12 março 2015
Do Diário do Governo ao "governo" sem (i)deário
Vários pedidos nos foram feitos para que colocássemos no blogue quer o Diário do Governo de 1957 quer o Certificado da escritura por usucapião. Compreendemos a curiosidade de uns e a necessidade de tirar dúvidas a outros. Adicionamos a página da escritura feita em Tavira referente ao fundamental da nossa denúncia. Boa leitura!
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E mai nada...........Contra factos não há argumentos e mediante isto só há uma solução a nulanidade do acto.
ResponderEliminarPerguntas que o povo faz;
- Quem paga as despesas deste processo?
- De quem é a responsabilidade?
- A onde está o dinheiro da hipoteca?
Que lindo serviço este, e a culpa era do outro em ..........................
Boa ideia a de publicarem estes documentos. Assim ficamos a saber que o terreno foi cedido pelo Estado e não vendido, cedência condicionada à construção de um parque de campismo, oficializada por Decreto-Lei, e a sua cedência registada pela Câmara na Conservatória do Registo Predial de VRSA.
ResponderEliminarAtravés do certificado que juntam, ficamos também a saber que num cartório notarial do Porto foi lavrada uma escritura pública de justificação.
Li este certificado com muita atenção e constato que não se faz nele, referência a ter sido notificado o titular inscrito.
Acontece que estive envolvido num processo de tomada de posse por usucapião, de um imóvel, e o notário quis saber quem era, o que ele designou por titular inscrito, isto é, o titular que constava na Conservatória do Registo Predial como último proprietário, pois esse titular tinha que ser notificado, dado a escritura não poder ser lavrada sem a sua prévia notificação, devendo esta notificação ser referida na escritura.
Sugiro aos senhores da AMA que procurem ter acesso à escritura de justificação, e verificar se nela consta a notificação do titular inscrito, neste caso o Estado, pois se não constar a escritura é nula.
Como não é crível que o Estado, tendo sido notificado, e depois de ter cedido o terreno, aceitasse a versão da Câmara de que esta o tinha adquirido, mas que a escritura tinha desaparecido, a conclusão lógica a tirar é a de que não houve notificação, e se esta conclusão estiver certa, a escritura de justificação é nula.
O que vem descredibilizar ainda mais, e usando uma palavra muito em voga na classe política, a narrativa do presidente!
Tantos planos aprovados, tantos hotéis de 5 estrelas anunciados, centenas e centenas de novos postos de trabalho têm sido prometidos muitas vezes, mas a realidade infelizmente é bem diferente, muitas promessas, muita propaganda e muitos enganos.
ResponderEliminarCom festas e bolos lá se vão enganando os tolos, enquanto os amigos e compadres se vão governando.
Desde aqui,o meu agradecimento ao Sr José Cruz do PCP por pactar tão bem com a bancada do Psd disimuladamente e assim mais difuculdade para a oposição PS que tantos dizem que nada faz.Por algum motivo também será.Vai tudo sobre rodas.Boa noite.
ResponderEliminarA leitura deste comentário faz-me chegar á conclusão que há gente tão suja nos partidos e que há tantos anos anda na politica que até fazem o seu proprio partido estagnar e deixar de interessar uns pela passividade ou" paz podre" outros pelos atos praticados aparentemente sem explicação.Obrigado
EliminarTal como a escritura destes terrenos indicia, a ilegalidade e cumplicidade, entre todos os partidos dos órgãos autárquicos é uma realidade, que existe desde há muito na autarquia de Vila Real de Santo António. São escrituras indiciadoras de ilegalidades, são licenciamentos, são contratos de ajuste directo, são .......... É a falta de respeito pelos munícipes e pelas regras da democracia. Agem como se lhes tivesse saído a autarquia numa raspadinha.
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