28 março 2014

NOTAS SOBRE REUNIÕES CAMARÁRIAS

Sobre esta questão a posição da AMA foi clara como este blogue prova. Honra seja feita à CDU que votou contra. Não percebemos a posição do PS. Duvidamos que o Tribunal de Contas aceite desta vez, à 3ª, a nova versão das contas camarárias.
Juntamos duas opiniões sobre as matérias que vão a reunião de Câmara, as quais também já foram, no essencial tratadas por nós.
Assunto que consta na ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, no dia 27 de Março de 2014.
Ponto 3
Apreciação e votação da Correção Material ao Plano de Cérceas e Alinhamentos – Quarteirão Delimitado pela Rua dos Pescadores, Rua Manuel de Arriaga, Rua João Aboim e Rua Professora Ermelinda Caleça em Monte Gordo.
1 - Um Plano de Cérceas é um Plano de Pormenor Simplificado, por esse motivo está sujeito aos trâmites dos PP, nomeadamente a Discussão Pública e isso não se verificou.
Por esse motivo, este Plano de Cérceas, poderá vir a ser anulado, caso sejam acionados os mecanismos legais.
2 – Segundo o PDMVRSA, numa zona de habitação consolidada, o número máximo de pisos é 4, ou mais caso o edifício confinante tenha um número superior a 4 ou caso exista um Plano de Cérceas para o local.
3 – A proposta de Plano de Cérceas e Alinhamentos apresentada e aprovada por esta Assembleia, não tem nenhum fundamento técnico que justifique que o número máximo de pisos passe a ser 5. Não existe qualquer referência à Média ou à Moda existente nos edifícios circundantes que justifiquem o aumento do número de pisos.
Com este tipo de propostas sem fundamentação técnica, podem propor em vez de 5 pisos, 7,8 ou mais pisos.
4 – Com estes procedimentos pretende-se ir alterando violando o PDMVRSA, que está em fase de Revisão e que os Executivos Municipais presididos pelo Sr. Luís Gome, desde 2010 , o mantêm congelado.

Feliciano Gutierres
NIF 144 874 008

Nota: A Média e a Moda, são termos Matemáticos e são utilizados na fundamentação técnica dos Planos de Pormenor e Planos de Cérceas e Alinhamentos.

Assunto: desafectação de duas parcelas de terreno do DPM - Domínio Publico Muncipal


Na Assembleia Municipal que se realiza hoje à noite, vai ser discutido a "Desafectação de duas parcelas de terreno do DPM".

Desafectar duas parcelas de terreno do DPM para quê
De acordo com a proposta aprovada pelo executivo municipal, parece-me ser intenção do executivo municipal integrar as duas parcelas nos lotes nº 11 e n.º 12 do loteamento nº 8/89, sito em Manta Rota, Vila Nova de Cacela, cujo titular é o Sr. António Conceição Vicente.

O total da área das duas parcela é 175,40 m2.

Não existe referência ao valor que o beneficiário irá pagar ou quais serão as contrapartidas e/ou benefícios que o município obterá com este negócio.

Para estimar ou calcular o valor das duas parcelas, poderá recorrer-se à formula da compensação, utilizada pela câmara, quando nos loteamentos ou operações de impacto ambiental semelhante, o urbanizador não cede às áreas previstas na Lei, para zonas verdes, equipamentos ou infraestruturas.

Por estimativa a não cedência de  175 m2, implicará um pagamento, que poderá ultrapassar os vinte mil euros (20.000 euros).

A proposta apresentada, d´a entender que a cedência será gratuita, o que configura uma situação de favos e que lesará o município

Esta proposta não está em condições de ser apreciada e votada favoravelmente e por isso deve ser retirada, para permitir que os serviços técnicos da câmara a completem.

Feliciano Gutierres

NIF 144 874 00

NOTA FINAL: após a nossa observação de que o prédio em construção na Rª Teófilo Braga (Avenida) não tinha nada escrito na placa lá colocada, como é obrigatório, verificamos que já foi escrito no placa camarária informação sobre a obra, destinada a habitação?
Finalmente parece que é desta vez que a rede de esgotos da zona sul vai reparada e melhorada acabando com a contaminação poluente do Guadiana.


3 comentários:

  1. como muitas vezes o voto do silencio,da omissao,dos ouvidos surdos do nao-se definir manifesta-se com un pé dentro e outro fora...ou melhor eu estou mas nao estou aqui.

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  2. Com que concurso público foi recrutado o novo "coordenador" da Cultura do Concelho de VRSA? A única coisa que se sabe é que é um destacado membro da JSD e o seu último nome é INÁCIO. Também foram recrutados TRÊS novos assessore para outros tantos "Chefes" da SGU. Numa altura em que a CM e a SGU pensam dispensar pessoal, estas admissões - sem concurso - são no minimo escandalosas...

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  3. A passividade,a tranquilidade nao sao principios pelos quais o eleitorado do PS nele votou.Apelo aos que representam este partido para apostarem no dinamismo pois,nao e garantido que a (bola) rebole para o vosso lado no proximo ato eleitoral e entao pronto...ja esta ...nao e bem assim...nao confiem em CARA OU COROA...

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