27 dezembro 2018

FALECEU JOÃO SANTOS AMBIENTALISTA A QUEM O ALGARVE MUITO DEVE


É COM PROFUNDO PESAR QUE A AMA INFORMA DO FALECIMENTO DE JOÃO SANTOS.
FOI UM AMIGO DA AMA, AJUDOU, ACOSELHOU E INCENTIVOU A CONSTITUIÇÃO DA AMA. REUNIU CONNOSCO VÁRIAS VEZES.
APRESENTAMOS À  FAMÍLIA E ASSOCIAÇÃO ALMARGEM OS NOSSOS SENTIDOS PÊSAMES.
AMA


Morreu um histórico da defesa do Ambiente no Algarve
Corpo de João Santos, fundador e sócio n.º 1 da associação Almargem, vai esta quinta-feira de Loulé para Setúbal, onde será cremado.
26 de Dezembro de 2018

João Santos, um dos fundadores da associação ambientalista Almargem, faleceu na véspera do Natal, vítima de cancro. O percurso de vida deste militante das causas ecológicas está associado aos grandes debates e conflitos de interesses que ocorreram na região, desde a década de 1980. O corpo está a ser velado na igreja Santa Ana, em Loulé, seguindo esta quinta-feira para Setúbal onde será cremado. 
Discreto na forma, perseverante na defesa de princípios, assim o definem os mais próximos, lembrando que foi o “rosto público” das grandes batalhas pela defesa do património ambiental e cultural, numa região que nasceu tarde para esses valores. Natural de Gouveia, na Guarda, João Santos vivia em Loulé, desde 1979. O professor de ensino secundário, biólogo de formação, foi um dos mentores da criação de uma consciência ecológica no Algarve, e teve seguidores de diferentes gerações. A Via Algarviana é um dos muitos projectos que abraçou, e nem sempre teve a compreensão dos poderes públicos.  
“Homem de causas”, assim o define o actual presidente da Almargem, José Raposo, recordando os “ensinamentos” que recebeu do mestre. Primeiro, num programa sobre ecologia, na extinta estação Aloé Rádio, depois pelos muitos debates em que se envolveram ao longo de três décadas. “Com profunda tristeza e pesar”, a direcção da Almargem, comunicou a morte, aos 66 anos, do sócio n.º 1. 
João Santos conhecia como poucos a história da região, e soube fazer pontes como outras associações ambientalistas, quando estavam em causa valores universais. Aconteceu, por exemplo, na defesa da Quinta da Rocha, na praia do Alvor, na alteração do traçado da auto-estrada Lisboa/Algarve, para preservar o sítio classificado da fonte da Benémola. Mas também levantou a voz na discussão do Plano Regional de Ordenamento do Algarve (PROT), ou nos planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), que tanta polémica têm causado.
Umas vezes lutou contra o poder central, outras opôs-se aos poderes locais, em nome dos princípios e valores em que acreditava. Desse modo, a Almargem afirmou-se como uma referência na região e no país. É “uma perda irreparável”, lamenta a actual direcção, garantido que os ensinamentos “as qualidades humanas, científicas e pedagógicas” do fundador fazem parte do património desta associação e vão continuar como um “guia” para o futuro.

17 dezembro 2018

BOAS FESTAS


11 dezembro 2018






9/1272018
O Moço de Vila Real que tem comentado os "orçamentos" camarários ao longo dos últimos anos desistiu. Nada a fazer, qual orçamento? 
AMA

    Uma peça financeira deplorável, assumem valores que não resistem a uma
análise mais profunda.

    1. Como reduzir os gastos com pessoal ? Nenhuma medida relevante que
possa permitir poupar setecentos mil euros. A única informação clara é que
a partir de 2020 não há aumentos pra ninguém.

    2.  A previsão de juros a pagar é irrealista. Como julgam poder
convencer os credores a reduzirem para metade o valor dos juros a receber ?

    …......e o incumprimento do planos financeiros, (3,5 milhões só ao PAEL)

    Caros amigos, tudo está como expliquei há alguns anos que estaria. Não me
interessa comentar o passado como muitos fazem hoje.

    O problema está identificado há muito, gostaria de ler soluções mas a
oposição vila-realens , tal como o poder irresponsável existente há quase
duas dezenas de anos, funcionam melhor como abutres do que como cegonhas
!!!!

    Moço de Vila Real  

07 dezembro 2018

DESPROTECÇÃO CIVIL E POLÍTICA DE VRSA







A AMA tem vindo a alertar a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António para a necessidade de atualização do plano municipal de emergência da protecção civil, que foi elaborado e aprovado em Janeiro de 2011. Em maio de 2017 o ex-presidente da Câmara interpelado sobre o assunto por um elemento da AMA, respondeu de forma demagógica, como era seu hábito enquanto presidente, sem assumir a desatualização do documento em causa. Aliás o próprio documento prevê revisões de 2 em 2 anos.

A atual presidente depois de ​questionada sobre a gravidade da situação decidiu encarregar o vereador Sr. Rui Pires a contratar por ajuste direto uma empresa de Lisboa, para elaborar a revisão do plano em apreço, o montante do ajuste direto foi de 10.000€ mais iva, com o prazo de execução de 120 dias. O respetivo contrato foi assinado em abril de 2018, passados mais de 150 dias, a presidente da câmara ainda espera pelo plano de emergência municipal da protecção civil.

​Recordamos que há uma comissão municipal de protecção civil, composta por diversas entidades que por inerência das suas funções são membros da referida comissão, que é presidida pela presidente da câmara. Essa comissão tem como primeiro objetivo acionar a elaboração e revisões do plano em apreço, que depois de elaborados serão enviados á comissão nacional da protecção civil para aprovação.
Ao afastar as entidades que por inerência têm de constituir a comissão municipal de protecção civil a Srª Presidente manifesta publicamente que não tem confiança nos conhecimentos, capacidades e experiência dessas organizações concelhias, e prefere pagar a uma empresa que desconhecemos se tem ou não competência na matéria.

O que resulta na inexistência  no Concelho de VRSA  de um documento fundamental para a proteção dos seus habitantes, por clara incompetência e desleixo do executivo camarário PSD/PPD.

Para além da ruina financeira, da delapidação do património a falta de segurança em caso de catástrofe, é uma evidência.
Estado tem sido acusado de falhar na prevenção às catástrofes que lamentávelmente teem ocorrido no nosso país e fracassado no combate às graves e dramáticas consequências daí decorrentes.                                                                                                              Verificamos que os planos de emergência da proteção civil são criminosamente desprezados, tanto a nível concelhio como distrital e até nacional. O nosso concelho está situado numa zona critica propícia a inundações e tsunamis, assim como fogos florestais, pelo que se torna ainda mais grave a irresponsabilidade de quem devia assegurar a nossa segurança.

AMA


DEBATE ACTUAL SOBRE O TEMA DA OROTECÇÃO CIVIL 



Reforma da protecção civil é "inconsequente"
Municípios entendem que alteração na Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil proposta pelo Governo “não resolve” problemas de actuação e de articulação
27 de Novembro de 2018
ANMP pronunciou-se sobre lei orgânica da ANMP LUSA/NUNO VEIGA
As mudanças à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil propostas pelo Governo não satisfazem as autarquias. A mudança do actual modelo “não apresenta alterações estruturais do edifício da protecção civil”, entende a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
 “A nossa avaliação face ao projecto que nos foi apresentado não é favorável”, afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado, acrescentando que “há a necessidade de uma reflexão profunda e de uma reestruturação de facto deste sector”.
Os municípios entendem que remodelação proposta é “inconsequente”, ou seja, “não resolve os problemas existentes ao nível da actuação, da articulação e da coordenação entre vários agentes da protecção civil”. O responsável, que falava aos jornalistas no final da reunião do Conselho Directivo da ANMP, nesta terça-feira, acrescenta que há partes do território com “uma quantidade significativa de meios, equipamentos, instalações e recursos humanos”, mas que isso não se verifica noutras regiões. Daí que tenha “de ser definido um conceito” e estruturada uma metodologia de forma “equilibrada” no país.
Com a proposta de alteração, o Governo pretende criar cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e protecção civil, substituindo os Comandos Distritais de Operações e Socorro. “Acontecimentos recentes”, referiu Manuel Machado, “aconselham vivamente a que haja uma reformulação profunda sobre metodologias e operacionalização do serviço de protecção civil”, de forma a garantir a “eficácia das intervenções”. Para discutir este aspecto, a ANMP tinha agendada uma reunião com o Governo nesta terça-feira.
O conselho directivo da associação voltou a debruçar-se sobre o processo de descentralização. Na reunião desta terça-feira foi dado mais um passo neste aspecto, com a aprovação de mais três diplomas sectoriais sobre saúde, áreas portuárias e transportes de passageiros em vias navegáveis. “Está praticante concluído todo este processo da descentralização”, acrescentou o também autarca socialista de Coimbra. 
Machado não está preocupado com o facto de o artigo que regulamentava os mapas do Fundo de Financiamento da Descentralização ter desaparecido da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019. Assim, a transferência dos montantes para o fundo terá de passar pela Assembleia da República (AR), em vez de despachos ministeriais, como estava previsto.
“Não há nenhum problema nesta resolução da AR”, considera, apontando que há uma data limite para que “o processo entre na sua plenitude em actividade”. Essa data é 1 de Janeiro de 2022 e, até lá, “é fundamental que, sector a sector, o fundo de descentralização seja abastecido com as dotações do OE”, afirma.

20 novembro 2018

AOS COSTUMES DISSE NADA

O público tentando ontem (19/11/18) ouvir o que se passava na Assembleia Municipal.

E AS CONTAS CONTINUAM POR FAZER

No dia 19 de Novembro de 2018 a dívida da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António estava em debate na Assembleia Municipal convocada expressamente para o efeito.
Classificada como uma das quatro piores gestões autárquicas das 308 câmaras do país por organismos centrais, o que revela com evidência por si só da incapacidade e irresponsabilidade danosa da gestão Luís Gomes/São Cabrita/PSD/PPD, punitiva da população do concelho e que exige há muito a sua demissão  para se encontrar uma alternativa democrática, competente e honesta.
Pois nesse dia era metida nas caixas de correio mais uma publicação de propaganda enganosa, em bom papel, da Dona São Cabrita a informar que o "controlo orçamental, o rigor e a transparência vão ser o principal desígnio  do nosso mandato para os próximos três anos". Esqueceu-se de informar que o FAM controla presentemente as contas camarárias e que nestes últimos 12 anos já prometeram não sei quantas vezes que "agora" é que iria haver "rigoroso plano de controlo orçamental".
É aterrador pensar que tal incompetência ainda poderá ficar mais três anos a arruinar o Concelho.
Regressando à Assembleia Municipal a primeira constatação foi de que estava organizada para impedir a presença dos munícipes. Era evidente que o fim para que a assembleia tinha sido convocada suscitaria o interesse de dezenas de pessoas pelo que seria de esperar que medidas tivessem sido tomadas para que os cidadãos presentes pudessem ver e ouvir o debate.
A sala da Biblioteca Municipal estava literalmente ocupada pela mesa e membros da assembleia. Poucos foram os cidadãos que conseguiram lá entrar. Ficaram no vestíbulo da Biblioteca dezenas em pé, sem som, escutando a espaços o que lá se dizia.
Perguntamos qual a razão para não transferirem a reunião para o Centro Cultural António Aleixo, por exemplo? Para já não falar no famoso "multiusos" de jantarada do PSD/PPD e que custou seis milhões de euros?
Sobre a dívida propriamente dita propomos uma simples operação aritmética,
12 vezes a contribuição do Estado para o orçamento camarário, apontando para baixo, uns 30 milhões anuais dá : 12x30=360 milhões.
Juntam-se os 150 milhões de dívida (informação da Dona São Cabrita ao Jornal do Algarve) dá: 360+150=510 milhões
Continuando a somar temos os milhões da contribuição da UE para os esgotos, mais os milhões do empréstimo do BEI para recuperação do Hotel Guadiana, mais as receitas próprias da autarquia durante 12 anos (taxas etc.), não andaremos longe dos 550 milhões.
Como diria o Chabilhita, as contas estão certas, mas onde está o dinheiro?
Parece que a Assembleia Municipal extraordinária não obteve resposta para isto.
Expectativa falhada, era evidente que os acusados tudo fariam para fugir ao interrogatório. Resta a esperança que a auditoria pedida à Inspecção-Geral de Finanças por um grupo de cidadãos venha finalmente por o preto no branco.

AMA

26 setembro 2018

QUER AJUDAR O SEU CONCELHO ENTÃO ASSINE E DIVULGUE ESTA PETIÇÃO

 : http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT90683  


PARA QUE AO PERTO SEJA TÃO BONITO COMO VISTO DO AR. BONITO, SÉRIO, HONESTO E COMPETENTE.

17 setembro 2018

EM VRSA ATÉ OS DEUSES SE TRANSFORMAM EM PAGÃOS VULGARES

Novo provérbio vilarealense : quem procura nunca encontra!


Deus Apolo : Deus da divina distância, que ameaçava ou protegia desde o alto dos céus, sendo identificado como o sol e a luz da verdade. Fazia os homens conscientes de seus pecados e era o agente de sua purificação ritual; presidia sobre as leis da Religião e sobre as constituições das cidades, era o símbolo da inspiração profética e artística, sendo o patrono do mais famoso oráculo da Antiguidade, o Oráculo de Delfos, e líder das musas.
Em VRSA o Apolo perdeu as suas qualidades.






08 setembro 2018


DEBATE NECESSÁRIO

Andamos a discutir as malfeitorias municipais, os favores de recompensa pelos apoios eleitorais, os "empregos" for the boys and girls, as actuações "artísticas" de certos eleitos, as privatizações de serviços essenciais à população, a degradação da vida democrática no concelho, os atentados ambientais e tudo isto sendo importante denunciar e combater faz esquecer que o concelho precisa de perspectivas e propostas. Que futuro queremos afinal, mais do mesmo?
Como olhamos o desenvolvimento urbano a qualidade e massificação da construção, a ocupação dos espaços devolutos e das ruínas fabris, a higiene pública, o ambiente, os espaços verdes, o aproveitamento do Guadiana, a defesa da Mata e a sua valorização, a promoção cultural, os transportes, os estacionamentos, os direitos da população local?
Que indústrias são possíveis? Que empregos a criar para reter os jovens e manter empregos fora dos meses do verão?
Vamos ficar à espera das eleições e de umas folhas que os partidos irão distribuir com meia dúzia de propostas rapidamente esquecidas ou podemos e devemos debater de forma construtiva o futuro a que aspiramos. Temos ou não capacidade para influenciar o poder político e dinamizar democraticamente o debate por um concelho melhor, onde se viva mais feliz?
Vamos tentar abrir um espaço de diálogo como cidadãos, sem preconceitos, sem receio de apresentar ideias por mais disparatadas que nos pareçam. O Blogue http://www.cidadao-vr.blogspot.com  está à disposição para publicar ideias e comentários que sirvam o concelho e a cidadania.
AMA, VRSA 8 de Setembro de 2018

24 agosto 2018

A DEMOCRACIA TAMBÉM TIRA FÉRIAS ?


Sobre esta construção implantada sobre uma duna muito se tem falado. Para tirar  a coisa a limpo uma carta foi enviada à APA (Agência Portuguesa do Ambiente).

A DEMOCRACIA SONÂMBULA E EM FÉRIAS
Julho e Agosto são meses de férias, de rumar a um sítio fresco e colocar em descanso as células cinzentas. A Democracia é uma coisa chata, em particular quando há umas criaturas que se metem a fazer perguntas e insistem em ser esclarecidas haja calor ou frio. Maus hábitos do malfadado 25 de Abril. Pior ainda se os ditos são amigos do meio ambiente, coca-bichinhos que estragam negócios e a paz das férias. Que importa mais duna menos duna, menos uns pinheiros, árvores perigosas que ardem com facilidade e podem cair em cima do carrinho. Não se responde e pronto. Que mania de quererem saber as coisas. Um vereador faz uma pergunta incómoda, pede um documento, responde-se com duas tretas, o documento fica esquecido, e salva-se a face pois sempre se falou e se disse coisa nenhuma. É deixar passar o tempo e pode ser que se esqueçam ou se cansem. O organismo oficial foi questionado, mete-se a carta na gaveta, fica lá defendida do pó da repartição e pronto. Caso insistam responde-se usando aquele linguajar oficial que não se percebe e tanto pode ser direito como do avesso. Xiça!, estão convencidos que a Democracia lhes deu direitos e os eleitos ou os funcionários do estado têm o dever de lhes responder e informar. Era o que faltava.
Carta de 17 de Julho e aos 24 de Agosto ?????????????????????


Entretanto o assunto chegou a  uma reunião da autarquia que este comunicado relata.


PS de VRSA acusa Conceição Cabrita de mentir em Reunião de Câmara
Por Sul Informação • 23 de Agosto de 2018
Em causa, declarações da presidente da Câmara sobre o apoio de praia que está a ser construído na praia dos 3 Pauzinhos
O PS acusa a presidente da Câmara de Vila Real de Santo António de ter «faltado à verdade» ao garantir, na Reunião de Câmara, que a responsabilidade pela execução e pagamento das infraestruturas do restaurante/bar em construção na praia dos 3 Pauzinhos é da entidade privada que está a realizar a obra.
Estas declarações foram feitas dias antes de ter sido publicada em Diário da República a abertura de um concurso para «execução das infraestruturas de abastecimento de água, eletricidade e telecomunicações à praia de Santo António» – vulgarmente designada por 3 Pauzinhos.
O concurso foi lançado pela empresa municipal VRSA Sociedade de Gestão Urbana (SGU) e tem um valor base de cerca de 244 mil euros.
Para os socialistas, o pouco tempo que decorreu entre a resposta dada por Conceição Cabrita a uma questão feita pela vereadora da CDU na Câmara de VRSA e o lançamento deste procedimento revela que a edil vila-realense «faltou à verdade de forma consciente, colocando em causa a veracidade de anteriores e futuras informações que preste aos vereadores sem pelouro e à população do concelho».
«Quando a presidente Conceição Cabrita afirmou que eram os privados a pagar já sabia que o município, através da SGU a que ela própria preside, tinha um projeto para a realização das infraestruturas e talvez mesmo já tivesse feito seguir o anúncio da abertura do concurso para publicação no Diário da República», acusa o PS/VRSA.
«A verdade nua e crua é que o município, através da SGU, vai pagar uma obra que, fazendo fé nas palavras da própria presidente de Câmara, teria de ser paga pelos promotores», afirmou o PS.
«Depois deste episódio, não poderemos voltar a aceitar como verdadeiras todas as informações que a presidente presta nas reuniões de Câmara ou de assembleia municipal e teremos de avaliar eventuais consequências jurídicas de tal comportamento», concluíram os socialistas.

Contactada pelo Sul Informação, o gabinete da presidente da Câmara de VRSA disse não querer, para já, comentar as acusações feitas pelos socialistas.


Mas a pressão sobre a orla costeira continua. Outro episódio a ter em conta.




Amigos da Mata e do Ambiente


Vila Real de Santo António,5 de Julho de 2018


Exmo Srº Capitão
Pedro Luís Fernandes Palma
Comandante do Porto de VRSA


Tal como no ano passado em que pedimos o Vosso esclarecimento para uma situação idêntica com a que somos novamente confrontados, o que consideramos nova e abusiva ilegalidade do mesmo autor.

O acto é semelhante e a pergunta ao Srº Comandante também;

   
Foi recentemente implantado na Praia de Santo António algo que  parece ser um parque de merendas (ver fotos)

Por ser frequente no Concelho a insistência em situações de duvidosa legalidade, as quais temos denunciado às autoridades competentes, solicitamos a V.Exª. para nos informar se tem conhecimento da situação, se sim com que objectivo a qual foi cedida e quem são os responsáveis pela ocupação do espaço e sua manutenção.

 Achamos uma ocupação de espaço inútil e certamente sem qualquer aproveitamento pelos banhistas devido às altas temperaturas que na época se fazem sentir.

A horas mais tardias irão ser usadas pelos utentes das caravanas ou por gente mais jovem nas suas festas.

Não veríamos qualquer inconveniente se o espaço fosse cedido para instalação de um parque de estacionamento para bicicletas evitando o excesso de automóveis naquele local e incentivando a promoção da bicicleta. 

Com os nossos cordiais cumprimentos,

P´los AMA


Aníbal Martins


E a resposta:


---------- Mensagem encaminhada ----------
De: <dias.cavaco@marinha.pt>
Data: 24 de julho de 2018
Assunto: FW: Espaço ocupado na Praia de STºAntónio (segundo pontão)
Para: ama.vrsa@gmail.com


Boa tarde
Relativamente ao assunto em epígrafe, junto remeto transcrição do despacho do Senhor Capitão do Porto:

Despacho.
1.”Responder ao utente que a entidade administrante do espaço  é a APA/ARH-Algarve, pelo que, já foi informada do ora reportado.
2. Remeta-se á APA/ARH-Algarve.”

(a)- O Capitão do Porto-Pedro Luis Fernandes da Palma – Capitão Tenente.
                                                       13-7-2018

Com os melhores cumprimentos.


José  António Dias Cavaco
Ass.tec. adm- Escrivão
Capitania do Porto de Vila Real de Santo António


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Mas da APA Algarve nada se sabe. Vivam as Férias.



26 julho 2018

VISITAS AO BLOGUE

O CONTADOR DE VISITAS NÃO ESTÁ A FUNCIONAR, MAS AS VISITAS A ESTA PÁGINA SOMAM HOJE, 26/07/718, 192.459 ENTRADAS.
AMA

24 julho 2018

AS TRAPALHADAS DO PSD/VRSA/ALGARVE




José António Cerejo
Vogal do líder do PSD-Algarve contrata-o para empresa municipal que gere
David Santos fatura à Sociedade de Gestão Urbana do município de Vila Real de Santo António, gerida por um companheiro do PSD, através de empresa comprada a offshores quando não tinha actividade nem bens.
JOSÉ ANTÓNIO CEREJO 
23 de Julho de 2018
David Santos VASCO CÉLIO/LUSA
Cinco meses antes de ser contratado como consultor de uma empresa municipal de Vila Real de Santo António, dirigida por um dos seus vogais na distrital do PSD-Algarve, David Santos comprou a imobiliária Tesaba, uma empresa praticamente inactiva, a duas offshores cujos proprietários diz desconhecer. O contrato que regula a prestação de serviços do líder social-democrata e ex-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Algarve à empresa municipal VRSA - Sociedade de Gestão Urbana (SGU) foi adjudicado à Tesaba por ajuste directo, dois dias antes da entrada em vigor de uma lei que proíbe este tipo de contratação.
Foi tudo muito rápido. A 22 de Dezembro do ano passado, pelas 15h56, a VRSA – SGU envia um email a David Santos em que o convida a apresentar uma proposta para prestação de serviços por ajuste directo na área do Urbanismo e Ordenamento do Território. Dia 22 é uma sexta-feira. Segue-se o fim-de-semana e na segunda é dia de Natal. O prazo fixado pela empresa municipal para entrega da proposta é dia 27 até às 16h. É curto. Não chegam a ser dois dias úteis. Mas David Santos não precisa de tanto tempo. A proposta por ele subscrita em nome da Tesaba entrou às 10h07 do dia 27.
Nesse mesmo dia, um técnico da VRSA-SGU analisou-a e redigiu o “projecto de decisão” de adjudicação, bem como a minuta do respectivo contrato. Ainda nesse dia, o “gestor do procedimento” elabora a proposta de adjudicação, dirigindo-a a Pedro Finote Pires, administrador-delegado da empresa municipal. Finalmente, ainda no dia 27, Pedro Pires proferiu o seu despacho de concordância, autorizando a celebração do contrato. 
 Embora o gestor tenha entendido não explicar ao PÚBLICO as razões desta corrida contra o tempo, o calendário regista um facto: dois dias úteis depois, no dia 1 de Janeiro, entrou em vigor uma alteração ao Código dos Contratos Públicos que proíbe a realização de ajustes directos, em casos como este, para contratos de valor superior a 20 mil euros. Nessas situações, o único procedimento autorizado passou a ser a consulta prévia a pelo menos três fornecedores.
A lei, publicada em Agosto do ano passado, previa no entanto, uma ressalva. Aos contratos cujos procedimentos tivessem sido iniciados antes de 31 de Dezembro de 2017 não se aplicava a nova regra, mesmo que eles só fossem assinados depois dessa data. No caso da contratação da Tesaba/David Santos, o procedimento foi formalmente iniciado a 11 de Dezembro, dia em que a Administração da VRSA - SGU aprovou a sua abertura e o contrato foi assinado a 3 de Janeiro, por Pedro Pires e David Santos. O que significa que, se a intenção era escapar à obrigatoriedade de consultar três entidades, não havia motivo para tanta pressa.
Mais fácil de entender parece o facto de o valor da prestação de serviços contratada ser de 74.950 euros. É que a lei então em vigor estabelecia um tecto máximo para os ajustes directos de 75.000 euros. Acima desse valor já era obrigatório o lançamento de um concurso.
Confrontado com a diferença de 50 euros entre o valor do contrato e o máximo então permitido para os ajustes directos, Pedro Pires também não explicou o que levou a empresa municipal, detida a 100% pela Câmara de Vila Real de Santo António, a definir aquele valor como preço-base do procedimento. O administrador-delegado da empresa, além de vice-presidente concelhio do PSD em Vila Real de Santo António, é um dos oito vogais da Comissão Política do PSD Algarve, presidida por David Santos.
Questionado sobre o facto de a Tesaba ter sido a única entidade convidada a apresentar uma proposta de prestação de serviços, ainda que a lei não obrigasse a convidar mais do que uma, respondeu que “foram cumpridos todos os requisitos formais" para o fazer. Por outro lado, acrescentou, “a VRSA - SGU sentiu que não tinha nos seus quadros ninguém que conjugasse conhecimentos científicos sólidos e uma experiência profissional vasta” na gestão de processos urbanísticos e estivesse disponível para responder às necessidades.
“Foi assim que nasceu o interesse na contratação da Tesaba, uma vez que tal entidade, através do seu gerente, eng. David Santos, que, assumindo directamente a prestação de serviços da Tesaba com a VRSA- SGU empresta a este contrato as valias acima identificadas uma vez que, ao nível dos conhecimentos científicos, o eng. David Santos apresenta uma licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico e uma pós-graduação em Direito do Urbanismo e Construção pela Faculdade de Direito de Lisboa. Quanto à experiência profissional o referido engenheiro prima por ter sido vereador de Obras da CM de Faro, Presidente da FAGAR (empresa municipal de Faro) e (…) ter sido, ainda, presidente da presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve [CCDRA]”,
Na proposta apresentada pela Tesaba, David Santos salienta a experiência da empresa, designadamente na “execução de projectos, consultadoria a diversas operações urbanísticas quer em entidades públicas quer privadas”, a que acresce o seu currículo pessoal.
Sucede que no currículo da empresa, anexo à proposta, o ex-presidente da CCDRA, que foi demitido em 2016 pelo actual Governo, refere apenas cinco pequenos trabalhos, dois dos quais “em execução”. Ao todo são nove linhas de “currículo resumido", sendo que nenhum deles tem a ver com o sector público. No portal dos contratos públicos, criado em 2008, só consta aliás um contrato em nome da Tesaba: precisamente aquele que foi celebrado com a VRSA - SGU.
Confirmativas da quase nula actividade da sociedade são as contas que ela, como todas as empresas, deposita anualmente no registo comercial. Nos últimos três anos a rubrica de “vendas e serviços prestados” regista sempre 6300 euros e os gastos com pessoal são inexistentes.
“Decisões pessoais”
A Tesaba foi constituída em 2004 e nasceu pela mão de Miguel Caetano de Freitas, um avogado de Oeiras com experiência na criação de offshores, cujo nome apareceu recentemente nos chamados Panama papers. Dos seus proprietários sabe-se apenas, pelo registo comercial, que eram duas sociedades com sede em Gibraltar: a Frognel Holdings e a Hersant Investments. O seu primeiro gerente foi o próprio Caetano de Freitas, que no ano seguinte foi substituído por Élia Apolo, a advogada de Almancil que se manteve em funções até Agosto do ano passado. Nessa altura, a imobiliária, cuja sede era o escritório da advogada-gerente, foi comprada por David Santos e pela mulher, que ficaram com 60% do capital, e por duas cunhadas, que ficaram com 20% cada.
David Santos assumiu a gerência, a sede passou para o seu domicílio, e quatro meses depois foi em nome dessa empresa que a VRSA-SGU o contratou. A decisão de o contratar, segundo o próprio disse a PÚBLICO, foi tomada pela administração da empresa municipal, presidida por inerência pela social-democrata Conceição Cabrita, presidente da câmara local, no dia 11 de Dezembro. Dois dias antes, David Santos havia sido reeleito presidente do PSD Algarve e Pedro Finote Pires, o administrador-delegado que formalizou a sua contratação, havia sido eleito vogal da sua comissão política.
Solicitado a esclarecer o que é que o levou a comprar uma empresa desconhecida, sem actividade e sem activos conhecidos, através da qual foi contratado pela VRSA - SGU, David Santos respondeu: “trataram-se de decisões pessoais.” Sobre a identidade dos vendedores, afirmou: “Não sei quem são. Tratei de tudo com a advogada.”
Sobre a hipótese de se lhe ter colocado algum problema “meramente ético” por ser contratado, nas circunstâncias em que o foi, por uma empresa de capitais públicos dirigida por um dos seus vogais na direcção do PSD-Algarve, respondeu indirectamente: “Recebi um convite da VRSA – SGU, após deliberação do seu conselho de administração (composto por três membros) de 11/12/2017.”
Pedro Pires, por seu turno, disse ao PÚBLICO que “o convite à Tesaba e a sua contratação afigurou-se como totalmente legal, necessário e uma mais-valia técnica cuja adequação às necessidades identificadas a VRSA – SGU não vislumbrou em nenhuma outra entidade”.

Um contrato em que vale tudo

Nenhuma das partes esclareceu qual é o valor mensal a pagar.
JOSÉ ANTÓNIO CEREJO 
23 de Julho de 2018
PEDRO CUNHA
Com um valor de 74.950 euros, o contrato celebrado entre David Santos e a VRSA - SGU é daqueles que podem ser interpretados à vontade do freguês. Lendo o articulado contratual, bem como o caderno de encargos, a proposta de David Santos, o anúncio da celebração do contrato no portal Base e as explicações dadas ao PÚBLICO pela empresa municipal, fica-se quase na mesma. A única coisa que parece clara é que David Santos poderá receber no máximo de 74.950 euros (mais IVA), divididos em prestações mensais. Mas não se sabe ao certo qual é o valor e o número dessas prestações.
No entanto, daquele emaranhado de versões resulta que esse valor e número dependerão exclusivamente da vontade das partes. De acordo com o aministrador-delegado da VRSA–SGU, Pedro Pires, o pagamento terá de ser feito “em prestações mensais”, pelo que não poderá ser feito “de uma só vez”, e o total a pagar poderá ser inferior ao valor do contrato. O resto são contradições entre os diferentes documentos e explicações.
No anúncio do portal Base lê-se que o “prazo de execução” do serviço será de “365 dias”, o que faz supor que cada prestação mensal atingirá os 6245 euros. Já no texto contratual, também publicado, consta que o “montante total" a pagar será de “74.950, dividido em prestações mensais" e que “o contrato mantém-se em vigor pelo período de um ano, prorrogável por igual período até um máximo de duas prorrogações anuais (…) ou até que seja esgotado o valor contratual (…)”
Mas as dúvidas adensam-se, se atentarmos na proposta apresentada por David Santos e aceite pela VRSA-SGU. "(...) A nossa proposta será de 3000 euros mensais, acrescido de IVA à taxa legal em vigor (pelo período de 24 meses) a que acrescerão as despesas e alojamento (...) até ao valor total de 74.950 euros", lê-se no documento.
 E se formos ao caderno de encargos que serviu de base à contratação, e faz parte do contrato, lemos que 74.950 euros é o "valor correspondente ao prazo máximo do contrato, já incluindo as renovações previstas”, valor esse que "é dividido em prestações mensais até ao prazo máximo do contrato". Sendo esse prazo de três anos poderá concluir-se que a prestação mensal (independentemente das despesas apresentadas) será de 2082 euros.
Sobre todas estas incongruências, Pedro Pires alegou que o prazo de 365 dias inscrito no portal Base é um “mero lapso dos serviços que será corrigido assim que possível” e que “nos primeiros meses da prestação de serviços” foi pago a David Santos “um valor coincidente com a proposta apresentada e adjudicada", ou seja, 3000 euros mais IVA e despesas. Contudo, acrescenta Pedro Pires, “nos últimos meses o volume de trabalho do prestador de serviços diminuiu, tendo as partes acordado baixar o valor da prestação mensal, em função do volume de trabalho”.
 A estas explicações da empresa municipal, David Santos acrescentou um outro dado: “O valor da prestação mensal não pode ser superior ao valor mensal constante do contrato.” O que nenhuma das partes esclareceu foi qual é, afinal, esse valor.