28 setembro 2017

SETEMBRO ELEITORAL 28

Falta um dia para terminar a campanha eleitoral, compram-se votos pagando cafés e distribuindo envelopes (que será que está lá dentro?).
Entretanto a Câmara Municipal de VRSA é condenada a pagar 300 mil euros a um funcionário despedido e já gastou com o processo em advogados muito mais do que os 300 mil euros.

A AMA enviou por carta aos candidatos algumas das suas preocupações, excepto ao PSD/Luís/Gomes/São, seria tempo perdido.
Hoje damos a conhecer o seu conteúdo e os assuntos ( poderiam ser muitos mais ) que consideramos mais pertinentes no momento.


Carta aos candidatos aos órgãos autárquicos da autarquia de VRSA 

1. Os Amigos da Mata e do Ambiente (AMA) são um grupo de cidadãos que há vários anos se preocupam com a situação do património ambiental, histórico e cultural do Concelho, em particular com a Mata Nacional das Dunas, as praias, a margem do Rio Guadiana, a Reserva do Sapal e a qualidade de vida dos habitantes. 

Temos pugnado por um desenvolvimento urbanístico harmonioso e não especulativo, e lutado contra as ilegalidades camarárias apresentando queixas-crime e denúncias junto de tribunais, ministérios, PJ, Procuradoria-geral da República e a outras instâncias e organizações públicas. 

Dentro das nossas possibilidades temos desenvolvido durante os anos da nossa existência constante informação através de documentos, blogue (http://www.cidadao-vr.blogspot.pt) e Facebook.   

Promovemos várias iniciativas públicas, participamos até em encontros internacionais e prestamos informações e entrevistas a jornais nacionais. 

De negativo temos a dizer que o Jornal do Algarve nunca publicou qualquer documento nosso e a Rádio Guadiana ignorou a AMA, o que é significativo.  



2. Considerando que a 1 de Outubro decorrem eleições autárquicas o que, esperamos, provoque alteração positiva na composição política da autarquia, pensamos ser útil dar a conhecer o nosso ponto de vista sobre várias situações que entendemos graves, sobre as quais interviemos, confiando que a nova câmara terá um papel diferente na defesa dos interesses do concelho e dos seus habitantes e na reposição da legalidade democrática. 



3. Recordamos que a câmara PSD/Luís Gomes registou em 2008 em seu nome através de uma usucapião, com testemunhos falsos, uma parcela de terreno de um milhão de metros quadrados (equivalente a 100 campos de futebol), no canto formado pela margem do Guadiana, o Oceano Atlântico e prolongando-se pela costa até meio caminho do 2º pontão e a praia do Coelho. Invocou para tal o "facto" de que aquela zona tinha sido sempre da autarquia como era publicamente conhecido. 

Esta declaração não corresponde à verdade dado o terreno em causa não existir até à década de setenta e só passar a existir após a construção do pontão na margem do Guadiana pelo assoreamento da referida zona. 

A nossa participação ao Ministério do Tesouro embargou a usucapião, situação que permanece. Cremos que a próxima autarquia deve repor a legalidade. 



4. A câmara PSD/Luís Gomes fez dois registos em seu nome dos terrenos do actual Parque de Campismo de Monte Gordo através de uma usucapião, os quais estão integrados na Mata Nacional das Dunas, alegando que as duas parcelas tinham sido compradas ao Estado há mais de cinquenta anos, antes de 21 de Novembro de 1958, e que as escrituras se perderam. 

Caso assim fosse estaria registado tal facto num Diário do Governo pois sabe-se que qualquer transacção feita pelo estado fica registada, antes no Diário d o Governo e hoje no Diário da República. 

Uma das parcelas, cedida em 21 de Novembro de 1957 à Câmara Municipal de VRSA, de 194.000 m2 foi para a expansão de Monte Gordo e para a criação de um parque de campismo, ficando explícito que o terreno regressaria à posse do Estado quando terminasse o uso para o qual foi destinado.  

A segunda parcela com 50.000 m2 da Mata foi autorizada em Julho de 1974 para ampliação do Parque de Campismo, posteriormente, em 1977, alguns autarcas deslocaram-se a Direcção regional de Évora, para legalizar esta situação. 

Após a usucapião ilegal os terrenos foram "vendidos" à SGU por 38 milhões de euros e depois hipotecados por esta a um banco por 15 milhões de euros, sendo dada como garantia, a hipoteca dos terrenos do Parque de Campismo. 

A câmara já vendeu uma parcela de terreno do Parque de Campismo a um privado, o que é ilegal e não devia ter sido feito. 

A AMA apresentou queixa-crime contra estas situações a várias entidades. 

Consideramos que devem ser tomadas as medidas que se justifiquem para repor a verdade e a legalidade da posse dos terrenos da Mata Nacional das Dunas, a elaboração com as entidades competentes de um plano de limpeza, reflorestamento, alindamento e manutenção da Mata, e o seu usufruto responsável pela população e Turismo de Natureza. A Mata deve ter um plano de emergência contra incêndio e outras calamidades naturais. 



5. A Câmara PSD/Luís Gomes/Conceição Cabrita, mais uma vez através de uma escritura de usucapião registou em seu nome uma parcela do terreno do Complexo Desportivo declarando a mesma mentira da perda de documentos da compra há mais de cinquenta anos, antes de Novembro de 1957. 

Em 10 de Outubro de 1986 o Estado através da Direcção-geral do Património do Estado, cedeu à autarquia por portaria, uma área de 21,75 há = 217.500 metros quadrados, para construção do Complexo Desportivo, ampliação do Centro de Saúde e construção da Escola C+S. 

Nada do que foi dito na escritura de usucapião, feita pela câmara, corresponde à verdade. Na própria autarquia existem documentos que provam que eram conhecido as portarias de 1957 e 1986. 



6. Constatamos que a transferência do direito de propriedade do Complexo Desportivo por um período de 30 anos para a SGU está a ser um facto ruinoso para a autarquia e orçamento concelhio, só em 2016 foram transferidos cerca de 1.600.000 euros (um milhão e seiscentos mil euros) para a SGU. 

A degradação do espaço do Complexo Desportivo é uma realidade (propositada?), a ameaça de destruição da melhor zona de usufruto público para ser substituída por um supermercado e um hotel um facto. É a político do negócio para dar lucro a alguns transferindo o que é público para a posse de privados. 

A autarquia deve retomar a posse do Complexo Desportivo e fazer uma gestão com objectivos de o colocar ao serviço das escolas, da população, do desenvolvimento da actividade desportiva e se tornar um pólo de atracção internacional. 

O famoso pavilhão multiusos que só foi usado para negócio ( 6 milhões?), deverá ser reavaliado para ver se deve ser recuperado com uso útil para o concelho. 



7. Em relação ao Guadiana, sua margem e terrenos próximos, defendemos um plano de obras para recuperação das zonas degradadas, a reabertura do apeadeiro, melhoramento das zonas ajardinadas. Todas as cidades com rio são uma mais valia intensamente aproveitada. VRSA parece estar de costas voltadas para o rio, sem Turismo Náutico digno desse nome. 

A própria Avenida da República merece um plano próprio e digno dela, de plantação de árvores adequadas nas muitas caldeiras abandonadas (chega de palmeiras, espanadores exóticos que não dão qualquer sombra). 



8. Em toda a margem do Guadiana desde a Rotunda dos Atuns até à Praia de Santo António deve ser bem esclarecido de quem são os terrenos, do Estado ou não? 



9. Ponto fundamental e urgente na nossa opinião deve ser a proposta de uma rigorosa auditoria às contas e orçamentos camarários e da SGU, para determinar e esclarecer a dívida real e suas causas e a responsabilidade política e criminal dos autarcas que a originaram. 



10. A Câmara descurou e negligenciou a actualização do Plano Municipal de Emergência da Protecção Civil que não foi actualizado desde 2011. Entretanto nova legislação foi promulgada sobre a matéria o que aumenta a urgência da sua actualização. Esta situação é preocupante e exige da autarquia a sair das eleições de Outubro não deixar cair no esquecimento a segurança da população e património do Concelho. 



11. Finalmente, deixando de lado muitos outros importantes pontos, considerando que o PDM actual expirou em 2002, foi alvo de muitas e más alterações e violações, apelamos para que seja concluída a sua revisão participativa, com a contribuição da população, das organizações sociais concelhias, para que seja definido o que se quer como futuro para VRSA. 

A Democracia só se fortalece com a participação e o debate democrático. 



AMA 

Vila Real de Santo António, 6 de Setembro de 2017 

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