13 setembro 2017

SETEMBRO ELEITORAL 14

                                                                          
                                                                                                                                                                       Há anos que anualmente a AMA faz considerações e comentários ao orçamento e contas municipais.
Nada do que hoje se conhece do descalabro financeiro e económico é para a AMA uma surpresa, assim como a gestão ad hoc e ao acaso das circunstâncias com as consequências negativas visíveis.
O silêncio sobre as críticas e denúncias feitas foi total. Nem o JA ou a rádio mostrou qualquer interesse em falar com a AMA para conhecer o fundamento de tais posições e informar os cidadãos do concelho. A imprensa não cumpriu o seu papel, por que será?
Por ocupar muito espaço caso fossem colocadas todas as análises da AMA às contas municipais só anexamos alguns comentários.


“ A Dança dos Números na SGU VRSA“

Recentemente foram apresentados os resultados de 2013 da empresa que tem como missão “ melhorar os índices de qualidade de vida da população do concelho, atuando com eficácia e eficiência na gestão dos recursos públicos”. A estas lindas palavras missionárias sobrepõe-se uma ação de delapidação dos recursos públicos que tentaremos explicar nos próximos parágrafos com base nos números apresentados.

1. Em 31 de Dezembro de 2013, o valor dos empréstimos é de cerca de quarenta milhões de euros. Este valor obrigou ao pagamento de juros, em 2013, de um milhão e seiscentos mil euros. O BCP, por segurança, obrigou a uma hipoteca sobre os terrenos do parque de campismo com o valor de 24,4 milhões de euros em 2011 e a uma nova hipoteca, em 2013, sobre a “Casa da Câmara” de 2,8 milhões de euros. Assim sendo, já sabemos quem serão os donos no caso de não ser possível pagar a dívida.

2. Os juros suportados em 2013, foram de um 1,6 milhões de euros. Valor que “come” 20,6% das vendas e serviços prestados. Este valor tende a aumentar durante 2014, tendo em conta que os fluxos de caixa operacionais continuam a ser negativos, 2,6 milhões de euros. A empresa continua com consideráveis necessidades de financiamento. Em 2014, as responsabilidades de reembolso de empréstimos será de 6,6 milhões de euros.

3. Os gastos com pessoal aumentaram 27% para 2,3 milhões de euros e já atingem 29% do valor das vendas e serviços prestados. Ao mesmo tempo, os custos com fornecimentos e serviços externos subiram 20% para 2,7 milhões de euros. As remunerações dos órgãos sociais cresceram de 55 mil para 72 mil euros mais 31% que em 2013!!! Ao mesmo tempo, foi contratada uma “empresa” para promover as vendas do património camarário por vinte e quatro mil euros anuais.

4. Os ativos fixos tangíveis foram transformados em propriedades de investimento. Desceram de 53 para 16 milhões (transferência dos terrenos do parque de campismo).

5. A contabilidade da SGU continua a ser criativa. Desta vez foram criadas alterações no capital próprio através da rubrica “outras alterações reconhecidas no capital próprio” no valor  positivo de 10 milhões de euros, que na habitual transparência dos seus relatórios apenas informam que “ são justificados com a contabilização de subsídios relacionados com ativos fixos tangíveis que ainda não foram contabilizados como rendimento”.   Curioso, quando comparamos com a descida do valor dos ativos fixos tangíveis.

Os números apresentados pelo “filho” SGU são, infelizmente, acompanhados pelos números do seu criador “Câmara” que até 31 de  Maio de 2014 já comeu 80% do orçamento de despesas para 2014. Será que andamos todos a dormir?





O orçamento municipal para 2015 apresentado pelos responsáveis autárquicos vila-realenses é de uma enorme desonestidade política.
Não resolve o grave problema financeiro da autarquia e continua a agravar essa situação com mais um pedido de auxílio/empréstimo de 14 milhões de euros ao recém-criado Fundo de Apoio Municipal. Esse pedido decorre naturalmente da existência de um défice no orçamento corrente de um pouco mais de 14 milhões de euros. Convém realçar que os programas de apoio exigem aplicação de taxas máximas de IMI, redução de pessoal e procura de novas receitas municipais.

As despesas correntes com juros de financiamento já representam quase quatro milhões e meio de euros, anualmente, isto é, mais de 20% das receitas correntes.

É desonesto não apresentar uma solução séria para este problema, estão a fugir às responsabilidades políticas que lhes foram dadas pelos munícipes vila-realenses. Ao invés, continuam a agravá-lo e a aumentar taxas, licenças e impostos à população.
É desonesto colocar um número exagerado de cartazes com as palavras “Fazemos” e “Cumprimos”, promovendo-se à conta de dinheiros públicos.

É desonesto apresentar um orçamento com as rubricas de valor relevante pertencerem à ”  Outros e Outras” sem uma explicação mais detalhada dos seus valores. Este ano esta estratégia atinge o valor de 10.321.413 € !

É desonesto apresentar nas receitas correntes um valor estimado de mais de setecentos mil euros para a remoção de viaturas do espaço público e mais duzentos mil euros como Taxa Municipal de Proteção Civil.
É desonesto ocupar uma vereadora na gestão de efémeros programas ocupacionais e não na criação sustentada de empregos.
É desonesto afirmar que os problemas devem-se à crise quando a maioria das autarquias começa a mostrar melhor desempenho financeiro.  
É desonesto continuar a suportar o orçamento com a venda de património, mantendo a base do desenvolvimento local na construção e não na criação de negócios que permitam sustentar o crescimento a longo prazo.
É desonesto manter em funcionamento a Sociedade De Gestão Urbana utilizando “criatividade” na apresentação de contas. Criatividade apontada no próprio relatório do revisor oficial de contas na apreciação dos juros de mora aplicados à Câmara Municipal no valor superior a dois milhões de euros e que permitem a SGU apresentar um resultado positivo quando se não tivessem contrariando ou “reinventado” o princípio contabilístico do regime do acréscimo, teriam tido um substancial prejuízo.
É desonesto assinar um  ajuste direto de vários milhares de euros com um elemento de uma concelhia do Algarve do próprio partido a que preside.
E é sobretudo desonesto deixar a autarquia presa à uma enorme dívida hipotecando seriamente o futuro dos vila-realenses.


A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) na sua análise aos documentos previsionais do município de VRSA, para 2016, vem confirmar todos os argumentos aqui expostos, nas minhas análises anteriores, sobre a situação financeira da autarquia.

A atual equipa deste município assume-se como um caso de estudo pelas piores razões, “continuada violação das metas previstas, das obrigações assumidas e até de diferentes Leis do Orçamento do Estado” são as frase repetidas pela DGAL onde identifica, ainda, “um aumento expressivo dos montantes em dívida e dos pagamentos em atraso”.
A fiscalização das autoridades há muito que deveria ter atuado em VRSA.

Como é possível que o voto dos munícipes seja transformado numa autorização ilimitada à incompetência, desorganização e irresponsabilidade? 

Vamos assistir, por certo, em 2016 a uma venda de património a toda a velocidade para angariação das verbas necessárias para cobrir as exigências criadas pela “monumental dívida” acumulada pela atual equipa (amortização de empréstimos e juros) e, ainda, “esconder a asneira” de gestão que foi a criação da SGU-VRSA.

O volume de juros supera, em 2016, os SEIS milhões de euros.

Existem, ainda, riscos potenciais de um agravamento da situação financeira da autarquia. O relatório aponta para 44 situações de crédito não reconhecido que totalizam quase 5 milhões de euros. 
Falta, ainda, a esta equipa a capacidade de transparência democrática das suas decisões não promovendo o debate de opiniões tão saudável na construção de soluções. Tem preferido usar o silêncio nas palavras e propagado o “milagre da multiplicação dos cartazes autoelogiosos”.

O prémio de “autarquia familiarmente responsável” é entregue depois da resposta a um inquérito composto por vinte critérios subjetivos (exemplos: “Quase não existem problemas relacionados com o stress dos funcionários” ou “não há falta de empenho nem de iniciativa dos funcionários da Câmara), sem que nenhum desses critérios assuma a responsabilidade de equilíbrio financeiro é, por si mesmo, uma irresponsabilidade da Associação que o atribuiu!

Tem sido essa necessidade conjuntural de exposição pública que levou esta autarquia a uma situação de desequilíbrio estrutural. Muita imagem e quase nenhum conteúdo!

O documento da DGAL tem 24 páginas. Boa leitura!
Moço de Vila Real

1 de Janeiro de 2016



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