O FALAR VAI DOS QUEIXOS!

O FALAR VAI DOS QUEIXOS!

Esta frase vila-realense vem a propósito de mais uma entrevista do Presidente Luís Gomes, desta vez ao Jornal i no passado dia 24 de Junho.

Lá vem a repetição da existência de misteriosos activos, agora “estimados em 200 milhões de euros”, e a afirmação mais uma vez de que vai privatizar o parque de campismo de Monte Gordo “para abater os 90 milhões de euros de dívida”. Mais, “quer chegar a um nível de endividamento zero”.

Há poucos dias noutras entrevistas (ver o que aqui referimos nas etiquetas : Quem muito fala contra si atenta!), dizia que certamente iria pagar  a maior parte da dívida até ao fim do seu mandato. Dias depois ao i vai pagar tudo.

Ao i diz que o parque de campismo “tem um valor aproximado de 23 a 25 milhões de euros”, quando em 2008 avaliava o valor do referido parque em 38 milhões de euros e foi nessa base, depois da tal escritura por usucapião no Porto, que se fez o negócio com a SGU para obter um empréstimo bancário dando como hipoteca o terreno do parque.

Como provámos com documentos oficiais que foram dados a conhecer neste blogue, e que acompanham a queixa que apresentámos ao Ministério Público, a tomada de posse pela câmara, dos terrenos do parque de campismo por usucapião, é ilegal. 
O presidente da câmara não só tem conhecimento desta queixa, como tem conhecimento de que a queixa está a seguir o seu percurso normal.
Ao afirmar que vai abrir concurso para privatizar o parque de campismo, quando decorre um processo que visa decidir se a tomada de posse dos terrenos por usucapião, é legal ou não, o presidente não tem em consideração que num Estado de Direito tem de aguardar pela decisão do poder judicial.

Há um ano alertamos que os parquímetros iam chegar, coisa que foi por muitos contestada, que isso não iria acontecer etc. Aí estão. Agora alertamos que na entrevista ao i o Srº Luís Gomes afirma : “mas há outros activos a privatizar. Vamos lançar um concurso público para a concessão, por um prazo de 30 anos, da infra-estrutura municipal de saneamento básico, que representou um investimento de mais de 60 milhões de euros para a autarquia e que hoje garante a sua sustentabilidade para os próximos 30 ou 40 anos”.

Isto é gravíssimo, então gasta-se e bem a fazer infra-estrutura de saneamento básico com dinheiro público e depois vai-se entregar a dita à exploração privada por 30 anos? Mas tal constava do programa eleitoral do PSD? Os eleitores votaram para que lhes fosse retirado património municipal e encarecessem os preços? Que autoridade tem para privatizar o parque e o saneamento? Quanto é que isto vai custar à população? Naturalmente os privados vão aumentar os preços dos serviços.

Com o Srº Presidente nunca nada fica claro e os 90 milhões de dívida que diz agora existirem são da Câmara ou da SGU?

Se quando tomou posse a dívida da autarquia era de 10 milhões e dez anos passados são 90, tal significa que a dívida aumentou em média 8 milhões ano, mais de 650 mil euros mês e mais de 22 mil euros dia. Os 400 mil euros que publicamente a empresa que vai explorar os parquímetros vai dar à Câmara não dá para pagar um mês de dívida, e os 15 mil de renda por mês nem para pagar um dia de dívida chega. Mas os transtornos e prejuízos à vida do comércio local, à actividade económica e às pessoas serão muito superior aos possíveis ganhos.

Saltando por cima de outras afirmações da referida entrevista que mereceriam também ser desmistificadas ressaltamos esta : “Ainda assim, foi preciso fazer um ajustamento, e dos cerca de 700 trabalhadores existem hoje menos de 500”.

Para quem se gaba de ter uma política social ímpar vem confessar que despediu ( ajustou, como está na moda dizer), pelo menos 200 trabalhadores.

Acrescentamos um trabalho enviado pelo Moço de Vila Real que nos informa de forma clara da evolução da dívida. Agradecemos mais esta preciosa contribuição do Moço de Vila Real.

QUEM MUITO FALA....... (5)

5- Hotel Guadiana: umas vezes é do município, outras vai ser expropriado pelo município, outras não é uma coisa nem outra.

Mas há investimentos. O Hotel Guadiana vai ser requalificado? (oje)
"Assinei o despacho para lançar o concurso público para a requalificação do Hotel Guadiana. A Câmara Municipal expropriou o hotel e agora lança um concurso público para a requalificação. Entretanto, encontrámos um grupo com capital sul-africano e onde está um empresário português e outro norte-americano que vão agarrar o hotel para o explorar. Vamos fazer uma concessão da unidade hoteleira ao grupo Grand Hotel por 25 anos."

Ao JA: "O dinheiro para a requalificação será pago por quem ganhou o concurso para explorar o hotel. O património continua a ser propriedade da câmara municipal".

Ao JBG "Estamos em via de assinar o contrato final de adjudicação do Hotel Guadiana".

Neste blogue está documentação sobre as obras a fazer para requalificar o hotel, quanto custam, quem paga. Temos cópia do Registo Predial na qual a propriedade do hotel é de uma senhora.

Próximo : Processos 

PARQUÍMETROS PRIVATIZAM DINHEIROS PÚBLICOS

Do Moço de Vila Real recebemos este texto que agradecemos, e divulgamos pela sua oportunidade.

Estamos quase a inaugurar, na nossa cidade, a “racionalização ambiental” do espaço público.

Vamos todos a partir de agora beneficiar da boa prática de exercício físico diário animados pelo lema “ andar para não pagar”.

Para que possamos perceber as vantagens e desvantagens da inovação parquímetro calculei as receitas previstas para a empresa exploradora (Quadro 1) e os gastos previstos com pessoal (Quadro 2). Em ambos, indico os argumentos para o cálculo efetuado.

O Quadro 3 indica os valores de receita previstos para os orçamentos da cidade, Câmara e SGU. O valor previsto representa 0,2 % da dívida de ambas (120 milhões) correspondendo a um incremento anual no orçamento corrente de 0,8 % (25 milhões). Estas são as vantagens financeiras para o orçamento da nossa edilidade.

Devemos incorporar, também, no cálculo as vantagens sociais: melhor ambiente, mais exercício físico. 

Por outro lado, cada um decidirá se vale a pena “soltar uns cobres amiúde”… embora a receita vá, maioritariamente, para a empresa exploradora. O orçamento da cidade fica mais rico em quase 500 euros por dia …. Uma fortuna!

Moço de Vila Real

ESTACIONAR É PRECISO, PAGAR NÃO É PRECISO

No dia 19 de Junho de 2014 publicamos uma informação sobre os planos existentes para pagamento do estacionamento em grandes zonas da cidade de VRSA e Monte Gordo. O título da notícia foi "Privatização da Via Pública". O que o Correio da Manhã de ontem, dia 15, publica com algumas imprecisões, vem confirmar tudo o que em 2014 denunciamos. 
Esta punição aos moradores e visitantes, mais uma a juntar às taxas máximas cobradas pela autarquia, deve-se à situação financeira da câmara, endividada como é público. Bem pode o presidente vir tentar convencer que este castigo irá "ajudar o comércio e restauração local". A reacção da Empresa Caravela, uma das maiores empresas locais, é ilustrativa das preocupações existentes no comércio sobre as consequências negativas que o estacionamento pago poderá causar.

QUEM MUITO FALA.... INVESTIMENTOS (4)

 Investimentos: em teoria não faltam.  Nos jornais as declarações do presidente atropelam-se. "Temos no concelho dois, três projectos de investimento e cada um deles representa 100 milhões de euros de investimento". Estão parados" devido à burocracia".                                                                                                                   "Há um fundo em Inglaterra que quer investir 100 milhões de euros em VRSA".           Se são dois são 200 milhões, mas se são três são 300 milhões mais os 100 ingleses são quatrocentos milhões, para um concelho tão pequeno é mais que o euromilhões.

Mas tantos milhões para investir onde e em quê?

Mas numa coisa concordamos inteiramente, quando critica os que o acusam de "estar sempre fora", pois está fora porque, disse, textualmente "O presidente está a vender o município e oportunidades de negócio do município e essa é a minha função hoje".

Mais claro não se pode ser.


PRÓXIMO: HOTEL GUADIANA (5)

QUEM MUITO FALA... PDM (3)

3- PDM: o PDM de VRSA foi aprovado em 1992 e tinha validade de 10 anos. Portanto já passou o prazo em 13 anos. Num supermercado já tinha ido para o lixo. É técnica recorrente em muitas câmaras deixar caducar o PDM, não fazer um novo pois isso obriga a um debate público e ir alterando de facto o PDM através de planos de pormenor, criando factos consumados e irreversíveis quase sempre.

Esta câmara já fez aprovar oito planos de pormenor, os quais custaram centenas de milhares de euros, mas nenhum foi implementado na sua totalidade.

Afirma o presidente que está à espera de novo instrumento jurídico de gestão territorial para então se avançar para novo PDM, o qual "vai permitir a criação de novas zonas de expansão urbana", mas "a prioridade é requalificar". Logo a seguir diz que "não precisa de um novo PDM para fazer a nova zona industrial", ou "requalificar a zona ribeirinha", ou "para o novo parque de campismo". "Fala-se do novo PDM porque não há mais nada para falar". A 21 de Maio ao OJE a propósito de problemas com a burocracia diz que "temos a revisão do Plano Director Municipal que pressupunha alguns investimentos". Claro que dá jeito a situação, o PDM serve às vezes e outras não, e um novo talvez seja de evitar pois é algo que pode atar as mãos.

Próximo: INVESTIMENTOS

QUEM MUITO FALA.... (2) PATRIMÓNIO

2- Património: é um elástico, tanto estica como encolhe. Já foi mais de 80 milhões, mais de 100 milhões e agora é de mais 200 milhões. Serve para dizer que há dívida mas temos património, que dá para pagar a dívida e sobra. Mais, parte da dívida deve-se à compra de património. "Uma parte da dívida foi contraída para adquirir património", afirmou ao JA. "Quando cheguei à câmara, a avaliação patrimonial era de 15 milhões de euros", diz o presidente. Ora de 15 para mais de 200 são mais 185 milhões, é muita massa,  mais de que a dívida, como o comprou tanto património? O valor é o real ou é um valor especulativo de mercado. Onde está esse património?, é propriedade da câmara ou da SGU? Transparência obriga  informar os cidadãos, seus reais proprietários, através de uma listagem enumerando e explicitando tal património.

Próxima: PDM

QUEM MUITO FALA, CONTRA SI ATENTA (provérbio popular)

FOLHETIM EM VÁRIOS EPISÓDIOS, PARTE 1 A DÍVIDA!

Nas últimas semanas o Presidente da Câmara deu várias entrevistas a diversos órgãos da comunicação social, longas e com fotografias narcisistas de grande formato . Não gostamos de fulanizar questões políticas e sociais mas as circunstâncias a isso obrigam.  Sem nomear directamente o Movimento AMA fomos citados como sendo pessoas prejudiciais ao Concelho e ao seu património. Já lá iremos.

 Sempre que apontamos o dedo à actividade camarária foi por considerarmos que se verificavam violações do PDM ou ilegalidades cometidas pela autarquia. As denúncias por nós feitas foram sempre bem fundamentadas, acompanhadas de provas, e não mera conversa de café. Queremos sublinhar mais uma vez que agimos independentemente de partidos, pois tanto temos criticado a situação pelo que faz mal como temos criticado a oposição política pela sua passividade e silêncio. Agimos em defesa do património público e da legalidade democrática, dever de qualquer cidadão em democracia. Daí não nos admirarmos, citando o presidente, que estas pessoas " de maus fígados por perder eleições, que fazem uma luta judicial em vez de política".

Somos um movimento de cidadania, não político, não é esse o nosso campo. Se há violações de leis e de regras é o poder judicial que tem de averiguar e actuar. O poder político tem de agir e cumprir com as disposições democráticas.

Vamos às entrevistas e suas contradições.

1- Dívida: começa sempre na herança da gestão socialista que deixou 30 milhões de dívida. Esta acusação já foi desmentida inúmeras vezes, mas insiste, e esquece que a própria auditoria feita por ele quando tomou posse revelou que a dívida herdada era de 10 milhões. A dívida já se arrasta há anos (neste blogue encontra-se abundante documentação sobre isso), e não são as obras a sua causa, a dívida já vem do seu primeiro mandato, sempre a agravar-se. A dívida paga juros, vários milhões por ano, facto que nunca é mencionado e prejudica o concelho. Os fornecedores esperavam em média mais de quatro anos para receberem as suas contas, recorde nacional, complicando as suas vidas e a actividade económica. Esta situação obrigou a uma intervenção ministerial com intervenção do PAEL e outros instrumentos financeiros para atenuar a situação, levando agora em média mais de dois anos o pagamento  aos fornecedores. Reconhece o presidente (JA de 14/5/2015), que com estas ajudas estatais, "grande parte da dívida estará paga até ao fim deste mandato". Primeiro é de desconfiar o que será "grande parte", 30%?, 50%?, não se sabe, mas o que já se pode afirmar é que a próxima gestão camarária irá receber do Srº Luís Gomes uma boa dívida, pelo que tem alguma razão a acusação que ele está a hipotecar o futuro do concelho.

Mas, importa sublinhar, com o PAEL e outras intervenções financeiras a dívida continua, mudou foi o credor.

No Jornal do Baixo Guadiana do presente Junho tenta ligar o endividamento às políticas sociais, "reduzir o endividamento seria acabar com estas políticas sociais". Em que ficamos?, por um lado afirma que vai pagar "grande parte" até ao fim do mandato, dias depois diz não a reduzir o endividamento? Mais à frente acusa a diminuição das receitas camarárias, a qual é fruto das políticas austeritárias do seu partido, é bom não esquecer, de contribuírem para a dívida. E as autarquias que não têm dívida ou dívida pequena e controlada?, serão maus exemplos?, ou mais sérias e competentes!

Para terminar este capítulo reproduzimos da luxuosa brochura "As Cem

Obras" este texto:

Então encontrou esta situação em 2005, estamos em 2015 e fez o mesmo que os que acusa, NÃO FEZ! Por isso é que o Estado foi multado em mais de 4 milhões de euros, por desleixo e incompetência de todos. Quando tal aconteceu, a multa e as obras já a câmara estava super endividada.

Parte 2, PATRIMÓNIO, brevemente.