BOAS FESTAS!

CARTAS QUE TORNAMOS PÚBLICAS

A AMA tem manifestado por diversas vezes aos partidos da oposição as suas preocupações sobre assuntos e temas que consideramos importantes para a vida e desenvolvimento do Concelho.
Nada que já não tenha sido tratado por nós tanto publicamente como judicialmente.

Carta aos candidatos aos órgãos autárquicos da autarquia de VRSA

1. Os Amigos da Mata e do Ambiente (AMA) são um grupo de cidadãos que há vários anos se preocupam com a situação do património ambiental, histórico e cultural do Concelho, em particular com a Mata Nacional das Dunas, as praias, a margem do Rio Guadiana, a Reserva do Sapal e a qualidade de vida dos habitantes.

Temos pugnado por um desenvolvimento urbanístico harmonioso e não especulativo, e lutado contra as ilegalidades camarárias apresentando queixas-crime e denúncias junto de tribunais, ministérios, PJ, Procuradoria-geral da República e a outras instâncias e organizações públicas.

Dentro das nossas possibilidades temos desenvolvido durante os anos da nossa existência constante informação através de documentos, blogue (http://www.cidadao-vr.blogspot.com) e Facebook. 

Promovemos várias iniciativas públicas, participamos até em encontros internacionais e prestamos informações e entrevistas a jornais nacionais.

De negativo temos a dizer que o Jornal do Algarve nunca publicou qualquer documento nosso e a Rádio Guadiana ignorou a AMA, o que é significativo.

2. Considerando que a 1 de Outubro decorrem eleições autárquicas o que, esperamos, provoque alteração positiva na composição política da autarquia, pensamos ser útil dar a conhecer o nosso ponto de vista sobre várias situações que entendemos graves, sobre as quais interviemos, confiando que a nova câmara terá um papel diferente na defesa dos interesses do concelho e dos seus habitantes e na reposição da legalidade democrática.

3. Recordamos que a câmara PSD/Luís Gomes registou em 2008 em seu nome através de uma usucapião, com testemunhos falsos, uma parcela de terreno de um milhão de metros quadrados (equivalente a 100 campos de futebol), no canto formado pela margem do Guadiana, o Oceano Atlântico e prolongando-se pela costa até meio caminho do 2º pontão e a praia do Coelho. Invocou para tal o "facto" de que aquela zona tinha sido sempre da autarquia como era publicamente conhecido.

Esta declaração não corresponde à verdade dado o terreno em causa não existir até à década de setenta e só passar a existir após a construção do pontão na margem do Guadiana pelo assoreamento da referida zona.

A nossa participação ao Ministério do Tesouro embargou a usucapião, situação que permanece. Cremos que a próxima autarquia deve repor a legalidade.

4. A câmara PSD/Luís Gomes fez dois registos em seu nome dos terrenos do actual Parque de Campismo de Monte Gordo através de uma usucapião, os quais estão integrados na Mata Nacional das Dunas, alegando que as duas parcelas tinham sido compradas ao Estado há mais de cinquenta anos, antes de 21 de Novembro de 1958, e que as escrituras se perderam.

Caso assim fosse estaria registado tal facto num Diário do Governo pois sabe-se que qualquer transacção feita pelo estado fica registada, antes no Diário d o Governo e hoje no Diário da República.

Uma das parcelas, cedida em 21 de Novembro de 1957 à Câmara Municipal de VRSA, de 194.000 m2 foi para a expansão de Monte Gordo e para a criação de um parque de campismo, ficando explícito que o terreno regressaria à posse do Estado quando terminasse o uso para o qual foi destinado.

A segunda parcela com 50.000 m2 da Mata foi autorizada em Julho de 1974 para ampliação do Parque de Campismo, posteriormente, em 1977, alguns autarcas deslocaram-se a Direcção regional de Évora, para legalizar esta situação.

Após a usucapião ilegal os terrenos foram "vendidos" à SGU por 38 milhões de euros e depois hipotecados por esta a um banco por 15 milhões de euros, sendo dada como garantia, a hipoteca dos terrenos do Parque de Campismo.

A câmara já vendeu uma parcela de terreno do Parque de Campismo a um privado, o que é ilegal e não devia ter sido feito.

A AMA apresentou queixa-crime contra estas situações a várias entidades.

Consideramos que devem ser tomadas as medidas que se justifiquem para repor a verdade e a legalidade da posse dos terrenos da Mata Nacional das Dunas, a elaboração com as entidades competentes de um plano de limpeza, reflorestamento, alindamento e manutenção da Mata, e o seu usufruto responsável pela população e Turismo de Natureza. A Mata deve ter um plano de emergência contra incêndio e outras calamidades naturais.

5. A Câmara PSD/Luís Gomes/Conceição Cabrita, mais uma vez através de uma escritura de usucapião registou em seu nome uma parcela do terreno do Complexo Desportivo declarando a mesma mentira da perda de documentos da compra há mais de cinquenta anos, antes de Novembro de 1957.

Em 10 de Outubro de 1986 o Estado através da Direcção-geral do Património do Estado, cedeu à autarquia por portaria, uma área de 21,75 há = 217.500 metros quadrados, para construção do Complexo Desportivo, ampliação do Centro de Saúde e construção da Escola C+S.

Nada do que foi dito na escritura de usucapião, feita pela câmara, corresponde à verdade. Na própria autarquia existem documentos que provam que eram conhecido as portarias de 1957 e 1986.

6. Constatamos que a transferência do direito de propriedade do Complexo Desportivo por um período de 30 anos para a SGU está a ser um facto ruinoso para a autarquia e orçamento concelhio, só em 2016 foram transferidos cerca de 1.600.000 euros (um milhão e seiscentos mil euros) para a SGU.

A degradação do espaço do Complexo Desportivo é uma realidade (propositada?), a ameaça de destruição da melhor zona de usufruto público para ser substituída por um supermercado e um hotel um facto. É a político do negócio para dar lucro a alguns transferindo o que é público para a posse de privados.

A autarquia deve retomar a posse do Complexo Desportivo e fazer uma gestão com objectivos de o colocar ao serviço das escolas, da população, do desenvolvimento da actividade desportiva e se tornar um pólo de atracção internacional.

O famoso pavilhão multiusos que só foi usado para negócio ( 6 milhões?), deverá ser reavaliado para ver se deve ser recuperado com uso útil para o concelho.

7. Em relação ao Guadiana, sua margem e terrenos próximos, defendemos um plano de obras para recuperação das zonas degradadas, a reabertura do apeadeiro, melhoramento das zonas ajardinadas. Todas as cidades com rio são uma mais valia intensamente aproveitada. VRSA parece estar de costas voltadas para o rio, sem Turismo Náutico digno desse nome.

A própria Avenida da República merece um plano próprio e digno dela, de plantação de árvores adequadas nas muitas caldeiras abandonadas (chega de palmeiras, espanadores exóticos que não dão qualquer sombra).

8. Em toda a margem do Guadiana desde a Rotunda dos Atuns até à Praia de Santo António deve ser bem esclarecido de quem são os terrenos, do Estado ou não?

9. Ponto fundamental e urgente na nossa opinião deve ser a proposta de uma rigorosa auditoria às contas e orçamentos camarários e da SGU, para determinar e esclarecer a dívida real e suas causas e a responsabilidade política e criminal dos autarcas que a originaram.

10. A Câmara descurou e negligenciou a actualização do Plano Municipal de Emergência da Pretecção Civil que não foi actualizado desde de 2011. Entretanto nova legislação foi promulgada sobre a matéria o que aumenta a urgência da sua actualização. Esta situação é preocupante e exige da autarquia a sair das eleições de Outubro não deixar cair no esquecimento a segurança da população e património do Concelho.

11. Finalmente, deixando de lado muitos outros importantes pontos, considerando que o PDM actual expirou em 2002, foi alvo de muitas e más alterações e violações, apelamos para que seja concluída a sua revisão participativa, com a contribuição da população, das organizações sociais concelhias, para que seja definido o que se quer como futuro para VRSA.

A Democracia só se fortalece com a participação e o debate democrático.

12. Gostaríamos, que após as eleições autárquicas, independentemente dos resultados que se verifiquem, o PS, a CDU e o BE, tomassem todas as medidas adequadas e possíveis, na defesa do Parque de Campismo Municipal, do Complexo Desportivo e do património municipal e estatal.

Nesse sentido a AMA estará sempre disponível para dar a sua colaboração.

AOS AUTARCAS DO PS E DA CDU 

Exposição das nossas preocupações em relação à situação dos terrenos do Complexo Desportivo 

1. O terreno onde se encontra implantado o Complexo Desportivo faz parte da Mata Nacional das Dunas, cuja plantação foi iniciada em 1887 com sementes provenientes do Pinhal de Leiria, terminando os trabalhos em 1919. A actual área da Mata perdeu mais de um terço da sua área inicial. 

2. Existe um organismo, o ICNF, que é responsável pela sua gestão para "uso essencialmente de utilidade pública". 

3. Ao longo dos anos o Estado tem feito diversas cedências à Câmara Municipal, sempre com a definição do objectivo das mesmas, através de documento oficial. 

4. Em 10-12-1986, foi feita uma cedência de 21,75 ha (217.500 m2), para execução do Plano Director Municipal, nomeadamente ampliação do Centro de Saúde, de um Complexo Desportivo e construção de uma escola preparatória. 

5. O Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António foi publicado em 14 de Julho de 1992. Na página da Câmara encontram-se lá os documentos escritos e as plantas de todo o concelho, onde está assinalado o que pode ser construído e as respectivas condicionantes. 

6. Em 22 de Dezembro de 2015 foram publicadas algumas alterações ao PDM relativamente aos terrenos do Complexo Desportivo: 

 - Passaram a zona de Equipamentos Desportivos ao Ar Livre, Zona de Equipamentos, por causa da piscina e do pavilhão, junto à estação de serviço; 

- Foi aprovado a construção de estabelecimentos comerciais e hoteleiros, complementares das actividades desportivas,  

Artigo 71º - Grau vinculativo do uso. 

a.                   Poderão ser admitidos novos usos, os quais deverão ser compatíveis ou complementares com a valência global do espaço e as disposições constantes nas alíneas seguintes. 

b.                   Desportos, apenas se admitem equipamentos desportivos de diversas modalidades, devendo privilegiar-se a manutenção genérica do carácter permeável do solo, assim como a minimização do abate de árvores para a sua implantação. É também admitida a realização de coberturas de apoio (para áreas técnicas, armazém de material, balneários), a validar em cada caso perante as necessidades específicas. 

e.                   Todos os processos de licenciamento ou comunicação prévia de operações urbanísticas com impacto no subsolo serão obrigatoriamente instruídos com parecer com a componente arqueológica, elaborado por arqueólogo ao serviço do município ou, na sua ausência, pela administração do património cultural competente. 

f. As intervenções que venham a ocorrer na área do complexo desportivo não podem vir a constituir obstáculos à circulação de veículos de socorro e devem estar articuladas com as disposições constantes no “Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil”, nomeadamente no referente aos recursos, equipamentos e sistemas de socorro. 

7. Relativamente à intenção de destruir parte do Complexo Desportivo (zona de arvoredo, parque infantil e estacionamentos) para construção de um supermercado, deu entrada em Julho de 2017, no Tribunal de Loulé, uma Providência Cautelar para impedir o iniciar da destruição. 

8. Relativamente ao Hotel, que pretendem construir na zona dos campos de ténis e campos de Padel, sabemos que o referido projecto está na câmara para apreciação e a aprovação do mesmo implicará a destruição de parte significativa do jardim municipal/parque infantil. 

9. Toda a zona do Complexo Desportivo tem um projecto de loteamento que em nosso entender deve ser alterado e ser submetido a discussão pública, não se conhece nada relativamente à implantação do Hotel e das alterações que implica. Solicitamos acesso aos dois processos de loteamento, nº 7/99 e nº 1/2015, referentes ao Complexo Desportivo e até hoje não nos foi permitido consultar os referidos processos.

Está a ser construído um jardim infantil e geriátrico (3ª idade), no interior do Complexo Desportivo, por detrás da Morgue (não nos parece ser o local mais indicado para tais construções). A obra foi adjudicada, mas não tem placa informativa. Terá a SGU, legitimidade e competência, para fazer estas obras de aparente compensação pela destruição das existentes? 

10. A existência de vários equipamentos desportivos torna necessário um nº de estacionamentos adequados, o que não parece ser o caso. A câmara deve ser interpelada acerca dos equipamentos desportivos existentes, e do número de estacionamentos que a Lei estipula para os mesmos. 

11. Estando o Complexo Desportivo localizado na freguesia de Vila Real de Santo António, e dispondo o PS e a CDU de maioria na Assembleia de Freguesia, seria desejável agirem em conjunto para convocar a Assembleia de Freguesia para discussão e tomada de posição relativamente ao Complexo Desportivo, e às obras/negócios que o PSD aprovou que a serem concretizadas causarão dano ao património local e à população. 

12. Não podemos deixar de referir que os pinheiros que fazem parte do jardim público e do parque infantil desmantelado são centenários, e o derrube de qualquer um deles obriga à intervenção do organismo relacionado com a arqueologia.  

13. Este assunto, pela sua importância, talvez mereça que se analise a realização de um referendo local a nível de freguesia, a ser proposto pela respectiva assembleia. 

14. Estamos sempre disponíveis para qualquer contacto ou informação adicional ou reunião que julguem útil. 

Cordiais saudações, 

Os Amigos da Mata e do Ambiente  

Vila Real de Santo António, 13 de Novembro de 2017

PARTIDOS ELEITOS E ÉTICA

Estas acusações da Procuradora Maria José Morgado já têm alguns anos mas continuam actuais quando constatamos que nas recentes eleições autárquicas, apesar de condenados por vários crimes de corrupção e outros , continuaram a ser eleitos elementos como o Isaltino de Morais ou o "Major" Valentim Loureiro.

Igualmente autarcas que esbanjaram dinheiros públicos em negociatas de favorecimento de privados à custa de dívida pública, coisa que em VRSA conhecemos bem, foram novamente eleitos.

Que conclusões tirar?

1ª Que a Justiça tem mesmo os olhos vendados e a espada que empunha está ferrugenta ao permitir a continuação destes perigosos autarcas e governantes em funções;

2ª Que os partidos na AR não conseguem criar uma maioria para endurecer as leis que impeçam tal gente de se recandidatar;

3ª Que há partidos que permitem nas suas fieiras sem qualquer protesto ou indignação dos seus membros tal gente;

4ª Finalmente parece até que os eleitores são masoquistas, gostam de sofrer e serem explorados e votam conscientemente em aldrabões e vigaristas.

MOÇO DE VILA REAL E O ORÇAMENTO CAMARÁRIO PARA 2018

UM ORÇAMENTO MENOR

O orçamento proposto para o próximo ano continua adiando a tomada das medidas necessárias para reequilibrar financeiramente a autarquia vila-realense.  Insiste no acumular de empréstimos e de venda de património.

Este orçamento, também, não respeita as propostas orçamentais apresentadas que estiveram na base do desbloqueamento dos diversos empréstimos.

Não apresenta uma ideia de futuro, é a insistência num modelo económico ultrapassado que passa mais pela gestão do poder em detrimento da gestão da autarquia. 

Introduz a taxa turística com uma previsão de 800 000 euros e volta a incluir a rubrica “Outros” com um milhão de euros de receita estimada. Mais uma “habilidade” para equilibrar um orçamento que gasta mais de oito milhões em juros e amortização de capital. Um terço do orçamento alimenta o “descuido” dos últimos doze anos que na atual equipa parece continuar.

A proposta para o período 2018-2021 é bem a demonstração das afirmações anteriores. 

O orçamento para 2018 nada tem a ver com os orçamentos para os anos seguintes. Estes apresentam fortes reduções da despesa sem apresentarem a maneira como serão efetuadas.

Os gastos com o pessoal diminuem 10% em 2019 mantendo-se, posteriormente, um “congelamento” salarial até 2021. 

O investimento nesse período quase desaparece por completo, estimam apenas duzentos e cinquenta mil euros anuais entre 2019 e 2021.

Aliás, todo o documento reduz as despesas em todas as rubricas, a partir de 2019. Apetece perguntar: 

E porque não fazê-lo antes?

Insisto na necessidade de se abordarem as questões orçamentais da nossa autarquia com maior seriedade.

É necessário avançar quanto antes nas seguintes áreas:

- Renegociação da dívida: redução das taxas de juros e alargamento dos prazos de maturidade.

- Extinção da SGU: responsável desde 2008 pelo aumento do défice anual da autarquia.

- Reorganização da administração local: as obrigações assumidas através dos sucessivos empréstimos obtidos não tiveram uma política séria de alterações internas na organização da edilidade.

- Revisão completa e profunda dos contratos assumidos para períodos longos de tempo. A gestão cessante especializou-se em “emparedar o futuro” com contratos a 30 anos. 

- Aposta séria em melhorar as capacidades e competências dos seus habitantes e atrair empresas de outros setores de atividade. A nossa terra possui condições naturais ímpares para a economia do novo século.

O orçamento apresentado é para o dia a dia, não tem um olhar para o futuro. VRSA merece mais.

3 de Dezembro de 2017

Moço de Vila Real