NOVO ANO

VOTOS DE BOM NATAL E QUE O NOVO ANO NOS TRAGA UM PAÍS MENOS CORRUPTO E MAIS DECENTE E JUSTO!

VER O RIO

Ver o Guadiana da nossa janela é bonito e agradável, mas as árvores não merecem o castigo de serem cortadas para satisfazer o deleite de alguns. Esperemos que não sejam janelas do rés-do-chão pois nesse caso até ao carros estacionados estorvam.

NOTA AMA

NOTA

Por dificuldades técnicas nos últimos dias ( algo estranhas ), alguns comentários perderam-se. Lamentamos tal situação, que nos obrigou a alterar códigos e a tomar outras medidas.

O recurso será, para quem o desejar, repetir o comentário.

Aproveitamos para repetir e será a última vez que o faremos, que não poderemos divulgar comentários que criticam ou insinuam coisas sobre a vida particular ou intima de pessoas, nada temos a ver com isso. Também não poderemos aceitar comentários com afirmações não fundamentadas que fulano é ladrão, que beltrano é corrupto e que sicrano deve ser preso ou linguagem ofensiva contra certas pessoas.

Este blogue tem tido uma linha de conduta assente na crítica e na denúncia de factos que consideramos graves, sempre fundamentados, sobre violações do PDM e de legislação, ou emitindo opiniões sobre orçamentos municipais, regulamentos e outros actos administrativos.

Não nos limitamos a falar, agimos e temos apresentado às autoridades competentes essas denúncias e queixas-crime. São actos de cidadania activa que causam sempre incómodos a quem os pratica, é o preço a pagar se queremos contribuir para um país mais decente e justo.

Esta é a nossa forma de estar e nesta linha de actuação continuaremos.

AMA

CARTA À CADA água mole em pedra dura ...

Ao

Exmo. Srº

Juíz Conselheiro António José Pimpão

Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos da Administração - LADA

Vêm os abaixo-assinados relatar a esta Comissão uma situação que consideram grave.                       Ao longo de anos têm denunciado publicamente, e de forma fundamentada, inúmeras irregularidades  cometidas pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António. Algumas dessa irregularidades – em que avultam actos administrativos violadores do Plano Director Municipal (PDM) e, inclusivamente, o recurso abusivo à usucapião para promover escrituras públicas através das quais são subtraídos terrenos à propriedade do Estado – deram origem a denúncias, junto da Polícia Judiciária (PJ), e a queixas-crime, junto do Ministério Público (MP).          Em24 de Abril deste ano dirigimos ao  Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António um documento em que denunciávamos diversas violações do PDM, cuja matéria está, aliás, sob investigação do MP e da PJ. (v. Anexo 1)                                                       A fim de melhor fundamentar a denúncia respeitante ao licenciamento da construção, na área urbana da freguesia de Monte Gordo, do edifício que vem referido no Anexo 1,4, requeremos formalmente ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, em 14 de Julho deste ano, a consulta do respectivo processo camarário.                                                 Apesar da nossa insistência foi-nos recusado pelo Srº Presidente Luís Gomes a permissão de consulta ao processo. Sublinhamos que este procedimento da Câmara de VRSA é usual  e, por várias vezes, não tivemos resposta às nossas cartas e requerimentos. Em Anexo 2 juntamos grafadas as cópias das cartas trocadas com a Câmara Municipal.                                                            A recusa do Presidente da Câmara, Sr. Luís Filipe Soromenho Gomes, atenta, a nosso ver, contra o direito ao acesso à documentação da administração pública, previsto em legislação diversa, nomeadamente no número 2 do artigo 268º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 61º e 65º do Código do Procedimento Administrativo e na lei 46/2007, pelo que os abaixo-assinados requerem a Vossa Excelência promova as diligências necessárias para que a legalidade seja respeitada, e que nos seja facultada a consulta da documentação por nós requerida ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

Com os nossos cordiais cumprimentos,                                                                                               Vila Real de Santo António, 3 de Dezembro de 2014