NOTA: divulgamos esta carta do Srº Luigi Rolla, publicada no JA desta semana, por ser mais um elemento elucidativo de um regulamento de estacionamento feito sem ter em consideração os problemas dos deficientes motores e não só, em contradição com a tão gabada cidade da mobilidade.
Continuamos a considerar que tudo isto é ilegal como já neste blogue foi esclarecido. Mas "esse" é outro assunto.
Se queremos que as leis sejam
respeitadas, antes de mais nada temos que fazer leis respeitáveis
A frase que serve
de título a esta crónica foi pronunciada por Abraham Lincoln cerca de 150 anos
atrás, mas nem por isto é menos actual.
Era uma vez… uma
senhora que não devia nada à formusura cruzou-se com um bêbado na rua e
disse-lhe com escárnio: «Bêbado!». Este, com voz pastosa, respondeu-lhe: «E tu
és feia! Mas amanhã eu estarei sóbrio e tu continuarás feia!...»
Quantas vezes, ao
lermos o conteúdo de uma lei, pensamos: «¿Este legislador estava bêbado ou é
idiota?» E depois, pensando na história da senhora feia e do bêbado,
concluímos: «Se estava bêbado no dia seguinte passou-lhe, mas se é idiota…»
As leis são o
fruto do trabalho exaustivo de um ou mais indivíduos chamados relatores, que
concebem-nas e redigem-nas para que alguém as promulgue. E é a estes Senhores
que as promulgam a quem devemos pedir contas quando elas são injustas ou
discriminatórias, porque não é pelo facto de afetar apenas um reduzido grupo de
cidadãos que deixam de sê-lo.
Há poucos dias
fui confrontado com o regulamento: - “Estacionamento de duração limitada na via
pública de Vila Real de Santo António”, segundo o Diário da República, 2ª série
– nº 184 – de 21.IX.2015. Contactado telefonicamente por uma senhora que se
identificou como funcionária da ESSE (empresa que explora os parcómetros do
nosso Concelho), informou-me que o meu processo tinha sido aceite (referia-se à
inscrição da minha viatura que eu havia solicitado havia três meses, para
usufruir de estacionamento gratuito, sendo residente na Cidade). Aproveitei a
circunstância para informar a senhora que eu tinha, por força das
circunstâncias, um estacionamento “para deficientes motores”. Perante esta informação,
a senhora pediu-me que aguardasse uns momentos e passados alguns instantes
disse-me:
- «Tendo o senhor
um estacionamento para deficientes, sempre que estacionar fora dele, em
qualquer zona parqueada da cidade tem que pagar estacionamento.»
Perante esta
situação e mal acreditando no que ouvia, testei a informação pondo-lhe um
exemplo:
- «¿Minha
senhora, se eu tiver que levar a minha mulher, impedida de se locomover pelos
seus próprios meios, a uma consulta numa zona de parcómetros, se estacionar,
tenho que pagar?»
- «Exatamente!».
Foi a resposta perentória da senhora.
Não conformado
com a informação, e pretendendo “tirar o assunto a limpo”, dirigi-me no dia
seguinte ao escritório da ESSE e o responsável confirmou-me o que me havia sido
dito pela funcionária.
Ou seja, tendo eu
um lugar reservado para deficientes motores, tenho menos direitos que um outro
cidadão, que, por ter – felizmente – uma família saudável, pode estacionar
gratuitamente uma viatura em todas zonas da cidade, e se tiver até três viaturas,
pode estacioná-las todas gratuitamente, desde que estacione duas delas nas
zonas reservadas “Preferencialmente a Residentes”.
Senhores
relatores, estou certo que não haveis redigido este regulamento por serdes
imbecis, por estardes bêbados, ou para “lixardes” todos os residentes que em
VRSAntónio sofrem de alguma diminuição física grave ou que têm algum familiar
nessas circunstâncias, como é o meu caso. Haveis-vos limitado, certamente, a
“cozinhar” aquilo que vos foi encomendado e haveis posto o tempero conforme os
desejos do(s) Legislador(es).
E assim sendo
pergunto ao(s) Legislador(es):
- ¿É este o
Regulamento de trânsito a vigorar na cidade que pelo sétimo ano consecutivo foi
premiada com o galardão de Autarquia + Familiarmente Responsável?
- ¿E foste vós
Senhores Legisladores, que haveis chancelado este Regulamento, que contém
semelhantes cláusulas, injustas e discriminatórias?
Em carta expedida
em 24.XI dei conta desta situação ao Senhor João Manuel Lopes Rodrigues
(Vereador da Câmara Municipal de VRSA), solicitando a imediata remoção do lugar
de estacionamento que me fora concedido há cerca de um ano e informando-o que
deixaria de utilizá-lo a partir do dia seguinte.
Entretanto o
“meu” espaço de estacionamento foi rápida e diligentemente removido, transformando-se
em mais meia dúzia de metros quadrados de terreno de cultivo da ESSE.
Apetece-me
gritar:
Deficientes
Motores Residentes em VRSA, aos múltiplos obstáculos da mobilidade urbana,
junta-se agora mais esta cruz oferecida pela Autarquia + Familiarmente
Responsável. Revoltai-vos. Empunhai as vossas G3, montai nas vossas chaimites…
Perdão: …empunhai
as vossas muletas, subi às vossas cadeiras-de-rodas e marchai sobre a Praça
Marquês de Pombal em sinal de protesto contra este insolidário Regulamento!
(Publicado no JA
de 3.XII.2015)
