AMA – Associação Ambientalista de Vila Real de Santo António COMUNICADO
É um direito e um dever legítimo dos cidadãos participarem na vida das suas comunidades e não se limitarem a votar de vez em quando e verificarem depois que, aqueles que recebem o voto, agem como donos daquilo que a todos nós pertence e tomam decisões que afectarão negativamente o presente e comprometem o futuro do Concelho e da sua população. Todos temos assistido nos últimos meses a debates sobre a crise económica e financeira, a declarações sobre a situação económica do nosso País que teve como consequência visível o Acordo que o Governo PS com o apoio do PSD e do CDS fez com entidades internacionais para obter um grande empréstimo para fazer face às necessidades do País “deles”. Também ouvimos e lemos que o pagamento de empréstimo e respectivos juros irão impôr medidas gravosas para os que mais dificuldades já têm. Para agravar mais esta situação também a Câmara de VRSA fez aprovar na Assembleia Municipal uma proposta de pedido de empréstimo de 50 milhões de euros, a juros certamente elevados, que serão pagos em doze anos e obrigarão a um pagamento anual de 6,5 milhões de euros. Com as verbas a receber do Governo a diminuírem, com as receitas das taxas da construção a diminuírem também drasticamente o que em conjunto se traduzirão numa diminuição das receitas da Câmara de forma bastante significativa. Falta explicar, em nosso entender, como foi possível em poucos anos a Câmara de VRSA atingir uma dívida de mais de 100 milhões de euros? O Tribunal de Contas afirma que foram efectuadas despesas que conferem ilegalidades de milhões de euros, em violação da Lei. Tais factos gerem preocupação pois uma Câmara falida fica incapacitada de se defender, manter e promover o nosso património histórico e ambiental. A tentação de os vender a retalho e barato para especulação será grande, com o fim de pagar dívidas. No entanto o Sr. Presidente da Câmara continua a viver no mundo da fantasia, são centenas do fogos construídos e fechados, são despesas elevadas com o complexo desportivo que deveria tratar de obter receitas para as suas despesas, é anunciada a cedência de instalações no complexo desportivo para uma clínica com técnicos cubanos que fará de VRSA a “capital europeia da saúde de reabilitação”, mais cedência de instalações para a Universidade Aberta, já antes tinha sido anunciado que a maior Unidade de Cuidados Continuados estaria a funcionar em 2011, e nem a primeira pedra foi lançada. Aliás a desafectação desta parcela do Domínio Público para o Domínio Privado, foi por moradores considerada ilegal e objecto de queixa ao Ministério Público. Perde-se a conta aos megalómanos projectos anunciados e aos milhares de empregos que os mesmos iriam criar, no entanto continuamos à espera da proposta de revisão do Plano Director Municipal caducado há muito e que é a ferramenta fundamental para se debater que concelho queremos no futuro. Não será por acaso que se foge a essa discussão, pois sem regras estabelecidas mais fácil é ir criando factos consumados que estão a destruir a possibilidade de um desenvolvimento planificado. Vila Real de Santo António, 7 de Julho de 2011
É um direito e um dever legítimo dos cidadãos participarem na vida das suas comunidades e não se limitarem a votar de vez em quando e verificarem depois que, aqueles que recebem o voto, agem como donos daquilo que a todos nós pertence e tomam decisões que afectarão negativamente o presente e comprometem o futuro do Concelho e da sua população. Todos temos assistido nos últimos meses a debates sobre a crise económica e financeira, a declarações sobre a situação económica do nosso País que teve como consequência visível o Acordo que o Governo PS com o apoio do PSD e do CDS fez com entidades internacionais para obter um grande empréstimo para fazer face às necessidades do País “deles”. Também ouvimos e lemos que o pagamento de empréstimo e respectivos juros irão impôr medidas gravosas para os que mais dificuldades já têm. Para agravar mais esta situação também a Câmara de VRSA fez aprovar na Assembleia Municipal uma proposta de pedido de empréstimo de 50 milhões de euros, a juros certamente elevados, que serão pagos em doze anos e obrigarão a um pagamento anual de 6,5 milhões de euros. Com as verbas a receber do Governo a diminuírem, com as receitas das taxas da construção a diminuírem também drasticamente o que em conjunto se traduzirão numa diminuição das receitas da Câmara de forma bastante significativa. Falta explicar, em nosso entender, como foi possível em poucos anos a Câmara de VRSA atingir uma dívida de mais de 100 milhões de euros? O Tribunal de Contas afirma que foram efectuadas despesas que conferem ilegalidades de milhões de euros, em violação da Lei. Tais factos gerem preocupação pois uma Câmara falida fica incapacitada de se defender, manter e promover o nosso património histórico e ambiental. A tentação de os vender a retalho e barato para especulação será grande, com o fim de pagar dívidas. No entanto o Sr. Presidente da Câmara continua a viver no mundo da fantasia, são centenas do fogos construídos e fechados, são despesas elevadas com o complexo desportivo que deveria tratar de obter receitas para as suas despesas, é anunciada a cedência de instalações no complexo desportivo para uma clínica com técnicos cubanos que fará de VRSA a “capital europeia da saúde de reabilitação”, mais cedência de instalações para a Universidade Aberta, já antes tinha sido anunciado que a maior Unidade de Cuidados Continuados estaria a funcionar em 2011, e nem a primeira pedra foi lançada. Aliás a desafectação desta parcela do Domínio Público para o Domínio Privado, foi por moradores considerada ilegal e objecto de queixa ao Ministério Público. Perde-se a conta aos megalómanos projectos anunciados e aos milhares de empregos que os mesmos iriam criar, no entanto continuamos à espera da proposta de revisão do Plano Director Municipal caducado há muito e que é a ferramenta fundamental para se debater que concelho queremos no futuro. Não será por acaso que se foge a essa discussão, pois sem regras estabelecidas mais fácil é ir criando factos consumados que estão a destruir a possibilidade de um desenvolvimento planificado. Vila Real de Santo António, 7 de Julho de 2011
Gostei. Continuem. Força
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