SETE MESES PARA RESPONDER FORÇADA E CARA

A 19 de Fevereiro deste ano foi requerido à Câmara Municipal fotocópias de processos relativos à construção de um prédio, ao qual a Câmara não respondeu. Face a tal atitude de ignorar uma requisição absolutamente normal e legal, voltei a repetir o requerimento em 8 de Agosto. Nada, pelo que foi necessário recorrer à CADA ( Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) para obrigar a CM a respeitar a Lei. Referir que esta situação de desrespeito pelos pedidos de informação solicitados pelos cidadãos já se verificou em outras ocasiões.

Finalmente, sete meses após o primeiro pedido tivemos resposta em carta datada de 9 de Setembro, informando que poderíamos ir levantar as fotocópias solicitadas.

Espanto, primeiro pelo preço pedido pelas fotocópias, muito acima dos valores que são normalmente praticados. Sabemos que a situação financeira camarária é de quase falência, mas não abusem assim do cidadão que não é culpado dos desvarios financeiros camarários. Mais, algumas, precisamente as mais caras, parecem fotos tiradas à noite, sem iluminação e sem flash.

Fomos reclamar e foi-nos explicado que os originais eram maus, daí as fotocópias não poderem ser melhores. Realmente, quando nos trouxeram o dossier, constatamos que não era o dossier original dado o mesmo ter sido requisitado por uma entidade (Ministério Público?, Judiciária?...), e as cópias que lá estavam eram de qualidade semelhante às aqui exibidas.

Ao fim de tantos meses e insistência poderiam ter informado que os elementos pedidos não estavam nas melhores condições e se, mesmo assim, pretendíamos cópias. Este seria o comportamento correcto de uma instituição pública, e não utilizar Alzheimer para não responder, recuperar a memória obrigada, e cobrar mais de 50 euros por más fotocópias.

PS: as marcas para estacionamento não estão a respeitar o Código da Estrada, os tais 5 metros exigidos depois da esquina para se estacionar são ignorados. Mas, como a foto mostra, este até está mais 1 metro para além da esquina.

Quem deveria cumprir a lei dá o mau exemplo de a violar e, ainda por cima, temos de pagar essa violação.