sobretudo através da sua importância para a avifauna. No decurso normal do processo judicial, os dois citados “réus” foram já convidados a contestar a referida
acção, o que ambos fizeram. No caso do Município de Silves a contestação foi aprovada, em 12 de Março de 2014, apenas pela maioria PS-PSD no executivo municipal e com os votos contra da actual presidente e restantes vereadores da CDU, coligação que governa a Câmara mas em minoria. Nada que seja para admirar, tendo em conta a posição claramente favorável ao mega empreendimento por parte do anterior executivo PSD e dos responsáveis locais do PS. Este é apenas o primeiro passo
de uma difícil batalha judicial que implica o apoio técnico de um advogado, com os custos inerentes e que terão
de ser repartidos pelas seis associações. Mais uma razão para que os sócios e amigos da Almargem estejam cada vez
mais presentes e apoiem a sua associação, nomeadamente através do pagamento das quotas anuais.

OS 40 ANOS DO 25 DE ABRIL
No próximo 25 de Abril celebram-se os 40 anos de uma Revolução que mudou Portugal e, entre muitas outras coisas,
permitiu o florescimento do movimento associativo ambientalista. Na verdade, já existia então uma associação
ambientalista, a LPN, fundada em 1948 sobretudo por professores universitários, em resposta ao apelo do poeta
Sebastião da Gama para preservação da Serra da Arrábida, e que conseguiu sobreviver mantendo-se afastada do
movimento de contestação ao regime ditatorial. Alguns dos seus membros foram, no entanto, muito importantes ao
influenciar as escassas conquistas que foi possível ir fazendo antes de 1974, nomeadamente a constituição de uma
Comissão Nacional de Ambiente ou a criação do ainda hoje único Parque Nacional português, na Peneda-Gerês,
ambos em 1971, no âmbito da preparação da Conferência de Estocolmo em 1972. Está por fazer a história do movimento
ambientalista em Portugal e, em especial, no Algarve. Este é um desafio que aqui deixamos para quem tenha
gosto e disponibilidade para tal, pois possuímos algumas bases documentais importantes para levar a cabo esse
ambicioso projecto. Entretanto, vamos comemorar estes 40 anos de liberdade com um almoço a realizar no dia 25 de
Abril, para o qual convidamos desde já todos os nossos associados.

SUPREMO TRIBUNAL ESPANHOL ORDENA DEMOLIÇÃO DE MEGA-EMPREENDIMENTO
Em fins de Janeiro, o Supremo Tribunal de Justiça de Espanha, confirmou a sentença de 2011 do Tribunal Superior
da Extremadura que considera ilegal o mega-empreendimento turístico Marina Isla de Valdecañas, situado numa
ilha da barragem de Valdecañas no Rio Tejo (Cáceres), por ele se encontrar dentro de um espaço protegido pela
legislação espanhola e europeia como Rede Natura 2000, obrigando para mais
o promotor a repor a situação original nos terrenos já intervencionados e construídos.
O projecto prevê a instalação de dois hotéis, 300 moradias e uma marina
em volta do inevitável campo de golfe. Utilizando a prática tão usual do
facto consumado, algumas das moradias estão já construídas e a ser vendidas
desde há dois anos, a preços que rondam os 500 mil euros, e um dos hotéis já
funciona em pleno.

02 abril 2014

REAFIRMAR A NOSSA FORMA DE ESTAR



O blogue cidadão vr é um meio de informação do Movimento dos Amigos da Mata e do Ambiente sobre a situação do Património Ambiental, Histórico e Cultural do nosso Concelho. Este blogue está ao dispor dos cidadãos de Vila Real de Santo António para o comentarem e darem as suas opiniões, de forma correcta e construtiva. É a nossa contribuição cívica para a vida do nosso concelho
Este é o cabeçalho do nosso blogue, a ele permanecemos  fiéis e queremos continuar assim, de forma correcta e construtiva.
Compreendemos que numa sociedade que regrediu, na qual a Democracia com D grande é diariamente violada e impera a ganância dos negócios e do lucro imoral  em detrimento da vida das pessoas, em que o desemprego aumentou de forma explosiva ao mesmo tempo que se diminuíram salários e apoios sociais, se empobreceu propositadamente a população para pagar a irresponsabilidade de banqueiros,  governos, e autarquias, percebe-se que isso é a causa do medo que voltou a instalar-se  e que corrói e enfraquece a democracia.
Quem está empregado não quer perder o seu posto de trabalho pois caso contrário terá provavelmente de emigrar, cala-se perante os desmandos do poder, e com isso, infelizmente,  dá mais força ao que deseja mudar.
Entendemos perfeitamente os desabafos, a ira, a raiva e o desespero dos anónimos que nos enviam comentários, mas nem todos podemos publicar por três razões: a primeira porque não têm nada a ver com os objectivos expressos no cabeçalho; a segunda por não podermos nem devermos entrar pelo caminho da acusação individual, sem provas, colocando nomes de pessoas na praça pública quando por vezes essas pessoas também são vítimas do sistema de compadrio e corrupção; a terceira é de que vários dos comentários serem acompanhados de linguagem agressiva e imprópria, por vezes sem isso o comentário até poderia ser publicado, mas os impropérios são de tal ordem que impedem a publicação do comentário.
Não queremos que nos suceda o mesmo que ao coronel de Viseu, não por medo pois assumimos o que dizemos e damos a cara, e temos denunciado às autoridades competentes tudo o que consideramos abusos e ilegalidades camarárias, mas por querermos continuar com este blogue, que já tem alguns anos e tanto incomoda certas pessoas, de forma correcta e construtiva. O seu desaparecimento é que seria negativo.