“A alma não tem segredo que o comportamento não revele.” (Lao Tzu)

O Orçamento do Estado (OE) apresentado pelos governos é amplamente debatido na sociedade. As estações de televisão, os jornais, diariamente opinam sobre o OE; especialistas, técnicos e comentadores são chamados a contribuírem com as suas opiniões. Os partidos políticos e organizações sociais tomam posição sobre o OE conforme a sua ideologia, posição de classe e a visão que têm sobre a sociedade. Uns mais preocupados com as pessoas e sensíveis ao social dado defenderem que a política e a economia devem servir os cidadãos. Outros mais sensíveis aos mercados, aos negócios e ao lucro colocam os cidadãos ao serviço do capital.                                                                                                O OE tem implicações sobre a vida concreta das pessoas, nos impostos que pagam e nos serviços que recebem, em particular na saúde e reformas, educação e justiça.                                                                                                                        Ora as câmaras também têm orçamentos municipais (OM), e estes igualmente incidem sobre a vida concreta das pessoas, nas taxas municipais que pagam, na higiene, manutenção e  limpeza de ruas e espaços verdes, na qualidade dos atendimentos dos serviços municipais, nos apoios sociais, na mobilidade dos idosos e deficientes, no desporto e na cultura concelhios e por aí fora.                                                                                                                                                              A diferença é que ao contrário dos OE os OM passam em silêncio. Os partidos não tomam posições públicas sobre eles, os jornais e rádios locais não informam, não há debates públicos sobre as propostas orçamentais concelhias, as organizações sociais ignoram o assunto.

Tudo se passa entre um grupo muito pequeno, vereadores e membros das assembleias municipais e raramente se conhece quem votou o quê?                                                                                                                                                                 Diga-se que também nesta forma empobrecida de democracia a queixa do lesado, a população, limita-se a encolher os ombros e deixa andar.                                                                                                                                                                         Vem esta introdução a propósito do OM rectificativo aprovado pela Câmara e no passado dia 11 de Abril pela Assembleia Municipal. Ora, mais uma vez, vem a Direcção-Geral das Autarquias Locais(GTAL), afirmar que "a proposta de revisão ao orçamento municipal apresentada continua a não respeitar o disposto no artº 44 da Lei 73/2013", ou seja, a despesa continua a subir.                                                                                                                                                                       Mais, volta a haver nova alteração ao PDM, a qual na nossa opinião coloca em causa  áreas da Reserva Ecológica Nacional (REC) e, não será de estranhar, se vier a beneficiar promotores imobiliários.                                                        Mais uma taxa, desta vez chamada de Taxa Turística, a pagar pelos que visitam VRSA e dinamizam o comércio e a restauração, serão castigados por cá virem se ficarem em hotéis e acumulam a taxa com o estacionamento pago. Entre outras coisas foi também aprovado mais um concurso, internacional desta vez, para recolha de resíduos sólidos. Ou seja, a autarquia de forma intencional e crescente vai passando actividades para a SGU ou privados. As consequências são de que os eleitos vão ficando cada vez mais com menos que fazer e tudo vai fugindo ao controlo democrático dos eleitos e população.                                                                                                                                                                               Nas votações a maioria, o PSD, votou sozinho, quer na Taxa Turística, no concurso de recolha de resíduos ou na alteração ao PDM. O pouco público presente não interveio. E depois? Quem irá informar a população do que ali se passou?  Mas nada disto parece preocupar a oposição política local, a imprensa e os cidadãos.
AMA - 15/04/2016