Orçamento 2009: um dia, dois dias, três semanas

Um ou dois dias úteis? Esta dúvida foi o detonador de mais um conflito sobre questões formais entre a equipa que governa o município e o conjunto adversário que se assume como oposição. Acusações mútuas, notas de imprensa, comunicados dirigidos essencialmente à comunicação social regional, tal foi o resultado desta contenda à volta do orçamento e plano plurianual de investimentos do município.

Contudo, para lá do problema formal e da justeza das respectivas posições, que a IGAL e o Provedor de Justiça tentarão esclarecer (sem efeitos práticos), três questões merecem aqui ser levantadas.

A primeira prende-se com a legitimidade de os cidadãos, eleitos ou simplesmente eleitores, terem conhecimento atempado dos planos e projectos do município relativos à forma como este irá utilizar os dinheiros públicos, conhecimento que para ser completo e permitir um juízo consciente nos órgãos políticos municipais, implica ter nas mãos, entre outros, elementos como o endividamento actual da autarquia e as responsabilidades contraídas a médio e longo prazo.

A segunda passa pela evidência de que apesar de terem decorrido quase três semanas desde o dia (27 de Novembro) em que a oposição recebeu os documentos em causa, nenhuma posição pública foi tomada sobre as opções políticas neles propostas. Por outras palavras, em vez de se discutir o essencial, o ruído provocado em torno dos prazos teve como efeito directo o esvaziamento da discussão do principal documento da gestão autárquica.

A terceira questão pode traduzir-se numa dúvida: o orçamento de 2009 do município de Vila Real de Santo António não teve direito, este ano, às habituais sessões apelidadas de “orçamento participativo”? Nos últimos anos realizaram-se encontros descentralizados nas freguesias do concelho de modo a permitir aos munícipes apresentarem propostas ou comentarem as opções autárquicas. Se tais sessões tiveram lugar neste Outono passaram-nos completamente ao lado.

É necessário reflectir sobre estas questões. É urgente aperfeiçoar o espaço democrático em que se movimentam autarcas e cidadãos eleitores. É fundamental o exercício de uma cidadania plena.