A
Quercus tomou conhecimento da intenção anunciada pela Câmara Municipal de Vila
Real de Santo António de alienar terrenos cedidos pelo Estado e de relocalizar
o Parque de Campismo de Monte Gordo para o lado poente da vila, destruindo mais
uma parte da Mata Nacional das Dunas Litorais e do Sítio de Importância
Comunitária Ria Formosa / Castro Marim.
A Mata Nacional das Dunas Litorais é uma das poucas áreas florestais públicas do Algarve, estendendo-se os seus 434 hectares ao longo da faixa dunar que vai do oeste de Vila Real de Santo António a oeste de Monte Gordo. É um ecossistema dunar de elevada importância onde se evidencia a presença de floresta de pinheiro-bravo e pinheiro-manso (habitat prioritário para a conservação na União Europeia) e de vegetação dunar composta pelo cordeiro-da-praia, cardo-marítimo, eruca-marítima, estorno e pelo tomilho-carnudo (um endemismo nacional). A inserção da Mata Nacional das Dunas Litorais na Rede Natura 2000 – Sítio de Importância Comunitária Ria Formosa / Castro Marim demonstra a importância deste local no contexto europeu.
Ciente da importância que a Mata Nacional das Dunas Litorais tem para a preservação do sistema dunar do Sotavento Algarvio e dos valores naturais em presença, a Quercus já pediu esclarecimentos ao Município de Vila Real de Santo António sobre o propósito de relocalizar o Parque de Campismo de Monte Gordo para o interior da área classificada e manifesta desde já que usará todos os meios ao seu alcance para impedir que, mais uma vez, o património do Estado Português seja alienado para satisfazer interesses imobiliários, numa região que tem excesso de oferta imobiliária e turística e que tem vindo a destruir de forma sistemática os seus valores naturais sem tenha sido salvaguardado o interesse público.
Faro, 23 de abril de 2014
A Direção do Núcleo Regional do Algarve da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
Se bem percebi a informação que ao longo do tempo este blogue nos foi dando sobre o P. de C. de M. G., o terreno foi cedido por Decreto-Lei à C. M. para a construção de um P. de C., revertendo de novo à posse do Estado se deixar de ser utilizado com P. de C..
ResponderEliminarFoi assim, segundo informação do blogue, que foi registado na Conservatória do Registo Predial.
Recentemente a C. M., com a justificação de que o terreno foi adquirido pela C. M. há mais de 50 anos e de que não é possível localizar a escritura pública, nem se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial de VRSA, tomou posse por usucapião do terreno, que posteriormente transferiu para a SGU, que o hipotecou ao Milenium como garantia de um empréstimo de cerca de 20 milhões de euros.
O blogue informa também que a AMA pediu a intervenção do Ministério Público, por considerar ilegal a tomada de posse do terreno do P. de C., pela C. M:, justificando essa ilegalidade com o D.-L. e o registo na Conservatória, acima referidos.
O blogue não refere se houve qualquer outro pedido de intervenção dos órgãos judiciais, no sentido de considerar ilegal a referida tomada de posse do terreno do P. de C..
Assim sendo e enquanto a justiça não se pronunciar quanto à legalidade ou ilegalidade da tomada de posse do terreno, este constitui património municipal e não estatal.
A Quercus na sua posição pública considera como património do Estado o referido terreno, o que pode ser entendido como desconhecendo que o mesmo foi adquirido ilegalmente por usucapião, pela C. M..
Ora a questão fundamental no que respeita ao P. de C. não é propriamente a substituição de pinheiros por cimento armado, que também é importante, mas a tomada ilegal de posse do terreno por parte da C. M..
Na minha opinião a intervenção da Quercus neste processo, só será útil se se juntar à AMA na denúncia da ilegalidade da tomada de posse por usucapião do terreno do P. de C., por parte da C. M..
Daí sugerir à AMA o envio à Quercus da cópia do pedido de intervenção do Ministério Público e pedir-lhe que a acompanhe na luta pela reposição da legalidade.
Concordo que não há melhor forma de celebrar Abril do que continuar a combater e a denunciar as ilegalidades, que o mesmo é dizer combater o “Estado a que isto chegou” e que a AMA tem sabido fazer muito bem.
É importante para o futuro do concelho de Vila Real de Santo António a existência da Mata Nacional, devendo ser uma tarefa de todos aqueles que pensam no bem da nossa terra, defender esta grande riqueza à qual VRSA deve a sua existência.
ResponderEliminarA nossa Mata Nacional, é uma mais valia para o turismo, não matem a galinha dos ovos de oiro, as nossas elas praias são valorizadas com a Mata.
Não deixem que a nossa Mata continue a ser destruída.