Seis anos depois a realidade é outra, confirma que nada nem ninguém se pode fiar em promessas vindas destes "competentíssimos gestores", agora chamam-lhes "compromissos" para 2017/2021.
Para ler e espantar!
UMA CENTENA DE MEDIDAS PARA CONTER A DESPESA
VRSA, 18 de Outubro de 2011
A Câmara Municipal de Vila
Real de Santo António apresentou hoje um plano de contenção financeira, através
do qual espera uma redução média nas suas despesas correntes na ordem dos 20
por cento e um incremento nas receitas em cerca de 500 mil euros.
Para atingir estes
objectivos, a autarquia elaborou um documento estratégico, composto por uma
centena de medidas, transversais a todas as divisões, núcleos e áreas de
gestão, numa lógica de repartição de esforços.
Com este plano, a Câmara
espera vir a poupar, em termos absolutos, aproximadamente dois milhões de
euros. A redução terá não só impacto nos dados financeiros do último trimestre
de 2011, mas também se reflectirá no orçamento camarário de 2012.
Através deste esforço, a
edilidade pretende estar melhor preparada para os cortes orçamentais a que as
autarquias ficarão sujeitas por via da redução das verbas provenientes da
Administração Central. Por outro lado, o plano antecipa as medidas de
austeridade contidas no Orçamento de Estado para 2012.
A estratégia procurará
ainda minorar a quebra de receitas nos impostos municipais – especialmente o
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e as licenças
de construção –, que, em conjunto e desde 2008, diminuíram cerca de 20 milhões
de euros.
De acordo com o presidente
da autarquia vilarrealense Luís Gomes, «as medidas assentam numa base de
equidade, visto que irão abranger todas as estruturas de decisão. Por outro
lado, são a concretização efectiva do Plano de Responsabilidade Geracional aprovado
em Assembleia Municipal, no passado mês de Maio».
«Queremos dar um claro
sinal de responsabilidade e mostrar que estamos empenhados em regularizar a
situação financeira do município, libertando a pressão sobre a tesouraria.
Acreditamos que este esforço é rigoroso e nos deixa melhor preparados para
enfrentar os desafios do futuro», continuou o autarca.
«Apesar das metas
orçamentais, e atendendo ao agravamento das dificuldades das famílias, iremos
manter, na maior parte dos casos, as nossas valências sociais, tendo por base
uma gestão rigorosa», concluiu.
De forma a garantir o
sucesso do plano, está a ser executado um programa de acompanhamento quinzenal,
monitorizando a efectiva aplicação das medidas e o cálculo dos volumes de
poupança.
O conjunto de acções
responde ainda à estratégia definida em sede da Comunidade Intermunicipal do
Algarve (Amal), onde as autarquias se comprometeram a apresentar planos de
redução da sua despesa e a trocar experiências.
ALGUMAS DAS MEDIDAS
NA ÁREA DA DESPESA:
- Horas extraordinárias
Entre a centena de
propostas, está a redução do número de horas extraordinárias dos funcionários.
Em contrapartida, será promovida a mobilidade interna e maximizada a
colaboração dos recursos humanos internos em todas as áreas orgânicas.
- Eventos
Tendo em consideração a
importância das políticas de animação para a captação dos fluxos turísticos, o
município procurará as parcerias mais vantajosas possíveis e fará uma selecção
mais restritiva do tipo e quantidade de eventos organizados.
- Transportes, mobilidade
e combustíveis
O pacote de contenção será
sobretudo sentido ao nível das políticas de transporte e mobilidade. A redução
no consumo de combustíveis e a limitação das deslocações será uma das
principais mudanças. Em marcha está já o controlo online dos gastos com
combustíveis, a responsabilização financeira dos utilizadores pelo mau uso das
viaturas, bem como a utilização condicionada de auto-estrada. Serão também
definidos percursos pré-estabelecidos, optimizando consumos. Está igualmente em
revisão toda a carteira de seguros do município e a optimização do uso dos
transportes escolares.
- Redução dos consumos de
impressão e de stand by
Neste âmbito, as medidas
passarão pela eliminação dos consumos latentes (stand by) de todos os equipamentos
informáticos, bem como a restrição das impressões e cópias a cor. Todas as
reproduções e impressões deverão passar a ser feitas utilizando a frente e
verso das páginas, ao passo que a globalidade dos equipamentos será calibrada
para o modo mais económico. As mesmas restrições serão aplicadas às escolas do
primeiro ciclo, passando cada professor a dispor de um plafond mensal de 300
cópias. Serão reduzidos os custos com a publicação de edições e materiais
gráficos.
- Consumos eléctricos
De forma a minorar o
aumento do IVA de 6 para 23 por cento na factura da electricidade, está em
estudo a criação de medidas para a diminuição do consumo da iluminação pública,
o que pode passar pelo desligamento das luminárias supérfluas e pela restrição
da iluminação em determinados períodos. Será mantido o encerramento das
piscinas nas férias escolares e a utilização dos painéis solares dos
equipamentos desportivos será potenciada ao máximo, aliviando a factura do gás.
- Maior critério nos
apoios sociais
Ao nível dos apoios, a
autarquia está a implementar o novo regulamento da Divisão de Acção Social, de
modo a que atribuição de subsídios seja a mais criteriosa possível, evitando a
fraude e a sobreposição de auxílios.
As principais mudanças
dirão respeito ao apoio ao arrendamento, onde já foram revistos os tectos
máximos de ajuda. Passará a haver um controlo mais apertado dos sinais
exteriores de riqueza dos beneficiários, combatendo-se eventuais situações de
fraude.
Apesar disso, serão
mantidos os apoios dos cartões VRSA Social e VRSA Família, que, entre outras
vantagens, continuarão a assegurar a comparticipação de medicamentos e
permitirão a conclusão dos tratamentos dentários dos utentes já inscritos no
programa «VRSA a Sorrir».
- Revisão do apoio aos
clubes desportivos
Quanto aos espaços
desportivos do concelho, será criada uma nova tabela de utilização e
estabelecida uma verba a cobrar aos promotores de eventos que tenham lugar
nestes equipamentos. Será revista toda a política de apoio aos clubes
desportivos, privilegiando-se as camadas jovens e o desporto amador.
NA ÁREA DA RECEITA:
Paralelamente, a Câmara
Municipal irá maximizar a obtenção de receitas próprias, tendo em execução as
seguintes medidas:
.Promoção da ocupação do Parque de Campismo de
Monte Gordo, durante a época baixa, com a pernoita de autocaravanas;
.Ampliação da cobrança de
taxas com publicidade exterior, esplanadas e demais situações de ocupação do
espaço público;
.Revisão das taxas
associadas aos direitos de passagem;
.Cobrança de bilhetes na
maioria dos espectáculos e exposições organizados pelo município;
.Promoção do equilíbrio
entre o custo real da organização de eventos, receitas geradas e taxas
associadas (caso da Feira da Praia);
.Arrendamento dos espaços
autárquicos para a organização de eventos
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