É MAIS FÁCIL PROMETER QUE DAR

É um provérbio popular antigo que continua verdadeiro. O Jornal do Algarve desta semana (24 de Maio), traz uma extensa entrevista com o Srº Presidente da Câmara.
Entre muitas coisas há frases com as quais não podemos deixar de concordar. Por exemplo: "é preciso democratizar o planeamento e o ordenamento do território"; ou, "não é a senhor ou o senhor A ou B que são donos do território. O território é de todos". Ou ainda "o povo e a sociedade em geral tem de mostrar que não há donos e senhores do Algarve".
Aplaudimos tais palavras e foi por concordarmos com elas que a AMA comunicou às autoridades competentes que a escritura por usucapião,  feita pela Câmara, afirmando que era proprietária de toda a orla costeira desde a foz do Guadiana até Monte Gordo não nos parecia legal.
Temos agora informação que divulgamos e que nos conforta por termos agido bem.

cidadão VR: A AMA CUMPRIU O SEU DEVER CÍVICO

REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Foto tirada hoje ao fim da tarde, na parte pedonal da Rua da Princesa, traseiras da Câmara Municipal.

Está de novo em discussão pública a proposta de Regulamento de Ocupação do Espaço Público no concelho de VRSA, e para quem tiver curiosidade em ler os 107 artigos da proposta a pode consultar em        www.cm-vrsa.pt

Numa leitura sem pretensões salta à vista que se esta proposta for aprovada muita coisa tem de ser alterada no espaço público. Começando pelas esplanadas serão poucas as que hoje no concelho se encontram dentro das regras que a Câmara quer impor e, em particular,as da Avª da República entram em conflito com os artigos 33,36,37 e 38.

Em relação aos painéis e cavaletes com publicidade contra os quais tropeçamos frequentemente nas ruas esperemos que venham a ser disciplinados, por vezes temos de fazer uma gincana para os evitar.

Apesar de artigos referentes à fiscalização e à segurança, por exemplo os nºs 35 e 100, tudo depende da vontade de aplicar o regulamento e de ter os meios para fiscalizar o espaço público.

Pelo que vemos nesta foto, mesmo nas barbas da Câmara, o espaço público destinado aos peões está ocupado por várias viaturas, pelo que se deve concluir que não há fiscais.

A propósito, na Rua Teófilo Braga, entre a Praça Marquês de Pombal e a Escola Hoteleira, com frequência há ciclistas que decidem fazer demonstrações das suas habilidades molestando e assustando as pessoas, quando não as atropelam. Não seria mais sensato de proibir andar de bicicleta naquele espaço?

PARQUE DE CAMPISMO

No nº 1 de 2012, VRSA em Notícia, de Abril, agora a preto e branco sem os luxos de antanho, vem uma coisa curiosa que é a "pergunta ao presidente" acima exposta.

Mais curiosa ainda a resposta dada.

Recordamos que a AMA enviou para as autoridades competentes elementos que, no seu entender, provam que os terrenos do Parque de Campismo são propriedade do Estado e não municipal.

Recordamos também que a CMVRSA se apoderou de tais terrenos através de uma escritura por usucapião feita num notário do Porto ( no Porto?, estranho..., não havia notários mais perto?!...), invocando a sua posse há mais de cinquenta anos e ter perdido ou não encontrado a escritura em que o Estado dera os terrenos à Câmara. Seria a mesma escritura em que o Estado dava à Câmara toda a orla marítima que vai da foz do Guadiana até Monte Gordo?, o que obrigou a Câmara a mais um usucapião, desta vez feito no notário da câmara em VRSA!

Quando o Estado cedeu os terrenos para o Parque de Campismo estabeleceu a condição de que se fosse alterado o uso para que foi cedido os terrenos voltavam à posse do Estado.

Sendo assim a CMVRSA não pode vender um bem do Estado de que não é proprietária, e muito menos hipotecá-lo.

O que a Câmara pretende construir no espaço do actual parque é mais betão, mais casas, quando no Algarve estão 50 mil por vender neste momento.

É, diz a resposta para alívio "da situação financeira". Essa é que é a verdade, dado que o Parque de Campismo, avaliado pela Câmara em 38 milhões de euros (está nas contas da câmara), foi já hipotecado em 2009 em 13.500.000,00 ao Banco Comercial Português para garantir o empréstimo feito por este banco à câmara. Em 2011 a hipoteca foi "reforçada" em mais 10.900.000,00 milhões.

Estimular a economia?, como?, criação de empregos?, parece tudo conversa. Para onde iria o tal novo Parque de Campismo? Se calhar para um local longe que afastava os campistas de comprar no comércio local e de frequentarem a restauração.

E assim andamos...

INCÊNDIO NA MATA

Há dias houve mais um incêndio na Mata Nacional das Dunas, felizmente sem gravidade dada a pronta intervenção dos Bombeiros Voluntários de VRSA. Estranha-se é que tal ocorra num período de chuva e humidade elevada.
A AMA tem a correr uma petição pública para recolher assinaturas visando a valorização e defesa da Mata e, nesse sentido, apelamos  a todos para que assinem a Petição em :
http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N20139 (passe o rato por cima com o botão esquerdo e depois clique com o botão direito e vê o link onde pode assinar a Petição).
Em papel já foram recolhidas algumas dezenas de assinaturas, mas precisamos de muitas mais para poder influenciar positivamente medidas positivas para este nosso bem.

DEMISSÃO PROVISÓRIA

Segundo a imprensa regional o actual Presidente do PSD do Algarve, Luís Gomes, também presidente da câmara e da SGU, demitiu-se desse cargo para se voltar a candidatar ao dito para assim, segundo ele, o PSD poder de forma "atempada" preparar melhor as eleições autárquicas de Outubro de 2013.
Falta ano e meio mas os bastidores partidários, pelo visto, já mexem. A corrida aos lugares já começou.
Para LG "o processo deve ser preparado com tempo e, sobretudo, com legitimidade democrática".
Afirma mais LG que "as autarquias são um dos pilares da democracia portuguesa".
Deveriam ser, mas neste momento deixam muito a desejar, não basta fazer afirmações e tiradas com a boca cheia da palavra democracia. A democracia exige falar e agir em conformidade, respeitar os direitos dos cidadãos quando fazem perguntas à Câmara, e a essas perguntas, por mais incómodas que sejam, a democracia impõe o dever de serem respondidas e não ignoradas.
A democracia também é respeitar as assembleias municipais, por exemplo, e responder aos deputados municipais e não fingir que se é surdo e ignorar as perguntas.
A democracia espera que os eleitos pelo voto estejam lá para defender os interesses dos votantes e não negociatas, que tenham as contas camarárias transparentes e públicas e não as escondam dos cidadãos através de contabilidades "criativas". A democracia impõe que não se abuse do poder dado pelo povo, e que não sejam usados meios públicos em benefício de actividades privadas.
Não é democrata quem quer, pois a democracia tem de ter moral e ética e muitos eleitos não estão à altura dos cargos que ocupam.

INFORMAÇÃO AOS NOSSOS LEITORES

Alguns leitores que acompanham este blogue estranharam o facto de não haver nada de novo no blogue há alguns dias. É natural, nem sempre existem novidades que mereçam serem publicadas e, não esquecer, acabamos de passar um período que nos envolve fortemente, o 25 de Abril e o 1º de Maio.

Foi uma pausa, mas a AMA não perdeu o pio e em breve trará ao conhecimento público novidades.

Entretanto vamos lendo na imprensa coisas que nos preocupam pois terão consequências sobre as áreas que a AMA defende: património e ambiente.

Estão neste caso as possíveis alterações às leis eleitorais visando tornar as Câmaras monocolores, com todo o executivo do mesmo partido. Se hoje com vereadores na oposição é o que se vê, não existe informação à população mas sim propaganda, o que fará quando deixar de haver olhos e ouvidos indiscretos nos executivos.

As Assembleias Municipais sairão reforçadas, prometem. Quem acredita ?, algumas dão um espectáculo deprimente de submissão à vontade dos chefes, votando tudo e mais alguma coisa sem consciência muitas vezes do que estão a votar, e do mal que estão a causar aos seus concelhos e populações.

Hoje o governo veio informar que as câmaras e sociedades municipais ( as tais que foram criadas para esconder dívidas e negociatas, escapando também ao controlo municipal ), tudo somado devem 9.300 milhões de euros. É obra !

Com a tendência de ir atirando para cima das autarquias competências sobre áreas agrícolas e de reservas naturais, é de temer que, caso tais alterações às leis eleitorais forem avante, assistamos a mais crimes ambientais destruidores da riqueza deste país para satisfazer a gula de dinheiro de gente sem escrúpulos.