TRIBUNAL ARRESTA SGU

VRSA: empresa municipal parada, com bens congelados
Tribunal ordenou o arresto dos bens e das contas da Sociedade de Gestão Urbana de Vila Real de Santo António, por esta não ter pago uma dívida relativa à compra de um terreno. Ordenados podem estar em causa.
Empresa municipal SGU tem o património e contas arrestadas pelo tribunal, por incumprimento no pagamento de uma dívida que poderá rondar os 2 milhões de euros.
Bens arrestados e contas congeladas. A decisão só é insólita por se aplicar a uma empresa municipal e é o resultado de uma decisão do tribunal de Vila Real de Santo António, que puniu assim a empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU) de Vila Real de Santo António, por incumprimento no pagamento de um terreno adquirido a particulares, em 2008.
"O valor da aquisição foi determinado em 2.160.000,00€, e foi na altura acordado um pagamento entre as duas entidades em diferentes tranches. A SGU, para além do pagamento do sinal acordado, foi entregando outras tranches, sendo que, por falta de liquidez, não foi efetuado no prazo previsto, o pagamento da última tranche", afirma a SGU em comunicado.
Segundo a Sociedade -que é responsável, entre outras atribuições, pela recolha do lixo no município - apesar do incumprimento no pagamento, agora assumido, houve a tentativa de encontrar outras soluções para levar a bom termo o negócio. "A SGU foi apresentando alternativas e soluções de pagamento aos ex-acionistas da Cidademar SA, sendo a última proposta a assunção pela SGU de créditos perante a banca de ex-accionistas da Cidademar SA, como contrapartida da liquidação do pagamento em falta.
Sociedade adquiriu terreno que se vai valorizar
Em causa está um terreno na marginal de Vila Real de Santo António, um imóvel onde existem armazéns e que confina com uma antiga fábrica de conservas. O terreno está dentro do perímetro do recém-alterado Plano de Pormenor, o que permitirá novos índices de construção naquela área.
Através deste plano a empresa, detida na íntegra pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, esperava conseguir obter mais-valias com a venda de lotes e assim garantir "a liquidez necessária para saldar os seus compromissos", mas o arresto dos bens e das contas vem agora pôr em causa toda a estratégia financeira.
De acordo com o jornal online Observatório do Algarve, na sede da SGU estava hoje afixado um edital com o arresto dos bens, resultante do processo 445/11- OC-TB- VRSA relativo a um montante global de dívida aos credores que pode ascender até ao valor de 1,717 milhões de euros.
Empresa surpreendida com decisão do tribunal
O processo resultou de uma providência cautelar de dois dos acionistas da Cidademar - Pescas e Produtos Alimentares, S.A., empresa sediada em Vila Real de Santo António, que teria como único ativo precisamente o terreno progressivamente adquirido pela SGU.
Mas a sociedade, em comunicado, diz que nem sequer tinha conhecimento de que o caso estivesse em tribunal: "Foi com surpresa que fomos notificados desta decisão, sem que tivesse havido, primeiro, uma notificação do Tribunal à SGU. Mas apesar deste ato consumado, a SGU quer honrar os seus compromissos, e estamos já a trabalhar com os ex-acionistas da Cidademar SA na resolução do problema" -adianta Pedro Alves, administrador da empresa municipal.
"De reforçar que a administração da SGU considera também ser inexplicável que o tribunal tome uma decisão que paralisa a atividade da empresa, com reflexo direto no funcionamento da sua actividade, quando apenas estava em causa a última tranche do contrato", critica o responsável, no comunicado à imprensa.
O Expresso tentou contactar os responsáveis da empresa Cidademar, mas tal não foi possível até ao momento. Também Luís Gomes, o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e líder do PSD-Algarve, não esteve contactável até à hora de publicação desta notícia.