30 setembro 2017

INFORMAÇÕES ANÓNIMAS




Elementos da AMA receberam recentemente por correio cartas anónimas denunciando situações na autarquia de Vila Real de Santo António.
As cartas relatam acontecimentos de enorme gravidade com muitos pormenores que indicam ser pessoas com bastante conhecimento do que se passa nos bastidores camarários e da SGU.
Cremos que ao dirigirem-se à AMA confiaram em nós pelo trabalho feito ao longo de anos de desmistificação da gestão autárquica do PSD.
Estas cartas confirmam situações que conhecíamos e outras que suspeitávamos existirem.
Face à importância e gravidade do conteúdo das cartas a AMA enviou-as à Polícia Judiciária e Ministério Público para que as considerem e tomem as medidas que acharem mais adequadas.
AMA, 29 de Setembro 2017

28 setembro 2017

SETEMBRO ELEITORAL 29

Termina hoje a campanha eleitoral, só nos resta esperar e confiar de que o PSD/Luís Gomes/São seja derrotado pelo povo vila-realense, impedindo pelo voto a continuação da sua desastrosa gestão que causou já danos profundos no património concelhio e uma dívida com consequências negativas na futura gestão municipal.
Consideramos que uma auditoria deverá ser feita para esclarecer como é que a dívida de um concelho pequeno em área e população atingiu tais níveis exorbitantes. Esta gestão autárquica deverá ser estudada, é um caso raro senão único de esbanjamento de recursos e de megalomania.
A Democracia não se pode resumir a constatar tal facto, deve agir para apurar responsabilidades.

A fechar recordamos um facto bizarro. O Srº Luís Gomes, agastado com as denúncias feitas pela AMA apresentou uma "moção de solidariedade com ele próprio" que colocou à aprovação da Câmara, tendo o PS se abstido e a CDU votado contra.


O Movimento AMA enviou, nos fins de Abril, uma carta aos deputados municipais  tendo em conta que a Assembleia Municipal (AM) é o órgão fiscalizador da Câmara Municipal, na qual expressava a sua apreensão sobre várias obras feitas ou em fase de construção que, no seu entender, violam o Plano Director Municipal (PDM).

Esta posição da AMA depois tornada pública, realizada no 40º aniversário do 25 de Abril que possibilitou a instituição do Poder Local Democrático (PLD), é o exercício de um direito democrático e constitucional consignado, designadamente, nos Artº 48 e 109 da Constituição da República.

Todos, sem excepção, eleitos e eleitores, temos o dever de cumprir as regras democráticas com honestidade ao serviço da causa pública, e o direito de contribuir para uma sociedade mais justa, mais transparente, menos desigual e menos corrupta.

Foi pois com surpresa nossa que no dia 27 de Abril o Srº Luís Gomes apresentou em reunião de câmara uma "Moção de Solidariedade" a si próprio, de cinco páginas, sobre a carta enviada pela AMA à AM, que veio a ser aprovada em reunião de Câmara de 14 de Maio, com os votos do PSD, abstenção do PS e voto contra da CDU.

Entretanto a referida moção passou também pela AM, não tendo sido discutida por ter sido entregue fora do prazo regimental necessário. Constatou-se que vários membros da AM desconheciam a carta em questão apesar da mesma ter sido entregue atempadamente nos serviços municipais.

Na reunião da AM o Srº Luís Gomes evitando esclarecer a AM sobre os pontos concretos contidos na carta, e secundado por eleitos do seu partido, recorreu, mais uma vez, a ofensas e insinuações sobre elementos da AMA, numa atitude e linguagem imprópria de um presidente municipal. Não terá da nossa parte troco, recusamos esse tipo de peixeirada.

Constatamos que em relação aos factos por nós denunciados eles não foram refutados ou desmentidos, e todo o teor da "Moção de Solidariedade" consigo próprio está centrada na questão do Parque de Campismo de Monte Gordo (PCMG)e na zona do Complexo Desportivo (CD) de VRSA, tentando desviar a atenção quer da propriedade do solo do PCMG quer do estipulado no PDM quanto ao uso do solo no CD.

Para tornear as nossa denúncias sem lhes responder invocou o Srº Luís Gomes o passado para cobrir as sua obras recentes, metendo no mesmo saco o PS e a CDU, dando-lhes o braço para parecer que estamos nós contra tudo e contra todos, e assim "mostrar" que não está isolado.

A AMA não tem o hábito de café de mandar bocas e fazer acusações não fundamentadas.

Por isso reafirmamos que o Srº Luís Gomes, Presidente da Câmara e da SGU, tentou vender os terrenos do PCMG, basta consultar a Acta da reunião camarária nº2/2012, ou o Edital camarário de Outubro de 2011, não se tendo concretizado a venda por as propostas apresentadas não atingirem as verbas pretendidas.

O Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente é outra prova do que afirmamos,  muito bem desenhado e a várias cores clarifica que o objectivo é construir no terreno do PCMG um empreendimento de luxo. Recordamos que o DL 41311, publicado no Diário do Governo de 8 de Outubro de 1957 (ainda no tempo da outra senhora), estabelece que o terreno é cedido para a construção do PCMG, e quando este terminar o terreno reverte para o Estado e não foi uma escritura por usucapião feita no Porto afirmando que aquele terreno sempre foi camarário que altera a verdade.

Pode o Srº Luís Gomes não quere reconhecer legitimidade à AMA, mas temos toda a legitimidade democrática, legal e constitucional para, como cidadãos livres nos pronunciarmos sobre o que consideramos errado e ilegal, por mais que isso o incomode.

Pode acusar-nos de não termos experiência de gestão do território, mas recusamos a sua experiência que deixou arruinada e endividada a autarquia até ao tutano, sobrecarregando os munícipes com taxas máximas para pagar megalomanias.

Pode o Srº Luís Gomes acusar-nos de sermos contra o desenvolvimento concelhio, o interesse público e outras  ridículas coisas, para tentar voltar as pessoas contra nós, mas quem está a comprometer o futuro com a asfixia financeira e os juros da dívida é o acusador.

Finalmente uma palavra para repudiar a atitude da "Moção" contra a Quercus, uma organização prestigiada nacional e internacionalmente, que se tem batido em Portugal e no Mundo na defesa e preservação ambiental. A Quercus saberá tomar a posição mais conveniente e terá sempre o nosso apoio, apreço e amizade.



VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO, 19 DE MAIO DE 2014


SETEMBRO ELEITORAL 28

Falta um dia para terminar a campanha eleitoral, compram-se votos pagando cafés e distribuindo envelopes (que será que está lá dentro?).
Entretanto a Câmara Municipal de VRSA é condenada a pagar 300 mil euros a um funcionário despedido e já gastou com o processo em advogados muito mais do que os 300 mil euros.

A AMA enviou por carta aos candidatos algumas das suas preocupações, excepto ao PSD/Luís/Gomes/São, seria tempo perdido.
Hoje damos a conhecer o seu conteúdo e os assuntos ( poderiam ser muitos mais ) que consideramos mais pertinentes no momento.


Carta aos candidatos aos órgãos autárquicos da autarquia de VRSA 

1. Os Amigos da Mata e do Ambiente (AMA) são um grupo de cidadãos que há vários anos se preocupam com a situação do património ambiental, histórico e cultural do Concelho, em particular com a Mata Nacional das Dunas, as praias, a margem do Rio Guadiana, a Reserva do Sapal e a qualidade de vida dos habitantes. 

Temos pugnado por um desenvolvimento urbanístico harmonioso e não especulativo, e lutado contra as ilegalidades camarárias apresentando queixas-crime e denúncias junto de tribunais, ministérios, PJ, Procuradoria-geral da República e a outras instâncias e organizações públicas. 

Dentro das nossas possibilidades temos desenvolvido durante os anos da nossa existência constante informação através de documentos, blogue (http://www.cidadao-vr.blogspot.pt) e Facebook.   

Promovemos várias iniciativas públicas, participamos até em encontros internacionais e prestamos informações e entrevistas a jornais nacionais. 

De negativo temos a dizer que o Jornal do Algarve nunca publicou qualquer documento nosso e a Rádio Guadiana ignorou a AMA, o que é significativo.  



2. Considerando que a 1 de Outubro decorrem eleições autárquicas o que, esperamos, provoque alteração positiva na composição política da autarquia, pensamos ser útil dar a conhecer o nosso ponto de vista sobre várias situações que entendemos graves, sobre as quais interviemos, confiando que a nova câmara terá um papel diferente na defesa dos interesses do concelho e dos seus habitantes e na reposição da legalidade democrática. 



3. Recordamos que a câmara PSD/Luís Gomes registou em 2008 em seu nome através de uma usucapião, com testemunhos falsos, uma parcela de terreno de um milhão de metros quadrados (equivalente a 100 campos de futebol), no canto formado pela margem do Guadiana, o Oceano Atlântico e prolongando-se pela costa até meio caminho do 2º pontão e a praia do Coelho. Invocou para tal o "facto" de que aquela zona tinha sido sempre da autarquia como era publicamente conhecido. 

Esta declaração não corresponde à verdade dado o terreno em causa não existir até à década de setenta e só passar a existir após a construção do pontão na margem do Guadiana pelo assoreamento da referida zona. 

A nossa participação ao Ministério do Tesouro embargou a usucapião, situação que permanece. Cremos que a próxima autarquia deve repor a legalidade. 



4. A câmara PSD/Luís Gomes fez dois registos em seu nome dos terrenos do actual Parque de Campismo de Monte Gordo através de uma usucapião, os quais estão integrados na Mata Nacional das Dunas, alegando que as duas parcelas tinham sido compradas ao Estado há mais de cinquenta anos, antes de 21 de Novembro de 1958, e que as escrituras se perderam. 

Caso assim fosse estaria registado tal facto num Diário do Governo pois sabe-se que qualquer transacção feita pelo estado fica registada, antes no Diário d o Governo e hoje no Diário da República. 

Uma das parcelas, cedida em 21 de Novembro de 1957 à Câmara Municipal de VRSA, de 194.000 m2 foi para a expansão de Monte Gordo e para a criação de um parque de campismo, ficando explícito que o terreno regressaria à posse do Estado quando terminasse o uso para o qual foi destinado.  

A segunda parcela com 50.000 m2 da Mata foi autorizada em Julho de 1974 para ampliação do Parque de Campismo, posteriormente, em 1977, alguns autarcas deslocaram-se a Direcção regional de Évora, para legalizar esta situação. 

Após a usucapião ilegal os terrenos foram "vendidos" à SGU por 38 milhões de euros e depois hipotecados por esta a um banco por 15 milhões de euros, sendo dada como garantia, a hipoteca dos terrenos do Parque de Campismo. 

A câmara já vendeu uma parcela de terreno do Parque de Campismo a um privado, o que é ilegal e não devia ter sido feito. 

A AMA apresentou queixa-crime contra estas situações a várias entidades. 

Consideramos que devem ser tomadas as medidas que se justifiquem para repor a verdade e a legalidade da posse dos terrenos da Mata Nacional das Dunas, a elaboração com as entidades competentes de um plano de limpeza, reflorestamento, alindamento e manutenção da Mata, e o seu usufruto responsável pela população e Turismo de Natureza. A Mata deve ter um plano de emergência contra incêndio e outras calamidades naturais. 



5. A Câmara PSD/Luís Gomes/Conceição Cabrita, mais uma vez através de uma escritura de usucapião registou em seu nome uma parcela do terreno do Complexo Desportivo declarando a mesma mentira da perda de documentos da compra há mais de cinquenta anos, antes de Novembro de 1957. 

Em 10 de Outubro de 1986 o Estado através da Direcção-geral do Património do Estado, cedeu à autarquia por portaria, uma área de 21,75 há = 217.500 metros quadrados, para construção do Complexo Desportivo, ampliação do Centro de Saúde e construção da Escola C+S. 

Nada do que foi dito na escritura de usucapião, feita pela câmara, corresponde à verdade. Na própria autarquia existem documentos que provam que eram conhecido as portarias de 1957 e 1986. 



6. Constatamos que a transferência do direito de propriedade do Complexo Desportivo por um período de 30 anos para a SGU está a ser um facto ruinoso para a autarquia e orçamento concelhio, só em 2016 foram transferidos cerca de 1.600.000 euros (um milhão e seiscentos mil euros) para a SGU. 

A degradação do espaço do Complexo Desportivo é uma realidade (propositada?), a ameaça de destruição da melhor zona de usufruto público para ser substituída por um supermercado e um hotel um facto. É a político do negócio para dar lucro a alguns transferindo o que é público para a posse de privados. 

A autarquia deve retomar a posse do Complexo Desportivo e fazer uma gestão com objectivos de o colocar ao serviço das escolas, da população, do desenvolvimento da actividade desportiva e se tornar um pólo de atracção internacional. 

O famoso pavilhão multiusos que só foi usado para negócio ( 6 milhões?), deverá ser reavaliado para ver se deve ser recuperado com uso útil para o concelho. 



7. Em relação ao Guadiana, sua margem e terrenos próximos, defendemos um plano de obras para recuperação das zonas degradadas, a reabertura do apeadeiro, melhoramento das zonas ajardinadas. Todas as cidades com rio são uma mais valia intensamente aproveitada. VRSA parece estar de costas voltadas para o rio, sem Turismo Náutico digno desse nome. 

A própria Avenida da República merece um plano próprio e digno dela, de plantação de árvores adequadas nas muitas caldeiras abandonadas (chega de palmeiras, espanadores exóticos que não dão qualquer sombra). 



8. Em toda a margem do Guadiana desde a Rotunda dos Atuns até à Praia de Santo António deve ser bem esclarecido de quem são os terrenos, do Estado ou não? 



9. Ponto fundamental e urgente na nossa opinião deve ser a proposta de uma rigorosa auditoria às contas e orçamentos camarários e da SGU, para determinar e esclarecer a dívida real e suas causas e a responsabilidade política e criminal dos autarcas que a originaram. 



10. A Câmara descurou e negligenciou a actualização do Plano Municipal de Emergência da Protecção Civil que não foi actualizado desde 2011. Entretanto nova legislação foi promulgada sobre a matéria o que aumenta a urgência da sua actualização. Esta situação é preocupante e exige da autarquia a sair das eleições de Outubro não deixar cair no esquecimento a segurança da população e património do Concelho. 



11. Finalmente, deixando de lado muitos outros importantes pontos, considerando que o PDM actual expirou em 2002, foi alvo de muitas e más alterações e violações, apelamos para que seja concluída a sua revisão participativa, com a contribuição da população, das organizações sociais concelhias, para que seja definido o que se quer como futuro para VRSA. 

A Democracia só se fortalece com a participação e o debate democrático. 



AMA 

Vila Real de Santo António, 6 de Setembro de 2017 

27 setembro 2017

SETEMBRO ELEITORAL 27

A câmara PSD/Luís Gomes/São, numa das suas entrevistas "em que falar vai dos queixos", prometia Luís Gomes a maior transparência. Os factos são conhecidos, a opacidade é o lema, e para se conseguir obter uma informação a AMA teve de recorrer várias vezes à CADA.


A realidade é bem diferente, irresponsabilidade, opacidade, balda, regabofe.



Transparência on-line: conheça os resultados das Câmaras algarvias
by Ricardo Claro on 10-Dezembro-2015

Vila do Bispo, liderada por Adelino Soares, é a autarquia mais transparente a nível nacional de entre as Câmaras algarvias no que respeita à informação disponibilizada on-line
Vila do Bispo é o município melhor colocado no Algarve ao nível do ranking nacional do Índice de Transparência Municipal 2015, uma ferramenta de medição estatística desenvolvida por uma associação cívica nacional.
A autarquia liderada por Adelino Soares obtém a melhor classificação a nível regional e integra os 10 melhores do ranking nacional.
O Índice de Transparência Municipal é uma análise à democratização do poder local e à transparência da actividade desenvolvida pelas autarquias locais (Câmaras) realizada pela Transparência e Integridade Associação Cívica, através da análise da informação disponibilizada pelas edilidades nos seus portais on-line.
Para a criação do índice a associação recorre à análise de um conjunto de parâmetros, 76 indicadores agrupados em sete dimensões: informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município; planos e relatórios; impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos; relação com a sociedade; contratação pública; transparência económico-financeira e transparência na área do urbanismo.
Assim se apura o acesso dado pelos municípios à informação e serviços através da internet e a qualidade da informação veiculada aos munícipes.
As posições das Câmaras algarvias face ao país
Entre os 308 municípios portugueses as Câmaras algarvias colocam apenas uma Câmara nos 10 primeiros do ranking, Vila do Bispo, e outra nos 20 primeiros, Aljezur.
Nos primeiros cinquenta lugares da classificação nacional o Algarve apenas coloca mais uma autarquia, a de Portimão.
Entre os primeiros 154 municípios (metade da tabela) o Algarve inclui apenas seis municípios, por ordem de posições: Vila do Bispo (10º), Aljezur (20º), Portimão (31º), Loulé (34º), Lagoa (58º), Olhão (87º) e Albufeira (141º).

Para a segunda metade da tabela estão relegados as restantes Câmaras, com o pior lugar a ser obtido por Monchique, liderada por Rui André e dentro das piores 20 a nível nacional, (294º); seguida de Castro Marim (280º); Lagos (277º); São Brás de Alportel (222º); Silves (204º); Vila Real de Santo António (188º); Tavira (169º); Alcoutim (165º) e Faro (155º).
Ranking regional no Índice de Transparência Fiscal:
Albufeira: 141
Alcoutim: 165
Aljezur: 20
Castro Marim: 280
Faro: 155
Lagoa: 58
Lagos: 277
Loulé: 34
Monchique: 294
Olhão: 87
Portimão: 31
São Brás de Alportel: 222
Silves: 204
Tavira: 169
Vila do Bispo: 10
Vila Real de Santo António: 188

26 setembro 2017

SETEMBRO ELEITORAL 26


APESAR DAS ADVERTÊNCIAS DE ENTIDADES EUROPEIAS E NACIONAIS SOBRE A OCUPAÇÃO MASSIFICADA DAS ZONAS COSTEIRAS, DOS PERIGOS E CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS PARA O AMBIENTE, CONTINUAM A SER FEITAS CONSTRUÇÕES MOVIDAS PELA AMBIÇÃO DO LUCRO FÁCIL, PELA COMPENSAÇÃO MATERIAL CORRUPTORA, PELO FRACO CIVISMO E ESPÍRITO DEMOCRÁTICO.





ESTE "PROJECTO" ENCONTRA-SE A AGUARDAR DECISÃO DO TRIBUNAL DADO TER HAVIDO UMA PROVIDÊNCIA CAUTELAR METIDA POR VÁRIOS CIDADÃOS.
ONTEM APRESENTAMOS A TENTATIVA DE ABOCANHAR 1.000.000 DE m2 DA ZONA COSTEIRA USANDO A USUCAPIÃO CONTRA O PRÓPRIO ESTADO, TRAVADA A TEMPO POR ACÇÃO DA AMA.
EXEMPLOS CONCRETOS DA POLÍTICA DO NEGÓCIO QUE NÃO RESPEITA NEM AS LEIS NEM A NATUREZA EM PREJUÍZO DOS CIDADÃOS.

24 setembro 2017

SETEMBRO ELEITORAL 25

HOJE RECORDAMOS MAIS ALGUNS DOS BONECOS QUE A CÂMARA PSD/LUÍS GOMES/SÃO COMPRAVA A ARQUITECTOS, CERTAMENTE BEM CAROS. QUANTO CUSTOU AOS CONTRIBUINTES ESTAS BRINCADEIRAS ?
RECORDAM-SE DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO NA PRAIA DE MONTE GORDO E DO CONDOMÍNIO DE LUXO NOS TERRENOS DO PARQUE DE CAMPISMP?

No papel é tudo lindo e florido. O pior foi o desfalque à tesouraria.

Concurso internacional, reputados projectistas, 20 milhões de investimento para "derrotar a crise".
Onde chega a demagogia.

SETEMBRO ELEITORAL 23

Ontem leram aqui as famosas 100 medidas de Outubro de 2011que iriam ajudar a pagar as dívidas. Hoje podem ler que o PAEL "deu" mais de 25 milhões em Maio de 2014, e a autarquia aumentou a dívida com um empréstimo bancário de  mais de 33 milhões. Não disse no comunicado quanto iriam pagar de juros e por quanto tempo pelo generoso empréstimo. Isso ficou escondido.
Tudo para "honrar" facturas dos fornecedores do concelho. Não se informa a causa de a câmara não pagar aos fornecedores do concelho com os quais estava tão preocupada. No final é dinheiro deitado à rua e a dívida sempre a aumentar. Um carnaval de mentiras e incompetência.


23 setembro 2017

SETEMBRO ELEITORAL 24

Esta imagem mostra um milhão de m2 na costa que a câmara do PSD/LUÍS GOMES/SÃO tentou por uma escritura de usucapião, feita no notário da câmara, apoderar-se ilegalmente desta área.
A AMA denunciou esta manobra a várias entidades pelo que a mesma foi travada. Continuamos à espera para ver se há ou não consequências de tal acto. A impunidade política mina a Democracia.

Informação à AMA
Data: 28 de Dezembro de 2009 11:30
Assunto: FW: Escritura "Zona da Ponta da Areia " VRSA
Para: ama.vrsa@gmail.com

Exmos. Senhores,
Relativamente ao assunto em epígrafe e na sequência das exposições subscritas por V. Exas., datadas de 26 de Outubro e de 18 de Dezembro de 2009, cumpre informar que, atentos os factos e os elementos que nos foram fornecidos pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P. e da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim  e Vila Real de Santo António, foi interposta, pelo Ministério Público em representação do Estado Português, a competente acção de impugnação de escritura pública de justificação notarial contra o Município de Vila Real de Santo António, de forma a obstar à validação do direito de propriedade que o mesmo se arroga.
Nesta conformidade, e tendo em conta a propositura da acção judicial nos termos acima explicitados, esta Direcção-Geral encontra-se a aguardar os ulteriores termos do processo.

Com os meus cumprimentos,

Mª de Lurdes Correia de Castro




22 setembro 2017

SETEMBRO ELEITORAL 22

Há seis anos a autarquia PSD/LG/São, apresentou pomposamente em comunicado um plano para conter despesas que afinal, por engano certamente, deveria chamar-se "plano para acelerar despesas"
Seis anos depois a realidade é outra, confirma que nada nem ninguém se pode fiar em promessas vindas destes "competentíssimos gestores", agora chamam-lhes "compromissos" para 2017/2021.
Para ler e espantar!



UMA CENTENA DE MEDIDAS PARA CONTER A DESPESA

VRSA, 18 de Outubro de 2011



A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António apresentou hoje um plano de contenção financeira, através do qual espera uma redução média nas suas despesas correntes na ordem dos 20 por cento e um incremento nas receitas em cerca de 500 mil euros.

Para atingir estes objectivos, a autarquia elaborou um documento estratégico, composto por uma centena de medidas, transversais a todas as divisões, núcleos e áreas de gestão, numa lógica de repartição de esforços.

Com este plano, a Câmara espera vir a poupar, em termos absolutos, aproximadamente dois milhões de euros. A redução terá não só impacto nos dados financeiros do último trimestre de 2011, mas também se reflectirá no orçamento camarário de 2012.

Através deste esforço, a edilidade pretende estar melhor preparada para os cortes orçamentais a que as autarquias ficarão sujeitas por via da redução das verbas provenientes da Administração Central. Por outro lado, o plano antecipa as medidas de austeridade contidas no Orçamento de Estado para 2012.

A estratégia procurará ainda minorar a quebra de receitas nos impostos municipais – especialmente o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e as licenças de construção –, que, em conjunto e desde 2008, diminuíram cerca de 20 milhões de euros.

De acordo com o presidente da autarquia vilarrealense Luís Gomes, «as medidas assentam numa base de equidade, visto que irão abranger todas as estruturas de decisão. Por outro lado, são a concretização efectiva do Plano de Responsabilidade Geracional aprovado em Assembleia Municipal, no passado mês de Maio».

«Queremos dar um claro sinal de responsabilidade e mostrar que estamos empenhados em regularizar a situação financeira do município, libertando a pressão sobre a tesouraria. Acreditamos que este esforço é rigoroso e nos deixa melhor preparados para enfrentar os desafios do futuro», continuou o autarca.

«Apesar das metas orçamentais, e atendendo ao agravamento das dificuldades das famílias, iremos manter, na maior parte dos casos, as nossas valências sociais, tendo por base uma gestão rigorosa», concluiu.

De forma a garantir o sucesso do plano, está a ser executado um programa de acompanhamento quinzenal, monitorizando a efectiva aplicação das medidas e o cálculo dos volumes de poupança.

O conjunto de acções responde ainda à estratégia definida em sede da Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal), onde as autarquias se comprometeram a apresentar planos de redução da sua despesa e a trocar experiências.

ALGUMAS DAS MEDIDAS

NA ÁREA DA DESPESA:

- Horas extraordinárias

Entre a centena de propostas, está a redução do número de horas extraordinárias dos funcionários. Em contrapartida, será promovida a mobilidade interna e maximizada a colaboração dos recursos humanos internos em todas as áreas orgânicas.

- Eventos

Tendo em consideração a importância das políticas de animação para a captação dos fluxos turísticos, o município procurará as parcerias mais vantajosas possíveis e fará uma selecção mais restritiva do tipo e quantidade de eventos organizados.

- Transportes, mobilidade e combustíveis

O pacote de contenção será sobretudo sentido ao nível das políticas de transporte e mobilidade. A redução no consumo de combustíveis e a limitação das deslocações será uma das principais mudanças. Em marcha está já o controlo online dos gastos com combustíveis, a responsabilização financeira dos utilizadores pelo mau uso das viaturas, bem como a utilização condicionada de auto-estrada. Serão também definidos percursos pré-estabelecidos, optimizando consumos. Está igualmente em revisão toda a carteira de seguros do município e a optimização do uso dos transportes escolares.

- Redução dos consumos de impressão e de stand by

Neste âmbito, as medidas passarão pela eliminação dos consumos latentes (stand by) de todos os equipamentos informáticos, bem como a restrição das impressões e cópias a cor. Todas as reproduções e impressões deverão passar a ser feitas utilizando a frente e verso das páginas, ao passo que a globalidade dos equipamentos será calibrada para o modo mais económico. As mesmas restrições serão aplicadas às escolas do primeiro ciclo, passando cada professor a dispor de um plafond mensal de 300 cópias. Serão reduzidos os custos com a publicação de edições e materiais gráficos.

- Consumos eléctricos

De forma a minorar o aumento do IVA de 6 para 23 por cento na factura da electricidade, está em estudo a criação de medidas para a diminuição do consumo da iluminação pública, o que pode passar pelo desligamento das luminárias supérfluas e pela restrição da iluminação em determinados períodos. Será mantido o encerramento das piscinas nas férias escolares e a utilização dos painéis solares dos equipamentos desportivos será potenciada ao máximo, aliviando a factura do gás.

- Maior critério nos apoios sociais

Ao nível dos apoios, a autarquia está a implementar o novo regulamento da Divisão de Acção Social, de modo a que atribuição de subsídios seja a mais criteriosa possível, evitando a fraude e a sobreposição de auxílios.

As principais mudanças dirão respeito ao apoio ao arrendamento, onde já foram revistos os tectos máximos de ajuda. Passará a haver um controlo mais apertado dos sinais exteriores de riqueza dos beneficiários, combatendo-se eventuais situações de fraude.

Apesar disso, serão mantidos os apoios dos cartões VRSA Social e VRSA Família, que, entre outras vantagens, continuarão a assegurar a comparticipação de medicamentos e permitirão a conclusão dos tratamentos dentários dos utentes já inscritos no programa «VRSA a Sorrir».

- Revisão do apoio aos clubes desportivos

Quanto aos espaços desportivos do concelho, será criada uma nova tabela de utilização e estabelecida uma verba a cobrar aos promotores de eventos que tenham lugar nestes equipamentos. Será revista toda a política de apoio aos clubes desportivos, privilegiando-se as camadas jovens e o desporto amador.

NA ÁREA DA RECEITA:

Paralelamente, a Câmara Municipal irá maximizar a obtenção de receitas próprias, tendo em execução as seguintes medidas:

.Promoção da ocupação do Parque de Campismo de Monte Gordo, durante a época baixa, com a pernoita de autocaravanas;

.Ampliação da cobrança de taxas com publicidade exterior, esplanadas e demais situações de ocupação do espaço público;

.Revisão das taxas associadas aos direitos de passagem;

.Cobrança de bilhetes na maioria dos espectáculos e exposições organizados pelo município;

.Promoção do equilíbrio entre o custo real da organização de eventos, receitas geradas e taxas associadas (caso da Feira da Praia);

.Arrendamento dos espaços autárquicos para a organização de eventos

21 setembro 2017

SETEMBRO ELEITORAL 21

NO MÍNIMO IRIA RECEBER 47 MILHÕES, PARA AMORTIZAR INVESTIMENTOS, NÃO PARA PAGAR DÍVIDAS. TUDO APROVADO COM A MAIORIA ABSOLUTA PSD/LUÍS GOMES/SÃO. CLARO A DÍVIDA É TÃO GRANDE QUE 47 MILHÕES SÓ DÃO PARA AMORTIZAR. SERÁ QUE AMORTIZOU ?
Sobre estas privatizações dois comentários, um do ano passado colocado pela AMA, e outro recente colocado no Blogue O Jumento.


10 MILHÕES PELA LIMPEZA OU A LIMPEZA A 10 MILHÕES

                                                                                                                                                                           A Câmara/SGU ou o Srº Luís Gomes, o que é a mesma coisa, quer dar por oito anos a limpeza e a recolha de resíduos a um privado, pela proposta mais vantajosa a troco de 10 milhões (sempre milhões, nunca nada se faz por menos).

Ora o Srº Luís Gomes para o ano deixa de ser o patrão da câmara. Com a dívida que fez aumentar, com grande competência reconheça-se, 10 milhões desaparecem logo. O que fica para futuro é quem “ganhar” o concurso vai querer recuperar os 10 milhões e certamente mais uns milhões de lucro à custa do lixo de VRSA e dos cidadãos do concelho.

Tal significa que um serviço público, de higiene e saúde pública, passará a ser feito por um privado, o qual terá mais preocupação em recuperar os euros adiantados de que melhorar o serviço a prestar à população.

Perguntamos, uma vez que a autarquia recebe os tais milhões o serviço fica pago por oito anos, logo não teremos que pagar qualquer taxa de limpeza ou higiene ou com qualquer outro nome. Caso contrário a câmara estará a roubar a população dado já ter recebido o dinheiro por esse serviço.
AMA


Concessão da rede de abastecimento de águas

  • Foi adjudicada em 2016 à empresa Aquapor S.A. a concessão por um período de 40 anos a gestão e exploração da rede de abastecimento de águas do concelho 
  • A troco da concessão seriam pagos 2 milhões de euros em 2016 e  2 milhões em 2017
  • Nos 4 anos seguintes seriam pagos 50 mil euros por ano
  • Este contrato não foi concretizado porque o Tribunal de Contas recusou por diversas vezes o visto
O JUMENTO





19 setembro 2017

SETEMBRO ELEITORAL 20

Esta foto do Google mostra VRSA e MG, mas sobretudo dá-nos uma visão da Mata Nacional das Dunas, da área que ocupa.
A área da mata era de 434 hectares, e já perdeu um terço desde que foi plantada. É obra do homem, começou a ser plantada em 1887 e terminou em 1919. Tem mais de um século, a sua finalidade foi fixar as areias dunares, proteger as zonas urbanas, proporcionar condições para agricultura (as hortas).
A mata criou condições para o desenvolvimento de fauna selvagem, são dezenas de espécies diferentes que a habitam. É um pulmão que nos permite boa qualidade de vida.
Por tudo isso é cobiçada pela especulação imobiliária, é um património que herdamos pelo que tem de ser defendida, protegida e mantida pelo poder público.
Em 2009 o PSD dizia:

Entretanto, no programa eleitoral de 2013/2017, cinquenta e cinco páginas de papel de luxo, impossível de reproduzir aqui, nem uma referência à Mata Nacional das Dunas ou uma foto específica sobre a mata.

Das promessas de 2009 de que "não deve haver construção nesta área" basta lembrar por exemplo que o parque de campismo poderá desaparecer e é mata, para dar lugar a um condomínio e hotéis de luxo.