GUADIANA

No meio de tanta desgraça há, por vezes, boas notícias. A notícia a que nos estamos a referir é a de que o Ministério do Ambiente espanhol chumbou definitivamente a construção da refinaria petrolífera Balboa, junto ao Guadiana, dado que o projecto é "ambientalmente inviável".

Fica livre deste perigo o Guadiana, ameaça que durava há oito anos, pois a sua construção iria ter consequências negativas para o ambiente, para as reservas ecológicas, com o risco de fugas líquidas e de resíduos perigosos para o rio, além de um oleoduto com 200 Kms até à costa, atravessando as províncias de Badajoz, Huelva e Sevilha.

O Guadiana é um rio que tem sofrido muitas agressões, desde a invasão do nenúfar mexicano e do jacinto-de-água, de problemas derivados, entre outros, das inúmeras barragens que alteram a composição da água, da fauna e da flora e da exploração excessiva da água para a agricultura. 

Entretanto a área envolvente do Guadiana continua à espera da criação do Parque Internacional do Baixo Guadiana, medida necessária que a preserve de destino semelhante ao litoral algarvio.

A AMA, em conjunto com organizações ambientalistas espanholas, tem lutado para que o PIBG venha a ser   uma realidade. 

NOVO REQUERIMENTO DA AMA À CÂMARA DE VRSA

Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente

Exm.º Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

 REQUERIMENTO 

A - Na sessão de 16 de Maio de 2006, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRSA) deliberou dar início à elaboração do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Monte Gordo (PPZNMG), em violação do estabelecido nas condições de cedência do terreno sobre o qual este plano incide.
B – Nos termos da lei, a deliberação de início de execução de um plano de pormenor faz automaticamente cessar eventuais operações urbanísticas em curso, na totalidade da área abrangida, e proíbe sejam iniciadas novas operações urbanísticas para a zona de intervenção do mesmo.
 C - Em 3 de Fevereiro de 2011, a CMVRSA emitiu uma certidão administrativa referente a uma operação de loteamento municipal, aprovada por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal, emitido em 01/02/2011, isenta de controlo prévio.
 D - Em 24 de Fevereiro de 2011, foi desanexado, de uma parcela de terreno com a área inicial de 194.000 m2, o prédio n.º 2076, com a área de 6.820 m2.
 E – Como bem sabe V. Exa., a parcela referida no ponto anterior foi cedida pelo Estado à CMVRSA, para diversos fins, nomeadamente para a instalação do Parque de Campismo de Monte Gordo, nos termos do Decreto-lei n.º41311, de 8 de Outubro de1957.
 F - Em 2011/08/03, surge como proprietária do prédio do lote 1, situado em Monte Gordo com uma área total de 4285 m2, a empresa IMOPRISANDE – CONSTRUÇÃO, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, S.A., com o NIF 506833224.
 G - O lote referido no ponto anterior resulta do loteamento referido no ponto C.
 H – No desenho n.º 18 do PPZNMG, de Maio de 2011, a descrição do terreno em causa é a seguinte: «Terreno privado municipal (operação de loteamento municipal, sendo o Proprietário: Domínio privado municipal (CMVRSA) com Área de 4.285 m2, Registo matricial U-3487 e Registo Predial CRP 2077».
 I – Em 30 de Junho de 2011, o Sr. Presidente da CMVRSA emitiu uma certidão que atesta que a mesma Câmara Municipal não tem compromissos urbanísticos com particulares, na área de intervenção do PPZMNMG.
 J - Em 11 de Julho de 2011, a CMVRSA pôs à discussão pública a proposta de PPZNMG, a qual seria aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, em 30 de Novembro do mesmo ano. K – Recorda-se que não foi rebatido por essa Câmara Municipal nenhum dos argumentos aduzidos pela AMA, em apoio do seu parecer escrito negativo em relação à PPZNMG, no âmbito da atrás referida discussão pública.
 L – Recentemente, constatou a AMA que parte do terreno do Parque de Campismo foi desanexada e vendida à empresa Imoprisande Lda. sendo que, posteriormente, esta parcela foi vedada e nela foram efetuados trabalhos de limpeza, com abate de pinheiros e encerramento dum caminho público, então transformado em parque de estacionamento privativo do hotel situado nas suas imediações, propriedade da referida empresa, cuja atividade se iniciou recentemente.

 Considerando que o processo descrito parece conter irregularidades diversas, requeremos a V. Exa. seja dada resposta às seguintes questões e solicitações:

 1 – Qual o fundamento legal que a CMVRSA invoca para promover um plano de pormenor para um terreno cujos termos de cedência proíbem os novos usos previstos no mesmo? 
 2 – Como explica a CMVRSA que, estando em elaboração um plano de pormenor, possa ser executada e aprovada uma operação de loteamento, como a acima identificada?
 3 – Sendo o pelouro municipal do urbanismo um exclusivo do Sr. Presidente da Câmara, de que forma adquiriu o vereador Sr. José Carlos Barros competências para aprovação da referida operação de loteamento? 
4 – Qual a base legal para se fazer um destaque de uma parcela de terreno de um prédio que foi cedido pelo Estado para um objetivo distinto do que é estabelecido nas condições de cedência?
 5 – Qual a base legal que permitiu à CMVRSA a venda de um lote de terreno integrado numa área sobre a qual incide um plano de pormenor cuja elaboração, à data, estava em curso?
 6 – Como se explica que o Sr. Presidente da CMVRSA tenha emitido uma certidão dizendo que a CMVRSA não tem compromissos urbanísticos com particulares, na área de intervenção do PPZNMG, em absoluta contradição com os factos?                                                                               7 – Por fim, requer-se também cópia do projeto da operação de loteamento municipal referida no ponto C dos considerandos deste requerimento.

 Vila Real de Santo Antonio,23 de Março de 2012

(Por alteração da mensagem, não estava bem visível o primeiro documento colocado no blogue, perderam-se dois comentários pelo que pedimos desculpa pelo acontecido)

SE ELE POUPA MAIS RAZÃO PARA NÓS POUPARMOS!

22 DE MARÇO, DIA MUNDIAL DA ÁGUA - UM RECURSO AMEAÇADO

Sem água não há vida, e por essa razão o Dia Mundial da Água visa sensibilizar os governos e as pessoas para preservar este precioso bem.

O clima está a alterar-se, e tivemos em 1998, 2005 e 2010 os anos mais quentes de sempre em Portugal, com ondas de calor maiores. A tendência, segundo os cientistas, será para cada vez mais termos na nossa zona anos mais quentes e com ondas de calor mais prolongadas, enquanto a norte da Europa se verificarão verões com chuvas intensas e por períodos maiores.

As secas que temos vindo a sofrer, como a do presente ano, com consequências nefastas para a agricultura e a pecuária, incêndios frequentes de matas e florestas, problemas para a saúde e aumento da mortalidade, designadamente entre as pessoas idosas, coloca a questão da água como uma dos problemas a que urge dar mais atenção e encontrar medidas para a sua preservação e qualidade.

As coimas para os poluidores de fontes, albufeiras e rios terão de deixar de ser simbólicas e terem um efeito fortemente dissuasor. Medidas contra a poluição química ou impermeabilização dos aquíferos devem ser fortalecidas, assim como a fiscalização reforçada para garantir que tais crimes não ficarão impunes.

A salvaguarda dos recursos hídricos e da sua qualidade é uma questão fundamental para a vida.

Tendo em conta que o nosso concelho está inserido numa zona em que provavelmente os problemas da água, ou melhor, da sua falta, terão tendência a agravar-se, o bom senso reclama que se tomem desde já medidas alternativas para um caso de emergência. Recuperação do antigo sistema de abastecimento, concerto de canalizações e condutas que evitem perdas significativas de água, aproveitamento da água da ETAR para regas de jardins, lavagens de ruas e mesmo para fins agrícolas e regas de campos de golfe.

É conhecida a nossa tendência para deixar andar, talvez não aconteça nada, mas o povo também diz : depois de casa roubada, trancas à porta!

O PAVÃO PERDEU AS PENAS

Segundo o Ministro Miguel Relvas a dívida total das autarquias, tudo somado, isto é câmaras e empresas municipais, ultrapassa os 12 mil milhões de euros.

Aquilo que já se suspeitava ou sabia veio a confirmar-se, que a maioria das autarquias eram um modelo irresponsável de gestão, sem fiscalização e sem controlo adequado, com contas debaixo do tapete, contabilidades "criativas", corrupção nas empreitadas, favorecimentos de amigos etc.

É evidente que também há muita coisa positiva no poder local saído do 25 de Abril, mas isso não impediu que actualmente o poder autárquico se tenha convertido numa fábrica de caciques e abandalhamento da democracia. 

Em relação a Vila Real de Santo António também os dados vindos a público confirmam o que se fala à boca pequena por aí, a dívida incompreensível da Câmara, de um concelho pequeno em área e parca população que atinge números astronómicos e que subiu em flecha, batendo todos os recordes, pois de 2006 a 2010 o endividamento aumentou 1.159 %. Recorde Nacional.

De 2009 para 2010 subiu, por exemplo, 371%, tendo ficado VRSA em 7º lugar nesta triste escala.

Por mais que se faça publicidade enganosa, enviando constantemente informações para a imprensa, a verdade é como o azeite, acaba por vir ao de cima e evidencia uma gestão incapaz e ruinosa. No futuro imediato e por vários anos VRSA não terá meios para uma gestão equilibrada e todos vamos sofrer com isso, e pagar os excessos.

Mais tarde ou mais cedo terá de haver leis que possam punir os responsáveis políticos pela gestão danosa do património, e pelos prejuízos causados aos cidadãos. Agora essa conversa que são punidos politicamente nas eleições é o mesmo que dizer força vilanagem!, pois ficam na verdade impunes e saem a assobiar para o lado quando não são de novo reeleitos.

Por estas e por outras temos a troika em cima, com o único "benefício" de ficarmos a conhecer melhor como fomos desgovernados a todos os níveis, e de como os que não puderem emigrar a tempo vão ser esmifrados para pagar o regabofe, a irresponsabilidade e a incompetência.

DIA DA ÁRVORE E DA FLORESTA

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N20139

Dia 21 de Março é o Dia da Árvore. Este dia foi criado para chamar a atenção para a importância da árvore nas nossas vidas, sensibilizar as pessoas para as respeitar, preservar e contribuir para a sua expansão.

A árvore sustenta o solo e contribui para estabilizar o ciclo hidrológico. Estamos a assistir a alterações climáticas provocadas pelo homem, sendo uma das causas a devastação de florestas e matas, a impermeabilização dos solos com betão, o CO2 etc.

A seca que nos assola neste momento é um fenómeno que prova que as alterações climáticas estão aí, devem ser levadas a sério e serem tomadas medidas para minimizar este fenómeno. Nos últimos vinte anos registaram-se os doze invernos mais secos desde 1902. A nossa região, que faz parte da região do mediterrâneo pelas suas características e clima, é uma das mais frágeis e vulneráveis às alterações climáticas.

Sendo o turismo quase a principal actividade económica mais uma razão para que se tomem medidas para enfrentar as mudanças, desde as relativas à saúde, à poupança dos recursos hídricos e ter sistemas hídricos alternativos, à preservação da biodiversidade, das zonas costeiras e das florestas, melhorar a qualidade das zonas urbanas e plantar árvores de espécies autóctones como as alfarrobeiras, medronheiros, zambujeiros e outras que exigem muito pouca água, adaptam-se a solos pobres e resistem melhor aos fogos.

Temos no nosso concelho uma herança que devemos preservar, a Mata Nacional das Dunas, que terá no futuro ainda maior importância tendo em conta o previsível agravamento das alterações climáticas.

Apelamos a que ajudem e apoiem a petição em sua defesa com a vossa assinatura, através do endereço

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N20139, clicando neste link junto à foto.

É uma boa acção e uma forma de bem comemorar o Dia da Árvore.

MAIS CIVISMO É PRECISO

Na Avª Duarte Pacheco o Pilhão foi vandalizado. Restam os orifícios por onde se metiam as pilhas e baterias. A pergunta que ocorre é "para quê?"

Qual é o prazer de andar a destruir mobiliário urbano?, terão essas pessoas consciência do mal que fazem?

As pilhas e baterias são um perigo ambiental se forem misturadas com o lixo normal. A sua composição de ácidos, sulfatos, níquel, cobre, zinco, chumbo, cádmio, níquel ou lítio etc... produzem reacções químicas negativas e depredadoras do ambiente, podem contaminar os lençóis freáticos e envenenar os solos por muito tempo.

Apelamos para que o Pilhão seja reparado e mais pilhões se espalhem pelo concelho, acompanhados de uma placa informativa dos perigos que as pilhas e baterias podem causar ao ambiente.

COMENTÁRIOS 2

A um nosso leitor, curioso se iríamos deixar o seu comentário permanecer, pode confirmar que o mesmo não foi eliminado apesar de nele deixar entender que seríamos coniventes com tal linguagem.
Em primeiro lugar agradecer a esse leitor a chamada de atenção para determinados comentários, já eliminados, coisa que nós, tal como ele, também lamentamos.
Temos chamado a atenção por diversas vezes para que sejam evitados comentários ou observações sobre a vida pessoal e características pessoais ou físicas das pessoas visadas nos comentários.
Criámos este blogue com outros objectivos e intuitos que estão bem claros no cabeçalho do blogue, um espaço aberto a todos os que nele desejassem participar num acto de cidadania construtiva, debatendo, criticando ou propondo factos ou ideias, e por isso temos tido sempre uma conduta que procura ser responsável como, cremos, as nossas posições públicas sobre problemas do concelho são disso demonstrativas, apoiadas em documentação e não em meras suposições.
Infelizmente a nossa cultura cívica deixa muito a desejar e é mais fácil chamar nomes do que discutir ideias.
Por vezes, por diversas razões, basta não se poder acompanhar a vida do blogue durante horas ou dias convenientemente para que tais comentários apareçam e permaneçam. Apelamos por isso aos nossos leitores interessados na continuação do blogue que nos ajudem a combater quem assim procede, não censurando o blogue que disso não é culpado, mas criticando quem usa o blogue para nele despejar lixo.

ALTERAÇÃO AO PPZEPMG

Participação pública da minuta de proposta de contrato de planeamento a qual estabelece os direitos e obrigações recíprocas entre os outorgantes, no âmbito de procedimento de Alteração ao Plano de Pormenor da Zona de expansão Poente de Monte Gordo.

(clicando em pormenor pode ver anterior posição da AMA sobre este assunto)

Posição da AMA - Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente,

De acordo com o aviso n.º 2609/2012, publicado no Diário da República de 16 de Fevereiro de 2012ª, foi aberta à participação pública a minuta de proposta de contrato de planeamento a qual estabelece os direitos e obrigações recíprocas entre os outorgantes (Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e a empresa ISR Lda.), no âmbito de procedimento de proposta de Alteração do Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG), após análise, mereceu da nossa parte a seguinte apreciação.

1 – No dia 27 de Dezembro de 2011, foi posta à discussão pública a Proposta de Alteração do Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG), que pretende alterar o uso do solo, de uso turístico consagrado no Núcleo NA, para o uso de habitação coletiva.

2 – Segundo o PDM de Vila Real de Santo António em vigor há quase vinte anos, em fase de revisão, o uso do solo previsto para aquela zona é ZTE, Zona Turística de Expansão, o que não permite que tal alteração se concretize.

3 – O Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG), foi aprovado em sessão de Câmara de 3 de Novembro de 2009 e aprovado em sessão da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, na sua sessão extraordinária de 13 de Dezembro de 2009 iniciando-se a sua vigência em 28 de Novembro de 2009, no dia a seguir ao da sua publicação no Diário da República. Neste momento tem um pouco mais de  2 anos de vigência.

4 – Segundo o art.º 95.º do Decreto-Lei n.º 380/99 republicado em 19 de Setembro de 2007, os planos municipais e os planos especiais de ordenamento do território só podem ser objecto de alteração decorridos 3 anos sobre a respetiva entrada em vigor.

5- A proposta de Alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG) não é compatível, com a legislação, nem conforme com PDM-Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António, violando claramente as suas disposições fundamentais no que concerne ao uso dos solos.

Face ao exposto a proposta de minuta de proposta de contrato de planeamento a qual estabelece os direitos e obrigações recíprocas entre os outorgantes, no âmbito de procedimento de Alteração ao Plano de Pormenor da Zona de expansão Poente de Monte Gordo, deve ser retirada e anulada.

Vila Real de Santo António, 29 de Fevereiro de 2012

POSIÇÃO DA AMA SOBRE HABITAÇÃO SOCIAL

HABITAÇÃO SOCIAL NO CONCELHO DE

VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

A AMA, que no seu âmbito tem como objectivo a defesa e promoção do património, não pode continuar indiferente perante uma situação que se arrasta há muitos meses e que tudo indica assim irá continuar.

Encontram-se no momento centenas de habitações construídas e por vender no concelho de VRSA, consequência da crise que afecta o país mas também de uma política errada que concentrou no Turismo e na construção civil o fundamental da actividade económica, sem planificação adequada nem alternativas a actividades extremamente dependentes de conjunturas financeiras e económicas nacionais e europeias. Entre estes fogos por vender salientamos a existência de mais de 400 fogos habitacionais destinados a habitação social nas freguesias de Vila Real de Santo António e Monte Gordo.

Temos agora o paradoxo de casas a mais e de pessoas e famílias a necessitarem de casa e sem condições de compra. A crise dificultou a obtenção de créditos bancários e os salários impossibilitam poupanças que permitam a compra sem recurso ao crédito.

Para terem acesso a uma das casas referida, em regime de aluguer ou compra, inscreveram-se na Câmara Municipal mais de 1000 pessoas. As casas foram construídas no regime especial de “Custos Controlados”. Os blocos habitacionais foram construídos em terrenos municipais cedidos pela Câmara a uma Cooperativa de Habitação em regime de permuta.

As casas foram construídas ao abrigo de regime e de facilidades especiais de forma a que o preço final fosse substancialmente mais barato do que as construídas pelas empresas, as quais não beneficiam dessas regalias/benefícios/isenções.

É suposto que as casas foram construídas para os mais carenciados que necessitam de habitação a preços mais baixos que os preços de mercado.

A crise existente tem criado enormes dificuldades (falências, desemprego, aumento da pobreza etc.) às empresas de construção civil do concelho, empreiteiros, subempreiteiros e trabalhadores em geral, situação agravada com a colocação desses mais de 400 fogos no mercado em pé de igualdade com outros fogos construídos sem benefícios e isenções.

A AMA ao tomar esta posição e ao trazer o problema a debate público o faz, mais uma vez, com a esperança de desbloquear a situação, e nesse sentido, uma solução possível seria a de colocar as 400 no mercado, em regime de aluguer, com um preço considerado justo e adequado, respeitando a lista de inscrições, e de forma a garantir a isenção e a transparência.

Esta iniciativa permitiria, no nosso entender, atenuar o grave problema habitacional de muitas famílias, contribuir para travar a especulação no regime de aluguer, acabar com uma concorrência desleal ao sector da construção civil, e poderia dar uma contribuição positiva à economia local, dado o facto de muitas empresas terem os seus apartamentos por vender.

A AMA dará conhecimento desta sua posição à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, aos partidos políticos sediados no concelho, à empresa construtora, à AECOPS e a outras entidades que consideramos indispensáveis para intervir neste processo, e à comunicação social.

Vila Real de Santo António, 29 de Fevereiro de 2012