MOÇÃO DE ACUSAÇÃO À AMA

       

 O Movimento AMA enviou, nos fins de Abril, uma carta aos deputados municipais  tendo em conta que a Assembleia Municipal (AM) é o órgão fiscalizador da Câmara Municipal, na qual expressava a sua apreensão sobre várias obras feitas ou em fase de construção que, no seu entender, violam o Plano Director Municipal (PDM).

Esta posição da AMA depois tornada pública, realizada no 40º aniversário do 25 de Abril que possibilitou a instituição do Poder Local Democrático (PLD), é o exercício de um direito democrático e constitucional consignado, designadamente, nos Artº 48 e 109 da Constituição da República.

Todos, sem excepção, eleitos e eleitores, temos o dever de cumprir as regras democráticas com honestidade ao serviço da causa pública, e o direito de contribuir para uma sociedade mais justa, mais transparente, menos desigual e menos corrupta.

Foi pois com surpresa nossa que no dia 27 de Abril o Srº Luís Gomes apresentou em reunião de câmara uma "Moção de Solidariedade" a si próprio, de cinco páginas, sobre a carta enviada pela AMA à AM, que veio a ser aprovada em reunião de Câmara de 14 de Maio, com os votos do PSD, abstenção do PS e voto contra da CDU.

Entretanto a referida moção passou também pela AM, não tendo sido discutida por ter sido entregue fora do prazo regimental necessário. Constatou-se que vários membros da AM desconheciam a carta em questão apesar da mesma ter sido entregue atempadamente nos serviços municipais.

Na reunião da AM o Srº Luís Gomes evitando esclarecer a AM sobre os pontos concretos contidos na carta, e secundado por eleitos do seu partido, recorreu, mais uma vez, a ofensas e insinuações sobre elementos da AMA, numa atitude e linguagem imprópria de um presidente municipal. Não terá da nossa parte troco, recusamos esse tipo de peixeirada.

Constatamos que em relação aos factos por nós denunciados eles não foram refutados ou desmentidos, e todo o teor da "Moção de Solidariedade" consigo próprio está centrada na questão do Parque de Campismo de Monte Gordo (PCMG)e na zona do Complexo Desportivo (CD) de VRSA, tentando desviar a atenção quer da propriedade do solo do PCMG quer do estipulado no PDM quanto ao uso do solo no CD.

Para tornear as nossa denúncias sem lhes responder invocou o Srº Luís Gomes o passado para cobrir as suas obras recentes, metendo no mesmo saco o PS e a CDU, dando-lhes o braço para parecer que estamos nós contra tudo e contra todos, e assim "mostrar" que não está isolado.

A AMA não tem o hábito de café de mandar bocas e fazer acusações não fundamentadas.

Por isso reafirmamos que o Srº Luís Gomes, Presidente da Câmara e da SGU, tentou vender os terrenos do PCMG, basta consultar a Acta da reunião camarária nº2/2012, ou o Edital camarário de Outubro de 2011, não se tendo concretizado a venda por as propostas apresentadas não atingirem as verbas pretendidas.

O Plano de Pormenor de Monte Gordo Nascente é outra prova do que afirmamos,  muito bem desenhado e a várias cores clarifica que o objectivo é construir no terreno do PCMG um empreendimento de luxo. Recordamos que o DL 41311, publicado no Diário do Governo de 8 de Outubro de 1957 (ainda no tempo da outra senhora), estabelece que o terreno é cedido para a construção do PCMG, e quando este terminar o terreno reverte para o Estado e não foi uma escritura por usucapião feita no Porto afirmando que aquele terreno sempre foi camarário que altera a verdade.

Pode o Srº Luís Gomes não quere reconhecer legitimidade à AMA, mas temos toda a legitimidade democrática, legal e constitucional para, como cidadãos livres nos pronunciarmos sobre o que consideramos errado e ilegal, por mais que isso o incomode.

Pode acusar-nos de não termos experiência de gestão do território, mas recusamos a sua experiência que deixou arruinada e endividada a autarquia até ao tutano, sobrecarregando os munícipes com taxas máximas para pagar megalomanias.

Pode o Srº Luís Gomes acusar-nos de sermos contra o desenvolvimento concelhio, o interesse público e outras  ridículas coisas, para tentar voltar as pessoas contra nós, mas quem está a comprometer o futuro com a asfixia financeira e os juros da dívida é o acusador.

Finalmente uma palavra para repudiar a atitude da "Moção" contra a Quercus, uma organização prestigiada nacional e internacionalmente, que se tem batido em Portugal e no Mundo na defesa e preservação ambiental. A Quercus saberá tomar a posição mais conveniente e terá sempre o nosso apoio, apreço e amizade.

VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO, 19 DE MAIO DE 2014

Nota: Esta posição da AMA é referente à "moção" abaixo publicada.