DIAS MUNDIAL DO MAR E DO TURISMO

Há uma grande proliferação de dias mundiais, para todas as áreas e acontecimentos. Impossível comemorar todos, mas há alguns que nos dizem mais respeito do que outros. No passado dia 23 de setembro tivemos, em simultâneo, os dias mundiais do Turismo e o do Mar.
O Mar foi uma das causas que levou à criação de Vila Real de Santo António, o mar e as sardinhas. Para evitar que continuassem as pescarias selvagens neste recanto em violação da nossa soberania foi necessário construir aqui uma nova terra, iluminista, que durante mais de 150 anos viveu da pesca, da salga, das conservas e da construção naval.
Com a decadência da pesca e da industria conserveira verificada a partir dos anos sessenta veio o Turismo, o qual deu nova vida ao Algarve. Pena é que a ganância e a falta de cultura de muitos autarcas tivessem causado danos graves à paisagem e ao ordenamento que limitou um turismo de maior qualidade.
Poderia ter sido um dia bem aproveitado para contactar os turistas e os espanhóis nas compras, destribuindo um pequeno folheto com a história do concelho e da sua arquitectura, música nas ruas com a banda ou um concerto público com  a Orquestra do Algarve. São por vezes estes gestos simpáticos que calam fundo em quem nos visita.
De salientar que no dia 28 foi assinado pela SGU um contrato de financiamento ao abrigo do Programa Jessica para reabilitação do centro histórico pombalino que bem precisa. É uma boa notícia para o turismo. Esperemos que esse financiamento não nos custe mais uma taxa municipal.

GUADIANA CORRE MANSO

As regiões transfronteiriças do Douro e do Tejo acabam de ser propostas a Património Mundial pela União Internacional da Natureza.
É uma vasta zona de centenas de quilómetros abrangendo os dois lados da fronteira ibérica de Portugal e de Espanha, desde Bragança a Portalegre.
Para além de constituir um acto de preservação da natureza se esta proposta for aprovada vai constituir um impulso de valorização turística de uma zona empobrecida e desertificada, atrairá investimentos e poderá vir a potencializar a economia destas regiões.
Ao longo destes quilómetros fronteiriços existem já 119 áreas protegidas com mais de 2 milhões de hectares.
A AMA tem-se batido há anos pela criação do Parque Internacional do Baixo Guadiana, juntamente com outras associações ambientalistas portuguesas e espanholas, tendo até participado em reuniões com membros dos dois governos.
A proposta referida foi apresentada pela UIN com o apoio de autarquias e associações espanholas e portuguesas. Cá por baixo nunca se conseguiu a mesma união de esforços na defesa do Guadiana e da sua área envolvente.
Continua no papel há dezenas de anos a ponte entre Alcoutim e a Espanha, o IC 27 parou em Alcoutim, o desassoreamento do Guadiana é um assunto que de vez em quando vem à baila quando convém políticamente etc. O que se constata com frequência é o desejo de prolongar Guadiana acima os erros urbanísticos praticados no litoral algarvio, e culpar as áreas protegidas que impedem tais apetites especulativos.
Em lugar de fusões disparatadas deveriam era ser fundidos esforços sérios para ajudar a valorização e aproveitamento do património do Guadiana e da sua área envolvente.

MEDO DE RESPONDER PARA NÃO INFORMAR

A 23 de Março deste ano requereu a AMA ao Presidente da Câmara informações sobre o PPZNMG.
Estamos a 14 de Setembro e nada de resposta, passados seis meses. Este é mais um exemplo do entendimento que o Srº LG tem da "democracia", um desrespeito pela Lei e um abuso do poder e fuga a enfrentar a responsabilidade dos seus actos.




Associação dos Amigos da Mata e do Ambiente

Exm.º Senhor
Presidente da
Câmara Municipal de
Vila Real de Santo António

REQUERIMENTO
A - Na sessão de 16 de Maio de 2006, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (CMVRSA), deliberou dar início à elaboração do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Monte Gordo (PPZNMG), em violação do estabelecido nas condições de cedência do terreno sobre o qual este plano incide.
B – Nos termos da lei, a deliberação de início de execução de um plano de pormenor faz automaticamente cessar eventuais operações urbanísticas em curso, na totalidade da área abrangida, e proíbe sejam iniciadas novas operações urbanísticas para a zona de intervenção do mesmo.
C - Em 3 de Fevereiro de 2011, a CMVRSA emitiu uma certidão administrativa referente a uma operação de loteamento municipal, aprovada por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal, emitido em 01/02/2011, isenta de controlo prévio.
D - Em 24 de Fevereiro de 2011, foi desanexado, de uma parcela de terreno com a área inicial de 194.000 m2, o prédio n.º 2076, com a área de 6.820 m2.
E – Como bem sabe V. Exa., a parcela referida no ponto anterior foi cedida pelo Estado à CMVRSA, para diversos fins, nomeadamente para a instalação do Parque de Campismo de Monte Gordo, nos termos do Decreto-lei n.º41311, de 8 de Outubro de1957.
F - Em 2011/08/03, surge como proprietária do prédio do lote 1, situado em Monte Gordo com uma área total de 4285 m2, a empresa IMOPRISANDE – CONSTRUÇÃO, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, S.A., com o NIF 506833224.
G - O lote referido no ponto anterior resulta do loteamento referido no ponto C.
H – No desenho n.º 18 do PPZNMG, de Maio de 2011, a descrição do terreno em causa é a seguinte: «Terreno privado municipal (operação de loteamento municipal, sendo o Proprietário: Domínio privado municipal (CMVRSA) com Área de 4.285 m2, Registo matricial U-3487 e Registo Predial CRP 2077».
I – Em 30 de Junho de 2011, o Sr. Presidente da CMVRSA emitiu uma certidão que atesta que a mesma Câmara Municipal não tem compromissos urbanísticos com particulares, na área de intervenção do PPZMNMG.
J - Em 11 de Julho de 2011, a CMVRSA pôs à discussão pública a proposta de PPZNMG, a qual seria aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António, em 30 de Novembro do mesmo ano.
K – Recorda-se que não foi rebatido por essa Câmara Municipal nenhum dos argumentos aduzidos pela AMA, em apoio do seu parecer escrito negativo em relação à PPZNMG, no âmbito da atrás referida discussão pública.
L – Recentemente, constatou a AMA que parte do terreno do Parque de Campismo foi desanexada e vendida à empresa Imoprisande Lda. sendo que, posteriormente, esta parcela foi vedada e nela foram efetuados trabalhos de limpeza, com abate de pinheiros e encerramento dum caminho público, então transformado em parque de estacionamento privativo do hotel situado nas suas imediações, propriedade da referida empresa, cuja atividade se iniciou recentemente.
Considerando que o processo descrito parece conter irregularidades diversas, requeremos a V. Exa. seja dada resposta às seguintes questões e solicitações:
1 – Qual o fundamento legal que a CMVRSA invoca para promover um plano de pormenor para um terreno cujos termos de cedência proíbem os novos usos previstos no mesmo?
2 – Como explica a CMVRSA que, estando em elaboração um plano de pormenor, possa ser executada e aprovada uma operação de loteamento, como a acima identificada?
3 – Sendo o pelouro municipal do urbanismo um exclusivo do Sr. Presidente da Câmara, de que forma adquiriu o vereador Sr. José Carlos Barros competências para aprovação da referida operação de loteamento?
4 – Qual a base legal para se fazer um destaque de uma parcela de terreno de um prédio que foi cedido pelo Estado para um objetivo distinto do que é estabelecido nas condições de cedência?
5 – Qual a base legal que permitiu à CMVRSA a venda de um lote de terreno integrado numa área sobre a qual incide um plano de pormenor cuja elaboração, à data, estava em curso?
6 – Como se explica que o Sr. Presidente da CMVRSA tenha emitido uma certidão dizendo que a CMVRSA não tem compromissos urbanísticos com particulares, na área de intervenção do PPZNMG, em absoluta contradição com os factos?
7– Por fim, requer-se também cópia do projeto da operação de loteamento municipal referida no ponto C dos considerandos deste requerimento.

Vila Real de Santo Antonio,23 de Março de 2012

ATAQUE AO POUCO PATRIMÓNIO AMBIENTAL QUE AINDA RESTA

A AMA solidariza-secom as organizações ambientalistas do Algarve que tentam preservar a Lagoa dos Salgados.
A Almargem, A Rocha, a LPN e a SPEA escreveram uma carta ao Presidente da República alertando para o projecto que visa implantar sobre a zona da lagoa quatro mil camas e mais um campo de golfe.
A carta pede ao PR que exerça a sua capacidade deinfluência para impedir mais este crime ambiental.
A Lagoa dos Salgados, por milagre, ainda está preservada no essencial e é uma das zonas húmidas mais importantes do Algarve. Nela nidificam dezenas de espécies de aves aquáticas.
Recordamos que no Algarve existem no momento mais de 50.000 casas por vender e dezenas de campos de golfe. Destes só um cumpre a legislação sendo regado por águas residuais, enquanto as câmaras devem às Águas do Algarve cerca de 80 milhões de euros. A empresa interessada no apetitoso negócio faz parte do Grupo Galilei, ex-SLN e ligada ao BPN.
Assim vão os negócios deste país.

Utilidade da Árvore

Os incêndios anualmente queimam dezenas de milhar de hectares de mata e floresta. Para além deste flagelo a acção do homem na destruição da natureza é impressionante, agora numa herdade situada no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, foram abatidos ilegalmente mais de 300 sobreiros, nem o facto de o sobreiro ter sido recentemente classificado por lei como "Árvore Nacional de Portugal" os salvou da ganância e da especulação.

A DEMOCRACIA INCOMODA