16 fevereiro 2014

CASA ARROMBADA, TRANCAS À PORTA


De um técnico de contas recebemos um comentário ao relatório feito pela empresa Oliveira, Reis & Associados, SROC, LDA, à situação financeira da SGU.
Pelo seu interesse publicamos aqui o referido comentário.


Comentário ao parecer do fiscal único sobre a informação financeira semestral da VRSA, sociedade de gestão urbana.

O exemplo da má gestão na Câmara estende-se à sociedade de gestão urbana de VRSA.
O tão apregoado “iluminismo” na sua criação está a revelar episódios de “ilusionismo” na sua gestão. 
Numa análise ao relatório do fiscal único sobre os resultados do 1º semestre de 2013 e, tal como, no orçamento camarário para o corrente ano, as despesas correntes (custo das mercadorias, fornecimentos e serviços externos e gastos com o pessoal) ultrapassam as vendas e serviços prestados em cerca de quinhentos mil euros. 
A gestão operacional da empresa é sustentada por subsídios à exploração correspondente ao valor a ser entregue pela Câmara para a exploração do Complexo Desportivo, bem como do apoio financeiro da própria Câmara para equilibrar os resultados operacionais do Complexo Desportivo em 2013 (setecentos e cinquenta mil euros) que, só por si, não consegue aguentar o impacto do aumento de juros de financiamento. O valor previsto para a gestão do complexo desportivo no ano de 2013 é de um milhão e quinhentos mil euros. 
O outro pilar desta gestão está assente em debitar juros de mora a debitar à Câmara Municipal por faturas não pagas por esta, desde 2009, no valor superior a um milhão e setecentos mil euros e, como seria de esperar, nos valores faturados aos clientes das águas (resíduos fixos e variáveis e taxas municipais de proteção civil). Este último aspeto não é relevante pois aumenta, proporcionalmente, receitas e custos.
Existem, neste relatório, ainda vários casos pitorescos de registos contabilísticos mal efetuados, caso do IVA deduzido indevidamente no valor aproximado de cento e dez mil euros, em Junho de 2013.
Quanto à situação patrimonial, existe riscos de imparidade (são riscos ligados à diferença potencialmente existente entre o valor que é colocado pela SGU e o seu valor de mercado) do terreno ocupado pelo Parque de Campismo de Monte Gordo. Recordar que este terreno representa 71% (37 milhões de euros) do património fixo da SGU, podendo uma eventual imparidade de 20% em relação ao valor de mercado provocar um prejuízo de 7 milhões e meio nas tão depauperadas contas da SGU. 
Os valores dos empréstimos efetuados a curto e médio prazo aproximam-se dos 44 milhões de euros. Recordo que a minha previsão para os empréstimos na Câmara Municipal é de 100 milhões de euros. Significa que o empréstimo total aproxima-se do valor de 150 milhões de euros.



Apenas pergunto para quê ou a quem serviu tanto empréstimo?

07 fevereiro 2014

CARTAS!

Acordo de vereador em Portimão é «cheque em branco à gestão socialista» da Câmara
Por Elisabete Rodrigues ⋅ 31 de Janeiro de 2014 ⋅ 10:04 ⋅ Comentar 
Temas  Portimão, PSD 
O presidente da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve enviou esta semana uma carta aos militantes da Concelhia de Portimão daquele partido onde considera que o acordo de coligação entre o vereador Pedro Castelo Xavier e a atual presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes (PS), como «um cheque em branco à gestão socialista».
Na carta a que o Sul Informação teve acesso, Luís Gomes acrescenta que o acordo «aniquila qualquer possibilidade de intervenção do PSD na salvaguarda dos interesses dos munícipes de Portimão e de apresentar alternativas, construtivas, à gestão da autarquia».
A missiva, escrita em termos bastante duros, destina-se a «dar nota» da decisão da CPD do PSD/Algarve, também anunciada esta semana, e que retirou a confiança política no vereador que tinha sido cabeça-de-lista dos social-democratas à Câmara de Portimão. Segundo Luís Gomes, a decisão estende-se também «às suas funções enquanto presidente da secção do PSD de Portimão».
A CPD dos social-democratas algarvios explica que a decisão surge no seguimento de um processo para «averiguar de forma cabal», o «processo político que envolveu a assinatura de um acordo de coligação entre o vereador eleito Pedro Castelo Xavier e outros dirigentes do PSD/Portimão e a atual presidente da Câmara Municipal de Portimão e outros dirigentes do PS Portimão».
A carta assinada por Luís Gomes, e que é bem menos lacónica que o comunicado divulgado esta semana, sublinha que a decisão «é igualmente extensível aos militantes com responsabilidade autárquicas em Portimão que assinaram igualmente o já referido acordo de coligação».
O presidente do PSD algarvio acrescenta que o processo «viola de forma clara os estatutos do nosso partido» e representa «um forte revés na ação política em Portimão, não só para o PSD, mas principalmente para a resolução do enorme problema financeiro que a CM Portimão tem, problema esse criado pelo Partido Socialista».
O PSD/Algarve diz defender «uma oposição responsável e participativa», por isso não aceita que o partido seja «utilizado como bengala política para a contínua degradação» da Câmara de Portimão ou que seja «utilizado como trampolim para egos pessoais».
Luís Gomes acusa mesmo Pedro Xavier de tomar «decisões nas costas dos militantes do partido».
Todo o processo, acrescenta a carta, foi agora remetido para o Conselho de Jurisdição Distrital, «que irá afetuar a apreciação nos termos dos estatutos do partido».
O presidente dos social-democratas do Algarve termina reafirmando ser sua intenção «construir uma plataforma de oposição séria, credível e responsável em Portimão». «Para tal
contamos com o empenho de todos os militantes de Portimão que, de boa-fé, desejem participar na construção de um futuro melhor para o concelho».
Este caso foi desencadeado após as eleições autárquicas de Setembro passado, quando o executivo camarário liderado pela socialista Isilda Gomes, em Portimão, que estava em minoria, garantiu a maioria ao assinar um acordo com o vereador social-democrata Pedro Xavier, a quem foram atribuídos pelouros e um lugar permanente na vereação.
Como esse acordo com o PS foi negociado à revelia das estruturas regionais – e até locais – do PSD, a Comissão Política Distrital dos social-democratas levantou, em Outubro, um processo a Pedro Xavier.
Nas Eleições Autárquicas de Setembro de 2013, o PSD Portimão passou de segunda força mais votada para terceira, atrás do PS (que ganhou a Câmara sem maioria) e da coligação «Servir Portimão», que juntava CDS e muitos dissidentes do PSD, além de independentes e outras pequenas forças partidárias.
Apesar de ter sido expulso dos órgãos distritais, Pedro Xavier mantém-se como presidente da Concelhia do PSD pelo menos até Agosto, quando termina o seu mandato.

Resposta

 Pedro Xavier diz que foi “bode expiatório” para os maus resultados do PSD/Algarve nas autárquicas
O vereador da câmara de Portimão, Pedro Xavier, a quem o PSD/Algarve retirou confiança política, acusou a estrutura social-democrata de o ter transformado em “bode expiatório” para “desviar as atenções” do mau resultado nas autárquicas. 
“Precisava de um bode expiatório para desviar as atenções do pior resultado de sempre do partido no Algarve e encontrou-o, para gáudio dos seus apoiantes, em Portimão”, disse o social-democrata, em carta aberta endereçada ao presidente da comissão política distrital do PSD/Algarve, Luís Gomes, divulgada pelo próprio à comunicação social. 
Na missiva, Pedro Xavier frisa que o conceito de confiança política “não se encontra espelhado” em nenhum artigo dos estatutos do partido e acusa de Luís Gomes de nunca ter tido confiança em si: “Retira-me pois, uma confiança que nunca em mim depositou.” 
Segundo o vereador da câmara de Portimão, Luís Gomes não esteve em nenhuma ação da sua campanha eleitoral e, já com o seu nome indigitado para concorrer à autarquia, chegou a encomendar uma sondagem para testar nomes de candidatos, “num sinal claro de ‘falta de confiança política’”. 
“Percebo que, enquanto candidato à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, tenha tido mais que fazer do que acompanhar o processo autárquico no Algarve. Aliás, a dimensão do problema financeiro da autarquia de Vila Real de Santo António é em tudo semelhante ao problema financeiro da Câmara de Portimão e imagino que não tenha tido uma campanha fácil. Desculpo-o por isso”, diz Pedro Xavier, na carta aberta a Luís Gomes. 
O vereador da autarquia, que assinou um acordo com o executivo socialista, liderado por Isilda Gomes, à revelia do partido, acusa Luís Gomes de, “por ação ou omissão”, tudo ter feito para que o PSD, em Portimão, “não atingisse os seus objetivos”. 
“Ausente e calado, refugiou-se no taticismo para esconder fragilidades que são suas”, acrescentou, sobre o presidente do PSD/Algarve. 
Pedro Xavier considera que fez tudo para “retirar o PS do poder” mas que a sua obrigação “é saber interpretar os resultados eleitorais e perceber o que é o melhor” para a sua terra e para os seus concidadãos. 
“Podia manter-me na oposição e não influenciar a governação ou podia, enquanto vereador, dar o meu contributo para mudar práticas de anos e anos que levaram a Câmara de Portimão às capas dos jornais pelos piores motivos. Quem votou no PPD/PSD em Portimão votou para ser oposição ou para executar um programa de governo?”, questiona, na missiva endereçada ao líder do PSD/Algarve. 
Pedro Xavier diz que, nos últimos quatro meses, “já se nota a marca do PPD/PSD” na governação da cidade, no apoio dado à auditoria de gestão à câmara e no estudo encomendando para encontrar alternativas ao futuro da Portimão Urbis, recomendando iguais ações a Luís Gomes. 
“Talvez devesse V.ª Ex.ª fazer o mesmo em VRSA”, diz Pedro Xavier, sobre a auditoria de gestão. “Sei que tem problemas idênticos no seu município pelo que pode apanhar a boleia”, afirma, sobre a questão relativa à empresa municipal. 
Pedro Xavier questiona ainda Luís Gomes sobre o seu primeiro mandato como autarca na câmara vila-realense: “Será que no seu primeiro mandato como presidente de câmara, quando se coligou com o PCP, também lhe passaram um cheque em branco? As coligações só são boas quando estamos em maioria? Coligar-se com o Partido Comunista que ideologicamente se situa nos antípodas do PPD/PSD é pior que coligar-se com o PS com o qual partilha o centro político? As coligações para V.ª Ex.ª só são boas se lhe resolverem um problema? O seu problema. O PCP foi a sua bengala?” 
“Fala V.ª Ex.ª de egos pessoais. Que raio de ego o meu que me leva a tomar posições que sabia de antemão não iriam obter a simpatia de muitos, dos de sempre. Os mesmos que me vilipendiaram, denegriram e atacaram, porque apostavam na queda da câmara no curto prazo, como se isso ajudasse a resolver os graves problemas de Portimão. Se me pode acusar de alguma coisa foi de ter aceitado servir os que em mim depositaram a sua confiança através do voto, em vez de servir outros interesses que embora legítimos são claramente menos importantes”, sublinha Pedro Xavier. 
“Portimão tem hoje problemas seriíssimos que só podem ser resolvidos com seriedade, trabalho e muito rigor. Foi isso que prometi aos portimonenses, é isso que vou fazer como Vereador, quem não tem memória, não tem futuro. Preocupe-se V.ª Ex.ª com os graves problemas da região e não tenha medo de defender o Algarve. O PSD pode não lhe perdoar, os algarvios vão-lhe agradecer”, conclui o vereador da câmara de Portimão, na carta aberta a Luís Gomes.  

05 fevereiro 2014

AINDA SOBRE O REGULAMENTO DAS VIATURAS




Tendo em conta vários comentários feitos a propósito do Regulamento Municipal finalmente aprovado, e  na impossibilidade de colocar aqui as 26 páginas do mesmo, queremos sublinhar alguns aspectos.
É positivo que haja um regulamento sobre a utilização das viaturas camarárias. Agora a utilização e controlo do parque de viaturas fica regulamentado, e qualquer abuso será mais facilmente detectado. No entanto há sempre excepções, e essas, em nosso entender, beneficiam o presidente e vereadores. 
O Artº 6º define o tipo de veículos e a alínea a) estabelece a existência de veículos de representação institucional. O Artº 7º explica quem os pode usar. O Artº 15º ordena que todos os veículos têm de recolher à SOLIVA terminado o serviço, mas o ponto 4 exclui dessa obrigação os veículos de representação institucional. O Artº 29º estabelece que todos os veículos municipais têm de estar devidamente identificados, mas os veículos de representação institucional atribuídos ao Presidente e vereadores podem, estabelece o ponto 3, usar uma placa identificativa não afixada. Isto é pode ser retirada caso convenha. Ora é sobre a utilização destes pópós que mais se fazia sentir a necessidade e urgência do regulamento. Logo o regulamento pouco ajuda à moralização de alguns comportamentos. Afinal quem deve teme e recorre a truques para dificultar a fiscalização por parte dos cidadãos.