BALANÇOS E NOTAS SOLTAS

O Regulamento do Plano Director Municipal de VRSAntónio, diz "Não são permitidos corpos balançados sobre a via pública à execepção das varandas com 0,40 metros de balanço com guarda constituída por gradeamento ou outros elementos não opacos. A violação do PDM, constitui crime, estando previsto sanções, (que podem ir até prisão) para os: promotores, projectistas, técnicos e autarcas.
Então a crise deixou a Câmara tão pobre que nem metros para medir os balanços tem?

Em relação ao acto eleitoral já só faltam seis meses, os candidatos das diversas forças estão a ser anunciados a conta-gotas. Alguns são surpresa pela negativa, vê-se que não têm pedalada para a função, são só para marcar presença e confirmam falta de quadros partidários ou pobreza de meios humanos nos militantes desses concelhos.

Também consta que tem havido muitas negas, o que não é de admirar com as novas leis já aprovadas e as em aprovação, limitando a acção e os meios financeiros das autarquias.

Continua a embrulhada em relação aos que já fizeram três ou mais mandatos com, como se esperava, diferentes decisões sobre as providências cautelares e recursos apresentados em tribunal. O Fernando Seara viu nova nega e agora recorreu para o Tribunal Cível de Lisboa, mas o de Tavira considerou que José Estevens que não se pode recandidatar em Castro Marim pode ser candidato em Tavira. Temos aqui mais um exemplo, à semelhança do que aconteceu com o orçamento e o Tribunal Constitucional, de a “classe” política não assumir as suas responsabilidades e depois deixar para os tribunais as decisões e, caso não sejam as que desejavam, toca a acusar a justiça disto e daquilo que afinal é o resultado da sua incompetência e laxismo.

Agora parece que só depois das eleições é que irão proceder à fusão de freguesias, o que promete uma boa salganhada. Não se percebe, fazem eleições em que as populações votam novos órgãos e depois fundem as freguesias como?,  e os eleitos que foram mandatados pelo voto qual irá ser o seu destino?

Temos uma Lei das Finanças Locais (LFL) que nunca foi cumprida e Cavaco Silva foi o primeiro a não a respeitar, e está ameaçada de novos estrangulamentos financeiros. As autarquias deixarão de receber o IMT, Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de Imóveis. A LFL perde verbas de 23,5% para 18% e as freguesias receberão menos 20%.

A reabilitação urbana que foi desprezada no país, com graves consequências na degradação de património, desertificação dos centros históricos das cidades e morte de comércio e serviços nessas zonas, está a ser agora apresentada como a panaceia para resolver o problema da construção civil duramente atingida pela austeridade  cega, surda e muda deste desgoverno.

Durante anos andou-se a alertar de que tínhamos a taxa de reabilitação urbana mais baixa da UE,  que era irresponsável andar a construir novo pois já existiam mais casas do que famílias ao mesmo tempo que se degradavam zonas importantes das cidades e vilas. Mais vale tarde do que nunca, esperemos que haja verbas que permitam recuperar essa zonas e reabilitar os edifícios, renovando a vida, melhorando a beleza das nossas terras com reflexos também na segurança e desenvolvimento de comércio.

Por último a Direcção-Geral da Administração Interna publicou um estudo que revela que 27% dos eleitos são mulheres; os Grupos de Cidadãos Eleitores representam 7,2% dos eleitos e que os eleitos em listas partidárias são só 0,2%. Dá que pensar, constata-se que os partidos querem os “independentes” para angariar votos mas desconfiam deles e não os querem eleitos, e que fora dos partidos é complicado participar na vida local.