Há anos que anualmente a AMA faz considerações e comentários ao orçamento e contas municipais.
Nada do que hoje se conhece do descalabro financeiro e económico é para a AMA uma surpresa, assim como a gestão ad hoc e ao acaso das circunstâncias com as consequências negativas visíveis.
O silêncio sobre as críticas e denúncias feitas foi total. Nem o JA ou a rádio mostrou qualquer interesse em falar com a AMA para conhecer o fundamento de tais posições e informar os cidadãos do concelho. A imprensa não cumpriu o seu papel, por que será?
Por ocupar muito espaço caso fossem colocadas todas as análises da AMA às contas municipais só anexamos alguns comentários.
“ A Dança dos Números na SGU
VRSA“
Recentemente foram apresentados
os resultados de 2013 da empresa que tem como missão “ melhorar os índices de
qualidade de vida da população do concelho, atuando com eficácia e eficiência na gestão dos recursos públicos”. A estas
lindas palavras missionárias sobrepõe-se uma ação de delapidação dos recursos
públicos que tentaremos explicar nos próximos parágrafos com base nos números
apresentados.
1. Em 31 de Dezembro de 2013, o
valor dos empréstimos é de cerca de quarenta milhões de euros. Este valor
obrigou ao pagamento de juros, em 2013, de um milhão e seiscentos mil euros. O
BCP, por segurança, obrigou a uma hipoteca sobre os terrenos do parque de
campismo com o valor de 24,4 milhões de euros em 2011 e a uma nova hipoteca, em
2013, sobre a “Casa da Câmara” de 2,8 milhões de euros. Assim sendo, já sabemos
quem serão os donos no caso de não ser possível pagar a dívida.
2. Os juros suportados em 2013,
foram de um 1,6 milhões de euros. Valor que “come” 20,6% das vendas e serviços
prestados. Este valor tende a aumentar durante 2014, tendo em conta que os
fluxos de caixa operacionais continuam a ser negativos, 2,6 milhões de euros. A
empresa continua com consideráveis necessidades de financiamento. Em 2014, as
responsabilidades de reembolso de empréstimos será de 6,6 milhões de euros.
3. Os gastos com pessoal
aumentaram 27% para 2,3 milhões de euros e já atingem 29% do valor das vendas e
serviços prestados. Ao mesmo tempo, os custos com fornecimentos e serviços
externos subiram 20% para 2,7 milhões de euros. As remunerações dos órgãos
sociais cresceram de 55 mil para 72 mil euros mais 31% que em 2013!!! Ao mesmo
tempo, foi contratada uma “empresa” para promover as vendas do património
camarário por vinte e quatro mil euros anuais.
4. Os ativos fixos tangíveis
foram transformados em propriedades de investimento. Desceram de 53 para 16
milhões (transferência dos terrenos do parque de campismo).
5. A contabilidade da SGU
continua a ser criativa. Desta vez foram criadas alterações no capital próprio
através da rubrica “outras alterações reconhecidas no capital próprio” no
valor positivo de 10 milhões de euros,
que na habitual transparência dos seus relatórios apenas informam que “ são
justificados com a contabilização de subsídios relacionados com ativos fixos
tangíveis que ainda não foram contabilizados como rendimento”. Curioso, quando comparamos com a descida do
valor dos ativos fixos tangíveis.
Os números apresentados pelo “filho”
SGU são, infelizmente, acompanhados pelos números do seu criador “Câmara” que
até 31 de Maio de 2014 já comeu 80% do
orçamento de despesas para 2014. Será que andamos todos a dormir?
O orçamento municipal para 2015 apresentado pelos responsáveis
autárquicos vila-realenses é de uma enorme desonestidade política.
Não resolve o grave problema financeiro da autarquia e continua a
agravar essa situação com mais um pedido de auxílio/empréstimo de 14 milhões de
euros ao recém-criado Fundo de Apoio Municipal. Esse pedido decorre
naturalmente da existência de um défice no orçamento corrente de um pouco mais
de 14 milhões de euros. Convém realçar que os programas de apoio exigem aplicação
de taxas máximas de IMI, redução de pessoal e procura de novas receitas
municipais.
As despesas correntes com juros de financiamento já representam quase
quatro milhões e meio de euros, anualmente, isto é, mais de 20% das receitas
correntes.
É desonesto não apresentar uma solução séria para este problema, estão
a fugir às responsabilidades políticas que lhes foram dadas pelos munícipes vila-realenses.
Ao invés, continuam a agravá-lo e a aumentar taxas, licenças e impostos à
população.
É desonesto colocar um número exagerado de cartazes com as palavras
“Fazemos” e “Cumprimos”, promovendo-se à conta de dinheiros públicos.
É desonesto apresentar um orçamento com as rubricas de valor relevante
pertencerem à ” Outros e Outras” sem uma
explicação mais detalhada dos seus valores. Este ano esta estratégia atinge o
valor de 10.321.413 € !
É desonesto apresentar nas receitas correntes um valor estimado de
mais de setecentos mil euros para a remoção de viaturas do espaço público e
mais duzentos mil euros como Taxa Municipal de Proteção Civil.
É desonesto ocupar uma vereadora na gestão de efémeros programas ocupacionais
e não na criação sustentada de empregos.
É desonesto afirmar que os problemas devem-se à crise quando a maioria
das autarquias começa a mostrar melhor desempenho financeiro.
É desonesto continuar a suportar o orçamento com a venda de património,
mantendo a base do desenvolvimento local na construção e não na criação de
negócios que permitam sustentar o crescimento a longo prazo.
É desonesto manter em funcionamento a Sociedade De Gestão Urbana
utilizando “criatividade” na apresentação de contas. Criatividade apontada no
próprio relatório do revisor oficial de contas na apreciação dos juros de mora
aplicados à Câmara Municipal no valor superior a dois milhões de euros e que
permitem a SGU apresentar um resultado positivo quando se não tivessem
contrariando ou “reinventado” o princípio contabilístico do regime do
acréscimo, teriam tido um substancial prejuízo.
É desonesto assinar um ajuste
direto de vários milhares de euros com um elemento de uma concelhia do Algarve
do próprio partido a que preside.
E é sobretudo desonesto deixar a autarquia presa à uma enorme dívida
hipotecando seriamente o futuro dos vila-realenses.
A
Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) na sua análise aos documentos
previsionais do município de VRSA, para 2016, vem confirmar todos os argumentos
aqui expostos, nas minhas análises anteriores, sobre a situação financeira da
autarquia.
A
atual equipa deste município assume-se como um caso de estudo pelas piores
razões, “continuada violação das metas previstas, das obrigações assumidas e
até de diferentes Leis do Orçamento do Estado” são as frase repetidas pela DGAL
onde identifica, ainda, “um aumento expressivo dos montantes em dívida e dos
pagamentos em atraso”.
A
fiscalização das autoridades há muito que deveria ter atuado em VRSA.
Como
é possível que o voto dos munícipes seja transformado numa autorização
ilimitada à incompetência, desorganização e irresponsabilidade?
Vamos
assistir, por certo, em 2016 a uma venda de património a toda a velocidade para
angariação das verbas necessárias para cobrir as exigências criadas pela
“monumental dívida” acumulada pela atual equipa (amortização de empréstimos e
juros) e, ainda, “esconder a asneira” de gestão que foi a criação da SGU-VRSA.
O
volume de juros supera, em 2016, os SEIS milhões de euros.
Existem,
ainda, riscos potenciais de um agravamento da situação financeira da autarquia.
O relatório aponta para 44 situações de crédito não reconhecido que totalizam
quase 5 milhões de euros.
Falta,
ainda, a esta equipa a capacidade de transparência democrática das suas
decisões não promovendo o debate de opiniões tão saudável na construção de
soluções. Tem preferido usar o silêncio nas palavras e propagado o “milagre da
multiplicação dos cartazes autoelogiosos”.
O
prémio de “autarquia familiarmente responsável” é entregue depois da resposta a
um inquérito composto por vinte critérios subjetivos (exemplos: “Quase não
existem problemas relacionados com o stress dos funcionários” ou “não há falta
de empenho nem de iniciativa dos funcionários da Câmara), sem que nenhum desses
critérios assuma a responsabilidade de equilíbrio financeiro é, por si mesmo, uma
irresponsabilidade da Associação que o atribuiu!
Tem
sido essa necessidade conjuntural de exposição pública que levou esta autarquia
a uma situação de desequilíbrio estrutural. Muita imagem e quase nenhum
conteúdo!
O
documento da DGAL tem 24 páginas. Boa leitura!
Moço
de Vila Real
1
de Janeiro de 2016
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